Senado discute projeto contra servidores

Para renegociar dívidas de estados e municípios, trabalhadores públicos serão sacrificados.

Por Manoel Ramires (com Confetam e Assessoria Paulo Paim)
Terra Sem Males

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debate nesta segunda-feira (11), a partir das 15h, em audiência pública, o Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2016) que garante um prazo maior para os estados pagarem o que devem à União. Em contrapartida, os servidores públicos podem ser sacrificados. A proposta pede a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários, a revisão de gratificações e a elevação das contribuições pagas à Previdência.

O projeto chega a falar em suspensão da valorização anual do salário mínimo, o que prejudicaria também trabalhadores do setor privado. A proposta está pronta para ser votado na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado. “Queremos saber qual o impacto da dívida para os servidores públicos”, disse o senador Paulo Paim, que convocou a audiência pública.

O PLP 257 tramita em regime de urgência constitucional, solicitado pela presidente da República. Com esta característica, o projeto tem 45 dias para tramitação e votação na Câmara e mais 45 para o Senado. “Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada”, informa a Agência Câmara.

Reação

A audiência pública que busca inibir a aprovação do PL 257/2016 conta com a participação o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; e o vice-presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto.

Além da discussão nesta segunda-feira, no dia 14 de abril, quinta-feira, será realizado o dia nacional de luta do funcionalismo, com paralisações em vários setores. Em Brasília, servidores de vários estados se concentrarão no anexo II da Câmara dos Deputados, às 9h. “Não somos contra a renegociação das dívidas com os estados, desde que sejam retiradas as condicionantes que dizem respeito e prejudicam os servidores”, esclarece o servidor federal e dirigente nacional da CUT, Ismael José Cesar.

Já o assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, explica que um dos principais pontos que seguram a aprovação célere do projeto é a proximidade das eleições municipais, que serão realizadas em outubro. “Em ano eleitoral, os parlamentares não vão votar contra os servidores públicos. A pressão dos servidores federais, estaduais e municipais está muito grande, e eles serão cobrados em suas bases. Acho difícil este texto ser aprovado como está”, afirma.

Podemos tirar, se achar melhor

1 – A Polícia Militar do Paraná apresentou mais uma versão de que foi emboscada. “Vazou” um áudio com um suposto depoimento de um sem terra que participou da ação. A imprensa logo comprou a versão da Secretaria de Segurança. Secretaria essa que há quase um ano dizia que foram os professores que provocaram o confronto no Centro Cívico. Governo este que disse ter black blocs infiltrados na greve. Mas a versão “oficial” tem uma vantagem dessa vez: quase que exclusividade na produção de deturpação de conteúdo. Ano passado, em Curitiba, os black blocs eram meninos com lenços. Os coquetéis molotov eram espigas de milho. Os policiais feridos foram atingidos por groselha ou pelo seu próprio armamamento.

2- Assim como em 2015, o Governo do Paraná amanhece em um local fortemente aparelhada para o combate. A justificativa do coronel Lee para a presença do efetivo na praça foi a realização de um briefing, recepção. Mais uma vez, a versão é para garantir a segurança. Mais uma vez aponta para milicias nas falas, reproduzidas pela imprensa, mas não comprova nada. Mais uma vez criminaliza uma movimentação política, seja ela de professores, seja ela de produtores rurais. O modus operandi não muda, apenas se trocam os personagens.

3 – E na estratégia de criar fatos que corroborem sua ação violenta, a PM colhe depoimento de um suposto sem terra sem a presença de um advogado de defesa. As perguntas são feitas quase que para uma resposta preparada. Tudo bem ensaiado. O rapaz diz: “um engraçadinho atirou para cima e o policial revidou”. Contudo, as marcas de bala na S10 sugerem mais de 30 tiros no revide. Em seguida, no depoimento, o rapaz afirma que o primeiro tiro partiu do rapaz que “morreu, que entrou em óbito”. Rapidamente, uma terceira voz assopra aos quarenta segundos: “com o revólver na mão”. E o depoente repete: “com o revólver na mão”.

4 – O que o áudio não revela, nem imagens ainda foram apresentadas à imprensa, é que na versão do rapaz que “morreu com o revólver na mão” não se aborda o tiro pelas costas e a bala na nuca. Por isso, a versão do MST, que requer exumação do corpo para comprovar em que condições se deram as mortes. Mas, na construção das versões, a criminalística levou 24 horas para chegar ao local. O local foi isolado sem acesso da imprensa e dos próprios produtores rurais sem terra. Nessa história toda com cara de “podemos tirar, se achar melhor”, falta apenas um “cara, foi excelente”, ao final do áudio. Precedentes para isso, todos já conhecemos.

Ato de solidariedade, contra a violência, será realizado na praça de Quedas do Iguaçu

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) convida representantes dos Ministérios, Parlamentares, organizações e ativistas de direitos humanos, sindicatos, organizações populares, amigos da luta pela Reforma Agrária, para ato contra a violência, de solidariedade às famílias das vítimas e pela Reforma Agrária.

O ato será realizado neste sábado, 09 de abril, às 10h, na Praça São Pedro, em Quedas do Iguaçu.

O Terra Sem Males estará presente para acompanhar o ato e se solidarizar com todas as famílias do acampamento Dom Tomás Balduíno, especialmente as famílias das vítimas.

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O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Antonio Miranda, e o advogado do Movimento, Claudemir Torrente, estarão na tarde de hoje (08/04), às 16h, no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, região central do Paraná, participando de uma coletiva de imprensa para esclarecer o ataque violento sofrido pelos trabalhadores Sem Terra, na tarde de ontem (7).

No ataque covarde promovido pela PM e por seguranças da Araupel, foram assassinados os trabalhadores rurais Vilmar Bordim, de 44 anos, casado, pai de três filhos e Leonir Orback, de 25 anos, que deixa a esposa grávida de nove meses. Também ficaram feridos mais de sete trabalhadores, e dois foram detidos para depor, mas já foram liberados.

Mais informações:
Assessoria de imprensa do MST
Geani (45) 9932- 1643
Lenon (41) 9846 6279
Riquieli (41) 9971- 5377/ 3083-8504