Reforma trabalhista: exploração do trabalho será levada ao limite
agosto 24, 2016 12:19Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males
A mesa “O futuro do trabalho diante da precarização atual”, no IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, promovido pela Fundacentro em São Paulo, teve a participação dos professores da Unicamp Ricardo Antunes (sociologia), José Darin Krein (economia) e Márcia Leite (sociologia do trabalho).
Antunes falou que é consenso que o cenário atual no mundo do trabalho é profundamente destrutivo numa escala global, que a partir de 2008 houve um profundo rearranjo produtivo de reorganização do capital, com hegemonia do capital financeiro. “O projeto de lei da terceirização é o protótipo mais trágico no Brasil do que já ocorre em outros países do mundo”, afirmou.
Ele explicou como funciona o “contrato de zero hora”, aplicado no Reino Unido: quem não está no trabalho formal tem disponibilidade perpétua, para quando for chamado pela empresa. Pode esperar dias, semanas, e só é remunerado pelas horas que exercer o serviço. Sem direitos sociais, sem benefícios. “É absolutamente flexível e com precarização total”, exemplifica o professor, traçando os rumos que o Brasil deve chegar pela reforma trabalhista nos termos que está prevista.
“Onde há luta e resistência, os processos de precarização são menores. Se não houver resistência forte, teremos o processo de devastação, de contratos zerados, seremos pejotizados e superexplorados. Seremos todos freelas fixos. Não é possível que não haja luta e resistência frente à isso”, sintetiza.
Já os professores José Darin Krein e Márcia Leite trouxeram dados técnicos sobre emprego e relações de trabalho no cenário capitalista com indicadores brasileiros com forma de explicar porque os direitos adquiridos e consolidados estão em risco neste momento.
“O Brasil teve um período peculiar do capitalismo de 1948 ao fim dos anos 1970, com ganhos de produtividade revertidos em ganhos salariais e benefícios sociais aos trabalhadores”, explicou. Depois da crise dos anos 1980, os ganhos empresariais foram utilizados contra os trabalhadores, que passaram a ser concorrentes entre si com exigência de metas, qualificação e consequente trabalho precário, criando o desemprego estrutural, a insegurança e a diminuição da proteção social.
Darin atribui a deterioração do mercado de trabalho no Brasil às taxas de crescimento econômico negativas no ano de 2015 e 2016, mas com início em 2011, quando os indicadores do mercado de trabalho ainda eram favoráveis. “O que mais impressiona é a velocidade do crescimento do desemprego e da inflação, que se explica pelo comportamento da população em idade ativa que não estava à procura de emprego até 2014”, sintetiza. Ele explicou que a retomada da ofensiva patronal pela pauta da flexibilização trabalhista começou em 2012. E que a questão nova é que atualmente a legalidade não importa, é só mudar a regra.
Marcia Leite encerrou a mesa abordando como funcionam as produções sob o conceito das cadeias globais de valor, de como o Brasil entra no rearranjo mundial. “A melhoria do desempenho econômico das empresas significa difusão de trabalho precário e mal pago, que concentra grande quantidade de trabalhadores”. A professora ilustrou com a situação trabalhista em call centers e nos setores de confecção e elétrico, totalmente terceirizados.
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agosto 23, 2016 16:56“A receita neoliberal foi absolutamente incapaz de reduzir o desemprego e promover o crescimento econômico nos países da Europa”
Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males
Três advogados trabalhistas, especialistas em negociação coletiva ou atuação sindical, convergiram na mesma opinião ao abordar diversos aspectos e consequências da chamada reforma trabalhista prevista pelo governo Temer, sobretudo na proposta de prevalecer o negociado acima da legislação: trata-se de luta de classes.
Magnus Farkatt, assessor sindical em negociações coletivas, disse que o governo provisório passou a sustentar a reforma trabalhista sob a justificativa de “combater o desemprego” e promover o “crescimento econômico”.
Ele diz que essa reforma, que ao invés de modernizar distorções necessárias, é uma flexibilização que restringe direitos e que o histórico de flexibilizações não resultou na preservação de empregos.
“A receita neoliberal foi absolutamente incapaz de reduzir o desemprego e promover o crescimento econômico nos países da Europa”, exemplificou Farkatt, citando os exemplos da Itália e da Espanha.
Farkatt também lembrou que em 2014 o Brasil apresentou o menor patamar de desemprego dos últimos 30 anos, em 4,8%. “Se a flexibilização for aplicada no país, será acompanhada do aumento da informalidade, da precarização e da redução de salários. Não existe mais espaço para redução de direitos no país, somente se visando a concentração de renda e aumento da desigualdade. Os trabalhadores serão obrigados a reduzir seus direitos para manter seus empregos”.
O advogado Jesus Augusto de Mattos, também assessor sindical, reiterou que o Brasil viveu o pleno emprego até o ano de 2014. “Que significa mais oferta que demanda e isso não traz lucro e não interessa às elites. O empresariado quer ter reserva para investir no sistema financeiro”.
Jesus atribuiu ao papel de liderança que o Brasil exerce na América Latina como um espaço que os países de primeiro mundo consideram que não há lugar a ocupar.
“Dormimos num casebre em cima de um colchão de dinheiro”
Luis Carlos Moro, advogado especialista em Direito do Trabalho, afirma que nenhuma crise justifica redução de direitos trabalhistas. “Essa reforma trabalhista é meramente ataque ideológico”, disse.
Luis Carlos comparou destacou que o Brasil possui R$ 377,8 bilhões em reservas internacionais, valor que é o dobro do que a Alemanha possui, mas que esse dinheiro está intocável sob a justificativa da crise. “É como dormir num casebre em cima de um colchão de dinheiro”, ilustrou. “A reserva é para garantir dinheiro de rentistas. Recursos públicos há. O que não há é disposição para discutir onde eles serão alocados”.
Governo antidemocrático
Para Luis Carlos Moro, o Brasil vive uma crise institucional com aparência de normalidade democrática. “Se eu não posso segurar um cartaz escrito “Fora Temer” num estádio de futebol, temos só aparência de país democrático. Tá filmando? É um governo golpista e antidemocrático”, alertou.
O debate entre os três advogados especialistas é parte da programação do IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, promovido pela Fundacentro, em São Paulo, até a próxima sexta-feira, 26 de agosto, sob a abordagem “A flexibilização de direitos fundamentais em tempo de crise”.
Fruet prorroga contrato milionário com a Cavo nas vésperas de seu encerramento
agosto 23, 2016 14:48Mudança do contrato foi realizada na manhã do dia 23 de agosto, dois dias antes do término. Concorrência só ocorre em 2017.
por Manolo Ramires
Terra Sem Males
O contrato entre a empresa CAVO Serviços e Saneamentos e a Prefeitura de Curitiba foi renovado às vésperas de seu encerramento. Firmado em abril de 2011 pelo prefeito Beto Richa, o contrato vem sofrendo diversos aditivos e seria encerrado definitivamente no dia 25 de agosto de 2016 com o valor de R$ 629 milhões iniciais e R$ 750 milhões efetivamente pagos.
Contratada para fazer a coleta de lixo e manutenção e monitoramento do Aterro Sanitário, a empresa Cavo vem conseguindo sucessivos prorrogações em seu contrato com a Prefeitura de Curitiba. A última divulgação ocorreu na manhã do dia 23 de agosto, às 09h12. Agora, de acordo com o Portal da Transparência de Curitiba, o contrato assinado em 26 de abril de 2011 vai ser estendido até 26 de abril de 2017.
Minutos antes, esse mesmo contrato, registrado por meio de concorrência pública, tinha como prazo limite 25 de agosto de 2016. Em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a reportagem foi informada da realização de audiência pública no último dia 16 de agosto. O evento tinha por objetivo divulgar a realização de parceria público privada com empresa que deve gerir a coleta e transporte de resíduos sólidos na cidade.
A “consulta pública que ficará aberta de 16 de agosto a 14 de setembro. Concluída essa fase, será lançado o edital da concorrência pública internacional que vai selecionar uma empresa para a prestação do serviço de coleta e transporte de resíduos pelos próximos 15 anos”, explica a Prefeitura.
A próxima empresa que gerir o lixo da capital pode receber R$ 2,759 bilhões, segundo edital de concorrência. De acordo com o Livre.jor, Curitiba deve gerar 714 mil toneladas anuais, gastando R$ 218,7 milhões enquanto a arrecadação com o imposto se limitou a R$ 95,3 milhões. Contudo, no edital, a Prefeitura já habilita empresas capazes de fazer a “prestação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos na quantidade mínima anual de 140.000 (cento e quarenta mil) toneladas”. O edital ainda destaca que “o novo sistema pretende ainda melhorar as condições de trabalho dos catadores de lixo e ampliar a abrangência do projeto Eco-Cidadão, por meio de investimentos em equipamentos, manutenção e treinamento”, argumenta a gestão Fruet.
A consulta pública sobre o lixo deve ocorrer apenas após as eleições municipais. Já em 2017 devem ser abertas as propostas. Até lá, a Cavo segue gerindo o lixo municipal.
Neoliberalismo retirou direitos consolidados de trabalhadores na América Latina
agosto 23, 2016 12:25“Teremos que ser internacionalistas, apoiar a nós mesmos”, defende advogado trabalhista mexicano
Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males
A desconstrução dos direitos do trabalho e da saúde na América Latina foi tema de um panorama traçado pelo advogado mexicano Oscar Alzaga, pelo advogado colombiano Arturo Portilla e pelo doutor em relações internacionais Kjeld Jakobsen.
O trabalho na América Latina foi a abordagem central na manhã desta terça-feira, 23 de agosto, no IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, promovido em São Paulo pela Fundacentro.
“No México, contratos coletivos de trabalho se transformaram em contratos coletivos de proteção patronal”, ilustrou o advogado mexicano Oscar Alzaga, que atua em defesa dos trabalhadores da mineração através do sindicato. “Isso não se faz em governos progressistas, é um produto do neoliberalismo”, conta Alzaga, que atribui como marco da desconstrução dos direitos dos trabalhadores uma lei de 2012 que destruiu a estabilidade de emprego. “A legislação substituiu o emprego estável pelo trabalho precário”, diz.
Num paralelo com a realidade brasileira, aqui seria a proteção obtida pela Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o fim da dispensa imotivada (demissão sem justa causa).
Ele conclama pela internacionalização, solidariedade entre os povos da América Latina e o apoio mútuo. “A melhor aliança é a luta dos povos. O apoio das forças progressistas, de sindicatos, de advogados democráticos é definitivo”.
Ele apontou que no México tramitam projetos de lei de criminalização das manifestações populares e outro que permite a interferência do exército militar na vida dos civis. “O direito coletivo é indivisível e não se pode conseguir sem a organização sindical”.
Neoliberalismo de austeridade
Kjeld Jakobsen alertou que o Brasil, tal como países da América Latina, passa pela segunda onda do neoliberalismo com a característica da austeridade, que é ajustar o orçamento para pagamento de despesas, através de menor cobrança de impostos dos empresários e consequente menos direitos sociais para a população. “O que tem que ser pago para investidores e credores não diminui”. E a consequência para os trabalhadores, além do corte de direitos, será afastamento de políticas públicas para saúde adequada.
A motivação é a financeirização da globalização, tema já abordado na abertura do Congresso: cerca de 80% da cadeia produtiva do mundo é controlada por 800 bancos e fundos de investimentos.
Jakobsen também explicou as diferenças de liberdade sindical na América Latina: a nacionalista, existente em Cuba, a de sindicatos de trabalhadores por categorias, que ocorre no Brasil, Argentina e Uruguai, e nos demais países do continente, o sindicato de empresas, que é, na prática, o que se pretende instalar no país com o projeto de lei que prevê o negociado acima da legislação, em benefício patronal.
“A mineração está acabando com o continente”
O advogado trabalhista colombiano Arturo Portilla expôs o grave quadro de trabalho precário existente em seu país com os trabalhadores da mineração, que tiveram direitos retirados em favor de empresas transnacionais, especialmente canadenses, que são beneficiadas com exploração da jornada de trabalho de até 14 horas diárias, sem qualquer condição de saúde e segurança. Os mineiros trabalham com o extrativismo do ouro a até 300 metros de profundidade sem qualquer proteção e em detrimento de suas condições físicas para o transporte do minério.
Arturo denunciou que bases militares são instaladas em cidades onde há minas de carvão, de ouro e de outros minérios, para proteção das empresas transnacionais e para amedrontar a população. Na Colômbia também foi aprovada uma lei que considera diurno o trabalho até 22 horas.
O país também passou por retrocesso quanto à liberdade sindical com milhares de assassinatos de dirigentes nas últimas duas décadas. “Os empresários têm melhores condições e os trabalhadores as piores. A mineração é incluída como modelo neoliberal de desenvolvimento na Colômbia”, resumiu. Em 2012, a mineração legal no país correspondia a 2,3% do PIB, mas inclui a exploração de parques nacionais e terras indígenas.
PINGA-FOGO || Apesar do frio, o debate foi morno
agosto 23, 2016 12:01Por Manoel Ramires
Terra Sem Males
O primeiro debate entre as candidaturas à Prefeitura de Curitiba seguiu a tendência dos confrontos eleitorais iniciais: foi morno e superficial. Os candidatos estavam nervosos, escorregando no tempo de perguntas e respostas, além de não encontrarem o time de seus próprios discursos. O excesso de debatedores, nove, também dispersou muito a discussão. O modelo prejudicou o atual prefeito Gustavo Fruet, que pouco apareceu, sendo alvo, assim como Greca, de críticas paralelas. O debate também teve as famosas dobradinhas, em que candidatos perguntam ao adversário de forma amena.
Apadrinhados
Se o debate não produziu confrontos épicos, por outro lado, houve a tentativa de se associar candidatos a padrinhos políticos. É o caso do governador Beto Richa, que foi associado a Rafael Greca. Veneri, Xênia, Requião Filho e o próprio Fruet destacaram essa aliança. Principalmente por causa do “Massacre do Dia 29 de abril”. Outro lembrado foi o secretário de planejamento do governo estadual Ratinho Júnior. Recordação essa associada à desintegração do transporte. Em sua defesa, o afilhado Ney Leprevost demonstrou nervosismo, respondendo ao prefeito Gustavo Fruet em pergunta paralela.
Sem padrinhos
Mas o debate também teve ausências importantes. Disputado na pré-campanha, o ex-governador Jaime Lerner não foi citado nem positivamente, nem negativamente. Também passaram ilesos Dilma e Lula, que não foram atacados, nem defendidos.
Acusação socialista
Já a Lava Jato ganhou a boca de todos os candidatos na principal pérola do debate. Ao fim do 2º bloco, a candidata do PSOL Xênia Mello disse que era a única candidata não citada na operação, adotando discurso moralista e conservador. A afirmação deu direito de resposta a todos os outros oito candidatos, afinal, nenhum deles é investigado. No máximo, seus partidos.
Greca ensaboado
Rafael Greca também escorregou duas vezes no excesso de confiança. Questionado por Xênia, afirmou que ele havia construído o Cmei Centro Cívico, que sofreu com as bombas lançadas nos professores. Rapidamente as redes sociais disseram que era mentira, afinal, a obra era de Requião. Esperto, Greca se desculpou pelo ‘equívoco’ em outro bloco. Só não conseguiu fugir do confronto com Tadeu Veneri. O petista questionou proposta de asfaltar dois mil quilômetros e disse que Greca estava “vendendo terreno na lua”.
Fruet falador
Veneri também emparedou Gustavo Fruet com relação ao fechamento de berçários, assunto que o prefeito foi perguntado por mais de um candidato e não apresentou resposta, fugindo para o argumento de que zerou a demanda para quatro anos. O prefeito também se excedeu nas informações, ligando uma “metralhadora de dados” que ninguém entendia. A má estratégia foi bem captada por Veneri que lascou: “Eu não entendo o que o Fruet fala”.
Pérolas de Vic
O debate teve também momentos de constrangimento coletivo. Um candidato defendeu que a Guarda Municipal precisa ser mais bem vestida para melhorar a segurança. Já as principais pérolas ficaram com Maria Victória. A deputada se limitou a dizer que tem amigos gays quando perguntada sobre políticas para negros e LGBTT. Victoria ainda falou em comprar computadores IMAC para crianças e prepará-las para o mercado de trabalho. Detalhe, Curitiba é responsável pelo ensino fundamental, idade em que é proibido criança trabalhar, mesmo como menor aprendiz.
“Caminhamos no sentido de implantar o Estado mínimo liberal”, alerta economista da Unicamp
agosto 22, 2016 23:51Debates sobre os problemas e riscos no mundo do trabalho e sobre a previdência, Fundacentro abre Congresso Internacional em São Paulo
Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males
O economista e professor da Universidade de Campinas, Eduardo Fagnani falou nesta segunda-feira, 22 de agosto, que o Brasil passa por um período em que todas as possibilidades e instrumentos de desenvolvimento estão sendo destruídos. “É um impeachment do processo civilizatório”, sentenciou. Fagnani participou do primeiro dia dos debates do IV Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, realizado pela Fundacentro, em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, até a próxima sexta-feira, dia 26.
O evento, que passou por diversas intervenções da plateia (e dos palestrantes) com o #ForaTemer, reúne dirigentes sindicais e de entidades médicas, magistrados, advogados, procuradores e representantes de trabalhadores, teve em sua abertura uma conceitualização da globalização financeira internacional realizada pelo economista Luiz Gonzada Beluzzo, que falou ao lado da pesquisadora Maria Maeno. Ele explicou que a globalização do mercado financeiro é indissociável do neoliberalismo, forma de economia que prevê a livre concorrência com intervenção mínima do governo.
“Para entender o que acontece no mundo do trabalho, temos que entender o que acontece nas empresas”, descreve Beluzzo. Ele explica que para enfrentar a concorrência, as empresas preferem cortar custos de mão de obra ao invés de realizar investimentos e que, com a desregulamentação financeira do liberalismo, as empresas apostam no que ele chama de “valorização fictícia”, que é a compra de ações para alavancar o nome da empresa no mercado e remunerar executivos com bônus. “Praticamente não existe mais os setores primários, secundários, terciários. Tudo é controlado pela tecnologia da informação”. explica. “Estamos diante de um período que exige repensar as relações de trabalho, que traz proteção salarial e social, previdência e benefícios. É uma pressão terrível para que isso mude. É necessário que toda a sociedade seja solidária com os que estão sendo atingidos pela globalização”, diz Beluzzo, ao se referir à pressão popular para que os projetos de lei contra os interesses dos trabalhadores e beneficiários da providência social não passem nas votações do Congresso. “Isso só pode ser enfrentado com disposição para mudar as regras. Não há saída fora do coletivo”, diz.
Já Fagnani traçou diversos riscos à democracia no período atual. “A ideia é privatizar tudo o que for possível e temos que enfrentar a política macroeconômica para criar um país mais justo”, defende. Ele explica que o tripé macroeconômico segue o que já foi defendido pelo governo FHC em 1997, que é a independência do Banco Central para estabelecer a meta de inflação, o câmbio flutuante (sem controle do governo sobre o valor da moeda nacional diante das demais moedas do mundo) e a formação de superávit primário, que é a economia do governo para pagamento de juros a rentistas.
Ele falou que o desmonte da Constituição cidadã de 1988 e uma reforma da previdência indiretamente já ficam estabelecidos com a proposta de Temer para DRU desvinculação de 30% do orçamento da União que são direcionados por lei, até então, a gastos com saúde e educação, e com a PEC 241, a chamada “lei do teto”, que estabelece um período de 20 anos para que estados e municípios só possam aumentar investimentos ano a ano no teto da reposição da inflação.
A Previdência é a base da proteção social no brasil, que beneficia 40 milhões de famílias via INSS. Fagnani diz que a reforma proposta, que prevê aposentadoria para homens e mulheres, do campo ou da cidade, a partir de 65 anos e com mais 35 anos de contribuição, é a disputa do orçamento público. Esses aspectos do atual governo é o que Fagnani classifica como caminho para o estado mínimo liberal, em que o Governo Federal ficaria responsável somente pela educação básica e pela transferência de renda.
A proposta dos dois economistas é pela reforma tributária, defende. “A ideia de fatalismo demográfico eu não aceito. Existem alternativas, elas não são técnicas, são políticas, mas elas existem”.
Fagnani dividiu a mesa com Antonio Mendonça e com o jornalista Luis Nassif. “O tema da previdência conta com estatísticas autariais mas muito é engodo. Para efeito das estatísticas, contam todas as isenções nas costas da previdência para criar um rombo que não existe”, enfatiza o jornalista.
“Estamos vivendo um golpe. A soberania popular se expressa no voto”, defende Fagnani.
Paranaenses são contra Michel Temer
agosto 22, 2016 23:08Pesquisa FIEP-Paraná Pesquisas aponta para desejo por novas eleições
Por Manoel Ramires
Aproximando-se da votação final do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no Senado, levantamento da Paraná Pesquisas encomendado pela Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) mostra que a maioria dos paranaenses não quer a permanência de Michel Temer na presidência. Para 62,8% dos entrevistados, a solução para crise política e econômica é a realização de novas eleições. A pauta, inclusive, é defendida por Dilma, por meio de plebiscito, como arma para retornar ao poder. Já outros 11% defendem o retorno da presidente e fim do processo. Totalizando, significa que 73,8% dos brasileiros não querem Michel Temer, enquanto que 23,9% desejam que ele termine o mandato.
A pesquisa encomendada pela indústria também demonstra pessimismo dos paranaenses com relação à melhoria econômica no Brasil numa eventual continuidade do vice-presidente no poder. 65% dos entrevistados consideram que a situação econômica no Brasil está ruim e péssima. Esse percentual é muito próximo ao percentual de setembro de 2015, quando a avaliação apontou índice de 26,5% para ruim e 42,2% para péssimo.
Diante dessa percepção negativa da economia brasileira, os entrevistados foram perguntados sobre a economia e a administração do país no período Temer. De acordo com a pesquisa, 23% acham que a administração melhorou, 20,6% que piorou e 52,6% que está igual a antes, ou seja, ruim ou péssimo. Já com relação à crise econômica, apenas 8,9% opinam de que está melhor do que com Dilma. Mas para 18,2%, houve piora no governo Temer. Enquanto que 70,8% dos entrevistados acreditam que a crise financeira está igual, seja com Dilma ou com Temer.
Por outro lado, para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Sandro Silva, a promessa de austeridade fiscal após o impedimento de Dilma deve aumentar a sensação do brasileiro e do paranaense de que a crise vai aumentar. Para ele, apenas o mercado financeiro nutre esperança com a saída de Dilma: “O problema é para quem vai melhorar a economia e de que forma vai melhorar e em qual velocidade? Porque as medidas devem prejudicar a maioria da população, seja no trabalho, seja nos serviços prestados à população”, compara, tendo em vista o ajuste fiscal, os cortes em áreas como saúde e educação e a manutenção da taxa de juros.
Beto Richa desaprovado
A FIEP também pediu consulta sobre a imagem do governador Carlos Alberto Richa. Embora sua avaliação tenha melhorado de setembro de 2015 para agosto de 2016, a maioria dos paranaenses ainda rejeita seu segundo mandato. O de desaprovação caiu de 72,8% para 66,2%. Ou seja, dois em cada três paranaenses são contra a administração tucana. A desaprovação de Richa é maior entre a faixa etária entre 16 a 24 anos. 74,9% dos entrevistados repudiam o governador, revelando que o Massacre dos Professores, as ocupações nas escolas e os desvios de verbas na educação ainda estão frescos na memória.
Richa também tem números negativos com relação à crise econômica. Para os paranaenses, 82,8% concordam que o estado vive uma crise econômica. Dos entrevistados, 55,9% consideram que o governador é responsável por essa crise e que a administração está pior do que se esperava. Os paranaenses reclamam, principalmente, da falta de saúde (30,6%), segurança pública (16,4%) e educação (14,4%).
Ofensiva conservadora de Temer põe em risco a Assistência Social
agosto 22, 2016 13:31Governo interino, comandado por Michel Temer, traz ameaças de retrocesso na política de Assistência Social e pode afastar ainda mais o sonho de um Brasil mais justo
por Carolina Goetten, jornalista do Sismuc
Desde que o presidente interino Michel Temer assumiu a Presidência da República, uma série de direitos sociais vêm sofrendo ameaças, ao mesmo tempo em que avançam projetos de caráter neoliberal. Dentre as várias medidas conservadoras, Temer já cortou verbas do programa Ciências sem Fronteiras; extinguiu as mulheres na liderança dos ministérios; e comprometeu os recursos destinados à assistência social, setor voltado a programas de proteção e promoção da justiça e redução da desigualdade. Ao incorporar o Ministério do Desenvolvimento Agrário na pasta Desenvolvimento Social, forçou o fracionamento de verbas entre a área social e a agricultura familiar no país.
Outra ameaça às conquistas democráticas asseguradas historicamente pelas lutas sociais é a proposta de foco exclusivo nos 5% mais pobres entre a população, grupo que o governo pretende delimitar como único beneficiário da assistência social. Ao restringir a abrangência dos programas sociais apenas a esta parcela dos brasileiros, enfatiza-se o papel meramente assistencial de tais políticas, sem compromisso com uma efetiva transformação da realidade.
Esse cenário reflete, para a conselheira do Conselho Estadual de Direitos Humanos Daniella Möller, uma perigosa visão moralizadora da questão social empenhada pelo governo interino. “As medidas expressam o entendimento de que os benefícios têm tempo de duração e devem ser pontuais, ignorando a situação em que a pessoa se encontra e todo o contexto de precariedade e desigualdade de condições em torno de quem precisa deles. Tais mudanças responsabilizam o indivíduo pela sua condição social, numa clara influência da meritocracia”, complementa Daniella, que também compõe a Comissão de Seguridade Social do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
Desmontes de direitos
Outro ponto polêmico entre as mudanças propostas por Temer é a intenção de contratar os chamados visitadores sociais. “Nessa proposta, os benefícios e os programas de renda seriam fiscalizados pelos visitadores”, explica Daniella. É como se a população empobrecida ou em situação de vulnerabilidade estivesse se aproveitando daquilo que, na verdade, é dever do Estado e direito do cidadão – “sobretudo num contexto de desigualdade social como é o do nosso país”, destaca.
Essa medida envolve alguns fatores críticos, tais como a contratação precarizada de 80 mil visitadores, o que expressa a tendência de desqualificar o trabalho especializado promovido pela assistência social. Paradoxalmente, avançam os retrocessos: desde o primeiro dia da gestão interina, o programa Bolsa Família foi congelado. “Não houve sequer uma nova entrada no projeto. Só recebem o benefício famílias que já estavam cadastradas no programa durante o governo da Dilma”, assinala Daniella. “Quem trabalha na área social sabe que o acesso sempre foi deficitário. Muitas famílias têm direito legal ao benefício e não conseguem acessá-lo. O programa deveria ser ampliado, e não reduzido”, pontua a conselheira.
Em conversas informais, ainda sem confirmação oficial, também foi sinalizado que não há interesse do governo em continuar com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos financeiros para o setor estão garantidos apenas até setembro, numa descontinuidade de recursos que vai contra a lógica legal do SUAS. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8742 de 07/12/1993, determina que compete à União “responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada”. Com a quebra de recursos, coloca-se em risco o funcionamento das milhares de unidades públicas de referência e especializadas que atendem a população com direitos violados em todo o país.
“A assistência social funciona de forma cofinanciada com o município, mas grande parte dos recursos vêm do orçamento federal”, alerta Daniella. “Sem este serviço, corremos o risco de ter mãos atadas para assegurar direitos humanos e prestar assistência à população mais pobre”, diz a conselheira.
Mobilizações em resistência
Para combater o avanço neoliberal nas políticas de assistência social, o CRESS e diversas entidades vêm se mobilizando e articulando um diálogo entre entidades e usuários do SUAS. Uma vez que o sistema compõe, junto à saúde e a previdência, o tripé da Seguridade Social, estes direitos também podem sofrer ameaças. “Quem precisa dos programas sociais é usuário da saúde pública e de benefícios previdenciários, e muitas vezes a única fonte de renda destas pessoas é garantida por meio do acesso a tais serviços, especialmente em momentos de crise”, destaca Daniella.
Recentemente, o Ministro da Saúde Ricardo Barros – nomeado por Temer – declarou que para conter a crise será necessário rever direitos sociais, como se estes fossem a causa do desequilíbrio econômico no país. Ao mesmo tempo, incentiva o investimento estatal em planos de saúde particulares; não pode ser coincidência o fato de que uma parte da campanha eleitoral de Barros foi financiada pelo Grupo Aliança, um dos principais operadores de plano de saúde do país.
“O governo vem dizendo que os direitos sociais, conquistados historicamente, oneram o Estado, e que não é possível assegurar esses direitos. Enquanto isso, direciona essa fatia do orçamento a outras finalidades. Isso é inaceitável”, denuncia Daniella. Por esse motivo, o diálogo construído entre a sociedade civil se reúne no Comitê pró-Frente Estadual em Defesa da Seguridade Social e Políticas Públicas. O objetivo é debater o destino desses setores, colocados diante de sucessivos retrocessos, e propor a defesa integrada dos direitos da população. O Comitê, suas diretrizes e reivindicações serão lançados durante o Circo da Democracia, que ocorre de 05 a 15 de agosto em Curitiba.
Assistência social no Brasil: uma retrospectiva
A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, que, junto às políticas de saúde e de previdência, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Porém, foram necessários cinco anos de lutas para homologá-la na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993.
Foi no governo Lula, iniciado em 2004, que surgiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), redesenhando essa política com o objetivo de atender a reivindicações populares e operacionalizar ações. “O SUAS foi conquista coletiva e histórica, que busca a humanização, a equidade, o controle social e a paridade com ações integradas e articuladas intersetorialmente, voltadas para o fortalecimento da família”, explica a assistente social Rogéria Machado Julio, que atua em um CRAS na regional de Santa Felicidade, em Curitiba.
Os CRAS são os Centros de Referência em Assistência Social, unidades em que ocorre o atendimento à população em situação de risco ou vulnerabilidade. Estes espaços encaminham o indivíduo a cursos de qualificação profissional para que possa se inserir no mercado de trabalho; oficinas que promovem a reflexão sobre temas de interesse da comunidade; atendimento e acompanhamento familiar, dentre outras ações. “Os CRAS possibilitaram a descentralização do atendimento e facilitaram o acesso da população com maior grau de vulnerabilidade social aos serviços socioassistenciais”, explica Rogéria. Segundo dados da última pesquisa do IBOPE, existem no Brasil 7.986 unidades do CRAS, distribuídas em 5.437 cidades.
Rogéria assinala, porém, que é preciso instituir os conselhos locais de assistência social para que não se configure como uma política imposta “de cima para baixo”, de forma injusta e arbitrária: “Falta identificar localmente, nos CRAS, as necessidades de cada área de abrangência, abrir espaço aos trabalhadores para se manifestarem e promover um encontro entre todos os envolvidos, para depois encaminhar essas demandas às instâncias municipal, regional, nacional. Sem controle social, o SUAS se torna uma política partidária, e não uma atribuição do Estado – e portanto instável”, propõe. Com ações estratégicas, o Sistema seria capaz de se aprofundar nas necessidades reais da população.
Também faltam cursos de qualificação para os profissionais da área. Os assistentes sociais trabalham com situações complexas e lidam com casos de intenso sofrimento. “O trabalhador também é um ser humano e, portanto, também adoece. Com o recente desmonte da saúde ocupacional na prefeitura de Curitiba, acabou-se o atendimento para os servidores públicos municipais e a investigação das constantes situações de arbitrariedade e assédio moral, que agora ficou a cargo da Procuradoria Geral do Município. Não temos mais a quem ou aonde recorrer”, denuncia Rogéria.
A primeira expressão da assistência social no Brasil deu-se em 1942 por meio da Legião Brasileira de Assistência (LBA), presidida por Darcy Vargas, esposa de Getúlio Vargas. O estatuto do órgão atribuía sucessivamente sua presidência às primeiras-damas em exercício, e inaugurou uma tendência que até hoje está imbricada em nosso país: a vinculação histórica entre o papel “cuidador” da mulher, construído pela sociedade patriarcal, e a prática da caridade. Por isso, muitas vezes, em nossa história, as esposas de políticos assumem o cargo máximo nos órgãos voltados às causas sociais.
Em Curitiba, as duas últimas gestões de prefeitos confirmam a tendência, com Fernanda Richa e Márcia Fruet como últimas presidentes da Fundação de Ação Social (FAS). Para muitos especialistas, a opção por uma imagem pública carismática em vez de um profissional (seja homem ou mulher) apto a ocupar o cargo compromete a oferta qualificada de serviços e nos afasta de um sistema transformador das desigualdades, que vá além do assistencialismo ou filantropia. “Nessa relação, temos o passado e o presente convivendo de forma conflituosa e antagônica, denunciando que a assistência social, como política que pretende garantir direitos, encontra no primeiro-damismo uma limitação”, explica a mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco, Sheyla Alves Barros.
É como se a única alternativa possível para a mulher libertar-se da vida familiar e ocupar o espaço público fosse por meio de uma atuação política que funcionasse como uma extensão de suas tarefas domésticas, atenuando os conflitos sociais – sobretudo os conflitos de classe. Mesmo assim, reconhece-se esses primeiros passos como importantes para o despertar crítico da mulher nas instâncias políticas.
Agente penitenciário: o servidor público invisível que só carrega a dor
agosto 19, 2016 13:44Trabalhador é sujeito a condições extremas de stress e sobrecarga. Com isso, sistema penitenciário no Paraná é um barril de pólvora.
Por Waleiska Fernandes
Jornalista
Três placas de titânio na cabeça. Essa é a lembrança física que carrega o agente penitenciário César Corrêa, 38 anos, agredido no trabalho em junho, quando fazia a revista das visitas na Cadeia Pública de Cascavel (CPC). “O cara chegou fora da hora da visita e queria entrar. Eu não podia permitir. Então, ele começou a me chamar de tudo que é nome, disse que ia invadir o local e que só sairia de lá à força. Eu disse que ele estava me desacatando e que poderia ser preso. Ele continuou. Era um ex-preso e tentou invadir. Chamei a polícia para reforçar, mas também só tinha um policial. Nós dois tentamos pegá-lo e, no enfrentamento corporal, ele me acertou”, relata.
Da violência física, Corrêa está se recuperando após a cirurgia no rosto. Voltou a trabalhar 45 dias após a agressão e seguirá em observação por mais seis meses. Quanto às marcas psicológicas, essas talvez nunca passem. Fazem parte da rotina de trabalho. “O preso quando quer chamar atenção, está com raiva, descarrega em quem trabalha lá. Eles xingam, ameaçam, jogam urina, fezes”, conta o servidor.
O agente penitenciário é responsável por manter a ordem, a disciplina, a custódia e a vigilância de detentos nas unidades prisionais. Além de revistar as celas e as visitas, são eles que fazem a movimentação dos presos dentro e fora do presídio: levam os detentos para tomar sol, receber atendimento médico, assistir aulas, fazer exames fora da unidade, ir a audiências judiciais etc. Um trabalho que requer alto nível de atenção e possui um elevado grau de estresse, já que os agentes vivem sob o risco iminente.
A dura rotina de trabalho do agente penitenciário fica ainda mais pesada quando ele precisa fazer um trabalho que deveria ser feito por três. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), em 2013, o estado tinha um déficit de 1.675 agentes penitenciários. De lá para cá, o número de presos do sistema penitenciário aumentou de 17 mil para 19 mil, elevando ainda mais essa deficiência. Hoje, trabalham no estado 3.289 profissionais, muitos dos quais em desvio de função.
Diante de tantas denúncias realizadas pela categoria, por meio do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), em maio e junho, o Ministério Público do Paraná realizou inspeções em três unidades, na Penitenciária Central do Estado (PCE), no Complexo Médico Penal (CMP) e na Casa de Custódia de Curitiba (CCC). As inspeções foram feitas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos (COPJDH) do MP. Os relatos dos servidores ao promotor Régis Sartori só ratificaram aquilo que os 14 volumes de documentos que o Ministério Público possuía diziam: os agentes penitenciários trabalham sob o regime de caos.
A PCE tem cerca de 1.700 presos, tendo uma equipe de pouco mais de 30 agentes penitenciários por plantão diurno e 20 noturno. Porém, segundo a própria direção da unidade informou ao Ministério Público, para dar conta da demanda da unidade seriam necessários, no mínimo, 80 agentes na escala diurna e 40 na noturna por plantão. A falta de efetivo obriga servidores como Amadeu Ferreira Dias, de 57 anos, a trabalharem por 12 horas seguidas de pé, fazendo sozinho uma tarefa que deveria ser feita por quatro pessoas.
Já no Complexo Médico Penal, para atender a demanda, a direção da unidade apontou para o MP a necessidade de, pelo menos, o dobro dos 125 servidores. “Se a gente é agredido por um preso, tem que trabalhar mesmo quebrado. Eu já fui agredido várias vezes aqui e, uma vez, a minha perna quebrou. Tive que vir de muleta”, conta Laudelino de Andrade, que trabalha há 27 anos no CMP. Ele sozinho faz a movimentação e a guarda de dois pavimentos de uma das galerias. Um trabalho que deveria ser feito por quatro profissionais.
Violação de direitos
“A Lei de Execução Penal diz que o preso tem que tomar duas horas de banho de sol por dia. Aqui na PCE esse direito só é garantido uma vez por semana porque não existem agentes em quantidade que dê para fazer essa movimentação de presos em segurança”, relatou um agente da Penitenciária Central do Estado, que prefere não se identificar. Segundo a direção da unidade, são movimentados diariamente cerca de 800 presos, levados para atividades como consultas médicas, banho de sol, escola, transferências etc. No dia da inspeção do MP à unidade, em 31 de maio, esse procedimento foi feito por um efetivo de apenas 12 servidores.
A falta de agentes compromete todo o sistema prisional. Sem profissionais, não podem ser garantidos os direitos mínimos do preso, que cobra diariamente do agente aquilo que é direito seu e que o Estado não garante. “Essa pressão se soma à sobrecarga de trabalho do agente, elevando ainda mais o estresse desse trabalhador, que vai adoecendo. Além de tudo, a baixa quantidade de agentes ainda aumenta o risco de rebeliões na unidade, pois prejudica a prática dos procedimentos de segurança”, avalia a presidente do Sindicato da categoria, Petruska Sviercoski.
Mobilizações unem a categoria
Os agentes penitenciários do Paraná têm se reunido em uma série de mobilizações para pressionar o governo a aumentar o efetivo. Uma das formas mais rápidas é o pagamento das promoções e progressões atrasadas. Com elas, haveria abertura de vagas na classe de acesso à categoria.
Atualmente, das 4.131 vagas disponíveis na carreira, apenas 3.289 estão ocupadas, de acordo com os dados do Grupo de Recursos Humanos da SESP, órgão ao qual está vinculado o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR). Há ainda 842 vagas que poderiam ser abertas, caso houvesse a promoção dos servidores que completaram dez anos de carreira, conforme determina a legislação ao pessoal do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).
Em 2013, foi realizado um concurso público, cujo prazo de validade expira em julho de 2017, após prorrogação de dois anos realizada em 2015. Há 1.200 aprovados para serem chamados.
No dia 20 de julho, mais de 400 agentes engrossaram a manifestação de servidores públicos estaduais na Praça Nossa Senhora Salete, em frente ao Palácio Iguaçu. Vindos de todas as regiões do Estado, eles deixaram claro que não vão recuar na luta e não descartam a possibilidade de uma greve, caso Beto Richa (PSDB) siga ignorando as reinvindicações da categoria.
Após o ato, o Depen-PR informou à imprensa que tem promovido mutirões de saúde para os agentes penitenciários e está desenvolvendo um projeto para oferecer atendimento psicossocial aos servidores. O sindicato da categoria nega a existência dessas ações. “Basta perguntar se algum agente conhece esses projetos”, retruca Sviercoski.
Entidades repudiam congelamento da saúde, assistência social e educação com a PEC 241
agosto 19, 2016 11:32Undime, Congemas e Conasems alertam que despesa da União no ano de 2036 será a mesma de 2016, em termos reais.
Por Manoel Ramires
Terra Sem Males
Entidades nacionais ligadas à saúde, educação e assistência social têm denunciado os riscos à população que serão provocados pela PEC 241. O texto proposto pelo governo Michel Temer que tramita no Congresso Nacional limita a reposição da inflação o limite de gastos nessas áreas. Para Undime, Congemas e Conasems, os maiores impactos negativos serão absorvidos no âmbito municipal com a falta de recursos para construção de novos equipamentos, contratação e aperfeiçoamento das equipes. “Com o tempo”, diz a nota conjunta, “a tendência é que a garantia dos serviços prestados seja comprometida”.
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems defendem a necessidade de “gestão eficiente, o combate ao desperdício e a melhor utilização dos recursos públicos com adoção de boas práticas de governança, em detrimento de uma política de ajuste fiscal que represente a redução de recursos e investimentos nas áreas sociais”.
Contudo, a nota avalia que a PEC 241 visa desestruturar completamente as políticas para o povo: “congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados a Saúde, Educação e Assistência Social, que ano a ano crescem segundo as necessidades da população, pode ser entendido como o estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constituição Federal brasileira”, expõe.
Na saúde, segundo as entidades, o SUS será asfixiado em um cenário em que o desemprego deve aumentar a demanda por atendimento. Já na educação, o Plano Nacional de Educação deve ser inviabilizado, comprometendo vagas em creches e novos equipamentos até a adolescência. Por fim, na assistência social existe o risco real do fechamento de equipamentos como os CRAS: “Isso implica diretamente no fim de qualquer possibilidade de ampliação e continuidade dos serviços socioassistenciais, promovendo o fechamento de Centros de Referências de Assistência Social – CRAS”, preveem.
Confira a nota conjunta
Nota conjunta da Undime, Congemas e Conasems sobre a PEC 241/2016
Brasília, 17 de agosto de 2016.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS vêm a público manifestar o posicionamento sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) de 2016.
A PEC 241 pretende instituir um novo Regime Fiscal para a União. Estabelece vigência de 20 anos a partir de 2017, quando haverá uma limitação anual das despesas da União em valores reais, ou seja, apenas poderá ser gasto o valor do ano anterior, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Em resumo, a proposta apresentada determina que a despesa da União no ano de 2036 será a mesma de 2016, em termos reais.
Entretanto, o Brasil passa por um rápido processo de mudança na estrutura demográfica, em decorrência do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade. Em 2036, projeta-se uma população de 227 milhões de habitantes, 9,3% superior à população atual. No que se refere à estrutura etária, os resultados mostram que a população com 60 anos ou mais, representará praticamente o dobro da atual, passando de 24,9 milhões para 48,9 milhões, o que pressionará o gasto público tanto para saúde, quanto para educação e assistência social.
No caso da saúde as medidas propostas, uma vez implementadas, irão agravar ainda mais o quadro de asfixia financeira que atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) atravessa. Os aumentos do desinvestimento, do desemprego e da queda da renda da população forçam, naturalmente, a busca da população pelos serviços e ações de saúde no SUS.
Para a educação, a PEC 241/2016 inviabilizará o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Isso porque, por exemplo, para se atingir algumas das metas do PNE será necessária a criação de 3,4 milhões de matrículas na creche, 700 mil na pré-escola, 500 mil no Ensino Fundamental, 1,6 milhão no Ensino Médio e cerca de 2 milhões no Ensino Superior público. Ou seja, o Brasil precisa expandir o número de matrículas. Ocorre que o PNE, condizente com a Constituição Federal, exige maior participação financeira da União na oferta educacional, tanto para a construção quanto para a manutenção de equipamentos educacionais, por meio da política de Custo Aluno-Qualidade. Ou seja, ao invés de impor limite aos gastos sociais da União é preciso ampliá-los.
Na Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público relativamente novo, datado de 2005, que vem ganhando capilaridade em todo o país, mas que ainda precisa chegar em comunidades tradicionais e outros segmentos da população ainda excluídos da proteção social do Estado e que estão alijados do sistema previdenciário. A PEC 241/16, implica diretamente no fim de qualquer possibilidade de ampliação e continuidade dos serviços socioassistenciais, promovendo o fechamento de Centros de Referências de Assistência Social – CRAS, Centros de Referências Especializado de Assistência Social – CREAS, Serviços de Convivência, Fortalecimento de vínculos e unidades de acolhimento para crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Congelar por 20 anos recursos financeiros federais destinados a Saúde, Educação e Assistência Social, que ano a ano crescem segundo as necessidades da população, pode ser entendido como o estabelecimento da antipolítica da garantia dos direitos sociais, conquistados e registrados na Constituição Federal brasileira.
Defendemos uma gestão eficiente, o combate de todas as formas de desperdício, a melhor utilização dos recursos públicos com adoção de boas práticas de governança, em detrimento de uma política de ajuste fiscal que represente a redução de recursos e investimentos nas áreas sociais.
Em 9 anos as perdas acumuladas para os três setores alcançarão R$ 345 bilhões. Saúde, Educação e Assistência Social precisam ser financiadas adequadamente para poder cumprir os preceitos constitucionais previstos, garantindo os direitos sociais a? toda população, sobretudo em momentos de crise econômica.
