Conselho Nacional dos Direitos Humanos aprova resolução sobre ‘Escola sem Partido’

O Fumicultor

Durante boa parte de minha infância, morávamos num terreno dividido com a Tia Frida. O acordo era de que, meus pais teriam direito de cultivar no lado de cima da estrada e a parte de baixo, era de uso exclusivo de Tia Frida (esta era a parte melhor e mais produtiva do terreno). Porém, a parte destinada aos meus pais, não era tão favorável ao cultivo devido à topografia ser muito acidentada (muito morro), sendo mais apropriado à reserva florestal. Tanto que, quando ainda trabalhava na madeireira, esta comprou a madeira, a qual foi retirada de forma sustentável.

Mas, antes de continuar esta narrativa, é necessário explicar como era a relação de uso estabelecida. No início da década de 1970, Tia Frida ficou viúva e por não ter filhos, resolveu doar o terreno ao meu pai que era seu afilhado mais velho para que cuidasse dela na sua velhice. O terreno era de meus pais, inclusive tinham a posse escriturada firmada em cartório. No entanto, o uso da área mais próxima da casa seria da tia e o acordo verbal era cumprido como se de papel passado fosse.

Tia Frida era uma senhora muito forte, com personalidade muito forte. Porém, de generosidade ímpar, mamãe sempre diz que o coração dela não cabia em seu peito, tamanho era seu amor por minha família. Se preciso fosse daria sua vida por mim e meus irmãos. De origem alemã, seguia firme em sua fé na igreja de Confissão Luterana. No entanto, frequentava a igreja católica da comunidade com muita assiduidade, dando-nos o exemplo do respeito à diversidade religiosa (este pode ser assunto para outra crônica). Gostava de usar vestidos floridos e lenços de ceda com estampa floral. Não gostava de carro e nem de sapatos, no máximo usava chinelos.

Era dia de finados, 02 de novembro de 1985. Tia Frida andava muito entristecida devido a saudade que sentia de mim e meus irmãos. Inclusive, ela sofria muito por ver o sofrimento de toda a família e por não ver grande futuro na situação de trabalhar de como meeiros longe de casa. Ela sentia que a família precisava ficar mais unida e aquelas condições afastava a todos, ou seja, cada um estava em um canto e os laços familiares estavam se rompendo. Por ser dia de finados, Tia Frida e minha mãe foram ao cemitério católico levar flores para os falecidos. Ao sair do cemitério, após um breve momento de silêncio, Tia Frida num de repente fala para minha mãe: “Generosa, eu não quero mais ver vocês vagando por aí. A partir do próximo ano vocês vem pra casa e vão plantar fumo na lavoura. Não quero mais plantar. Quero apenas o compromisso de ter lenha para o fogão”. Assim passávamos da condição de meeiros para plantadores de fumo em nossas próprias terras. Não havia qualquer estrutura para esta nova fase. Era necessário construir tudo, inclusive preparar a terra que até então era pouco explorada. Ou seja, começar do zero literalmente, porém, com um novo horizonte de futuro.

Comprar uma junta de boi, construir a estufa, destocar a capoeira, preparar a terra e partir para o plantio e cultivo do fumo. Logo então, após um período fora de casa a família estava novamente formada e trabalhando junto. Papai trabalhava na Prefeitura, Mamãe cuidava da casa e da filharada, trabalhava na roça e em casa, ou seja, tinha dupla jornada assim como a maioria das mulheres. Coisa bacana, era tudo que sonhava quando tivemos que decidir entre estudar e trabalhar de empregado na madeireira.

Durante os finais de semana era a atuação na comunidade, pois era o período de efervescência organizativa da comunidade. Estar na direção do Grupo de Jovens, na direção do Palmeirinha, da Catequese, Ministro da Eucaristia, do Sindicato e de iniciar a participação política no Município.

Algumas coisas sempre me incomodaram na produção de fumo, sendo que em alguns pontos hoje melhoraram, mas outros ainda permanecem. O primeiro elemento é a questão do uso de agrotóxicos. Embora hoje tenha mudado muito, com mais prevenção e equipamentos de uso, o que em nossa época não tinha. O uso destes produtos ainda é muito intenso, o que influencia de forma negativa na saúde dos agricultores e agricultoras que trabalham na atividade.

Outra questão, é a forma de domínio que as empresas mantem sobre os fumicultores que ainda hoje tem sobre os produtores e isto pouco mudou. É inadmissível que o produtor planta, colhe, organiza a produção e a empresa define a qualidade produzida e decide quanto vai pagar ao produtor. Jamais esquecerei quando eu e um conjunto de fumicultores tivemos que brigar (fisicamente), para que o classificador não quebrasse todos nós ou na manifestação dos fumicultores em Santa Cruz do Sul – RS onde tivemos que virar um caminhão para que a direção da Souza Cruz recebesse uma Comissão de fumicultores para discutir estes temas.

A Associação dos Fumicultores do Brasil – AFUBRA, era muito mais uma seguradora a serviço do Sindicato das Empresas – SINDI TABACO, do que uma representação real dos fumicultores. As únicas vezes em que víamos a associação, era quando um fiscal vinha fazer o levantamento das perdas da plantação quando o granizo estragava a produção ou a estufa pegava fogo.

A partir da implementação das novas tecnologias, muita coisa melhorou na produção. Não é mais necessário passar as noites em claro, nem amarrar as folhinhas uma a uma para a secagem. Ah, e quanto a preparação da terra para o plantio, também não é mais necessário ficar de cócoras o dia inteiro.

Na organização dos produtores/fumicultores pouco mudou desde aquela época. Das que conheço, somente uma experiência na região de Santa Cruz do Sul, que coordenada pelo Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, os fumicultores formaram uma Cooperativa que produzem e vendem coletivamente. Mas, no restante continua em sua grande maioria cada um por si.

Foi um período de grande aprendizado. Desde o trabalho e planejamento familiar, o reforço e a compreensão da necessidade do trabalho organizado, da maior participação no Sindicato dos Trabalhadores, organização dos fumicultores, entre outros tantos.

Neste período, através dos grupos de jovens, foi possível compreender o papel da assistência técnica no campo. Por meio dos técnicos da extinta Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina – ACARESC, o Ênio e a Eva. Durante o período em que ficaram no município, nos ajudou a entender o papel devastador nas comunidades rurais a tal “revolução verde”, a qual mudou radicalmente a maneira de cultivo e o modo de produção dos agricultores e agricultoras.

Fruto dos investimentos em novas tecnologias, assistência técnica, capacitação, crédito tanto para o custeio, como para investimentos, nas últimas duas décadas a produção agrícola do município e da região sofreu muitas alterações positivas, principalmente na diversidade da produção. Mas, como ainda não temos uma política de preços mínimos, bem como, programas fundamentais para consolidar a diversidade da produção da agricultura familiar, tais como: o Programa de Compra Antecipada – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, os agricultores estão com menos investimentos governamentais. A cada ano, a cada safra, a segurança de boa parte dos agricultores da minha região ainda é o plantio de fumo.

Alguns grandes desafios estão lançados para que os agricultores tenham de fato uma alternativa real à produção de fumo. O primeiro e principal a meu ver, está no planejamento territorial, não apenas para a produção, mas principalmente para a comercialização e logística. Pois, não adianta produzir e não ter como vender ao final da safra. O segundo desafio, está na participação institucional das prefeituras municipais, que além de contribuir no auxílio e organização do planejamento o seu envolvimento nas políticas públicas como o PAA e o PNAE são fundamentais. O terceiro desafio, está na consolidação da Assistência técnica, como instrumento fundamental principalmente para o planejamento da produção da porteira pra fora da propriedade rural.

Sem dúvida, o desafio principal em ampliar a organização dos agricultores através do fortalecimento dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e outros movimentos camponeses são fundamentais para transformar o campo do Brasil. Este atuando como um dos principais protagonistas do desenvolvimento sustentável.

Por José Claudenor Vermohlen (Zeca), consultor.

A resistência e a luta do MAB em defesa da Amazônia

A Amazônia é um dos mais ricos biomas do mundo e ocupa mais de 5 milhões de quilômetros quadrados em 9 países da América do Sul. Concentra grandes áreas e uma rica diversidade de plantas e animais, grandes reservas minerais, grandes extensões de rios, igarapés e lagos.

A exploração indiscriminada nesse território tem causado inúmeros impactos a todo esse patrimônio social, ambiental e cultural. A região vem sendo ameaçada por uma diversidade de práticas econômicas predatórias como mineração, extração de madeira em larga escala, latifúndios de criação de gado e plantação de soja, e projetos de infraestrutura como hidrovias, ferrovias, portos e hidrelétricas. Esses projetos têm por consequência a destruição da fauna e da flora, contaminação dos solos e das águas, perda da biodiversidade, expulsão de populações tradicionais, extinção de grandes reservas de recursos naturais.

De acordo com pesquisa publicada pela revista Nature, há mais de 500 barragens previstas para a bacia Amazônica. O efeito dessas obras, das quais 140 já estão construídas, tem potencial desastroso ao ecossistema, ao alterar o regime de sedimentação do rio Amazonas.

Na última década, a Amazônia brasileira voltou a ser cenário da construção de grandes hidrelétricas, a exemplo do que aconteceu na época da ditadura. As novas barragens da Amazônia – Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, Belo Monte, no Pará, Teles Pires e São Manuel, no Mato Grosso – repetem o mesmo modo autoritário de construção de suas predecessoras Tucuruí (PA), Balbina (AM) e Samuel (RO). Todas elas são exemplos de destruição ambiental e violação aos direitos humanos.

Xingu

O exemplo de quão desastrosa pode ser a construção de uma barragem é a hidrelétrica de Belo Monte, construída no rio Xingu. Após décadas de resistência, a hidrelétrica foi construída e está em operação, deixando um rastro de violações de direitos humanos, reconhecidas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que esteve em missão duas vezes na região. As condicionantes para o funcionamento da barragem não acompanharam o ritmo da obra. O saneamento, previsto para ser concluído em 2011, até hoje está sendo implementado. Daqueles que foram atingidos, mais de 50 mil pessoas, os processos acumulados pela defensoria pública da união ultrapassaram 2 mil. Ainda há cerca de 500 famílias atingidas não reconhecidas como tal, vivendo em situação precária. Além disso, Belo Monte transformou a pequena cidade de Altamira no município mais violento do Brasil.

A mesma região é foco de cobiça da empresa canadense Belo Sun Mining. A empresa quer retirar 108 toneladas do minério e lucrar R$ 3,3 bilhões em 17 anos, no maior projeto de extração de ouro a céu aberto do Brasil. A obra impactará a Volta Grande do Xingu, 100 km de rio do qual até 80% da água foi desviada para alimentar as turbinas da hidrelétrica de Belo Monte. A empresa obteve a licença de instalação neste ano e já comete irregularidades: proibiu os garimpeiros tradicionais, presentes na região há mais de 40 anos, de exercer sua atividade, e, segundo denúncias do próprio Incra, está comprando terras destinadas à reforma agrária no local. A Belo Sun também não considerou em seu estudo o impacto sobre os povos indígenas vizinhos à obra, das etnias Arara e Juruna.

Tapajós

A próxima fronteira desses grandes projetos é a região do Tapajós, uma das mais preservadas da Amazônia, para onde estão previstas 40 hidrelétricas. No ano passado, a maior delas, São Luiz do Tapajós, com 8.040 MW de potência, teve seu licenciamento cancelado. No entanto, os demais projetos para o rio não estão descartados.

Além disso, há uma série de projetos de infraestrutura previstos para a região do Tapajós, vista como um corredor para o escoamento de soja do Mato Grosso para a exportação por um caminho mais curto do que pelos portos do sudeste. A principal é a hidrovia Teles Pires-Tapajós, que o setor do agronegócio pressionou para que fosse construída sem o processo de licenciamento ambiental completo. A obra deve trazer uma série de impactos ao rio, como destruição de rochas e cachoeiras, desvios e dragagens, impactando profundamente a vida aquática, a sobrevivência dos ribeirinhos e destruindo locais sagrados para os indígenas.

Com o governo golpista de Michel Temer (PMDB), este cenário de destruição se agrava. Ainda na região do Tapajós, o governo pretende reduzir em 350 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, perdoando grileiros que ocuparam a região e abrindo precedentes para mais invasões.

RENCA

Mais uma área estratégica em outra região da Amazônia deve ser entregue. No dia 7 de abril o governo federal autorizou a entrega da Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA), na divisa do Amapá com o Pará, para fins de extração mineral. A área pode conter uma das maiores reservas de ouro do mundo. Ela abriga parte de duas Terras Indígenas (a TI Paru e a TI Waiãpy), duas Unidades de Conservação (o PARNA Montanhas do Tumucumaqui e a ESEC do Jari) além de abrigar quatro projetos de assentamentos do INCRA (PA Maraca, PA Munguba, PA Pedra Branca e PA Perimetral).

Repressão

Com projetos com esse potencial de destruição, além da extração predatória de madeira, da grilagem de terra e da pecuária de larga escala, não surpreende que a Amazônia seja palco de inúmeros conflitos. Nessa luta desigual, fazendeiros, grileiros e empresários muitas vezes contam com a impunidade e o apoio do aparelho repressivo do Estado. Segundo a ONG Global Witness, em 2016 o Brasil foi o país com o maior numero de assassinatos de defensores do meio ambiente (foram 49 assassinatos de 200 notificados em todo o mundo). Na Amazônia está a maioria das vítimas.

Nicinha

Chamamos a atenção para o caso de Nilce de Souza Magalhães, a Nicinha, militante do MAB que denunciava a violência praticada na construção da hidrelétrica de Jirau (RO), e que foi assassinada em janeiro de 2016, em circunstâncias ainda não plenamente esclarecidas.

O estado de Rondônia, aliás, é o campeão de assassinatos de defensores de direitos humanos, segundo levantamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Em 2016, de 66 assassinatos no país, 19 ocorreram no estado. O estado também é o primeiro no ranking de mortes em conflitos agrários, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em meio a essa situação, duas militantes do Movimento, lideranças da luta pelo direito dos atingidos por barragens, tiveram que fugir de casa e se esconder diante de ameaças.

Duas visões sobre a Amazônia

Consideramos que há dois modos antagônicos de olhar para a Amazônia. O primeiro é o das grandes empresas e governos alinhados com a ideologia do neoliberalismo, que enxergam a região como fronteira para expansão do capital transnacional e aumento dos lucros, sem se importar com a preservação de recursos estratégicos para a vida no planeta. Entendemos que esse modelo não afeta somente as populações e o meio ambiente local, mas o conjunto da sociedade, seja pela perda de um patrimônio que é do povo, seja pelos impactos sociais e ambientais que afetam o conjunto da sociedade.

O outro olhar, oposto a esse, é o olhar dos ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pequenos agricultores, operários, nativos e migrantes que vieram a essa região de todos os cantos do país em busca de uma vida melhor. Esse olhar vê o ser humano em convivência com a floresta. Esse é o olhar dos saberes tradicionais, que cultiva as sementes, promove alternativas agroecológicas, conhece os rios e os peixes, que tem uma cultura riquíssima expressa na música, na alimentação, no artesanato, nos costumes.

MAB na Amazônia

Os atingidos por barragens na Amazônia organizados no MAB partilham desse mesmo ponto de vista. Por isso, lutamos e nos organizamos nas regiões onde as barragens deixaram o rastro de destruição e também onde há ameaças desses projetos.

A diversidade de impactos na região Amazônica, bem como as distâncias entre as regiões, colocam diversos desafios à articulação e à organização dos sujeitos para a defesa e promoção dos direitos humanos. Dessa forma, o MAB tem atuado junto com outras organizações da região de forma a se contrapor a esse modelo implementado, na denúncia da violação de direitos humanos, dos impactos sociais e ambientais, na organização das famílias na defesa de seus territórios, na implementação de práticas sustentáveis no uso dos recursos naturais, na formação e informação com a sociedade, a fim de construirmos coletivamente, mecanismos de ação e defesa dessa grande riqueza natural.

Defendemos que esse patrimônio seja do e para o povo, sob a lógica do uso sustentável e a serviço das reais demandas de toda a sociedade.  Por isso, a nossa luta em defesa desse território e desse patrimônio deve ser de todos e todas que estão preocupados com o futuro do planeta e das gerações.

Ajude a população atingida por barragem na Amazônia. Você pode doar por cartão de crédito acessando o link abaixo:

http://bit.ly/2eJOhqy

Pneumonia: Pfizer golpeia esperança de ampliação do acesso à vacina

Escritório de patentes indiano concedeu patente à vacina pneumocócia conjugada da Pfizer; pedido havia sido contestado por MSF

 A esperança de ampliação do acesso à vacina pneumocócica conjugada (VPC), que proteja mais crianças e adultos da pneumonia, sofreu um duro golpe depois que o escritório de patentes indiano concedeu uma patente à empresa farmacêutica americana Pfizer para o seu produto PCV13, comercializado como Prevnar13.

“É injusto e inaceitável que quase 1 milhão de crianças morram a cada ano de pneumonia mesmo que uma vacina que salva vidas esteja disponível. Crianças em todos os lugares têm o direito de ser protegidas da pneumonia, mas muitos governos não podem pagar os preços estabelecidos pela Pfizer”, disse o Dr. Prince Mathew, coordenador regional para a Ásia de MSF. “Precisamos urgentemente de mais fabricantes para promover rapidamente a concorrência com o objetivo de baixar os preços das vacinas.”

A concessão dessa patente impediria outros fabricantes na Índia de fornecer a vacina – que protege contra 13 tipos de bactérias pneumocócicas (VPC-13) – para aqueles que mais precisam dela.

De acordo com Leena Menghaney, coordenadora-geral da Campanha de Acesso a Medicamentos de MSF no sul da Ásia, “o método que a Pfizer está tentando patentear é muito óbvio para merecer uma patente sob a lei indiana; é apenas uma maneira de garantir um monopólio de mercado ampliado para a empresa por muitos anos”.

 Em 2016, MSF contestou o pedido de patente feito pela Pfizer na Índia, depois que a mesma patente foi revogada pelo Escritório Europeu de Patentes. A patente também está sendo contestada legalmente na Coréia do Sul e perante o Conselho de Apelações do Escritório de Patentes dos Estados Unidos.

MSF depende muito de medicamentos genéricos a preços acessíveis para fazer o seu trabalho em todo o mundo: dois terços dos medicamentos que usa ​​para tratar pessoas com HIV, tuberculose e malária são medicamentos genéricos produzidos na Índia. Os fabricantes indianos de vacinas já anunciaram que podem fornecer a VPC por um preço muito mais baixo. No entanto, a patente da Pfizer permite que ela continue controlando o mercado de VPC na Índia até 2026 e impede os fabricantes de vacinas dos países em desenvolvimento de fornecerem uma versão concorrente. Os fabricantes terão de encontrar novos meios para desenvolver uma vacina VPC que não infrinja a nova patente, o que pode atrasar a disponibilidade de produtos concorrentes feitos por produtores indianos.

Anas Shorman, pediatra de MSF na Jordânia, acrescentou: “Em nosso trabalho, vemos muitas crianças com infecções respiratórias que colocam suas vidas em risco; muitas mortes poderiam ser evitadas se mais crianças fossem vacinadas com a VPC. Mais de 50 países se manifestaram contra os altos preços das vacinas e crianças em países como a Indonésia, a Jordânia e a Tunísia simplesmente não podem esperar mais tempo para ter acesso à vacina contra a pneumonia que salva vidas”.

A decisão do escritório de patentes indiano também tem implicações mais amplas, pois indica um enfraquecimento dos rígidos padrões de patenteabilidade da Índia. O resultado é a concessão de monopólios para versões de produtos já existentes que passam por aperfeiçoamentos menores e triviais, como é permitido em alguns outros países. Tais práticas, conhecidas como “evergreening” (que visam perpetuar a exclusividade de uma empresa sobre um produto), prejudicarão o papel da Índia de “farmácia do mundo em desenvolvimento”, fornecendo a governos e compradores como MSF medicamentos e vacinas acessíveis.

Fonte: Médicos Sem Fronteiras

Foto: Bruno Concha