Ensaio Fotográfico | Nenhum direito a menos!
March 15, 2017 22:54Dezenas de milhares de paranaenses foram às ruas de Curitiba-PR protestar contra a reforma da previdência neste 15 de março. A data também marcou o início da Greve Geral da Educação. Confira abaixo o olhar do repórter fotográfico Joka Madruga.
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
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Manifestação toma as ruas de Curitiba contra reforma da previdência
March 15, 2017 16:37Paralisação com mais de 20 mil pessoas reuniu trabalhadores de diversas categorias
Trabalhadores de todo o país realizaram paralisação nacional histórica nesta quarta-feira, 15 de março. O foco das manifestações são as reformas da previdência e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer. Em Curitiba, mais de 20 mil trabalhadores foram às ruas para dizer que não vão morrer trabalhando e também protestaram contra a retirada de outros direitos. Trabalhadores das categorias da educação, saúde, petroleiros, motoristas e cobradores de ônibus, bancários, trabalhadores do Correios, além de diversos movimentos sociais populares, como a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo e as centrais sindicais marcharam pela capital paranaense. A manifestação também ocorreu em outras cidades do Paraná como Guarapuava, Maringá e Cascavel.
A concentração dos trabalhadores de Curitiba ocorreu na Praça Santos Andrade. De lá, marcharam pelas ruas em direção ao Centro Cívico, local onde estão instaladas as sedes da Prefeitura, do Governo Estadual e Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As ruas foram preenchidas por representantes de sindicatos como Sismuc (servidores municipais), APP Sindicato e Sismmac (servidores da educação estadual e municipal), Sindisaude (servidores da Saúde), Sindipetro (petroleiros), Fetec e Sindicato do Bancários de Curitiba e Região, Sindarspen (agentes penitenciários) , Sinclapol (policiais civis), Sintracon (construção civil), Sindicato dos peritos, policiais rodoviários federais, policiais federais, além das organizações populares, como o Levante Popular da Juventude, Movimento dos Atingidos por Barragens e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, União do Estudantes. Para se ter ideia da mobilização, as marechais Deodoro e Floriano Peixoto ficaram totalmente ocupadas desde a Santos Andrade até a Praça Tiradentes.
O foco da manifestação atingia o presidente Michel Temer, que encaminhou ao Congresso Nacional a PEC 287, da Reforma da Previdência, como explica a coordenadora do Sismuc e diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Adriana Claudia Kalckmann. “Os servidores municipais também protestam contra a reforma da previdência. Estamos criando uma unidade na luta dos municipais, no estado e dos trabalhadores nacionalmente. Somos contra esse projeto que nos faz trabalhar até morrer”, expõe.
Os professores estaduais também deram início a mais uma greve contra as maldades do governo Beto Richa. De acordo com o secretário de imprensa da APP Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues, o governador não tem honrado compromissos com a categoria. “Aprovamos a greve por tempo indeterminado. O governo insiste em perseguir nossa categoria. Beto Richa publicou uma resolução que gerou 10 mil desempregados na educação. Além disso, 12 mil profissionais não conseguiram dobrar sua jornada só porque ficaram doentes. Portanto, nós estamos na luta contra um governo caloteiro e que não cumpre as leis”, define.
Municipais de Curitiba contra pacote de Maldades
Em Curitiba, os servidores municipais também paralisaram contra pacote de maldades que deve propor congelamento de salários. A coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, não descarta greve por tempo indeterminado. Ela critica o prefeito Rafael Greca, que nas redes sociais que os trabalhadores deveriam fazer greve como na Alemanha e outros países, onde os trabalhadores trabalham dobrado. “Nós não temos condições de trabalhar dobrado. Já estamos trabalhando sem condições dignas, sem a mínima infraestrutura. E, por fim, nesses países as pessoas têm uma aposentadoria digna; tem os benefícios que nós não temos”, compara.
Sem transporte
Os motoristas e cobradores aproveitaram o dia de paralisação para iniciar greve por tempo indeterminado e os trabalhadores das empresas de ônibus Araucária e Azul Filial e da coleta de lixo também paralisaram suas atividades.
Relator ignora relatório sobre previdência
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) ignorou a projeção atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que paga os benefícios do setor privado. As informações haviam sido solicitadas pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) e transformadas em um requerimento de informação da comissão especial.
Para Arthur Oliveira Maia, os dados deverão apenas confirmar a necessidade de mudança do modelo previdenciário atual, em direção ao proposto pelo governo. “Cabe àqueles que andaram cobrando por isso por tanto tempo que façam uma avaliação, que façam uma crítica, não uma crítica vazia, mas técnica”, disse à Agência Câmara.
Justiça suspende propaganda do governo favorável à reforma da previdência
A Justiça Federal de Porto Alegre acatou pedido de diversos sindicatos de trabalhadores e suspendeu a campanha publicitária do governo federal favorável à reforma da previdência.
“Além das manifestações que temos nesta quarta-feira pelo País inteiro, que demonstram a resistência do povo brasileiro, essa decisão judicial suspendendo as propagandas do governo mostra que, de protesto em protesto, de vitória em vitória, nós vamos vencendo. A impressão que tenho, com este Governo, é que se abriram as portas do inferno e os demônios estão se abatendo contra o povo brasileiro – demônios da reforma da previdência, da reforma trabalhista, da terceirização”, declarou a Senadora Gleisi Hoffmann.
Por Andréa Rosendo e Manoel Ramires
Foto Joka Madruga
Justiça Federal suspende propaganda do governo a favor da reforma da previdência
March 15, 2017 15:55A Juíza Federal Marciane Bonzanini, de Porto Alegre, acatou ação civil pública de diversos sindicatos de representação de trabalhadores no Rio Grande do Sul e determinou, na manhã desta quarta-feira, 15 de março, a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a reforma da previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação – televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos), sob pena de multa diária de R$100.000,00 em caso de descumprimento.
A juíza considerou que trata-se de “publicidade de programa de reformas que o Partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”, afirmando que poderia ser realizada se não utilizasse recursos públicos.
No despacho, foi considerado que a campanha publicitária a favor da Reforma da Previdência feita pelo governo federal de Michel Temer “não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social”, como estabelece o art. 37 da Constituição Federal e a instrução normativa da secretaria de comunicação da presidência da república. “Ao contrário, os seus movimentos e objetivos, financiados por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo Partido político que detém o poder no Executivo federal não for aprovada, os benefícios que compõem o regime previdenciário podem acabar”, destacou a magistrada.
O governo deve ser notificado no prazo de 72 horas.
Multidão marcha em Cascavel contra a Reforma da Previdência
March 15, 2017 15:50Cerca de duas mil pessoas participaram nesta quarta-feira, 15 de Março, do ato unificado da classe trabalhadora em Cascavel contra a PEC 287/2016, proposta de reforma da Previdência que esfacela um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros: o direito à aposentadoria. A mobilização fez parte do Dia Nacional de Lutas e Paralisações convocado em todo o país por centrais sindicais.
Em Cascavel, a mobilização reuniu trabalhadores de várias categorias, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada, além de estudantes secundaristas. A concentração aconteceu em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida e de lá, os manifestantes partiram em marcha até a sede da Previdência Social, na Rua São Paulo.
Professores, servidores públicos, comerciários, metalúrgicos, motoristas, vigilantes, frentistas, agricultores, enfim, a classe trabalhadora esteve unida contra o desmonte da Previdência. “Hoje é um chamado à população para que se conscientize, que esteja nas ruas com a gente, que cobre nossos representantes, pois essa contrarreforma irá afetar a todos”, comentou Gracy Kelly Bourscheid, presidente do Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino Superior do Oeste do Paraná).
O ato teve cobrança aos deputados de Cascavel e região. Eles foram citados nos discursos dos manifestantes quanto ao seus posicionamentos numa eventual votação da reforma da Previdência no Câmara Federal. Para os sindicalistas, a PEC 287 vem no rastro da aprovação da PEC 55/2016, que congelou os investimentos públicos por vinte anos, e abre caminho para outra reforma que atenta contra direitos históricos: a reforma trabalhista.
Gracy Kelly aponta que, caso a PEC 287 seja aprovada, a aposentadoria ficará cada vez mais distante, obrigando os brasileiros a trabalharem praticamente até o fim da vida para conquistar o benefício. “É uma proposta nefasta para todos, tanto para o serviço público quanto da iniciativa privada, especialmente para os trabalhadores rurais e as mulheres”, afirma a dirigente, especificando o item da proposta que pretende igualar a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres.
Professores
Outro ponto controverso da PEC é o fim da aposentadoria especial dos professores, que hoje podem encerrar a carreira com 25 e 30 anos de serviço para mulheres e homens, respectivamente. “Não poderíamos ficar de fora deste ato diante dessa proposta cruel do Governo Temer, que atingirá especialmente os professores. Estamos aqui para mostrarmos nossa indignação diante dessa reforma que irá ferir de morte a classe trabalhadora”, destacou Amilton Pelleti, presidente do Siprovel (Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Cascavel).
Tão perniciosa aos trabalhadores quanto à reforma previdenciária é a reforma trabalhista, já encaminhada ao Congresso pelo presidente Michel Temer (PMDB). Ela também foi alvo dos protestos neste 15 de março. “Esse ato em Cascavel, que soma-se as manifestações de milhões de trabalhadores pelo país, é o início de uma jornada para tentarmos barrar essa duas medidas, a reforma da previdência e a trabalhista. Que não são reformas, mas uma complementação do golpe contra à classe trabalhadora”, citou professor Paulino Pereira da Luz, presidente da APP-Sindicato.
Estudantes
O movimento estudantil esteve presente em apoio à classe trabalhadora e aos sindicatos organizados. A presidente da ACES (Associação Cascavelense de Estudantes Secundaristas), Stefany Kovalski, lembra que a juventude será uma das mais afetadas com a chamada ‘PEC da Morte’. “Nos posicionamos contra a reforma e a todos os descasos à educação brasileira. Estamos aqui para garantir que nossos direitos e de todo trabalhador sejam assegurados. Nenhum direito a menos!”, exclamou a estudante.
Os dirigentes sindicais fizeram uma avaliação positiva do ato deste 15 de Março e destacaram a importância de expor a mentira que está por trás do suposto “déficit” da Previdência e os objetivos claros da PEC 287: aumentar a exploração dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade de pagamento de uma dívida jamais auditada e que favorece apenas banqueiros, grandes empresários e investidores.
Texto e foto: Júlio Carignano
Campo Largo: trabalhadores unificam paralisação
March 15, 2017 15:38Pressão popular. Os trabalhadores fazem do dia 15 de março uma data histórica. Milhares de brasileiros e brasileiras estão nas ruas em oposição às propostas de reforma da previdência e trabalhista do atual governo federal. “O que se vê, em todas as cidades, é um descontentamento geral. E isso se reflete nas últimas pesquisas de popularidade de Michel Temer, uma queda abismal de popularidade”, explica Sérgio Domingos, diretor do Sindimovec.
E não é pra menos. Com ações sombrias, deixando a transparência de lado, o atual governo federal defende a proposta de reforma da previdência e trabalhista através de um jogo político intransigente. Um exemplo é a última propaganda governamental, em que o planalto usa da máquina pública para atacara quem é contrário as propostas do presidente da república.
Resposta na ruas
As manifestações acontecem em todo o Brasil. Campo Largo não ficou de fora. Os trabalhadores da cidade lotaram a Praça Getúlio Vargas, aproximadamente 1500 pessoas, e percorreram o centro da cidade, se posicionando contrários ao atual governo e as proposta já mencionadas.
Além do Sindimovec, participam da paralisação o Sindicato do Magistério Municipal de Campo Largo, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (SSPAD), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Cerâmica (Sinpolocal), o Simencal, a NCST e a CNM CUT.
Ação Sindical
Os dirigentes sindicais estão na Praça Getúlio Vargas conversando com a população e distribuindo informativos. Também realizam o abaixo assinado contra a reforma da previdência. Pela tarde, os representantes dos trabalhadores farão blitz nos semáforos de Campo Largo.
Por Regis Luís Cardoso
Foto: Alex Ripka
Sindimovec
Dieese expõe estrago da Reforma da Previdência durante jornada de debates em Curitiba
March 15, 2017 0:06A estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos é que as pessoas mais prejudicadas pela PEC 287, que estabelece a Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Temer, sejam as mulheres, os trabalhadores rurais, os da construção civil, da limpeza e os domésticos, com o aumento da pobreza e a dificuldade do reemprego para pessoas mais velhas.
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nos termos em que tramita, a idade mínima para se aposentar, que deve ser alterada para 65 anos para todos, mais o tempo mínimo de 25 anos de contribuição, vão resultar num valor de aposentadoria equivalente a somente 76% da média salarial de cada trabalhador deste país. “E essa é uma média rebaixada”, afirmou diversas vezes Sandro Silva, economista do Dieese, pois na regra atual, para que seja estabelecida a média salarial são considerados os 80% melhores salários e os menores são descartados da conta. Para chegar numa aposentadoria de 100%, serão necessários 49 anos de contribuição à previdência social.
Sandro explicou que a reforma atinge os atuais e os futuros trabalhadores contribuintes da previdência, reduzindo o valor dos benefícios e aumentando o tempo para conseguir se aposentar. A reforma iguala homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais e professores da educação básica com as demais categorias de trabalhadores. “Propõe igualdade para situações desiguais”, afirmou.
Com a reforma, o valor do salário mínimo deixará de ser o piso e a idade mínima estabelecida de 65 anos vai aumentar progressivamente conforme a expectativa de vida da população for atualizada. Quase 70% dos benefícios da previdência social equivalem ao salário mínimo.
A regra de transição é somente para o acesso à aposentadoria, os valores dos benefícios serão modificados assim que a reforma entrar em vigor.
Além da drástica alteração na concessão de aposentadoria, os demais benefícios também serão alterados, sempre para prejudicar a população: a aposentadoria por invalidez terá nova nomenclatura de “incapacidade permanente para o trabalho”. As pensões por morte terão o menor valor, equivalente à 60% do salário mínimo, no caso de existir somente um beneficiário dependente do contribuinte falecido. Atualmente, não existe nenhum benefício da previdência com valor menor que o do salário mínimo.
A proposta também proíbe a acumulação de benefícios. Se um aposentado tiver direito à pensão por morte, por exemplo, terá que escolher. Para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (em casos de extrema pobreza), a idade mínima para recebimento passará de 65 para 70 anos.
Os dados foram apresentados na tarde desta terça-feira, 14 de março, durante a 13ª Jornada Nacional de Debates do Dieese, realizada em Curitiba, com o tema PEC 287: a minimização da previdência pública”. A entidade está percorrendo o Brasil para apresentar dados esclarecedores sobre o tema. No Paraná já estão marcadas atividades nas cidades de Foz do Iguaçu, Londrina e Ponta Grossa.
O auditório do Sindicato dos Engenheiros do Paraná lotou com a participação de representantes de sindicatos de diversas categorias de trabalhadores de todas as centrais sindicais e também contou com a presença de muitas famílias do Movimento dos Atingidos por Barragens, em ação preparatória para o Dia Nacional de Paralisação, que será nesta quarta-feira, 15 de março, em todo o país, com a luta contra a reforma da previdência sendo a pauta central dos trabalhadores.
Saiba mais: Confira os locais dos atos no Dia Nacional de Paralisação desta quarta-feira, 15 de março
Pelo direito à aposentadoria, greve geral promete parar o Brasil no dia 15 de março
Por Paula Zarth Padilha
Moro ensina como ver vídeos que ele mesmo colocou sob sigilo
March 14, 2017 18:55O Juiz Federal Sergio Moro publicou um despacho na última segunda-feira (13), dentro de uma das ações penais da Lava Jato, disponibilizando um link do blogueiro Fausto Macedo, vinculado ao portal Estadão, em que ainda é possível acessar a íntegra de vídeos de depoimentos de Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração da construtora.
Esses vídeos, de acordo com o próprio relato de Moro, foram colocados sob sigilo e teriam ficado disponíveis no sistema da justiça por somente dois minutos, quando portais de notícia tiveram acesso ao seu conteúdo para baixar e jogar na internet.
O sigilo foi decretado após o final dos depoimentos, que eram abertos ao público, a pedido dos advogados de Emílio. Moro lamentou a divulgação dos vídeos sob sigilo, mas ele próprio divulgou onde os vídeos podem ser acessados e afirmou que não vai tomar providências contra o vazamento, atribuindo a decisão sob a justificativa de ter sido erro técnico da Justiça Federal.
A publicidade gratuita do portal de notícias num despacho judicial ocorre em tempos que a mídia comercial costuma publicar decisões judiciais e conteúdos de despacho antes mesmo das decisões serem disponibilizadas nos portais do judiciário, que são fontes oficiais de informação para qualquer jornalista.
Reclamação semelhante sobre o acesso aos despachos da operação Lava Jato já foi denunciada pela advogada Flávia Rahal, que atua na defesa de réus da operação, em matéria publicada pelo Terra Sem Males. Flávia criticou os vazamentos do judiciário para a imprensa que, segundo ela, acontecem “o tempo todo”, antes mesmo dos documentos e movimentações processuais serem inseridos na tramitação dos processos eletrônicos. “Eu sou cerceada, não tenho acesso a tudo”. Era 19h30, meia hora antes do Jornal Nacional (Rede Globo) entrar ao ar e Flávia foi procurada pela emissora para comentar, em nome de um de seus clientes, cerca de mil páginas de documentos que foram inseridos naquele momento na tramitação do processo. Ela respondeu que não tinha a mínima condição de se pronunciar nessa situação. E mesmo assim o tema foi ao ar naquele dia, diz ela, com todos os detalhes abordados na reportagem.
Um outro erro do juiz Moro foi a divulgação ilegal de grampos do ex-presidente Lula em conversa com a presidente eleita Dilma Rousseff num período em que ela detinha foro privilegiado, portanto fora da instância de julgamento da Justiça Federal do Paraná.
Confira o trecho do despacho que disponibiliza o link sob sigilo:
“Determinei pelos motivos expostos no termo de audiência a manutenção do sigilo sobre os depoimentos.
Ocorre que a implementação foi falha, pois como certificado no evento 561, o sistema eletrônico não preservou o sigilo sobre os vídeos quando de sua inclusão no processo eletrônico mesmo com a anotação tendo sido feita pelo servidor da Justiça.
Percebida pela Secretaria a falta de anotação do sigilo, foi a falha corrigida em dois minutos, mas, aparentemente, não a tempo para evitar que terceiros acessassem os vídeos.
Observo que alguns veículos de imprensa já os divulgaram, inclusive na íntegra (v,g. http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-depoimento-de-emilio-odebrecht-a-lava-jato/).
Apesar de se lamentar o ocorrido, observo que tais depoimentos envolvem ação penal já proposta e em momento processual adiantado, aplicando-se, portanto, o disposto no §3º do art. 7º da Lei nº 12.850/2013, pelo menos para esta ação penal”.
Por Paula Zarth Padilha
Foto: Joka Madruga
Terra Sem Males
Dia 15 de março o país vai parar! Ou paramos ou vamos morrer trabalhando
March 14, 2017 17:16Bancários vão parar contra a Reforma da Previdência e em Defesa dos Bancos Públicos
Está em curso um dos mais duros golpes contra os trabalhadores e toda a sociedade em um dos seus maiores patrimônios que afetará não apenas a atual geração, mas principalmente as futuras gerações.
Desde há muito tempo, alguns setores do governo com influência e pressão muito forte de setores privados vêm propondo reformas na previdência sempre com alegação de déficit da mesma.
Para tanto, as propostas são sempre as mais variáveis que passam desde mudança na idade de aposentadoria até o tempo de contribuição, que em suas propostas tornam cada vez mais distante o sonho ou a possibilidade de uma aposentadoria digna.
O que esconde com esta falácia é a mentira do déficit e dos interesses que estão por trás disso tudo, principalmente de desestimular a contribuição e sucatear a previdência a fim de entregar este filão à iniciativa privada com seus planos de previdência de mercado. Tanto que além de não ser deficitária, o que se esconde não se fala e não se executa são os R$ 45,694 bilhões de renúncias fiscais e mais os bilhões de reais sonegados por grandes corporações, inclusive alguns bancos, o que sem dúvida daria uma folga de caixa gigantesca para a previdência.
Na mesma sanha privatista de entregar o patrimônio público está a ameaça aos bancos públicos na mira do desmonte dos mesmos pelo atual governo ilegítimo que tem feito de tudo para agradar ao mercado e ao setor privado que são seus apoiadores e sustentadores. Dia 15 é dia também de defender os bancos públicos.
Importante lembrar que em grande parte do mundo, toda vez que se falou em mexer nos direitos dos trabalhadores, no desmantelamento do serviço público e principalmente quando se fala em tocar na aposentadoria, o povo vai em massa para as ruas protestar fazendo com que governos revejam suas posições.
A hora de reagir é agora para não se arrepender tarde demais. É o futuro do patrimônio público! É o futuro da nossa aposentadoria e dos nossos filhos em jogo. Dia 15 de Março todos na rua!
Elias Jordão
Presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região
Foto: Joka Madruga
Vídeo | Pelo povo brasileiro vamos às ruas
March 14, 2017 9:48Edição Adri. Fotos Joka Madruga. Produção QuemTV/Terra Sem Males.
Agentes penitenciários do PR vão se unir à mobilização nacional de 15/03 e lançam operação padrão
March 13, 2017 16:44No Paraná, os agentes penitenciários ainda lutam pela regulamentação da aposentadoria especial, conforme determina a Constituição. “Se essa PEC passar, veremos cair por terra a possibilidade do governo do estado regulamentar nosso direito ainda constitucional”, explica o vice-presidente do Sindicato da categoria, José Roberto Neves.Às 10h, os servidores vão acompanhar uma audiência pública que vai debater na ALEP a reforma da Previdência.
