GOVERNO FEDERAL ANUNCIA ACORDO DE REAJUSTE COM 61% DOS SERVIDORES

De acordo com informações publicadas pelo Ministério do Planejamento no Portal Brasil, órgão de comunicação oficial, seis acordos de reajustes salariais já foram assinados com servidores públicos federais de diversas categorias, contemplando 750 mil funcionários do executivo (61%).

Os reajustes nos salários serão aplicados da seguinte forma:

• 5,5% em agosto de 2016
• 5% em janeiro de 2017

Os benefícios terão a aplicação da reposição da inflação do período que ficaram sem aumento, a partir de janeiro de 2016, quando passam aos seguintes valores: o auxílio-alimentação passará dos atuais R$ 373 para R$ 458; no auxílio pré-escolar o valor médio passará de R$ 73,07 para R$ 321; e na assistência à saúde o valor médio passa de R$ 117,78 para R$ 145.

Categorias que aderiram ao acordo:

• 500 mil servidores do Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE)   e de 15 carreiras correlatas;
• servidores do INSS; Previdência, Saúde e Trabalho, Denasus e Endemias; técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária; Fiscais Federais Agropecuários; e técnico-administrativos em Educação.

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males

21º CURSO ANUAL DO NPC ABORDARÁ O TEMA SOBRE AS MÍDIAS DE ESQUERDA NO BRASIL

“A Mídia de Esquerda contra o Conservadorismo no Brasil, hoje” é o tema do 21º Curso Anual do NPC, que será realizado entre os dias 18 e 22 de novembro de 2015. Se preparem! As inscrições estão abertas! Conseguimos manter com nossos fornecedores os preços do ano passado e o valor da taxa de inscrição é praticamente o mesmo. Confira a PROGRAMAÇÃO DO 21º CURSO ANUAL DO NPC e a FICHA DE INSCRIÇÃO!

Quer saber como foi no ano passado? A cobertura de todas as mesas e algumas entrevistas com os palestrantes do 20º Curso Anual também estão disponíveis. É só clicar nos links abaixo! 

# Boletim Especial do 20º Curso Anual – [http://migre.me/qFy0X]

# Apostila do 20º Curso Anual – [http://migre.me/qFy2C]

# Blog Especial do 20º Curso – Anual [http://migre.me/qFy4m]

Fonte: Site do NPC

TRABALHADORES DA URBS SÃO DEMITIDOS POR JUSTA CAUSA APÓS TESTEMUNHAREM SOBRE ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NA EMPRESA

Dois trabalhadores da área jurídica da URBS foram demitidos por justa causa após terem testemunhado em uma ação em que a direção da empresa é acusada de assédio moral e sexual.

Em 2014, a Procuradoria Regional do Trabalho recebeu denúncia e instaurou procedimento investigatório para averiguar casos de assédio moral e sexual na empresa, ouvindo diversas testemunhas.

A partir dessa investigação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), propôs, no dia 14 de agosto de 2015, a ação civil pública para pôr fim aos abusos cometidos.

A demissão dos trabalhadores ocorreu no dia 23 de setembro de 2015, um dia após a URBS ter sido notificada de liminar concedida pela Justiça do Trabalho, exatamente para que deixasse de assediar seus empregados.

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Por Vanda Moraes
Sindiurbano

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA TIRA DO POVO PARA ENGROSSAR LUCRO DOS BANCOS

Entrevista com Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida

A Auditoria Cidadã da Dívida (http://www.auditoriacidada.org.br/) é uma associação sem fins lucrativos criada no ano 2000 para realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, nas esferas federal, estaduais e municipais.

Do orçamento geral da União do ano de 2014, que atingiu R$ 2,1 trilhões, 45,1% desse valor (R$ 978 bilhões) foram utilizados para o pagamento da dívida pública.

Quem está à frente deste movimento nacional é a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, que esteve em Curitiba nos dias 10 e 11 de setembro para participar da criação do Núcleo Paranaense da Auditoria Cidadã da Dívida, realizada no Espaço Cultural dos Bancários. Durante esse período, a equipe do Terra Sem Males acompanhou a auditora em palestras, eventos e entrevistas. Confira:

Terra Sem Males – O que é o pagamento da dívida pública?

Maria Lúcia Fattorelli – É a contínua transferência de recursos do setor público para o setor financeiro privado. Todo mundo entende que uma dívida é o instrumento em que você pega um empréstimo para investir em alguma coisa. Mas quando investigamos que dívida é essa, não encontramos a contrapartida social. Só beneficia o setor financeiro e quem paga a conta é a sociedade.

Por que a União é refém desta dívida?

O poderio do sistema financeiro é em âmbito mundial. Os bancos comandam empresas. O poder financeiro influencia o poder político. E aqui no Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal a que estão submetidos a União, Estados e municípios, limita os gastos sociais, mas deixa livre o custo com a política monetária implantada pelo Banco Central, que garante lucros para bancos privados e o prejuízo é transferido para o tesouro nacional. O motivo: os bancos têm sido os maiores financiadores de campanha.

Como a dívida pública engrossa o lucro dos bancos?

O funcionamento da dívida pública é utilizado para transferir recursos para os bancos privados, resultado da política econômica do Banco Central, que paga aos bancos quando o valor do dólar é elevado. O BC também recolhe dos bancos as sobras de caixa em moeda e remunera com títulos da dívida pública, pagando os juros mais altos do mercado.

Quais os impactos na vida do cidadão com o direcionamento de recursos públicos para pagamento desta dívida?

O Brasil é a 7ª economia mundial (no ranking dos países mais ricos do mundo), mas é o 79º no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um dos países mais desiguais do mundo. Direitos fundamentais deixam de ser atendidos, como educação, saúde. O orçamento sangrando, as benesses tributárias escandalosas para os bancos, que podem deduzir despesas que nem pagam, distribuem lucros para acionistas com isenção de impostos. É um dispositivo a serviço do sistema financeiro há 20 anos.

Quais as propostas da Auditoria Cidadã para inverter esse cenário?

Defendemos a Reforma Tributária, com regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, a Reforma Agrária através da cobrança do Imposto Territorial Rural. O ITR se cobra minimamente. Queremos uma tributação justa. O fortalecimento da fiscalização da dívida e da sonegação. Envolvimento da comunidade na escolha da cúpula de órgãos de fiscalização, como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU). Queremos a auditoria integral da dívida pública, o que é essa dívida. A partir da documentação das irregularidades é possível reduzir esse montante. E com a dívida justa, com os empréstimos sendo direcionados para investimentos públicos, para gastos sociais, que seja discutido com a sociedade, que vai pagar a conta, sobre as condições favoráveis. A decisão de remunerar o setor financeiro utilizando recursos públicos é deliberada. A política monetária do Brasil é insana.

Por Paula Zarth Padilha
Terra Sem Males