Fruet no listão dos caloteiros

Por Manoel Ramires

Pinga-Fogo, Terra Sem Males

O prefeito Gustavo Fruet (PDT) está em missão oficial no México. Lá, recebe mais um prêmio em nome da cidade. Dessa vez sobre comunidades sustentáveis. Desde que foi rechaçado pelo eleitor curitibano, não indo nem para o segundo turno eleitoral, Fruet tem tentado imprimir ao restante de mandato uma boa imagem de gestor, destacando prêmios, inaugurações e honrarias. Contudo, o governo dele não acaba exatamente em 31 de dezembro. Os compromissos assinados por ele e os “possíveis calotes” serão um grande pepino para o próximo prefeito, Rafael Greca.

Fruet disse, no começo de novembro, que não deixa nenhuma bomba relógio para a próxima gestão. Ele destaca ter herdado dívidas de R $ 446 milhões de Luciano Ducci (PSB) em 2013. Montante esse que era desconhecido até “abrir os cofres” da Prefeitura de Curitiba.

Agora, quem acompanha o legislativo de perto, pode ver que o Fruet está deixando diversos rojões para serem administrados a partir de 2017. Os dois mais recentes envolvem os municipais e o contrato do lixo. Se falta dinheiro no fim de gestão, vai tudo sendo empurrado no crediário com apoio da bancada governista.

Parcelar o lixo

Na Comissão de Constituição e Legislação da Câmara Municipal tramita projeto de lei que “solicita autorização para parcelar em 36 vezes uma dívida de R$ 30.282.264,44 com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol)”.  Há quase um mês, Greca, em encontro com Fruet, havia pedido transparência na licitação do lixo. “Isso (nova licitação) não se faz no apagar dar luzes”, disse o novo prefeito.

Aliás, em agosto de 2016, o Terra Sem Males revelava que o contrato entre a empresa CAVO Serviços e Saneamentos e a Prefeitura de Curitiba tinha sido renovado às vésperas de seu encerramento. Firmado em abril de 2011 pelo prefeito Beto Richa, o contrato vinha sofrendo diversos aditivos e seria encerrado definitivamente no dia 25 de agosto de 2016 com o valor de R$ 629 milhões iniciais e R$ 750 milhões efetivamente pagos. Esse contrato foi prorrogado até 2017. Na sequência, de acordo com o Portal da Transparência de Curitiba, o contrato assinado em 26 de abril de 2011 vai ser estendido até 26 de abril de 2017.

Gosta de parcela

O parcelamento de dívidas da Prefeitura de Curitiba se tornou comum na gestão Gustavo Fruet. Um dos valores mais alto diz respeito à previdência dos servidores municipais. Após deixar de pagar sua parcela para garantir a saúde financeira do IPMC, Fruet aprovou lei que parcela em 60 vezes (até 2021) a dívida de R$ 210 milhões. Ou seja, Greca vai passar todo seu governo pagando uma dívida que Fruet criou.

Novo calote

Talvez do México Fruet não escute a indignação dos servidores municipais com a sua gestão. Eles foram surpreendidos no dia 28 de novembro com um novo calote em seus contra cheques. A gestão municipal simplesmente deixou de pagar descanso semanal remunerado, horas extras e férias. Ou seja, foi cortado todo aquele dinheirinho que vem a mais.

Os trabalhadores já se preocupam com o calote no décimo terceiro. Motivos têm para isso. Em 23 de dezembro de 2014, o prefeito editou decreto em que não pagava horas extras e progressões na Guarda Municipal e Saúde, por exemplo.

Greca, pague as férias

Outro rojão que Fruet tenta deixar para próxima gestão é o pagamento das férias dos municipais, principalmente na Educação. Antes, esse pagamento ocorria em dezembro. Com o projeto de lei em discussão na Câmara Municipal, o pagamento é efeito dois dias antes do início das férias. Outra alteração é de que ao invés do dia 2 de janeiro, o começo das férias dos professores foi postergado para 4 de janeiro. Com isso, ao invés de receberem o valor em dezembro, ainda na gestão Fruet, o valor fica para ser pago em janeiro, já no governo Greca. Os municipais, dessa maneira, temem uma moratória no começo de 2017.

O cidadão “Pato Boilesen” patrocinador do golpe institucional

Por Marcio Kieller
Secretário Geral da CUT/PR, mestre em Sociologia Política pela UFPR

No campo das semelhanças históricas entre o golpe de estado civil e militar de abril de 1964 e o golpe institucional de agosto de 2016, o primeiro tirou da presidência o trabalhista João Goulart e colocou em seu lugar o militar Humberto Alencar de Castelo Branco, o primeiro de cinco presidentes militares; e o segundo, o golpe institucional de estado de 2016 tirou da presidência Dilma Rousseff e colocou em seu lugar o ilegítimo Michel Temer.

Precisamos entender algumas coisas, para poder traçar esse paralelo de semelhanças dos dois golpes. É fundamental, por exemplo, saber a quem de fato interessa um processo de ruptura política institucional e quais são de fato suas motivações de todas as ordens, políticas, econômicas e sociais. E para podermos fazer isso é fundamental saber avaliarmos todas variáveis sobre o golpe civil e militar de abril 1964.

Está disponível no Youtube* um interessante documentário chamado “Cidadão Boilesen” que versa sobre a trajetória de Henning Albert Boilesen, o homem que articulava os patrocinadores e mantenedores do golpe civil e militar e as torturas práticas naquele período em nome do combate ao “perigo Comunista” por empresários da época. O que era a mais descabida balela, pois os empresários não tinham medo dos comunistas, tinham medo de perder a hegemonia de mercado econômico e sua condição de elite pelas mudanças que eram anunciadas pelas reformas de Base de João Goulart. A hegemonia econômica era o que justificava todo aquele terror social, que vitimou milhares de pessoas.

E compreender esse cenário é necessário uma pequena revisitada na história recente do mundo pós 2ª guerra mundial, ou seja, onde o mundo foi divido em três áreas de influência geopolítica e econômica. Isso aconteceu nas famosas e históricas Conferências de Yalta e a na Conferência de Potsdam onde participavam pelos Estados Unidos da América, Franklin Delano Roosevelt; pela União das Republicas Socialistas Soviética, Josef Stálin e pela Inglaterra (Reino Unido) por Winston Churchill. Traduzindo, três grandes blocos econômicos que geograficamente distribuídos passaram a ter influência conhecida nos dias de hoje como blocos comunistas e capitalista, divididos assim: Estados Unidos ficou com a hegemonia sobre a América Latina, América do Sul, Caribe e Canadá. A Inglaterra (UK) com hegemonia sobre Oriente médio, África e Parte da Oceania e a União Soviética com hegemonia sobre todo o Leste Europeu.

Voltando ao filme documentário sobre Boilesen, ele consegue não ser chato e enfadonho, como geralmente são os documentários. Pois seu diferencial esta em ter feito com um roteiro original com uma trilha sonora dinâmica que se junta a uma história consistente e bem embasada historicamente, nos dando a dimensão de quem foi Boilesen, o articulador e mantenedor entre os empresários que financiariam o do Golpe.

Quando atravessamos o processo de arquitetura o golpe institucional que se consolidou no Brasil em 31 de agosto em 2016, uma das principais perguntas era: “A Quem interessa a queda do Governo Dilma Rousseff?”, “Quem financiará esse golpe institucional no Brasil?”, “Por que acontece o golpe, já que empresariado lucrava, banqueiros ganhavam como nunca ganharam antes, os grandes empresários de diversos setores com politicas de incentivo fiscais e desonerações também estavam em épocas de bonança”,

E na outra ponta havia um se construído um leque de direitos sociais e civis para a maioria da população, formada essencialmente pela classe trabalhadora. Enfim, a pergunta era: quem era o Boilesen do golpe institucional de 2016? Não demorou muito apareceu à figura simbólica de quem estava por trás do financiamento do golpe institucional que foi aplicado no Brasil e que tirou da presidência da república uma mulher honesta, honrada e o mais importante, democraticamente eleita. E muito mais do que tirá-las do poder voltou todos seus tentáculos em ao desmonte do patrimônio público brasileiro, sobre nossas reservas naturais e minerais, sobre a retirada de direitos e o congelamento dos investimentos no setor público por duas décadas.

Nas campanhas pelo impeachment da presidenta Dilma, observamos que os chamados vinham da grande mídia tradicional que destacavam grande parte da sua programação para cobrir e forma a subliminarmente incentivar os cidadãos a participarem dos atos pelo Impeachment. E davam horários, locais e símbolos para que as pessoas se concentrassem. Na maior cidade do Brasil o local foi à veia pulsante da economia brasileira, a Avenida Paulista, com epicentro das mobilizações em frente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo, onde estava o Boilesen de 2016, ou seja, símbolo maior das manifestações o “Pato Gigante” da FIESP.

Depois de alguns meses já conseguimos visualizar os setores que tinham interesse direto no golpe institucional e qual foi seu símbolo. Basta olharmos o leque de medidas conservadoras que estão sendo tomadas, juntamente com a retirada de direitos que foram historicamente conquistados pela classe trabalhadora na Câmara Federal e no Senado da República. Também somado ao foco seletivo de denuncias na mídia de apenas um partido e sua liderança maior, com o claro objetivo de deixa-lo de fora do processo eleitoral de 2018.

Reorganizar o estado brasileiro através do seu desmonte, enxugando-o e oferecendo-o as privatizações, as concessões ao setor privado. Isso aliado à retirada de direitos históricos dos trabalhadores e da reformulação do mercado de trabalho, com emendas à constituição que acabam com o serviço público, seja através do congelamento dos investimentos nas principais áreas sociais, seja pela não convocação dos aprovados em concursos, dando vez aos trabalhadores terceirados. Pois como vimos em paralelo o governo ilegítimo tenta no Congresso Nacional e mesmo através de pressão do STF aprovar a terceirização da atividade fim em diversas categorias de trabalhadores.Tudo isso costurado com uma campanha de ódio desenvolvida na mente dos telespectadores e leitores da mídia tradicional, para que não houvesse na sociedade condições de se estabelecer diálogos, enraizando uma cultura de essência fascista, xenófoba, homofóbica e transfóbica que exala o ódio ao diferente, à intolerância e não aceita argumentos racionais, mas ao contrário condenam de forma veemente as pessoas pelo que falam, por como se portam pelo que vestem ou demonstram. Não concordam e não ouvem as opiniões contraditórias as suas convicções. Como vimos esses dias, o que por si só seria cômico, não fosse trágico, onde uma mulher totalmente enraivecida, alienada e cega pelo seu ódio chegar ao cumulo de dizer que a sol nascente representado pela esfera vermelha na bandeira do Japão era representação da ideologia comunista.

Através dessas variáveis é que vemos que o governo ilegítimo de temer pagando com o chicote no lombo da classe trabalhadora a fatura do golpe institucional aos avarentos do capital. Não os empresários pequenos e de porte médio, mais aos grandes empresários industriais do país, aos poucos empresários que concentram a comunicação do país e também aos grupos internacionais de olhos nas fortunas do pré-sal e do petróleo brasileiro da nossa Petrobrás. Também aos pequenos grupos de banqueiros, empresários da comunicação e grandes empresários urbanos e rurais do Brasil, que foram financiadores e são mantenedores do golpe assumindo a forma simbólica do “Cidadão Pato Boilesen” da FIESP e das elites empresariais, que agora vão cobrar na integra E o pagamento será através da retirada de direitos, das terceirizações, do desmonte da saúde, dos serviços públicos e do nosso patrimônio social e cultural com o congelamento dos investimentos públicos em setores essenciais da sociedade, como a proposta de mudanças no ensino médio e na reforma da previdência social. Com quebra de direitos e a implementação das terceirizações, como saúde e educação, como a reorganização do ensino médio e a reforma da previdência para que as futuras gerações sejam dóceis e amedrontadas trabalhadoras e trabalhadores, com educação limitada ao aperto botões, ou a controlar simples programas de computadores e aplicativos.

Nesses poucos meses de governo ilegítimo de Michel Temer, vimos sua voracidade em devolver a contrapartida a esses grupos econômicos nacionais internacionais, ou seja: O histórico “Cidadão Boilesen” dos dias atuais é o “Pato” da FIESP que receberá do governo ilegítimo de Temer tudo o que gastou com a arquitetura e a construção social desse golpe institucional de 31 de agosto de 2016.

*“E por fim fica a sugestão para que vejam o documentário: “Cidadão Boilesen”: no youtube: https://www.youtube.com/watch? v=yGxIA90xXeY

LDO no Paraná é aprovada em meio a manobras jurídicas

Servidores mantêm mobilização nas bases dos 22 sindicatos que formam o Fórum. Medidas judiciais continuarão nos tribunais superiores

Por Gustavo Henrique Vidal e Pedro Carrano

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que inclui a suspensão do pagamento da reposição da inflação do funcionalismo público do Estado, alcançou 33 votos favoráveis e 15 contrários na noite de ontem (24).

Perto das 21 horas, a proposta foi aprovada em segunda discussão. A maioria dos parlamentares favoráveis ao governo Beto Richa (PSDB) tem votado medidas contrárias aos servidores públicos desde 2015, antes mesmo do Massacre de 29 de Abril.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) reforça que manterá as mobilizações nas bases dos 22 sindicatos. Novas assembleias e movimentos podem acontecer. Já no próximo dia 07 de dezembro, as entidades se reúnem para reorganizar as ações após a aprovação do calote.

1ª MANOBRA

A votação da LDO foi marcada por manobras jurídicas, tanto do governo, como do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que chamou para si a responsabilidade de aprovar, a qualquer custo, as medidas proposta pelo governo que prejudicam mais de 270 mil servidores.

Na terça-feira (22), servidores conseguiram impedir a 1ª votação em Plenário do projeto de lei 153/2016, via Mandado de Segurança concedido pelo desembargador Jorge Vargas. A medida respondeu a pedido de deputados de oposição e independentes que questionavam a constitucionalidade das emendas, que não preveem data para a reposição da inflação ser implantada.

No mesmo dia, porém, o presidente do Tribunal de Justiça (TJPR), Paulo Vasconcelos, derrubou a decisão liminar de Vargas, autorizando a votação. O desembargador, neste caso, não analisou o mérito da liminar, se é ou não direito adquirido dos servidores ter a reposição, apenas sustentou que “o TJPR não pode interferir nas decisões administrativas de outros poderes”, se limitou a concluir.

33 x 15 – Foto: Luiz Fernando Rodrigues

2ª MANOBRA

No início da sessão desta quinta-feira, dia 24, enquanto deputados discursavam contra o calote, nova liminar do desembargador Jorge Vargas surpreende a mesa diretora da Alep. Com a presença do oficial de Justiça na Casa de Leis, Traiano é obrigado a suspender novamente a sessão que sepultaria o direito do funcionalismo.

Nesta decisão, Jorge Vargas destaca que o presidente do TJPR não poderia derrubar liminar de outro desembargador, medida que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal. Vargas volta a sustentar a inconstitucionalidade do projeto 153/2016 apresentando as razões para garantir a liminar em favor dos servidores. Esta liminar atendeu a pedido do deputado do PT, Péricles de Mello.

Com a sessão suspensa por tempo indeterminado, governo e Alep buscaram alternativas para derrubar a nova decisão. Sem analisar o direito dos servidores, o desembargador Fernando Bodziak, que estava como presidente interino do TJPR, concede nova liminar no começo da noite. A sessão não durou 10 minutos, apenas para que os debutados do camburão atendessem ao desmando do governador Beto Richa.

O FES levará adiante as decisões liminares favoráveis aos servidores. Com a conclusão do desembargador, de que o calote ataca direito adquirido do funcionalismo, advogados avaliarão a possibilidade de levar o julgamento as instâncias superiores para derrubar as emendas, já que o reajuste está previsto apenas para janeiro de 2017.

CALOTE É CONSIDERADO IDEOLÓGICO POR SERVIDORES

Para o FES o calote representa um ataque aos sindicatos e servidores após o desgaste do governo em 2015. A retaliação do governo teve inicio ao fim do Massacre de 29 de Abril, quando são registradas perseguições às entidades, com a tentativa de impedir sindicalizações.

Beto Richa por diversas vezes classificou como político o movimento de defesa dos direitos dos servidores. A todo o momento tentava criminalizar sindicatos e servidores por sua crueldade em abril. Por fim, desonrou a própria palavra ao não cumprir a lei que negociou com as categorias.

A avaliação do presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, que representa um dos sindicatos do funcionalismo estadual, os servidores públicos do estado devem manter a vigília e pressão sobre os parlamentares.

“É uma questão ideológica e não financeira por parte do (Secretário da Fazenda), Mauro Ricardo Costa. Ele referendou uma ideia na qual o serviço público é um empecilho na política fiscal”, critica o representante dos professores.

Áudio de Calero deve sangrar Temer

Por Manoel Ramires
Terra Sem Males

Ademais de todos os erros políticos de Dilma Rousseff, cada dia fica mais evidente que o golpe parlamentar foi dado por Michel Temer, PMDB e Cia para estancar a sangria da Lava Jato e manter todo tipo de impunidade no Brasil. O impeachment serviu não apenas para dar sobrevida a corruptos. Ele está sendo usado para continuar corrompendo impunemente. É disso que se pode exprimir da revelação do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que gravou conversas com Geddel Viera e Michel Temer sobre as pressões para liberar o espigão da Bahia.

A revelação de Calero à Polícia Federal de que gravou Geddel e Temer o pressionando para liberar empreendimentos pessoais demonstra que o atual governo federal é ocupado por uma camarilha de corruptos. Políticos que estão no poder em busca de vantagens pessoais enquanto querem impor ao povo brasileiro duro ajuste fiscal com a PEC da Maldade. Com isso, a classe política afirma que a nação pagará tanto pela crise econômica como pela corrupção. E a principal referência desse comportamento é Michel Temer. Ele representa o que há de pior na vida pública no país.

Roubarás impunemente

Se Dilma tinha o bordão “Não roubo e não deixo roubar”, Temer tem como lema “furtarás impunemente, meu amigo”.  Não obstante, o próprio presidente é alvo de mão na botija por ser acusado de ter recebido  R$ 10 milhões da Odebrecht e tem cheque nominal de R$ 1 milhão de Caixa 2 da campanha presidencial, além de ser ficha suja por doação eleitoral acima de seu “patrimônio declarado”. Portanto, não surpreende vir de sua boca a sentença “esse é o jogo político”.

Se a situação de Geddel já ultrapassou todos os limites ao pressionar seu colega para agir em favor da especulação imobiliária, a vida de Temer não é mais fácil. É inevitável se perguntar quantos casos de pedido de propina, negociata, suborno e afins chegaram aos ouvidos de Temer nesses seis meses efetivos de presidência e ele acobertou por se tratar de aliados e amigos?

Debaixo das asas

Aliás, em seis meses, o único projeto que Temer parece ter é o PAC 171 – Proteção a Amigos Corruptos (por hora, investigados). São inúmeros os casos em que ele agiu explicitamente ou nos bastidores para proteger suspeitos de corrupção. Os casos mais emblemáticos são de Eduardo Cunha e Romero Jucá. Para o primeiro, Temer tentou evitar a cassação, substituindo a punição por uma pena mais leve, temendo que o ex-presidente da Câmara dos Deputados abrisse a boca. Não evitou a cassação, mas, curiosamente, Cunha ainda não disse o que sabe. Já Romero Jucá, famoso pela frase “Temer é Cunha”, deixou o cargo de ministro após a revelação de que ele trabalhava para derrubar Dilma Rousseff e frear a Lava Jato: “A solução mais fácil era botar o Michel num grande acordo nacional”, teria dito Sérgio Machado em maio para escapar da operação.  Atualmente, ele é líder do governo no Senado Federal e trabalha, entre outros para liberar a repatriação de dinheiro não declarado por políticos e seus familiares.

Na outra casa, a Câmara dos Deputados, o líder de Michel Temer, André Moura (PSC), é réu da Lava Jato e investigado por tentativa de homicídio. Na semana que passou, ele foi um dos responsáveis por carta em apoio a Geddel Viera Lima: “Estão fazendo tempestade em um assunto tão pequeno enquanto temos assuntos muito maiores no Brasil. É um assunto para nós superado”, disse o líder de Temer na Câmara.

Emenda sem dono

“Inclua-se onde der”. Essa é a frase sugestiva da emenda sem dono – ou com centena de pais e mães – que busca anistiar o Caixa 2. É uma elegia a impunidade. Uma frase que deve entrar para os anais políticos tal qual “podemos tirar se achar melhor”, que foi usada em reportagem citando corrupção do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O “gol de mão” sem braço foi criticado até pelo juiz Sérgio Moro. “Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só nas e nos processos já julgados, mas na credibilidade da democracia brasileira”, alegou o juiz.

Mas convenhamos, se a anistia passar na próxima terça-feira, depois deve ser aprovada no Senado e será sancionada por Temer com alguma desculpa esfarrapada. O passo seguinte é algum deputado no listão da Odebrecht confessar: “Fiz Caixa 2, estou arrependido, mas meu colega aqui do lado, que também é citado, me perdoou”.

Emenda sem dono

Pronunciamento do Juiz Sergio Moro sobre a anistia a caixa 2