Com ausência do governo, Audiência Pública reforça defesa da autonomia das IEES

A crise e os desafios das universidades públicas do Paraná, que passam por cortes orçamentários e ataques instrumentalizados pelo governo Beto Richa (PSDB) foram debatidos nesta terça-feira (11/7) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba.

Estiveram presentes reitores, professores e técnicos das IEES, estudantes e membros da Defensoria Pública do Estado. Apesar de convidados, representantes do governo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o secretário João Carlos Gomes, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), não compareceram.

O presidente da Adunioeste (Sindicato dos Docentes da Unioeste) Luiz Fernando Reis, membro do Comitê em Defesa das Universidades Públicas do Paraná, lembrou que os ataques acontecem desde 2015 por meio de decretos que limitam contratações de professores e técnicos, falta de reposição do quadro funcional, cortes de repasses, ataques às carreiras e, recentemente, ao Tempo Integral de Regime Exclusivo (TIDE) e a autonomia prevista pelas Constituições Federal e Estadual. 

O professor trouxe um comparativo entre o Governo Beto Richa e do antecessor Roberto Requião (PMDB) que mostram que o índice de gasto com folha de pagamento das universidades reduziu em 14% no atual governo. “(…) e nem por isso o ex-governador Requião ficava nos órgãos de imprensa afirmando que o problema dos cofres públicos são as universidades”.

Outro dado repassado foi o crescimento de quase 30% no número de leitos dos hospitais universitários entre 2011 e 2016, além de crescimento de 224% nos últimos 10 anos na área de pós-graduação. “O governo gasta 5% da receita para manter sete universidades públicas e dois HUs [Hospitais Universitários]. Nós custamos 4% da corrente de receita liquida do governo, mas mesmo assim somos a razão da crise orçamentária do governo?”, questionou Luiz Fernando.

Marcelo Seabra,  do Sindicato dos Técnicos da UEL (Assuel) e membro do Comitê, destacou que o objetivo por trás da implantação do sistema de recursos humanos Meta 4 é submeter as prioridades das IEES ao governo e cercear direitos dos servidores à promoções e progressões na carreira. “A própria ex-secretária de Administração [Marcia Carla Ribeiro] disse em entrevista que se o Meta 4 tivesse sido implantada desde o ano passado os professores e técnicos não teriam recebido promocoes e progressões”, lembrou o servidor.

Transparência

Além de denunciar o processo de sucateamento, os reitores presentes contra argumentaram o discurso do governo de que não há transparência na IEES. “Já passam por fiscalização do TCE, já prestamos contas e passamos por avaliações de mecanismos nacionais e internacionais, conforme previsto nas constituições estadual e federal”, lembrou Mauro Baesso, reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Carlos Luciano Sant’ana, reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), afirmou que há uma crise de diálogo com o governo e do ataque do governo ao TIDE como regime de trabalho. “O TIDE que diferencia as públicas das demais instituições de ensino. Esse dispositivo garante que nossos professores exerçam a docência e atuem na pesquisa, extensão e prestação de serviço à comunidade geral”.

Oposição

Os deputados da oposição lamentaram a ausência do governo na audiência, caracterizando a falta de disposição ao diálogo. “Vivemos um momento de crise nunca vista nas IEES e o governo mostra que não quer dialogar. Há um ataque em curso para enfraquecer o papel da universidade pública”, comentou Péricles de Melo (PT), que coordenou a audiência.  

Tercílio Turini (PPS), médico formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), afirmou que não há qualquer interlocução do governo com as universidades e a própria Assembleia. “Quem manda é o Mauro Ricardo [secretário da Fazenda], ele fala como fosse governador. O João Carlos [SETI] foi convidado e não apareceu. O governo deveria ser o primeiro a preservar as universidades”.

Para Tadeu Veneri (PT), o governo quer submeter às universidades à sua tutela total. “Se há problemas que sejam resolvidos, mas não pode meio da tutela. Tutelar a universidade é tutelar pessoas, tutelar ideias. Não se trata de valores ou gastos, o objetivo do governador é criar uma universidade pública limitada”.

Professor Lemos (PT) afirmou que o governador precisa entender que educação é investimento e não despesa. “Primeiro os ataques à educação básica, depois o assalto a Previdência, que já tirou dos servidores mais de R$ 3,8 bilhões. Agora ele [Beto Richa] ataca o ensino superior. Quer acabar com a autonomia das Universidades. Quer colocar as Universidades de joelhos. Isso não está certo”.

Encaminhamentos

Duas cartas em Defesa das Universidades Públicas foram aprovadas ao fim dos debates: uma da totalidade de todas as representações presentes e outra do Comitê em Defesa das Universidades Públicas do Paraná.

Ambos documentos apresentam a disposição do diálogo junto ao governo sobre a gestão das IEES, porém respeitando os princípios constitucionais que garantem a autonomia universitária; o cumprimento do acordo firmado em 2015 onde o governo se comprometeu a retirar a Unespar e UENP do Meta 4; e a tramitação do projeto proposto pela SETI que assegura o TIDE como regime de trabalho.

As cartas ainda ressaltam a importância das IEES para o desenvolvimento regional, como patrimônio do povo paranaense que não pode ser colocado em segundo plano por cortes e do sucateamento que tem comprometido o ensino superior no Estado.

Os demais encaminhamentos foram a realização de audiências públicas nas cidades sede das sete universidades do Estado; convite a Defensoria Pública do Estado para integrar o Comitê e um pronunciamento do reitor da UEM e de um representante do comitê no plenário da ALEP no retorno das sessões em agosto.

Texto: Júlio Carignano
Foto: Leandro Taques

Estudo de caso sobre o site Terra Sem Males como tendência de comunicação popular está disponível para leitura

O estudo sobre o Terra Sem Males foi a primeira dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem (PPGEL) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)

Já está disponível para leitura a dissertação de mestrado da jornalista Vanuza Santos, “Tendências da Comunicação Popular no contexto das tecnologias da informação: um estudo de caso do site Terra Sem Males“. O estudo sobre o Terra Sem Males foi a primeira dissertação defendida no Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem (PPGEL) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), na linha de pesquisa Estéticas, Modernidade e Estudos Contemporâneos.

De acordo com descrição de Vanuza sobre o projeto, o objetivo do trabalho é apresentar tendências da comunicação popular, suas relações com as tecnologias digitais e seus resultados como processo comunicacional que atua diretamente na formação do indivíduo e no seu papel como cidadão.

Orientada pelo professor Marcelo Fernando de Lima e avaliada pela professora Maurini de Souza  (UTFPR) e pelo professor Elson Faxina (UFPR), todos jornalistas, o estudo de caso utilizou como base três reportagens publicadas no portal Terra Sem Males: “Atingidos pela Lama da Samarco (Vale/BHP-Billiton) não são só os desabrigados”; “24 horas num acampamento sem terra” e “Massacre de Beto Richa deixa mais de 200 feridos”.

De acordo com Vanuza, a análise reforça a tese de que a comunicação popular pode ser feita por pessoas que não moram nas comunidades retratadas nas reportagens e, com esta pesquisa, pretende contribuir para a discussão sobre o papel da comunicação popular, das tecnologias da informação e dos líderes de opinião na democratização da informação e na produção de conteúdo que contemple pessoas que vivem à margem da sociedade.

O texto, dividido em oito capítulos, pode ser lido na íntegra neste link ou abaixo:

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

Conjuntura e reformas estiveram em debate na 19ª Conferência dos Bancários do Paraná

Categoria se reuniu nos dias 8 e 9 de julho para organizar ações contra os ataques aos direitos dos trabalhadores

A categoria bancária do Paraná se reuniu no último final de semana (8 e 9), em Curitiba, na 19ª Conferência Estadual. A conjuntura de golpe contra a democracia, de crise política e econômica e os ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente por parte das reformas trabalhista e da Previdência e da permissão de contratação irrestrita de trabalhadores terceirizados foi o destaque do congresso.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto von der Osten, fez um resgate histórico do cenário político dos últimos anos na América Latina, destacando a trajetória de vitórias e posterior fragilidade das esquerdas. Segundo ele, essa conjuntura está diretamente ligada às lutas da classe trabalhadora e à defesa do emprego bancário. “Basta perceber que o golpe político no Brasil, que começou a tomar forma em 2014, tem objetivos claros: retirar e flexibilizar direitos, maximizar lucros e criminalizar as esquerdas”, disse.

“Diante disso, o movimento sindical e os movimentos sociais precisam fazer um grande trabalho pelas Diretas Já! A retomada do desenvolvimento, o emprego e a distribuição de renda dependem da resistência dos trabalhadores. Por isso, eu digo que o debate de defesa do emprego é ideológico. Precisamos aprofundar a radicalidade da democracia”, ressaltou o presidente da Contraf-CUT.

O projeto de reforma trabalhista, que deve ser votado no Senado nesta terça-feira (11) altera mais de 100 artigos da CLT, reduzindo direitos conquistados pela classe trabalhadora durante décadas de luta.

Todos contra a reforma
Para esclarecer os principais pontos da reforma e enriquecer o debate, estiveram presentes a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, representante do Ministério Público; a advogada trabalhista e ex-vice prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves; além do presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Elias Jordão; e da economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Regina Camargos.

A procuradora destacou a guerra de informação e contra-informação e a importância de lembrarmos que os argumentos favoráveis à reforma são de extrema direita e por isso o presente é incerto e o futuro sombrio.

“Uma das aberrações da reforma é o trabalho intermitente, que nada mais é que o fim do direito do trabalho. Todos sabemos que o tempo à disposição do empregador deve ser remunerado, mas, com a reforma, o trabalhador passa a receber somente enquanto está em atividade de fato. Ou seja, o risco da atividade econômica é descaradamente jogado ao trabalhador, invertendo toda a lógica” afirma a procuradora.

As reformas já conduzidas em outros países demonstraram que houve precariedade das condições de trabalho e que não teve o aumento das taxas de emprego, além do mais, o projeto procura desmobilizar a luta dos trabalhadores, dificultando sua organização, anulando o papel do sindicato, impossibilitando o direito de greve.

Para os bancários a atual experiência com os terceirizados já demonstra a ausência de direitos em comparação aos trabalhadores contratados diretamente pelos bancos.

“A pior coisa que está acontecendo neste momento é a desumanização das relações de trabalho. A Caixa, por exemplo, alguns anos atrás tinha 60% dos seus trabalhadores como terceirizados, ganhando menos e fazendo o mesmo trabalho, porém com a tal reforma perderemos o direito de pedir equiparação” afirmou Mirian Gonçalves.

A advogada destacou ainda que o negociado sobre o legislado é outro grande retrocesso que permitirá que haja acordos abaixo das garantias previstas em lei, e que num futuro próximo as pessoas não terão como se aposentar, pois não haverá empregos que permitam tempo de contribuição, por isso é tão importante a resistência, não somente à reforma da Previdência, mas principalmente à reforma trabalhista.

Atualmente o Brasil possui 154 empresas públicas, que possuem um papel fundamental para a sociedade, como indutores do desenvolvimento econômico e social nacional, regional e municipal. Além de gerar empregos diretos e indiretos, essas empresas operam políticas públicas de forma eficiente, geram riquezas para sociedade e operam, estrategicamente, políticas anti-cíclicas para combater os reflexos de crises internacionais. Nos casos dos bancos públicos, eles podem frear as taxas abusivas de juros dos bancos privados, fazendo com que a economia cresça.

Negociações coletivas em cheque

Senado vota Reforma Trabalhista nesta terça, às 11 horas

Em Curitiba, Frente Brasil Popular convoca trabalhadores para ato às 10 horas no terminal Guadalupe