Trabalhadores em Movimento | Bloco de Carnaval Sereias Barbudas denuncia ataques do Prefeito de Curitiba contra os servidores

Servidores públicos de Curitiba promoveram ato durante a fala do prefeito Rafael Greca na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal

Na manhã desta segunda-feira, 05 de fevereiro, o Terra Sem Males acompanhou uma manifestação dos servidores públicos municipais de Curitiba para inaugurar a coluna “Trabalhadores em Movimento”. O Bloco de Carnaval “Sereias Barbudas”, organizado pelo Sismuc, sindicato dos trabalhadores da categoria, saiu da sede da entidade em direção à Câmara Municipal e realizou um protesto durante a fala do Prefeito Rafael Greca na solenidade de abertura dos trabalhos da Casa em 2018.

De acordo com Adriana Kalckmann, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba, a ação das trabalhadoras e trabalhadores foi para demonstrar a insatisfação com a gestão Grega, que em 2017 aprovou um pacotaço com retirada de direitos que congelou os salários e deu acesso à Prefeitura aos recursos da Previdência dos servidores. “Rafael Grega dias atrás fez uma alusão dizendo que os únicos servidores públicos insatisfeitos seriam as ‘sereias barbudas do Sindicato’. Então, de uma forma lúdica vamos mostrar que Carnaval não é só festa, também é momento de luta, nós formamos o bloco Sereias Barbudas e viemos na reabertura da Câmara Municipal demonstrar nossa insatisfação”.

Após o protesto na Câmara, os trabalhadores realizaram uma caminhada até a Rua XV para conversar com a população sobre o aumento do IPTU e da taxa de lixo implantados pelo prefeito Greca.

Por Paula Zarth Padilha e Joka Madruga
Fotos: Joka Madruga
Terra Sem Males

24 de janeiro de 2018: O julgamento de LULA 

Porto Alegre está no mapa histórico de Luiz Inácio. Em 2003, no Fórum Social Mundial, o ex-presidente discursou para mais de 100 mil pessoas, no palco Por do Sol, as margens do Rio Guaíba, com a promessa de uma agenda de esquerda para o Brasil. No mesmo dia, 24 de janeiro, agora em 2018, Lula se viu condenado na capital gaúcha 

Parece que 24 de janeiro é uma data histórica para Lula. Na última quarta-feira (24), o ex-presidente afirmou sua inocência no julgamento que aconteceu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os três desembargadores confirmaram condenação do líder petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula assistiu ao julgamento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, ao lado de militantes e apoiadores.

O julgamento, em segunda instância, na Justiça Federal (no TRF4, em Porta Alegre), decorreu sem problemas. Nas ruas, um mar de gente clamando por absolvição, lá no tribunal, os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus aumentaram a pena para 12 anos de reclusão. A defesa do ex-presidente pode recorrer ainda no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Superior Tribunal Federal (STF). 

“Eu tenho muita tranquilidade para enfrentar adversidade, noção dos problemas que estamos vivendo. O que está acontecendo comigo é muito pouco diante daquilo que acontece com milhões de desempregados no país”, discursou Lula para militantes no ABC Paulista, após condenação. 

24 de janeiro

Em 2003, no Fórum Social Mundial, exatamente no dia 24 de janeiro, eu estava em Porto Alegre, já em 2018, não. Porém, o centro das atenções, mesmo após quinze anos, na capital gaúcha, foi Lula. No Fórum, ele fez um breve discurso, dizem que durou menos de uma hora, confesso que não lembro exatamente o tempo, para aproximadamente 120 mil participantes. Não empolgou. 

No início da sua fala ele foi vaiado. Havia, já naquele período, principalmente dentro do Acampamento da Juventude, uma conversa de que uma dívida histórica da Globo seria perdoada pelo governo federal. Além disso, a Carta ao Povo Brasileiro, feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), não agradou, nem de perto, grande parte da esquerda. 

Mesmo assim, lá nas margens do Rio Guaíba, Lula falou como só ele sabe falar.  O objetivo de reduzir a miséria e a desigualdade, mudar a condição social das pessoas, estava presente. Esse sempre foi o carro chefe da narrativa do ex-presidente e naquele dia não foi diferente. No fim, ele foi ovacionado. Situação diferente ao do dia 24 de janeiro de 2018. Dessa vez, Lula não estava lá; já os milhares de militantes sim. 

Lula é um personagem histórico. Seu governo, de fato, deixou um legado de redução da miséria no país, aumentou o Produto Interno Bruto, o Brasil saiu do mapa da extrema pobreza e derrubou-se o mito da pirâmide econômica. Não se pode esquecer que os trabalhadores tiveram aumentos reais, o setor de serviços impulsionou a economia e o Brasil se tornou uma espécie de baú econômico, com a migração de inúmeras famílias para “outra classe social”. 

É verdade também que aumentou o número de milionários. Principalmente impulsionados pelo agronegócio e as ‘super commodities’. Ou seja, o topo do baú, além de mais largo que o da pirâmide, ficou mais disputado. 

Poder pelo poder

Então chegamos ao ponto base dessa estrutura chamada “julgamento de Lula”. Como já foi dito, o topo do baú é mais largo e agrega mais milionários. Logicamente, aumenta a necessidade de dividir as fatia$. E Lula, assim como boa parte dos mandatórios do PT, migraram para o topo do baú. Logo, passaram a disputar o que antes era “inatingível”, consequentemente tornaram-se ‘persona non grata’ na ‘high society’.

Essa aversão à nova tripulação economicamente ativa brasileira também aconteceu na classe média do baú. Houve uma confusão mental na elite conservadora. Eram comuns relatos do tipo: “lugar de pobre não é em aeroporto”, “que horrível o pobre frequentar universidade”, “desde quando pobre compra carro zero?”, “credo, minha manicure viajou pra Europa!”. 

Essa raiva vinda da elite promoveu uma espécie de convulsão social no Brasil. Enquanto os governos do PT fantasiavam uma estabilidade econômica e não disputavam a narrativa da crise na mídia de massa, o projeto ‘antipovo’ venceu na batalha da comunicação. Hoje existe um culto ao ‘ódio do vermelho’. 

Como consequência, aqueles que sempre estiveram no topo da antiga pirâmide e que continuam no topo do atual baú, resolveram retomar a velha política. Esta guinada para a agenda neoliberal, do primitivo anos 90, aconteceu praticamente sem oposição popular. 

Por isso, durante todo o dia 24 de janeiro de 2018, as bolsas de valores pelo mundo se conectavam ao sonolento discurso dos desembargadores de Porto Alegre. O que o mercado quer, para o Brasil, é o resgate das políticas governamentais que favoreceram e favorecem os poucos rentistas extremamente poderosos, além do interesse estrangeiro, que sempre esteve no topo da fênix; a ressuscitada pirâmide econômica.  

De verdade, durante o julgamento de Lula o establishment estava em festa. Acredito que, em termos de raízes hereditárias, a mesma comemoração aconteceu num outro 24 de janeiro, também no Brasil, mas dessa vez em 1967. Foi nessa data que se legalizou e se institucionalizou a ‘constituição do regime militar’. Financiado pelas mesmas famílias que se mantém na elite econômica mundial e que ditam as regras para os países em desenvolvimento.

Lembre-se: o Golpe de Estado no Brasil (31 de março e 1º de abril de 1964) derrubou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart (Jango). Passado um curto período de tempo, no dia 24 de janeiro de 1967, a “Constituição Militar” foi formalizada.  

Agora, em 2018, também no dia 24 de janeiro, Lula, o principal represente popular do Brasil, é condenado. Num julgamento controverso, em que Legalistas defendem que o rito democrático do processo foi corrompido. Poucos anos antes, Dilma Rousseff, presidenta democraticamente eleita sofreu um impeachment deplorável. Parece que tudo gira em torno da máxima: ‘a ordem dos fatores não altera o produto’. Na política soaria como algo do tipo: ‘a ordem do golpe não altera os detentores dos meios de produção’. 

É como disse à imprensa o representante da Comissão de Direitos Humanos da ONU, o advogado britânico Geoffrey Robertson: “os juízes hoje falaram cinco horas lendo em um script. Eles tinham a decisão escrita antes de ouvir qualquer argumento”, ponderou. “Nunca escutaram, então isso não é uma sessão justa, não é uma consideração apropriada do caso”, relatou.

No fim, o 24 de janeiro juridicamente vencedor foi aquele que remete ao autoritarismo de 1967. Nessa data se “comemora” a constituição de um estado autoritário, que julgava unilateralmente. Diferente do 24 de janeiro de 2003, em que se imaginava um mundo mais democrático e livre. 

Bom, resta saber agora quando e como vai acabar o 24 de janeiro de 2018. Lula vem ao lado de uma massa popular, com a narrativa de injustiçado. Já o judiciário brasileiro vive seu período mais inquisitório, num molde autoritário e politiqueiro. Precisamos ter cuidado, pois o lema ‘não tendo prova, mas tenho convicção’ pode atingir todo cidadão. 

Resta saber se isso virou regra ou foi só uma exceção com o objetivo de cumprir a agenda do grande acordo nacional, “com o supremo, com tudo”, como ‘profetizou’ o peemedebista Romero Jucá.

Por Regis Luís Cardoso, jornalista

Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males

FES reivindica isenção da taxa sobre as mensalidades sindicais dos servidores do Paraná

Empresa que administra o consignado do Estado passou a cobrar valor por desconto em folha

Por Gustavo Henrique Vidal para o FES

Desde a semana passada, o FES tem negociado com a Zetrasoft, empresa que administrará a folha de consignado do Estado por seis meses, a isenção da taxa imposta, pelo contrato com o governo Beto Richa, sobre as mensalidades sindicais e associativas dos servidores repassadas às entidades.

A principal reivindicação é a isenção da cobrança de até R$ 2,90 por mensalidade. Os sindicatos sustentam que não visam o lucro com as contribuições. Os recursos das contribuições voluntárias são usados para manutenção das estruturas e investimento nas lutas das categorias. Além disso, reforçam que nunca houve desconto desses repasses, mesmo antes da criação do PRconsig, na época em que a Celepar gerenciava a folha.

Para o FES, quem deve pagar essa taxa, principalmente, são os bancos, que realizam operações financeiras com servidores buscando o lucro em cada crédito. Os sindicatos destacam que a cobrança vai inviabilizar financeiramente várias entidades.

Ontem [23], em reunião com representante da Zetrasoft, os sindicatos reforçaram, ainda, a necessidade de ampliar o prazo para negociação, já que a folha fecha no dia 20 de cada mês. A empresa está buscando, desde o dia 02 de janeiro, os sindicatos para firmar contrato individual com a previsão do desconto.

GOVERNO

Na manhã desta quarta-feira [24], representantes de sindicatos e do FES buscaram no governo outras informações sobre o contrato tampão. O diretor-geral da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Francisco Farah, disse que “o governo não pode fazer nada, já que o contrato está assinado e valendo para folha de janeiro. Foi um ato administrativo que garante à empresa o direito de cobrar”.

Representantes do FES rebateram. Para eles, a posição do governo, em vender a folha, foi uma decisão politica, que impacta e prejudica diretamente os servidores: é uma interferência do estado na gestão dos sindicatos, da mesma forma, é intransigente com os servidores, que estão sem reajuste há dois anos e contribuindo a mesma mensalidade de 2016.

Farah concordou que a medida não pode inviabilizar as entidades e afirmou que os valores arrecadados com os sindicatos são irrisórios, em comparação com o valor total do contrato, mais de cinco milhões de reais nos seis meses. Para o FES, o governo quer, na verdade, dividir a conta da má administração, onde busca dinheiro em qualquer contrato penalizando servidores.

LICITAÇÃO

O FES aproveitou a reunião para cobrar participação no processo de licitação da folha do consignado, após o encerramento do contrato tampão. O objetivo dos sindicatos é garantir a isenção antes de a nova empresa [ou a mesma] assumir o gerenciamento. Os sindicatos querem evitar o desgaste gerado com essa mudança feita em meio às festas de final de ano, e surpreendendo a todos os servidores as entidades.

Farah garantiu a participação dos sindicatos. “Vamos discutir isso. Meu compromisso com os sindicatos é chamar as entidades para tratar da nova licitação do contrato após vencer os serviço desses 6 meses”, ressaltou o diretor-geral.

NOTA OFICIAL: Beto Richa inova e intensifica ataques aos servidores do Paraná

Alvo, agora, é a sobrevivência financeira dos sindicatos e associações

O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná [FES] rechaça o ataque do governo Beto Richa com a cobrança indevida sobre as mensalidades sindical e associativa consignadas dos servidores do Estado.

O governo Beto Richa “inovou”, mais uma vez, e para angariar recursos vendeu a folha do consignado por pouco mais de 5 milhões de reais. A empresa vencedora, por seis meses, passou a taxar o repasse das mensalidades dos servidores.

Para o FES, é uma afronta ao livre direito de associação sindical retirando parte do dinheiro dos trabalhadores destinados aos sindicatos. Além de evidente prática antissindical, visando atacar sindicatos, o governo endossa a apropriação indébita pela empresa.

O objetivo dos sindicatos não é o lucro. Conforme dispõe o art. 8º da Constituição Federal, localizado no título “Dos direitos e garantias fundamentais”, a finalidade do sindicato é defender a categoria que representa. Os princípios que regem a constituição dos sindicatos, distintamente das organizações empresariais, não são a livre iniciativa e a iniciativa privada, mas sim a solidariedade e a liberdade de organização.

No caso específico das entidades sindicais de servidores públicos, cabe ao Estado não apenas respeitar e garantir o livre funcionamento dos sindicatos, como também conceder “facilidades para permitir-lhes o desempenho rápido e eficaz de suas funções” (Convenção nº 151 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2010).

Ademais, a lealdade e a prestação de informações, corolários do princípio da negociação coletiva, são deveres da Administração Pública em sua relação com as entidades sindicais de servidores públicos.

Por isso, a ingerência do governo na sustentação financeira das organizações sindicais é uma grave ofensa à liberdade sindical, sobretudo quando os sindicatos afetados não são convocados para participar e negociar previamente à edição de atos governamentais de seu interesse organizativo.

Para que os sindicatos exerçam a liberdade sindical, é necessário que sejam respeitados de acordo com suas especificidades. Não como as demais entidades consignatárias de caráter empresarial, mas sim como uma instituição fundamental para a efetivação da democracia e dos direitos humanos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

FES – Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos do Paraná