FES tenta impedir votação do pacotaço na próxima semana

Sem respostas, servidores reivindicam suspensão da votação

Por Gustavo Henrique Vidal para o Fórum dos Servidores

O FES solicitou, nesta sexta-feira [25], respostas das propostas apresentadas em negociação com a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) para tratar do pacotaço do governo. Sem retorno do secretário Fernando Ghignone sobre as reuniões anteriores, o Fórum exige tempo para debater com o governo os projetos de lei 369 e 370. As propostas estão paradas na Assembleia Legislativa (Alep).

Com este cenário, o FES entende que não é possível votar o pacotaço na próxima semana. Os servidores insistem na retirada dos projetos, já que não há necessidade de mexer em direitos consolidados, diante das finanças do Estado ter condições de manter o pagamento da inflação e o reajuste sobre as gratificações. O Fórum ressalta que está disposto ao debate, inclusive sobre a data base.

A avaliação das finanças feita pelo FES, com os números do próprio governo, mostra que o gasto com pessoal não ultrapassou o limite prudencial. Além disso, todos os números, até o mês de agosto, indicam que não ultrapassará sequer o limite legal como previsto.

A receita corrente, estimada pela Secretaria da Fazenda (Sefa), com variação entre 0% e -1%, está crescendo em 9%, podendo chegar aos 10%. Para o FES, todas as condições apresentadas para suspender o reajuste da Data Base dos servidores foram ultrapassadas pela realidade dos números. Não há motivos para manter a suspensão dos reajustes.

Os servidores já pagaram alto custo com os ajustes fiscais de 2015, 2016 e continua pagando em 2017. O atraso no reajuste neste ano custará à perda de massa salarial equivalente a uma remuneração do servidor e um custo de ajuste fiscal para os servidores correspondente a R$ 1,7 bilhão.

O FES aponta também que essa é a terceira medida de ajuste fiscal que recai sobre os trabalhadores. Os servidores já tiveram enormes perdas com o atraso no reajuste de maio de 2015 e com a migração dos recursos do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Além disso, ainda há o atraso no pagamento das promoções e progressões de 2015 e 2016 e a suspensão do reajuste Data Base de janeiro e maio de 2017 no total de 8,53%.

Vereadores de Curitiba aprovam regime de urgência para terceirizar educação e saúde

Oposição questiona casos de corrupção e transparência do modelo das Organizações Sociais                                            

Os vereadores de Curitiba aprovaram regime de urgência para debater a introdução de organizações sociais em Curitiba. Com 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, agora o legislativo municipal vai discutir projeto de lei em que o prefeito Rafael Greca (PMN) pretende revogar artigo que dispõe sobre restrições à atuação dessas entidades em Curitiba. As Organizações Sociais são impedidas, atualmente, de prestar serviços de assistência médica em unidades de saúde e inerentes à educação, ligados à rede municipal.

Ao justificar a pressa no debate adotado novamente com regime de urgência, o líder do governo, vereador Pier Petruziello (PTB), afirma que a Prefeitura de Curitiba não pretende mexer nas unidades de saúde e centro municipais de educação já em funcionamento. A medida vale para novos equipamentos “Custa muito caro uma unidade de saúde hoje. Precisamos com urgência ter serviços melhores e mais baratos”, alegou. O argumento foi apoiado pelo vereador Bruno Pessuti (PSD), para quem acredita que o caixa da prefeitura tem recursos para terceirizações. “Atingimos o limite de gastos com o pessoal e esta é uma alternativa para que a cidade não pare”, direcionou a verba.

Porém, os vereadores contrários ao regime de urgência questionam porque novamente não podem fazer um debate qualificado sobre os serviços públicos municipais. Felipe Braga Cortes (PSD) destacou que “ninguém está contra se [mudança] for para melhorar serviços. Mas por que urgência?”, questionou.

Transparência e gestão
Para professor Euler (PSD), é absurdo o regime. “Não estou devidamente esclarecido para votar esse projeto. Regime de URGÊNCIA, neste caso, é uma excrescência”, opina. O vereador mencionou que muitas organizações sociais estão envolvidas em casos de corrupção e desvio de verbas. No Rio de Janeiro, por exemplo, organizações sociais que atuam na saúde no governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) são investigadas pela operação Lava Jato. De acordo com procuradores, organizações sociais estão sendo utilizadas para celebrar contratos com o governo em escândalo que passa dos R$ 300 milhões.

Para o especialista Lucas de Araújo Gurgel, “as organizações sociais institucionalizam a corrupção no Brasil”. Em artigo publicado no site Jus.com.br, ele afirma que “sob o pretexto da morosidade do Poder Público, favorecem o desvio de verba pública, fato esse corroborado por diversos casos de corrupção nessas entidades que são noticiados em diversos jornais do país. Esse desvio de finalidade levou às organizações sociais a serem alcunhadas de ‘pilantrópicas’, fazendo referência ao termo ‘filantrópicas’, ligado ao humanitarismo, ajuda ao próximo, se tratando de verdadeira oposição a esse sentido”, pondera.

É esse desvio de finalidade que preocupara os vereadores Goura (PDT) e professora Josete (PT). Para eles, a Prefeitura de Curitiba está transferindo recursos públicos para a iniciativa privada. “Esta mera mudança não vai diminuir gastos. Precisamos do debate e o projeto ganha se for para as comissões”, propõe Goura.

Josete argumenta que a transparência fica comprometida e que a cidade já tem experiência negativa com organizações sociais como o ICAC e o ICI. “A lei diz que os conselhos das Organizações terão representação de 20 a 40% da prefeitura. Que controle será esse? Lembremos aqui do ICI Curitiba. É uma organização social. Somos reféns do ICI, que não tem transparência nenhuma. Sabem no que isso vai resultar? Educação pobre para os pobres. As Organizações Sociais vão ficar lá na periferia, protesta Josete.

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Manoel Ramires
Terra Sem Males
Foto: Chico Camargo/CMC

Artigo || O meeiro

Em várias regiões do Brasil onde não tem Movimentos Rurais organizados, o arrendatário ou o meeiro, são sujeitos constantes nas comunidades rurais destas regiões. Assim era na minha região. Quem não tinha terra, ou tinha pouca, procurava os mais bem abastados. Aqueles com maior quantidade de terra para negociar uma forma de plantio sob forma de arrendamento, ou na divisão da produção, que chamamos de meeiros.

O proprietário cede a terra e a estrutura necessária, já o Meeiro em contrapartida entrava com a força do seu trabalho, produz e ao final da safra faz a divisão dos lucros em metade para cada uma das partes. Em alguns casos, os donos das terras custeavam a alimentação e demais despesas aos seus arrendatários ou meeiros durante a safra e as descontavam quando da venda da colheita. Ao final, sobrava nada ou quase nada àqueles pobres que eram obrigados a se sujeitarem a estas condições quase escravizadoras. Ficava tudo ou quase tudo para os ditos “donos das terras”, obrigando-os a se sujeitarem á mais um ano nas mesmas condições. No final das contas a roda da fortuna e da pobreza giravam na mesma velocidade, porém, no sentido completamente oposto, em que os ricos ficavam cada vez mais ricos e os pobres ainda mais miseráveis.

Na minha região grande parte dos meeiros e/ou arrendatários era formada por fumicultores, uma parcela menor na produção de cebola. Menor em quantidade, logicamente. Porém, tão explorados quanto àqueles plantadores de fumo. Eram jovens agricultores ou famílias, as quais não tinham terra, logo seus horizontes de esperanças limitava-se em pagar dívidas e sonhar com uma vida melhor nas grandes cidades. Pobres inocentes, sequer sabiam que na cidade a exploração se repetia da mesma forma. Apenas tinha horário e dia definidos pelos patrões.

Como eu já estava chegando aos dezoito anos e meus irmãos já estavam mais crescidos, a situação de vida da família já era melhor. Logo, era hora de pensar em ajudar a família construir um futuro melhor e mais consistente. Ou seja, chegara a hora enquanto família, de sermos protagonistas de nossa própria história.

Mais uma vez juntando as trouxas e junto com dois irmãos mais novos fomos para uma comunidade vizinha trabalhar como meeiros com a família Constante. Foi uma experiência de aprendizado no ramo da fumicultura, o qual à época, era produzido e manuseado de forma totalmente artesanal.

Durante a semana, era o trabalho na fumicultura, com moradia próxima a casa do dono da terra, com revezamento no preparo das refeições. As noites eram ou ouvindo música sertaneja nas rádios de São Paulo, esporte nas rádios do Rio de Janeiro, ou indo até a casa da dona Verônica, esposa do dono da terra para assistir uma novelinha.

Aos finais de semana, mas propriamente aos sábados ao meio dia embarcava na bicicleta e pedalava por quinze quilômetros até chegar à comunidade para dar a catequese e atuar nas demais organizações da minha comunidade. Sempre levava um mano de carona e o outro ia a pé.

No período da colheita, não tinha as folgas dos finais de semana. Pois estas emendavam e daí o Pai ou a Mãe vinham nos visitar trazendo a alimentação da semana seguinte. A safra foi boa, embora um temporal de granizo tenha acometido a plantação já na fase de colheita. Em quantidade, nada mudou, já a qualidade ficou bastante comprometida.

Nos dias de hoje principalmente o meeiro quase não existe mais e alguns poucos integrantes ainda trabalham de arrendatário devido a três fatores fundamentais: A primeira causa, é o esvaziamento do campo, onde um grande número de agricultores se deslocaram para o mundo urbano; o segundo fator se deve ao melhoramento tecnológico, que com uma quantidade menor de terra é possível produzir muito mais agregando valor à produção; e, terceiro e principal fator são o conjunto das políticas públicas das últimas décadas que melhoraram as condições e a qualidade de vida na roça.

Para fundamentar a análise destes três fatores, basta consultar o Atlas de Desenvolvimento Humano e verificar o crescimento do desenvolvimento humano do município de Angelina em Santa Catarina a partir do Censo de 1990, justamente no final do período relatado no início desta crônica.

Em 1990, o IDHM era de 0,433, puxado pelo Índice de Longevidade, cujo indicador marcava 0,710, o Índice de Renda igual a 0,546 e o Índice da Educação puxava todos os demais para baixo sendo de apenas 0,209. Ou seja, um dos piores Índices do Brasil.

No Censo do ano 2000 vimos mudanças significativas no Atlas de Desenvolvimento Humano dos Municípios quando no índice geral, Angelina saiu de 0,433 para 0,553. Nos desdobramentos, o Índice de Longevidade continuou crescendo, passando de 0,710 para 0,779; o Índice da Renda também cresceu de 0,546 para 0,599. No entanto, o que mais se destacou, foi o Índice da Educação, que saltou de 0,209 para 0,360, sendo destaque, a permanência escolar e isto se deve a consolidação da interiorização da educação, em que as duas escolas nos dois distritos do município passaram a ter o ensino fundamental integral.

Já no Censo do 2010, vimos novas e significativas mudanças estruturantes nos Índices de Desenvolvimento Humano do município. Quando fomos de 0,553 para 0,687, sendo que nos desdobramentos pode-se perceber mudanças estruturais fundamentais no desenvolvimento humano. Enquanto no Censo do ano 2000, os grandes avanços foram na Educação, neste, além da Educação outro crescimento importante foi no índice de Renda, bem como, a política do salário mínimo foi fundamental para o aumento do Índice de Longevidade que passou de 0,779 para 0,797; no Índice da Renda fomos de 0,599 para 0,699, quando a renda per capita quase dobrou neste período de 10 anos, passando de R$ 322,77 para R$ 618,55 e o Índice da Educação passou de 0,360 para 0,581. Este resultado pode ser atribuído na transformação da Escola do Distrito de Barra Clara de escola de ensino fundamental para ensino médio.

Um programa do Governo Federal importante que merece destaque na alteração desta realidade de meeiro e arrendatário no Município, assim como na Região, foi o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar – PRONAF. O qual, na primeira década deste século, dos 1.136 empreendimentos rurais do Município, quase a metade tiveram acesso a este, tanto para custeio como para investimentos em suas respectivas propriedades. Dados coletados da monografia de conclusão de curso de pós-graduação de George Willians Caserta de Aguiar, da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Da mesma forma, contribuíram para este avanço o Programa Mais Alimento, que permitiu aos agricultores estruturarem com maquinários suas propriedades e ao mesmo tempo facilitar o escoamento da sua própria produção. A Assistência Técnica e a Extensão Rural, também foram fundamentais para qualificar os pequenos agricultores na sua produção.

Enfim, a vida melhorou muito na roça. Mas, a experiência e o sofrimento dos tempos de meeiros, nos fizeram valorizar ainda mais a agricultura familiar, com todas as suas contradições e cada vez mais contribuir com a sua luta para que todos os direitos conquistados não corram o risco de serem perdidos.

Por José Claudenor Vermohlen, consultor

Onze teses sobre a Venezuela

Estudioso e velho conhecedor dos processos de mudança latino-americanos, Monedero* responde às inquietações mais comuns provocadas pelo processo encabeçado por Maduro na Venezuela, incluindo a Assembleia Constituinte.

“E ele se empenhava em repetir a mesma coisa: ‘Isso não é como numa guerra… Em uma batalha você está com o inimigo na tua frente… Aqui, o perigo não tem rosto nem horário’. Ele se negava a tomar soníferos ou calmantes: ‘Não quero que me peguem dormindo ou sonolento. Se vierem, eu vou me defender, gritar, jogar os móveis pela janela… Farei um escândalo…”. (Alejo Carpentier, La consagración de la primavera)

1. Com toda a certeza, Nicolás Maduro não é Salvador Allende. E também não é Hugo Chávez. Mas aqueles que deram o golpe contra Allende e contra Chávez são, e sobre isso também não há dúvida alguma, os mesmos que agora estão buscando um golpe na Venezuela.

2. Os inimigos dos seus inimigos não são seus amigos. Você pode não gostar de Madurosem que isso implique esquecer que nenhum democrata pode colocar-se do lado dos golpistas que inventaram os esquadrões da morte, os voos da morte, o paramilitarismo, o assassinato da cultura, a Operação Condor, os massacres de camponeses e indígenas, o roubo dos recursos públicos. É compreensível que haja pessoas que não querem colocar-se do lado de Maduro, mas é conveniente pensar que, do lado que apoia os golpistas, estão, na Europa, os políticos corruptos, os jornalistas mercenários, os nostálgicos do franquismo, os empresários inescrupulosos, os comerciantes de armas, os defensores dos ajustes econômicos, aqueles que celebram o neoliberalismo.

Nem todos aqueles que criticam Maduro defendem essas posições políticas. Conheço pessoas honestas que não suportam o que está acontecendo neste momento naVenezuela. Mas é evidente que, do lado daqueles que estão buscando um golpe militar nesse país, estão aqueles que sempre apoiaram os golpes militares na América Latinaou aqueles que colocam seus negócios acima do respeito à democracia. Os meios de comunicação que estão preparando a guerra civil na Venezuela são os mesmos conglomerados midiáticos que venderam a informação de que no Iraque havia armas de destruição em massa, que nos vendem a ideia de que é preciso resgatar os bancos com dinheiro público ou que defendem que a orgia dos milionários e dos corruptos deve ser paga por todos com cortes e privatizações.

Saber que se compartilha trincheira com esse tipo de pessoas deveria chamar à reflexão. A violência sempre deve ser a linha vermelha que não deve ser ultrapassada. Não faz sentido que o ódio a Maduro coloque qualquer pessoa decente do lado dos inimigos dos povos.

3. Maduro herdou um papel muito difícil – administrar a Venezuela em um momento de queda dos preços do petróleo e do retorno dos Estados Unidos àAmérica Latina depois da terrível aventura no Oriente Médio – e uma missão impossível – substituir Chávez. A morte de Chávez privou a Venezuela e a América Latina de um líder capaz de colocar em marcha políticas que tiraram 70 milhões de pessoas da pobreza no continente.

Chávez entendeu que a democracia em um só país era impossível e dispôs seus recursos, em um momento de bonança graças à recuperação da OPEP, para que se iniciasse a etapa mais brilhante das últimas décadas no continente: Lula no Brasil,Correa no Equador, Morales na Bolívia, Kirchner na Argentina, Lugo noParaguai, Mujica no Uruguai, Funes em El Salvador, Petro em Bogotá e inclusive Bachelet no Chile referenciavam essa nova etapa.

A educação e a saúde chegaram aos setores populares, completou-se a alfabetização, foram construídas moradias públicas, novas infra-estruturas, transportes públicos (depois da privatização dos mesmos ou da venda e da desativação dos trens), freou-se a dependência do FMI, enfraqueceram-se os vínculos com os Estados Unidos com a criação da Unasul e da Celac. Também há sombras, principalmente vinculadas à fraqueza estatal e à corrupção. Mas seria necessário um século para que os casos de corrupção nos governos progressistas da América Latina sumissem, para mencionar apenas um assunto, o custo da corrupção significa o resgate bancário.

A propaganda dos donos da propaganda acabou conseguindo que o oprimido ame o opressor. Nunca, desde a demonização de Fidel Castro, um líder latino-americano foi tão vilipendiado como Chávez. Para repartir entre os pobres, foi preciso dizer aos ricos da América e também da Europa, que tinham que ganhar um pouco menos. Eles nunca toleraram isso, o que se pode entender, especialmente na Espanha, onde, no meio da crise, responsáveis econômicos e políticos do Partido Popular roubavam a mãos cheias enquanto diziam à população que tinha que apertar o cinto. Iria Chávez, esse “gorila”, frear seus negócios?

Desde que ganhou as primeiras eleições em 1998, Chávez teve que enfrentar numerosas tentativas de derrubá-lo. Evidentemente, com a inestimável ajuda da direita espanhola, primeiro com Aznar, depois com Rajoy, e a já conhecida participação de Felipe González como lobista de grandes capitais. (É curioso que o próprio Aznar, que fez negócios com a Venezuela e com a Líbia, depois se tenha convertido em executor quando foi ordenado. Kadafi chegou a dar inclusive a Aznar um cavalo. Pablo Casado foi o assistente de Aznar nessa operação. Depois, coisas da direita, celebraram seu assassinato.)

4. Chávez não legou a Maduro os equilíbrios nacionais e regionais que construiu, que eram políticos, econômicos e territoriais. Eram uma construção pessoal em um país que saía de taxas de pobreza de 60% da população quando Chávez chegou ao governo. Há mudanças que precisam de uma geração. É aí que a oposição quer estrangularMaduro, com problemas mal resolvidos como as importações, os dólares preferenciais ou as dificuldades para frear a corrupção, que desembocam em desabastecimento. No entanto, Maduro soube reeditar o acordo “cívico-militar” que tanto incomoda os amigos do golpismo. Algo evidente, pois os Estados Unidos sempre deram os golpes buscando apoios em militares autóctones mercenários ou desertores.

O Exército na América Latina só é compreendido em relação com os Estados Unidos. Os exércitos da América Latina foram treinados nos Estados Unidos, seja em táticas de tortura ou na “luta contra-insurgente”, seja no uso de armas que lhes vendem ou no respeito devido aos interesses norte-americanos. Na Venezuela, aqueles que formaram os assassinos da Escola Mecânica da Armada (ESMA) argentina ou que apoiaram o assassino Pinochet encontram-se em dificuldades (o assalto de mercenários vestidos de militares a um quartel de Carabobo visava passar a sensação de divisão no Exército, algo que atualmente não parece existir).

Do mesmo modo como compraram militares, os Estados Unidos sempre compraram juízes, jornalistas, professores, deputados, senadores, presidentes, assassinos e qualquer um que fosse necessário para manter a América como seu “quintal”. O cartel midiático internacional sempre lhes deu cobertura. É a existência dos Estados Unidos como império que construiu o exército venezuelano. Os novos oficiais se formaram no discurso democrático soberano e anti-imperialista. Eles são maioria. Há também uma oficialidade – a maioria já aposentada – que se formou na velha escola, e suas razões para defender a Constituição venezuelana serão mais particulares.

As deficiências do Estado venezuelano afetam também o exército, especialmente em áreas problemáticas como as fronteiras. Mas os quartéis na Venezuela estão com o presidente constitucional. Por isso, é ainda mais patético ouvir o democrata Felipe González pedir aos militares venezuelanos que deem um golpe contra o governo deNicolás Maduro.

5. Às dificuldades de herdar os equilíbrios estatais e dos acordos na região (a amizade deChávez com os Kirchner, Lula, Evo, Correa e Lugo), é preciso acrescentar que a contenda da Arábia Saudita com o fracking e com a Rússia baixou drasticamente os preços do petróleo, principal riqueza da Venezuela. Essa queda inesperada do preço do petróleo colocou o governo de Maduro em uma situação complicada (este é o problema da “monocultura”. Basta, para entender isso, pensar o que aconteceria naEspanha se o turismo tivesse uma queda de 80% por causas alheias ao governo. Em semelhante situação, teria Rajoy sete ou oito milhões de votos?). Maduro teve que reconstruir os equilíbrios de poder em um momento de crise econômica brutal.

6. A oposição na Venezuela está tentando dar um golpe de Estado desde o dia em queChávez ganhou. A Venezuela foi a carranca de proa da mudança continental. Acabar com a Venezuela é abrir a válvula para que aconteça o mesmo que aconteceu nos países em que o neoliberalismo ainda não voltou. As oligarquias estão incomodadas com os símbolos que enfraquecem seus pontos de vista. Isso aconteceu com a II Repúblicaem 1936 e aconteceu também no Chile com Allende em 1973. Acabar com aVenezuela chavista é voltar à hegemonia neoliberal e, inclusive, às tentações ditatoriais dos anos 1970.

7. A Venezuela tem, além disso, as maiores reservas de petróleo do mundo, água, biodiversidade, Amazônia, ouro, coltan – talvez a maior reserva de coltan do mundo. Os mesmos que levaram a destruição à Síria, ao Iraque ou à Líbia para roubar o petróleo querem fazer o mesmo na Venezuela. Eles precisam ganhar primeiro a opinião pública para que o roubo não seja tão óbvio. Eles precisam reproduzir na Venezuela a mesma estratégia que construíram quando falavam de armas de destruição em massa noIraque. Ou será que muita gente honesta não acreditou que havia armas de destruição em massa no Iraque? Hoje, aquele país anteriormente próspero é uma ruína.

Quem acreditou nas mentiras do PP, que veja como está hoje Mosul. Parabéns aos ingênuos. As mentiras acontecem todos os dias. A oposição colocou uma bomba na passagem de policiais em Caracas e todos os meios impressos publicaram a foto como se a responsabilidade fosse de Maduro. Um helicóptero roubado lançou granadas sobre o Supremo Tribunal e a mídia silenciou. São atos terroristas. Desses que ilustram as capas de jornais e abrem os telejornais. Exceto quando acontecem na Venezuela. Um referendo ilegal na Venezuela “pressiona o regime até o limite”. Um referendo ilegal naCatalunha é um ato próximo ao crime de sedição.

8. O cartel midiático internacional encontrou um filão. Trata-se de uma reedição do medo diante da Rússia comunista, da Cuba ditatorial ou do terrorismo internacional (nunca diriam que o Estado Islâmico é uma construção ocidental financiada principalmente com capital norte-americano). A Venezuela transformou-se no novo demônio. Isso permite que eles acusem os adversários de “chavistas” e evitem falar da corrupção, do esvaziamento das pensões, da privatização dos hospitais, das escolas e das universidades ou dos resgates bancários. Mélenchon, Corbyn, Sanders, oPodemos ou qualquer força de mudança na América Latina são desqualificados com a acusação de serem chavistas, agora que acusar de comunistas ou de etarras (ETA) está fora de moda. O jornalismo mercenário está há anos com esta estratégia. Ninguém nunca explicou quais políticas genuinamente bolivarianas os programas dos partidos de mudança devem conter. Mas dá no mesmo.

O importante é difamar. E pessoas de boa vontade acabam acreditando que há armas de destruição em massa ou que a Venezuela é uma ditadura onde, curiosamente, todos os dias a oposição se manifesta (inclusive atacando instalações militares), onde os meios de comunicação criticam livremente Maduro (não como na Arábia Saudita, noMarrocos ou nos Estados Unidos) ou onde a oposição governa em prefeituras ou regiões. É a mesma tática que, durante a guerra fria, construiu o “perigo comunista”. É por isso que na Espanha, com a Venezuela, temos uma nova Comunidade Autônoma, sobre a qual só falta anunciar, no final dos telejornais, a previsão do tempo para Caracas nesse dia. De cada 100 vezes que se diz “Venezuela”, 95 vezes buscam distrair, ocultar ou mentir.

9. A Venezuela tem um problema histórico que não foi resolvido. Durante a colônia, pelo fato de não ter minas, não foi elevada ao status de vice-reinado, mas permaneceu uma simples capitania geral. O século XIX foi uma guerra civil permanente, e no século XX, quando se começou a construir o Estado, o país já tinha petróleo. O Estado venezuelano sempre foi rentista, ineficiente, vazado pela corrupção e refém das necessidades econômicas dos Estados Unidos acordadas com as oligarquias locais. O choque entre a Assembleia e a presidência do atual Estado deveria ter sido resolvido juridicamente. Sinais da ineficiência são visíveis há tempos. O rentismo venezuelano não foi superado. A Venezuela redistribuiu a renda do petróleo entre os mais humildes, mas não superou essa cultura política rentista nem melhorou o funcionamento de seu Estado.

Mas não nos enganemos. O Brasil tem uma estrutura jurídica mais consolidada e o Parlamento e alguns juízes deram um golpe de Estado contra Dilma Rousseff.Donald Trump pode mudar a procuradora-geral e nada acontece, mas se Madurofizer isso, o chefe de Estado também eleito em eleições, será acusado de ditador. Uma parte das críticas a Maduro é enganosa porque esquece que a Venezuela é um sistema presidencialista. É por isso que a Constituição permite ao presidente convocar uma Assembleia Constituinte. Quer gostemos ou não, mas o artigo 348 da Constituição vigente na Venezuela habilita o presidente para essa tarefa, assim como na Espanha o presidente do Governo pode dissolver o Parlamento.

10. Zapatero e outros ex-presidentes, o Papa, as Nações Unidas vêm pedindo a ambas as partes na Venezuela para que dialoguem. A oposição conseguiu em torno de sete milhões de votos (embora seja mais complicado que cheguem a esse acordo em torno de um candidato ou candidata à presidência do país). Maduro, em um contexto regional muito complicado, com fortes restrições econômicas que afetam a compra de insumos básicos, incluindo medicamentos, conseguiu granjear oito milhões de votos (mesmo que sejam sete milhões, segundo as declarações tão suspeitas do presidente daSmarmatic, que acaba de assinar um contrato milionário na Colômbia).

A Venezuela está claramente dividida. A oposição, como outras vezes, optou pela violência e depois não entende que Maduro some tantos milhões de apoios. Se naEspanha um grupo queimasse postos de saúde, escolas, atirasse contra o Supremo Tribunal, assaltasse quartéis, contratasse marginais para semear o terror, bloqueasse o trânsito com manifestações e, inclusive, queimasse pessoas vivas pelo simples fato de pensarem diferente, alguém ficaria surpreso se os cidadãos votassem contra esses loucos?

11. Fracassada a via violenta, restam à oposição venezuelana apenas duas possibilidades: prosseguir pela via insurrecional, encorajada pelo Partido Popular, Donald Trumpe a extrema direita internacional, ou tentar vencer nas urnas. Os Estados Unidosseguem pressionando (em declarações a um semanário uruguaio, o presidente Tabaré Vázquez disse que votou pela expulsão ilegal da Venezuela do Mercosul por medo de represálias dos grandes países). 57 países das Nações Unidas exigiram que a soberania da Venezuela seja respeitada.

Como os Estados Unidos não conseguem maioria para forçar a Venezuela, insistem em inventar espaços (como a Declaração de Lima, sem qualquer força jurídica porque não conseguiram maioria na OEA). A direita mundial quer acabar com aVenezuela, embora isso custe sangue e fogo à população venezuelana. Por isso, alguns opositores, como Henry Ramos-Allup, pediram o fim da violência. A Venezuela tem eleições municipais e regionais no horizonte. É o cenário onde a oposição deve demonstrar essa maioria que reivindica. A Venezuela precisa convocar essas eleições e é uma excelente oportunidade para medir eleitoralmente as forças. Porque, do contrário, o choque que estamos vendo poderá se tornar um cistoe transformar-se em uma terrível gangrena. Quem tem interesse em uma guerra civil na Venezuela?

Não nos enganemos. Nem o PP nem Trump estão interessados nos direitos humanos. Se fosse assim, romperiam com a Arábia Saudita, que vai decapitar 15 jovens por se manifestarem durante a Primavera Árabe, ou vão dar chicotadas nas mulheres que dirigem; ou com a Colômbia, onde ocorreram 150 assassinatos pelos paramilitares nos últimos meses; ou com o México, onde se assassina cada mês um jornalista e aparecem valas comuns com dezenas de cadáveres. Nos Estados Unidos estão pedindo penas de 75 anos para manifestantes contra as políticas de Trump.

A Venezuela tornou-se, na Espanha, a 18ª Comunidade Autônoma só porque o presidente Rajoy foi convocado para depor como testemunha de corrupção que envolve o seu partido. É mais eficiente falar da Venezuela do que da corrupção dos 800 membros do PP imputados. Há pessoas ingênuas que acreditam neles. O que dirão agora que a grande maioria da oposição aceitou participar das eleições regionais? O pacto entre o PSOE e o Podemos em Castilla-La Mancha foi apresentado pela direita de La Mancha como o começo da venezuelanização da Espanha. Quanta cara-de-pau e quanta estupidez.  E há pessoas que acreditam neles.

Enquanto isso, o PP silencia, por exemplo, em relação às perseguições que a ditadura monárquica marroquina faz na Espanha aos dissidentes políticos, ou prende, por ordem do ditador Erdogan, um jornalista crítico com a ditadura turca. Alguém vai nos dizer que estes governos estão interessados nos direitos humanos?

Conclusão: não há necessidade comungar com Maduro, menos ainda com sua maneira de fazer as coisas, para não aceitar o golpe de Estado que se quer construir naVenezuela. Estamos falando sobre como não voltar a cometer os mesmos erros acreditando nas mentiras que a mídia divulga. A Venezuela tem que resolver os seus problemas dialogando. E é evidente que tem problemas. Mas duas metades enfrentadas não vão a lugar nenhum monologando. Embora um lado seja apoiado pelos países mais poderosos do espectro neoliberal. Nem o PP nem a direita querem diálogo. Querem queMaduro se entregue. E você acha que os oito milhões de eleitores da Assembleia Constituinte ficariam de braços cruzados? O novo governo os reprimiria e até os mataria. A mídia diria que a democracia venezuelana estaria se defendendo dos inimigos da democracia. E voltaria a haver gente ingênua que acreditaria neles. Do resto do mundo, em nome da democracia, bastam duas coisas: exigir e apoiar o diálogo naVenezuela, e entender que seria bom não permitir nem ao PP nem à direita internacional, começando por Donald Trump, a reedição uma de suas misérias mais horríveis que consiste em semear dor em outros lugares para ocultar a dor que provocam em nossos próprios países.

*Juan Carlos Monedero, cientista político, professor universitário e dirigente do Podemos (na Espanha é um partido de esquerda), em artigo publicado por Pagina/12 (jornal argentino), no dia 11/08/2017. A tradução é de André Langer.

Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males