CET reivindica volta da Secretaria Estadual do Trabalho

Segunda-feira (16) foi enviado ao governo do estado do Paraná o Ofício nº 039/2018 do Conselho Estadual do Trabalho (CET). O objetivo do documento é chamar a atenção da recém-empossada governadora, Cida Borghetti (PP), para a necessidade de reativar a Secretaria do Trabalho Emprego e Renda

O Conselho Estadual do Trabalho enviou (16) para o executivo do estado documento explicando a necessidade de reativação da Secretaria do Trabalho Emprego e Renda no Paraná. “Entendemos que não há lugar para desenvolvimento econômico sustentável sem a maturidade das relações de trabalho, emprego e renda”, explicou Adriano Carlesso, presidente do CET. Para a direção do Conselho, composta por representantes da classe trabalhadora, empregadores e poder público, foi à agenda do governo paranaense que se pautou na redução das responsabilidades estatais referente ao tema.

Porém, para o CET, no caso da Secretaria do Trabalho Emprego e Renda, a sua extinção não trouxe economia nas despesas públicas. De acordo com o documento enviado ao executivo paranaense, o desmanche da Secretaria extinguiu, na verdade, apenas dois cargos em comissão (Secretário e Diretor Geral). Os outros 100 cargos comissionados foram transferidos para outras áreas (Secretaria de Estado da Família, Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDS e posteriormente para a SEJU).

Panorama

O trabalho do CET envolve ações de intermediação de mão de obra, concessão do seguro-desemprego, qualificação profissional, geração de emprego e renda, relações do trabalho e o observatório do trabalho. A viabilidade dessa estrutura acontece através de recursos federais transferidos ao Paraná mediante convênios. A estrutura operacional para atender ao trabalhador compreende uma rede de Agências do Trabalhador presente em 216 municípios.

Vale lembrar que só em 2017 a rede de agências no Paraná atendeu um total de 332.652 (trezentos e trinta e dois mil e seiscentos e cinquenta e dois) trabalhadores, envolvendo a concessão de RS 1.725.650.677,90 (um bilhão, setecentos e vinte e cinco milhões, seiscentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa centavos) em pagamentos de Seguro-Desemprego. As Agências do Trabalhador do estado intermediaram a mão de obra de 107.978 trabalhadores.

“A rede de Agências no Paraná representa mais de 20% das intermediações realizadas em todo território nacional, ocupando a primeira colocação no ranking das Unidades Federais”, explica Carlesso. O atual presidente do Conselho Estadual aponta que o sucateamento da Secretaria só prejudica o trabalhador paranaense. “Da estrutura que existia para tratar da operacionalização das políticas do trabalho, restaram apenas 15 cargos em comissão na gestão da rede e 19 (dezenove) nos Escritórios Regionais”, completa o presidente do Conselho.

Por Regis Luís Cardoso.

Prêmio Nobel da Paz vem a Curitiba em evento que celebra 30 anos da Constituição Federal

Por Ana Carolina Caldas

Promovido pelo Circo da Democracia,  o Fórum Advogados pela Democracia, como apoio da Faculdade de Direito da UFPR, o evento “ Os Direitos Fundamentais, a Democracia e a Constituição da Primavera”, acontece na próxima quarta, dia 18 de abril, às 19 horas, no Teatro da Reitoria. A mesa será composta pelo Prêmio Nobel da Paz , Adolfo Pérez Esquivel e Celso Amorim,  diplomata e ex Ministro da Defesa entre 2011 e 2015 e Ministro das Relações Exteriores.

Fazendo a mediação a Professora Vera Karam de Chueiri, professora doutora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. O evento em homenagem à Constituição da Primavera será permeado por apresentações artísticas de Letícia Sabatella, Forró de Rabeca e Samba Caboclo.

O Circo da Democracia foi uma ação realizada no ano de 2016 organizada por centenas de entidades que subiram a lona na Praça Santos Andrade para debater temas variados relativos à garantia da democracia. Agora, o Circo volta com o aprofundamento dos debates e metas apontadas.

PALESTRANTES

Adolfo Pérez Esquivel- Ativista argentino ganhador do Nobel da Paz em 1980. Defensor dos Direitos Humanos, já coordenou a Fundação Paz e Justiça na América Latina (SERPAJ-AL) e é membro do Comitê da Coordenação Internacional para o Decênio da Cultura da Não-violência e da PAz. É Presidente da Academia de Ciências Ambientais em Veneza.

Vera Karam de Chueiri- Mestre e Doutora em Filosofia pela New School for Social Research. Professora associada de Direito Constitucional do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (nos programas de graduação e pós-graduação em Direito) e coordenadora do Núcleo de Constitucionalismo e Democracia do PPGD. Foi editora da revista da Faculdade de Direito da UFPR (2008-2013) e vice-diretora da Faculdade de Direito da UFPR (2008-2015). É a primeira mulher a ocupar o cargo de diretora da Faculdade de Direito da UFPR

Celso Amorim- Celso Amorim é diplomata e foi Ministro da Defesa entre 2011 e 2015. Ocupou por duas vezes o cargo de MInistro das Relações Exteriores e atuou como representante do Brasil no exterior em diversos países e Organizações Internacionais. Chefiou a Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas e assumiu a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 1999.

As vagas são limitadas e se esgotam quando o local estiver com os assentos ocupados.

Chegue cedo e traga uma flor para comemorar a Constituição da Primavera!

Transmissão ao vivo na página do Circo da Democracia

SERVIÇO

Dia: 18 de abril – quarta-feira

Horário: 19h

Local: Teatro da Reitoria da UFPR

Entrada: gratuita.

Observação: Traga uma flor.

CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA

Na recepção do evento, no hall do Teatro da Reitoria, a partir das 17h30, será feita a entrega de credenciais para imprensa, com Ana Caldas (41) 998618568

Contato imprensa: Ana Carolina Caldas (41)998618568

Cartas para Lula no Acampamento trazem histórias pessoais, de gratidão e fé

Desde o primeiro dia do acampamento em frente a Policia Federal, em Curitiba, cartas para o Presidente Lula são coletadas. Uma barraca improvisada no primeiro dia por militantes, hoje é local conhecido e um dos mais frequentados. Maria Helena Guarezzi, uma das responsáveis, relata que todos os dias são histórias que rendem lágrimas e também solidariedade. “Tem gente que chega aqui com a carta pronta, outros sentam por aqui e escrevem e muitos nos pedem ajuda para escrever. São pessoas que desejam de alguma forma se comunicar com Lula, que hoje é um preso político”.

Neste domingo, 15 de abril, mais voluntários se agregaram à atividade. Um mini documentário também começou a ser produzido a partir da Atividade “Escuta e Escrita de Cartas para Lula”. Crianças, idosos, famílias, profissionais de diversas áreas e diferentes origens fizeram fila para dar o seu depoimento gravado e por escrito.

A primeira a chegar, Dona Julia, uma senhora com o envelope à mão, tirou de dentro um santinho de Santo Expedito e uma foto sua. “Faço muitas excursões e escolhi esta aqui que estou na frente de flores, pois quero uma imagem que traga felicidade à ele”. Continuou seu depoimento, já avisando que iria se emocionar, e contou que não gostava do PT nem de Lula quando era candidato. “Só após o seu governo, o quanto de coisa boa ele fez é que fiquei admiradora dele. Mas estou tão triste por esta injustiça”, terminou segurando as lágrimas.

Do Peru, Jose Antonio Galindo Chaparro, que mora desde 2002 no Brasil, sentou-se à mesa e pediu para ditar uma carta. Ele pedia para que Lula soubesse “o quanto é grato a ele e todas as suas políticas voltadas para o estrangeiro, o quanto é bem tratado e que está à disposição para luta por Lula e a soberania nacional”. A carta foi interrompida duas vezes pois a emoção tomou conta de quem relatava e de quem escrevia.

Vivendo há oito anos no Paraná, a paraibana Dona Maria do Carmo também pediu para ditar sua carta. Palavras e olhos marejados foram desenhando seu desejo de ser ouvida pelo Presidente Lula: “Senhor Lula, peço a Deus que o cuide. Estou triste porque o senhor está preso. Mas tenho certeza que sairá com saúde, se Deus Quiser. Os paraibanos estão tristes com o que está acontecendo”.

Outro depoimento ao documentário “Cartas para Lula”, captado neste domingo, foi do advogado Gilmar Quintilhiano, que contou sua trajetória pessoal como afrodescendente, vindo de família humilde, e que graças à Lula, concluiu duas faculdades: de Direito e Economia. Pediu que fosse escrito à Lula na carta que tem visitado a casa de jovens que também concluíram ou cursam suas faculdades com os Programas criados durante o seu governo. Gilmar terminou a carta avisando que muitos jovens se dispuseram a testemunhar a seu favor.

As cartas são recebidas na barraca da Organização do Acampamento, ao lado da Barraca da Comunicação. São recebidas e enviadas para o Diretório do PT de Curitiba que se encarrega do envio a Lula.

Por Ana Carolina Caldas
Terra Sem Males

Sábado chuvoso em Curitiba não dispersa a mobilização em defesa de Lula

O Acampamento Lula Livre, instalado após o perímetro de isolamento da Polícia Federal, local em que o ex-presidente está preso em Curitiba, foi de muita movimentação neste sábado, 14 de abril, em um dia que amanheceu chuvoso e frio, após uma semana de dias ensolarados na cidade.

A manhã começou sob tensão, com a divulgação pelo site da Prefeitura de Curitiba da imposição judicial de uma multa de R$ 500 mil por dia em que o Acampamento Lula Livre permanecer nas ruas do bairro Santa Cândida. Até a manhã deste domingo, 15, o boletim informativo do Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia divulgou que o acampamento ainda não havia sido notificado, que as entidades PT, CUT e demais movimentos sociais receberam a notícia com indignação e que a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann afirma “que todas as medidas jurídicas estão sendo tomadas e que há negociações para garantir o direito democrático à manifestação”.

A agenda de mobilizações manteve-se fortalecida desde cedo, com duas manifestações em memória de Marielle e Anderson, executados há um mês no Rio de Janeiro, com ruflar de tambores pela manhã e no final da tarde.

Durante o dia, diversos atos políticos, culturais, artísticos e de mobilização aconteceram livremente, como atrações para crianças, roda de samba, música militante, manifestações religiosas de diversas crenças, a participação ativista LGBTI, depoimentos formativos.

Novas doações de roupas de inverno, cobertores e alimentos foram perceptíveis entre a população que chegava ao local. O local teve a circulação de milhares de pessoas, que se aglomeravam no local batizado de Praça Olga Benário, em momentos de garoa mais forte ou mais fraca, com capa de chuva e alimentação distribuídas solidariamente para todos e todas. Os acampados e demais visitantes têm acesso a quatro refeições diárias produzidas pelas oito cozinhas instaladas no acampamento e sob a responsabilidade do MST.

O ato político da noite foi sob forte garoa, com a senadora Gleisi, a ex-ministra Eleonora Menicucci, que está no acampamento desde sexta à noite e pode ser vista circulando pelas tendas durante todo o dia, a ex-ministra Teresa Campelo e o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra.

Para os movimentos em defesa de Lula, o ex-presidente é preso político, condenado sem provas, sem o direito da presunção da inocência e sem acesso à liberdade pois foi preso sem o trânsito em julgado das ações judiciais em que é criminalizado. E é esse o tom das declarações em sua defesa e também está nesse aspecto a legalidade do Partido dos Trabalhadores manter seu nome como candidato à presidência nas eleições de 2018, sem um plano B: enquanto não transitar em julgado, Lula não perde seus direitos políticos e pode ser eleito ainda que continue preso.

Essa expectativa é reiterada a cada divulgação de pesquisa eleitoral: na manhã desse domingo foram divulgados números do Data Folha, em que Lula aparece com a preferência dos votos nos três cenários em que foi incluído, inclusive no 2º turno. Uma nova pesquisa, encomendada pelo PT, será divulgada na terça.

Durante o ato, Gleisi defendeu a escolha de Lula em cumprir a decisão judicial da prisão e destacou que a chuva da noite e o frio e a ampliação do número de barracas são simbolicamente importantes. Ela também comentou as ações da prefeitura e da justiça paranaense contra o acampamento. “Ninguém sabe o que fazer com Lula. Mas é só liberar o Lula que nós vamos embora”.

Eleonora relembrou um mês da execução de Marielle e destacou a importância da resistência democrática nesta data. Ela afirmou que na agenda das elites que estão no poder não existe a pauta dos direitos humanos, retomou o debate de gênero da noite anterior e destacou a abertura de representatividade e orçamentária de políticas para as mulheres dos governos Lula e Dilma e que foram extintas no período de governo pós-golpe. “Nossos sonhos não serão encarcerados nem executados”.

Teresa Campelo foi ministra de desenvolvimento e combate à fome, outra pasta de caráter social extinta atualmente. Ela criticou a atual deliberação pela retirada do acampamento. “Querem tirar vocês daqui para pensarem que o que está acontecendo é legal, é natural”. A ex-ministra designou as ações do governo pós-golpe como iniciativas pata interromper a inclusão da população pobre. “Temos uma batalha grande neste país para retomar a democracia, liberar Lula e para retomar a inclusão”.

Olívio Dutra afirmou que a prisão de Lula é injusta e que tem o caráter de criminalização do povo brasileiro que o ex-presidente representa. “A elite não quer que o povo seja sujeito da política”. Dutra relembrou os diversos golpes da história brasileira a que ex-presidentes do campo progressista foram submetidos: Juscelino, Jango e Dilma. “A continuidade do golpe é afastar Lula das eleições. Se sairmos das ruas, não teremos eleições. Não nos iludamos”.

Gleisi lembrou que na próxima quarta-feira, 18 de abril, um novo julgamento no STF delibera sobre a prisão em 2ª instância. Ela narrou que outros acampamentos em defesa de Lula Livre se espalham pelo país, como o de Brasília, com 800 pessoas e outro em Fortaleza, com 1.800 pessoas. Ela finalizou convidando a população a enviar cartas para a presidenta do Supremo, Carmen Lucia, pedindo que o STF cumpra seu papel de guardião da Constituição e aplique o artigo 5ª que garante a presunção da inocência até o trânsito em julgado.

Por Paula Zarth Padilha
Foto: Joka Madruga
Terra Sem Males