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April 3, 2011 21:00 , von Unbekannt - | No one following this article yet.

Coletiva sobre a crise no sistema prisional, hoje, às 14h em Curitiba

January 16, 2017 9:12, von Terra Sem Males

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) concede nesta segunda-feira (16), entrevista coletiva à imprensa para falar sobre a crise no sistema prisional e as preocupações no estado. A entidade aponta uma série de medidas necessárias para evitar que o Paraná seja palco de tragédias como as ocorridas nos estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.
 
 
16/01, às 14h.
 
Local: SINDARSPEN (Marechal Deodoro, 666, sobreloja, sala 2. Centro. Curitiba)



Greca faz antigoverno

January 13, 2017 11:47, von Terra Sem Males

Blocos descartam apoio da Prefeitura de Curitiba e dizem que vão manter pré-carnaval com próprios recursos.

Mal começou e o governo de Rafael Greca já constrói a característica de ser voltado para a elite curitibana, sendo incapaz de atender as demandas de Curitiba. O novo prefeito terá que se esforçar muito para consolidar uma imagem de bom gestor que brevemente baterá a porta do Palácio 29 de Março. No choque de realidade, no entanto, as pessoas questionarão se a nau da sua gestão tende a afundar novamente.

 

Política baixa

Os piores políticos tendem a tentar esconder ou apagar os feitos de seu antecessor. Os políticos medianos optam por se apropriar de uma obra ou realização e dar uma nova roupagem. Greca parece ter feito a primeira opção. Ao fechar guarda volumes para moradores em situação de rua na Praça Osório, ele acaba com uma política de inclusão, preferindo a higienização da pobreza. Ele disse que iria apagar a gestão de Gustavo Fruet e está fazendo literalmente. Tanto que o site da Prefeitura de Curitiba não exibe mais citações do ex-prefeito. A vilania, descoberta pelo Paraná Portal, foi minimizada como uma “falha técnica” do ICI. Na ânsia de encontrar um inimigo em que possa depositar seus futuros e presentes erros, toda a população sai prejudicada.

 

Culpem os outros

Aliás, o ICI também foi responsabilizado pelo erro na página da gestão que colocava o Secretário de Governo Jamur como titular da Secretaria de Mulheres. Pasta essa extinta por Greca. Equívoco “consertado”, as mulheres perdem as políticas públicas que avançaram na gestão Fruet de forma extraordinária, como a Casa da Mulher Brasileira. As “damas”, no lugar do empoderamento, restam o amor, como pregou Greca na campanha.

 

Sem circo

Greca, aliás, pratica o antigoverno. As únicas ações propositivas em sua gestão foram abrigar correligionários do governo Beto Richa em seu secretariado e no segundo escalão da prefeitura. É um governo de pouco e para poucos. Quanto ao povo, seja a classe média ou o pobre, suas ações foram cancelar oficina de música e o pré-carnaval. No entanto, ele não fala quanto foi economizado. Tampouco para onde migrou esse dinheiro. Não diz por que não pode. A lei proíbe transferência de recursos discricionários.

 

Bobo da corte

A decisão de cancelar o pré-carnaval vai deixar Greca sem máscara. Os blocos de rua, que antes não tinham incentivos financeiros, decidiram manter o espírito do carnaval, que é subverter a ordem e realizar uma festa popular. O bloco Garibaldis e Sacis já anunciou que a programação está mantida e que suas micaretas vão ocorrer, independente do aval do Rei Momo.

 

Diz o bloco: “Garibaldis e Sacis está realizando ensaios abertos desde o ano passado e já esteve na vilinha, no Bairro Alto, na Praça do Semeador, Sitio Cercado e nas Ruínas São Francisco, Largo da Ordem, no próximo domingo estaremos em São José dos Pinhais e logo anunciaremos todas as nossas saídas”.

 

Deixem ele dormir

Na noite de ontem (12), Greca mandou fazer uma fiscalização dos bares na Rua Vicente Machado, tradicional local de jovens, estudantes e baladeiros. É porque ele mora por perto e não gosta do agito. Resta saber se a operação se repetirá na Avenida Batel ou no Alto da XV, onde se proliferam bares com mesma característica. Ou ainda se o prefeito vai levar “ordem e sossego” para os risca faca da vida nas vilas.

Na página do prefeito no Facebook, um internauta reclamou da higienização da galera: “É muita hipocrisia e uma nítida falta de conhecimento querer dizer que a noite não tem valor para a cultura de uma cidade e para o desenvolvimento econômico da mesma”, criticou.

 

Na manteiga

Se Greca quer mostrar firmeza com uns, para outros, deve tratar na manteiga. É o caso das empresas de ônibus, que choram um aumento e que o prefeito, carinhoso, deve conceder aos seus apoiadores de campanha. Como um porre, Greca quer se esquecer das diversas irregularidades de um contrato pensado e assinado por seus padrinhos políticos: Richa e Ducci.  O problema é que a população não está disposta a pagar a conta desse banquete e Greca vai ter dor de cabeça.

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Manoel Ramires
Terra Sem Males
Pinga-fogo



Reajuste do salário mínimo de Temer fica abaixo da inflação

January 11, 2017 22:09, von Terra Sem Males

De acordo com o DIEESE, os reajustes do salário mínimo há 20 anos pelo menos vinham igualando a inflação. Isso fazia com que o brasileiro não perdesse seu poder de compra.

Há pelo menos 20 anos o reajuste do salário mínimo do brasileiro ocorre acima da inflação. Em 2017, esse ciclo foi quebrado pelo presidente não eleito Michel Temer. O valor autorizado por ele ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O reajuste do mínimo foi de 6,47% contra 6,58% do INPC. As estimativas do mercado divulgada pelo Banco Central em 28 de dezembro de 2016 eram de 6,94%.

No final de 2016, Temer já havia se envolvido em polêmica quando assinou decreto definindo o salário mínimo em R$ 945,8. O valor é R$ 8,8 menor do que havia sido aprovado no Congresso Nacional em agosto do mesmo ano. O Ministério do Planejamento alegou que o reajuste aquém se devia as regras previstas na legislação. Para os economistas do governo, a estimativa era de uma inflação de 6,74%.

O economista do Departamento Intersindical de Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE), Sandro Silva, criticou a decisão do governo Temer de arrendondar o salário mínimo para baixo. Ele comenta que em anos anteriores o reajuste sempre era arrendondado para cima. Além disso, para Sandro, o governo federal subestimou os dados da inflação.

“O governo trabalhou com uma estimativa subestimada. Apesar de a diferença ser de noventa centavos, o principal fator é político. O salário mínimo foi muito importante para o crescimento recente da economia, puxado pelo mercado interno, sendo importante para reduzir a desigualdade no Brasil”, compara o economista.

De acordo com o DIEESE, os reajustes do salário mínimo há 20 anos pelo menos vinham igualando a inflação. Isso fazia com que o brasileiro não perdesse seu poder de compra. Em 1994, no governo Fernando Henrique Cardoso, o salário mínimo era de R$ 64,79. Isso representava cerca de 69 dólares. Já em 2016, no governo de Dilma Rousseff, o mínimo chegou a R$ 880, o que valia 264 dólares. Em janeiro de 2012, no governo do presidente Lula, o salário mínimo era de R$ 622, valendo 347,55 dólares – o maior índice da história.

No governo do PT foi introduzido a relação da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior para se basear o reajuste do salário mínimo. Essa política, agora interrompida por Michel Temer, foi fundamental para aumentar o poder de compra do brasileiro. Para Sandro Silva, no entanto, a escolha do atual governo prejudica principalmente a população mais pobre. Ele alerta para o aumento da desigualdade social e desvalorização do povo por meio da recente PEC da Maldade, que limitou os gastos da União, e a Reforma da Previdência.

“A pec 55 limita o aumento dos gastos, inclusive algumas políticas sociais que tem relação com o salário mínimo. Até teve uma proposta emenda para retirar o mínimo da regra, mas o governo não aceitou. Em relação à previdência, mais de 70% dos beneficiários recebem o salário mínimo”, calcula.

Governo comemora IPCA
O governo federal comemorou a redução da inflação de 10,67% para 6,29. Em sua conta no Facebook, se alega um “conforto no bolso”. “Esse resultado foi fortemente influenciado pela queda expressiva de preços de produtos importantes para os brasileiros, principalmente de alimentos”, registra a conta governamental.

Por outro lado, o governo não revela que ele contribuiu para o custo da inflação com os reajustes da gasolina e do diesel no final de 2016. No caso da gasolina, o aumento foi reflexo do reajuste de 8,10%, a partir de 06 de dezembro. O diesel teve um reajuste de 9,50% na mesma data.

Para o Dieese, a desaceleração da inflação tem relação com a menor pressão das tarifas públicas como aumento da energia elétrica e IPVA ocorrida em 2015, além da recessão que o país mergulhou. O próprio mercado financeiro já esperava essa retração desde o final de 2015.
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Manoel Ramires
Terra Sem Males
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil



Iraquianos refugiados sofrem com a guerra criada para roubar-lhes o petróleo

January 11, 2017 11:37, von Terra Sem Males

Entre a população deslocada, os problemas mais recorrentes são ansiedade, depressão e transtorno do estresse pós-traumático

Fonte: Médicos Sem Fronteira
Foto: Brigitte Breuillac

O recente início da ofensiva militar para retomar Mosul forçou pessoas que passaram por experiências extremamente traumáticas a fugirem da cidade e de vilarejos próximos. “Eles enfrentaram dois anos de ocupação do chamado Estado Islâmico (EI), ataques aéreos, operações das forças iraquianas contra o EI, a fuga para tentar salvar suas vidas, e a chegada a um campo para pessoas internamente deslocadas”, diz Bilal Budair, coordenador de saúde mental da organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) em Erbil, no norte do Iraque, a cerca de 80 quilômetros de Mosul. “Essas pessoas tiveram que partir muito rápido, sem levar quase nada com elas. Agora elas se encontram confinadas em um campo”.

Cerca de 30 mil pessoas estão vivendo em acampamentos em Hassansham e Khazer, 35 quilômetros a leste de Mosul. As equipes de saúde mental de MSF atendem uma média de 45 pacientes por dia. As equipes, que são compostas por um psiquiatra, um psicólogo e um agente comunitário, trabalharam com refugiados sírios no norte do Iraque em 2013. Depois, em 2014, começaram a assistir iraquianos internamente deslocados de Mosul que fugiram quando o EI tomou o controle da região. Em 2016, com o aumento do deslocamento populacional na província de Nínive e o início da batalha pela retomada de Mosul em meados de outubro, equipes de MSF passaram a receber pacientes com transtornos cada vez mais graves.

Desde novembro, os pacientes que consultam nossos serviços estão mais afetados ainda. Muitos nos contam que foram testemunhas de execuções públicas em mercados e que viram cadáveres de vítimas de assassinato deixados por dias em pontes sobre o rio Tigre. Mortes por apedrejamento, decapitação, tortura e outros castigos corporais – tanta violência acabou deixando muitas pessoas profundamente traumatizadas.

Após ouvir o que alguns pacientes têm a dizer, os psiquiatras de MSF ficam chocados com as histórias que escutam, achando os relatos difíceis de acreditar, como o caso de um pai que foi forçado a matar o próprio filho porque ele havia falado um palavrão. Porém, é impossível duvidar desses relatos quando pessoas diferentes contam a mesma história. As equipes também estão recebendo pacientes que em outros momentos nunca pensaram em consultar um psiquiatra.

Há ainda, nos últimos meses, uma outra causa de sofrimento para as pessoas internamente deslocadas, que é o fato de terem sido testemunhas oculares de confrontos em seus vilarejos ou bairros. Elas viram amigos e parentes morrendo, como uma mulher que chegou a nós com seu filho de 10 anos. A filha pequena de sua amiga faleceu quando um bombardeio atingiu sua casa. Ela viu o corpo da criança, assim como seu filho, que era amigo da menina. As pessoas continuam amedrontadas e vivem com medo de serem expostas à violência de novo.

As equipes de MSF que oferecem cuidados de saúde mental nos campos de Hassansham e de Khazer dão consultas a pacientes que sofrem de depressão grave, ansiedade, reações agudas ao estresse ou transtorno do estresse pós-traumático. Os profissionais também recebem pacientes que já sofriam com doenças crônicas como epilepsia e psicose antes de fugir e que agora precisam retomar o tratamento. Além disso, outras organizações que estão oferecendo cuidados primários de saúde e apoio psicossocial nos acampamentos encaminham às equipes de MSF pacientes que estão limitados em suas vidas diárias devido a distúrbios do sono ou outros distúrbios graves.

“Tratamos todos os casos, dos moderados aos mais graves”, continua Bilal Budair. “Na verdade, MSF é a única organização de ajuda humanitária que está tratando casos graves e que oferece cuidados psiquiátricos. Estamos disponíveis para atender pessoas e identificar as mais vulneráveis. Estamos aqui para ajudar esses pacientes e todos que estiverem passando por dificuldades a se adaptar à situação.” Um exemplo é um senhor de cerca de 50 anos que vive no acampamento de Khazer. Todas as lojas que ele tinha em Mosul foram destruídas. “Eu não conseguia entrar na tenda. Eu chorava. Eu queria que alguém chegasse e me matasse junto com minha família. Isto é como viver em uma prisão. Levei 20 anos para construir minha casa. Agora tudo se foi. Não tenho mais nada, nem um dinar em meu bolso”, diz ele.

Depois de algumas semanas, uma parte dos deslocados começa a se acostumar à vida nos campos, mas outros seguem desenvolvendo transtornos mais duradouros. Essas pessoas acreditam que suas vidas estão acabadas e querem morrer, então precisamos agir rapidamente e oferecer a elas serviços de um psicólogo ou psiquiatra.



Altas da gasolina e transporte puxam IPCA pra cima

January 11, 2017 11:29, von Terra Sem Males

Curitiba viveu gangorra de preços em 2016. Após alta em 2015, energia baixou. Ônibus teve maior alta do país.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro subiu 0,30%. Após recuar de 0,26% para 0,18% de outubro para novembro, o IPCA voltou a subir sob influência da aceleração dos grupos Alimentação e Bebidas, Despesas Pessoais e Transportes. Agora, o acumulado do ano passado ficou 6,29%.

Os principais impactos individuais no índice do mês vieram das passagens aéreas, com alta de 26,29% e da gasolina (1,75% ).  Houve elevação de preços em outros itens desse grupo, como seguro voluntário de veículo (2,92%), diesel (1,47%), etanol (0,75%) e conserto de veículo (0,57%). No caso da gasolina, o aumento foi reflexo do reajuste de 8,10%, a partir de 06 de dezembro. O diesel teve um reajuste de 9,50% na mesma data.

Em outubro, pressionado, o governo Michel Temer havia anunciado a redução do preço dos combustíveis. A Petrobras decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7% (média Brasil) e da gasolina em 3,2% (média Brasil) na refinaria. A ideia da estatal era que o preço caísse cerca de cinco centavos nos postos. No entanto, o custo pago pelo consumidor não chegou a baixar. No Paraná, os preços se mantiveram na época. “É importante salientar ainda que a redução do preço é na gasolina A, e não inclui a carga de impostos nem o etanol anidro, que chega a 27% na mistura. Deste modo, não há no momento como fazer uma previsão técnica de quando a redução terá reflexos nos preços de mercado, bem como quais serão os valores”, informava o Sindicombustíveis do Paraná.

Curitiba – A capital paranaense registrou alta nos preços nos dois últimos meses do ano. O índice foi de 0,16% em novembro e 0,16% em dezembro. Mesmo assim, é o menor valor de INPC entre as regiões metropolitanas pesquisadas.

Atualmente, Curitiba ocupa a nona posição entre as capitais com cesta básica mais cara. Na cidade, o custo é de R$ 409,86. Levando em consideração o salário mínimo no final de 2016, isso representa 102h28min de tempo de trabalho, de acordo com o Dieese.

Além da cesta básica, alimentação e bebidas, mais alimentação em casa e fora registraram altas expressivas em 2016. O maior crescimento foi “comer na rua”. A alta chegou a 9,29%. Em casa, pesou o feijão (56,56%0), frutas (22%) e o arroz (16,16%), principalmente. Já a Cebola (-36,50%), a batata-inglesa (-29,03%), o tomate (-27,82%) e a cenoura (-20,47%) foram destaques entre os produtos que ficaram mais baratos no ano.

Curitiba também viveu uma gangorra de preços no transporte e na energia elétrica. As contas de energia elétrica ficaram 21,53% mais baratas, refletindo a redução, em 24 de junho, de 13,83% nas tarifas, aliada a reduções no PIS/COFINS durante o ano, além do retorno à bandeira verde. Curitiba havia tido a variação mais elevada de 2015 (12,58%), devido ao impacto do reajuste de 50% nas alíquotas do ICMS sobre vários itens, com vigência desde o dia 01 de abril daquele ano, esclarece o IBGE. Contudo, o dinheiro que sobrou na conta de luz migrou para andar de ônibus. Em Curitiba ocorreu a maior alta (16,12%). A passagem subiu de R$ 3,30 para R$ 3,70 na capital, além de ter ocorrido a desintegração do transporte. O mês de referência para reajustes geralmente é fevereiro, se aproximando de uma nova alta.

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Por Manoel Ramires (informações IBGE)
Terra Sem Males
Foto: Chico Camargo/CMC



Valor da cesta básica aumenta em todas as capitais em 2016

January 11, 2017 10:42, von Terra Sem Males

Curitiba, atualmente, ocupa a nona posição entre as capitais com cesta básica mais cara. Na capital paranaense, o custo é de R$ 409,86.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos  (DIEESE) detectou elevação na cesta básica no fim de 2016. O aumento ocorreu em 27 capitais. As maiores altas foram registradas em Rio Branco (23,63%), Maceió (20,69%) e Belém (16,70%). As menores variações ocorreram em Recife (4,23%), Curitiba (4,61%), São Paulo (4,96%) e Campo Grande (5,04%).

Com base na cesta mais cara, que, em dezembro, foi a de Porto Alegre (R$ 459,02), e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em dezembro de 2016, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.856,23.

Curitiba, atualmente, ocupa a nona posição entre as capitais com cesta básica mais cara. Na capital paranaense, o custo é de R$ 409,86. Levando em consideração o salário mínimo no final de 2016 (não havia sido sancionado o reajuste), isso representa 102h28min de tempo de trabalho. É um aumento, se for levado em consideração que em dezembro de 2016 era necessário 98h59min para adquirir produtos da cesta básica.

Itens de primeiro consumo dos brasileiros, o feijão, o café e o leite integral registraram aumentos. De acordo com o Dieese, “os aumentos do feijão preto variaram entre 72,97%, em Florianópolis, e 85,00%, em Vitória”. Quanto ao leite, o Dieese aponta a entressafra com determinante de sua alta: “A entressafra do leite acontece no segundo trimestre, porém, em 2016, o preço permaneceu em alta na maior parte dos meses, devido aos aumentos nos custos de produção e à oferta reduzida do leite”, relata a nota. Com relação ao café, seu preço não parou de subir em 2016. “Clima seco, valorização do dólar diante do real e redução da oferta elevaram o preço do produto, principalmente a partir da metade de 2016”, explica a nota técnica.

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Por Manoel Ramires
Terra Sem Males
Foto: Marcelo Camargo/ABr



Receita do Paraná aumenta 7,2% em 2016, conforme apontavam os sindicatos

January 10, 2017 12:57, von Terra Sem Males

Arrecadação maior cria condições financeiras suficientes para que o governador Beto Richa cumpra a lei da data-base

Informações do FES e APP-Sindicato

Mais uma vez, o trabalho de análise técnica e a resistência política da APP-Sindicato e Do Fórum das Entidades Sindicais (FES) mostram que as previsões pessimistas do governo Beto Richa (PSDB) e sua equipe são incompetência ou pura maldade. Desde o início do ano passado, os sindicatos de servidores se esforçam para garantir o cumprimento das leis que impactam no trabalho do funcionalismo.

Uma das disputas mais acirradas do último período foi a resistência da categoria para que o que está previsto na Lei da Data-Base fosse cumprido e que o salário de professores(as) e funcionários não sofresse uma nova defasagem – já que, por aqui, o Piso Salarial e dívidas de avanço na carreira não são respeitados

 A APP-Sindicato e o FES uniram forças e apresentaram na mesa de negociação, um estudo financeiro detalhado mostrando que, com base nas contas do Estado, o Paraná teria um aumento na sua receita que variaria entre 6 e 7%, em relação à 2015. Fizemos a lição de casa melhor que o governo e sua assessoria (contratada a peso de ouro!).

De acordo com os estudos do governo apresentados à população, o crescimento econômico do Estado não passaria dos 3,5%. Em cima dessa previsão pessimista, o governador apressou-se em cancelar o pagamento da data-base que seria paga neste início de ano, mesmo com toda a resistência dos trabalhadores.

Agora, a Secretaria de Fazenda anuncia que, em 2016, o Estado fechou suas contas com uma arrecadação de R$ 46,2 bilhões, aumento consolidado de 7,2%. São R$ 3,1 bilhões a mais do que em 2015, quando o Estado arrecadou 43,1 bilhões.

Aos servidores cabe a pergunta: como fica o que é de direito do funcionalismo diante do superávit? “Com o crescimento da receita, queremos que o governo cumpra o que disse: que se acaso houvesse crescimento da arrecadação, pagaria a data-base”, enfatizou a professora Marlei Fernandes, representante do FES e da APP. Ela destaca que em todas as mesas de negociação o Fórum apontou que a receita cresceria e que não honrar o compromisso com servidores seria apenas uma decisão política. “Os números comprovam que estávamos certos”, finaliza Marlei.

Uma frente formada por vários deputados estaduais também cobra do governo, desde o ano passado, a retomada das negociações para pagar o que é de direito das categorias. O FES e essa frente parlamentar já organizam um ofício a ser entregue à Secretaria da Fazenda e ao governador, solicitando os pagamentos do direito à reposição salarial diante dos dados apresentados.

 

Comportamento da Receita do Estado do Paraná

A Receita corrente fecha o ano registrando arrecadação de R$ 46,2 bilhões contra arrecadação de R$ 43,1 bilhões em 2015. “Desde abril, temos destacado que a previsão [do governo] era pessimista e que a arrecadação esperada era bem superior ao previsto . Esse melhor desempenho asseguraria as condições financeiras para aplicar o reajuste de 6,35% + 1% da data base em janeiro de 2017, conforme a lei conquistada pela greve dos servidores. O próprio governo afirmou nos debates que, caso o cenário que projetamos se confirmasse, retomaria as negociações para discutir o reajuste de janeiro e o pagamento dos valores atrasados. “Agora chegou a hora dele honrar os compromissos”, defende o economista Cid Cordeiro.



Milhares de refugiados sofrem com o inverno na Europa

January 9, 2017 19:29, von Terra Sem Males

Refugiados e migrantes vivendo em acampamentos e outros abrigos improvisados sofrem com temperaturas congelantes na Grécia e nos Bálcãs

Fonte: Médicos Sem Fronteiras
Fotos: Marko Drobnjakovic

Depois de serem congelados pelas políticas de migração europeias, milhares de migrantes e refugiados estão submetidos a temperaturas congelantes, vivendo e dormindo em barracas inadequadas para o inverno tanto na Grécia como nos Bálcãs. O descaso cínico das políticas dos Estados europeus, somado a temperaturas baixíssimas e à falta de preparo para o inverno, tornaram ainda pior uma situação já insustentável para os milhares de homens, mulheres e crianças que buscam segurança e proteção na Europa.  

A situação é particularmente preocupante para os que se encontram retidos nas ilhas gregas, vivendo em tendas em acampamentos superlotados, e para aqueles que estão dormindo em prédios abandonados em Belgrado, ou que ainda tentam cruzar a fronteira dos Bálcãs. A organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) fez repetidos apelos às autoridades da Grécia e dos Bálcãs para que as condições de vida nos acampamentos fossem melhoradas antes da chegada do inverno.

“Com o fechamento oficial da rota dos Bálcãs e depois do acordo firmado com a Turquia, a União Europeia decidiu transformar essa região inteira em seu guarda de fronteira, a fim de deter o fluxo de pessoas que chegam de zonas de guerra buscando proteção”, declara Stefano Argenziano, coordenador de operações de migração de MSF. “Hoje, essas pessoas sofrem com a falta grave de assistência adequada e isso põea suas vidas em perigo. Estamos testemunhando as consequências mais cruéis e desumanas das políticas migratórias europeias, usadas como ferramenta para conter e vitimizar uma população que está apenas buscando segurança e proteção na Europa.”

Sérvia – Assistência humanitária restrita em meio a baixas temperaturas 

Atualmente, mais de 7.500 pessoas estão retidas na Sérvia, vivendo em acampamentos superlotados e outras instalações informais. Em acordo com a União Europeia, o país concordou em abrigar 6 mil pessoas, das quais apenas 3.140 vivem em ambientes adaptados para as temperaturas de inverno. Hoje, em Belgrado, cerca de 2 mil pessoas, vindas principalmente do Afeganistão, Paquistão, Iraque e Síria, estão dormindo em prédios abandonados no centro da cidade enquanto a temperatura diminui, chegando à marca de -20 graus Celsius. Nos últimos meses, autoridades sérvias restringiram bruscamente a provisão de assistência humanitária a essas pessoas, tolerando apenas que voluntários façam uma distribuição básica de lençóis e alimentos. “Por meses, a estratégia tem sido bloquear a assistência humanitária para empurrar essas pessoas para campos oficias de refugiados. Porém, os campos estão cheios e com a capacidade já sobrecarregada, de modo que muitos migrantes não têm qualquer opção além de dormir em prédios abandonados e abertos, enfrentando temperaturas congelantes”, declara Stephane Moissaing, coordenadora-geral de MSF na Sérvia.

MSF instalou alguns aquecedores elétricos de emergência como medida desesperada para tentar proteger as pessoas do frio, e atualmente está negociando com as autoridades meios de incrementar a capacidade dos abrigos: “Durante meses, fizemos apelos à União Europeia, à Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e às autoridades sérvias para implementarem soluções de longo prazo que evitassem essa situação catastrófica. O fracasso coletivo dessas instituiçõe deixou até as necessidades mais básicas sem atendimento, expondo pessoas já vulneráveis a um sofrimento ainda maior. Pessoas já morreram de hipotermia na fronteira entre a Sérvia e a Bulgária. Nós não podemos simplesmente ficar parados atualizando o número dos que morrem quando tentam atravessar as fronteiras ou são vítimas da violência devido ao fechamento da rota dos Bálcãs”. 

Grécia – Milhares de pessoas retidas nas ilhas sob neve e chuvas congelantes

A situação não é melhor nas ilhas gregas, onde milhares de pessoas seguem confinadas em campos superlotados, vivendo em tendas precárias e enfrentando temperaturas abaixo de zero. “As famílias que  estão abandonadas sob chuvas congelantes e neve estão pagando o preço do descaso da União Europeia e de seu acordo condenável com a Turquia”, diz Clement Perrin, coordenador-geral de MSF na Grécia. “É vergonhoso ver que, apesar de todas as promessas e declarações europeias, homens, mulheres e crianças estão vivendo em tendas precárias sob tempestades congelantes. Fazemos um apelo às autoridades gregas e à União Europeia para que adotem medidas emergenciais para garantir que todos os refugiados e migrantes nas ilhas sejam abrigados em condições de vida adequadas.”

A superlotação e a falta de preparo para o inverno estão gerando riscos graves para a saúde e a segurança dos que vivem na Grécia. A maioria das pessoas atendidas por psicólogos de MSF nas ilhas de Samos e Lesbos nos últimos meses menciona as condições precárias de vida como causa ou agravante de problemas psicológicos. “As autoridades gregas devem parar de se vangloriar de seus feitos humanitários enquanto milhares de pessoas continuam abandonadas e em sofrimento em meio a um inverno rigoroso, esperando que suas solicitações de asilo sejam processadas. Nenhuma pessoa que busca proteção ou que foge de guerras, violência e tortura deve ser deixada desamparada no frio”, conclui Perrin.



Novos prefeitos, velhas artimanhas

January 9, 2017 10:15, von Terra Sem Males

Por Manoel Ramires
Terra Sem Males
Foto divulgada pela Prefeitura de São Paulo

A posse de novos prefeitos traz um novo fôlego às administrações municipais. Elas prometem oxigenar ideias e comportamentos. É hora também de implementar propostas de campanha e tentar – de cara – imprimir uma marca ao seu mandato. Com uma semana de posse, no entanto, já é possível observar que nesse país boas ideias de gestões passadas são eliminadas e que os prefeitos preferem mais os “likes” (antigos flashes) do que o trabalho árduo de planejamento e decisões. Mesmo assim, eles ainda prazo de validade. 100 dias é o tempo tradicional que a imprensa e a sociedade dão aos novos gestores para serem cobrados efetivamente. Restam apenas 90.

Dória, me engana que eu gosto

Disparado, o prefeito de São Paulo é o que mais se moveu nesta primeira semana de gestor público. Contudo, suas ações mais parecem prolongamento do programa eleitoral do que ação de prefeito. João Dória Jr não está errado. Ele conta com apoio da imprensa que, em boa parte, repercute seu espetáculo sem julgar a qualidade. Por trás disso, é bom se observar, Dória tem cumprido a risca o projeto pelo qual se elegeu.

O caso emblemático disso é ele vestir-se de gari para varrer as ruas. A demagogia da roupa/fantasia feita, inclusive por alfaiate, não esconde que a grande intenção é a higienização da pobreza. Dória reedita políticas de maquiagem das ruas e das pessoas em situação de rua enquanto amplia a terceirização da conservação da cidade. A confirmação emblemática disso é o cercadinho que fez na ponte 9 de julho – reaberta para carros – para esconder os pobres dos olhos de gente grã-fina (ou nem tanto) que passa pelo local, como ele mesmo. A questão é que vai faltar cerca para esconder toda a pobreza de São Paulo. “Mas o que o preocupa é apenas a vista do centro e de áreas nobres”. Mesmo assim, não dá para passar quatro anos “varrendo a sujeira” para detrás do tapume.

De BH para Almirante Tamandaré

O que a capital mineira tem em comum com a cidade paranaense? Novos prefeitos que começam legislando em causa própria. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil, “ aquele que rouba, mas não recebe propina”, assinou decreto legalizando a utilização da frota municipal e de luxo nos fins de semana e fora dos limites do município. Como na velha política, ele se apropria do estado sem cerimônia, afinal, “o voto lhe concedeu esse direito”.

Já em Almirante Tamandaré, o prefeito “Gelson Colodel (PMDB), revogou a lei que reduzia em 20% o salário do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Essa foi a primeira medida adotada pelo prefeito eleito”, informa o Paraná Portal. Ou seja, o gestor corrige uma medida populista – congelamento de salários para fazer economia – da gestão anterior com uma medida personalista. Mas, como não podia deixar de ser, o prefeito afirma que reduziu número de secretarias e comissionados, trazendo economia de 50%. Economia essa que sai do cofre público justamente para crescer a conta corrente do fresquinho gestor.

Da cultura sem prefeito

Dos novos prefeitos com velhas práticas, se destaca o prefeito de Curitiba, Rafael Greca. Vítima de uma tromboembolia pulmonar, ele tomou posse, mas não assumiu de fato. Por estar hospitalizado, talvez não seja cobrado pelas curtas decisões que tem tomado. Como é o caso do cancelamento da Oficina de Música. Após 35 anos, essa é a primeira vez que ela não é realizada. Curiosamente, sob o argumento que o recurso será mais bem empregado em saúde pública. No entanto, o prefeito Rafael Greca tem se tratado em hospital particular. Resta saber se, quando sair recuperado, a conta será paga pelo bolso do cidadão Greca ou pelo SUS.

 



Sindicato alerta que sistema penitenciário do Paraná não está imune ao caos vivido em outros estados

January 6, 2017 22:29, von Terra Sem Males

Falta de agentes, de atendimento jurídico e social aos presos e de estrutura de segurança aos profissionais estão entre os maiores problemas. 

Por Waleiska Fernandes
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná – Sindarspen

Em coletiva concedida à imprensa na última quarta-feira (4/1), o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, e o diretor do Departamento Penitenciário, Alberto Cartaxo, disseram que o Paraná não corre risco que viver situação semelhante a do estado do Amazonas. A justificativa usada pelos gestores é de que não há superlotação nas unidades penais do estado e de que houve transferência de presos ligados ao crime organizado.
O Sindicato dos Agentes Penitenciários (SINDARSPEN) alerta, no entanto, que os problemas enfrentados pelo sistema prisional não se resumem às vagas nos presídios e o Paraná enfrenta uma série de deficiências que precisam ser corrigidas urgentemente para evitar episódios como os ocorridos em 2014 no estado, quando eclodiram 23 rebeliões, voltem a acontecer.
Segundo dados da SESP, há um déficit de 1.600 agentes penitenciários no estado, impedindo que as normas de segurança impostas pelo próprio DEPEN sejam colocadas em prática, como, por exemplo, a abertura dos cubículos (celas), que deveriam ser feita apenas em quantidade superior de agentes ao que tem de presos nas celas. No dia-a-dia, porém, o número de presos chega a ser dobro da de agentes porque não há profissionais em quantidade para garantir a segurança. Em muitas unidades, é possível ver um agente fazendo o trabalho que era para ser feito por três.
Com o aumento de oito mil vagas no sistema, anunciado há um ano pela SESP e ratificado na coletiva ontem, essa situação deve piorar.
A falta de efetivo também contribui para o aumento de tensão nas unidades. O banho de sol, por exemplo, que deveria ser de duas horas diárias, acontece apenas uma vez por semana na maioria das unidades porque também não há agentes suficientes para garantir a movimentação dos presos.
O mesmo vale para os atendimentos médico, jurídico e social. A Defensoria Pública não está presente nas penitenciárias e a assistência social é ínfima diante da demanda. Essas deficiências no cumprimento da Lei de Execução Penal fazem das unidades um barril de pólvora já que os presos tensionam as penitenciárias para que o Estado garanta o que eles têm direito e mais, dão poder às facções criminosas que passam a oferecer aos detentos aquilo que o Estado não lhes garante. A “assistência” das facções servem de moeda de troca para fortalecer o crime organizado.
SOE aquartelado – A situação no Paraná é tão preocupante que desde 21/12, o Setor de Operações Especiais do DEPEN (SOE), grupamento tático para atuação dos presídios em caso de motins e rebeliões, está aquartalado por falta de segurança.
No último dia 20, um carro do SOE sofreu uma emboscada em Londrina, matando o agente Thiago Borges (33 anos) e ferindo outros dois.  Dias depois, um documento do Departamento de Inteligência da SESP/DEPEN, obtido pelo SINDARSPEN, mostrava que em outubro passado um membro do PCC havia confessado que o grupo planejava agir contra agentes do SOE na cidade. Mesmo de posse dessa informação, a SESP não providenciou carros blindados ou peliculados para aumentar a segurança dos servidores.
Os agentes do grupamento tático decidiram que só saem da condição de aquartelamento quando a SESP der respostas à falta de segurança a qual está submetida os profissionais.
Propostas
Diante da situação posta, o SINDARSPEN propõe:
– Uso dos recursos do Fundo Penitenciário Estadual (com os repasses do Fundo Penitenciário Nacional) exclusivamente para o sistema penitenciário ou para a estrutura de segurança pública que auxilie no sistema, como as escoltas de presos e guarda das cadeias;
– Aumento de efetivo com a convocação dos aprovados em concurso público;
– Capacitação continuada dos agentes penitenciários;
– Reestruturação das unidades penais;
– Regulamentação das atividades do SOE para a segurança jurídica da existência e atuação do serviço;
– Garantia de recursos para a capacitação e o aparelhamento que a importância de um grupo de operações especiais requer.