“Governo reduz o debate da Reforma da Previdência a ‘cálculo frio’ e não explica a desvinculação das receitas da Previdência Social”, avalia CNDH
Giugno 21, 2017 14:23Em análise preliminar de resposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda à recomendação do CNDH sobre a Reforma da Previdência, Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do colegiado avalia que governo brasileiro não vê a seguridade social como direito e se baseia em “cálculo frio para reduzir direitos econômicos e sociais”
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, em sua 25ª reunião Ordinária, a Recomendação n° 03, direcionada ao Presidente da República Michel Temer, para que retirasse a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Enviado ainda em março pelo CNDH à Presidência da República, o documento foi encaminhado, pelo Palácio do Planalto, ao Ministério da Fazenda para análise. “Inicialmente, a Fazenda encaminhou uma resposta padrão, sem fazer referência aos pontos apresentados pelo CNDH. Apenas argumentava a necessidade da reforma sob o olhar do governo federal”, avalia Leonardo Pinho, coordenador da Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do CNDH.
À essa resposta, o CNDH encaminhou o documento “Considerações sobre a Recomendação n° 03 deste Conselho Nacional dos Direitos Humanos e o posicionamento do Ministério da Fazenda”, elaborado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), conforme deliberação da Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social.
O documento do IEPREV, que faz uma análise dos pontos apresentados pelo Ministério da Fazenda na resposta ao CNDH, conclui que a PEC 287/16 “procura apequenar as políticas de seguridade social para supostamente adequá-las ao Novo Regime Fiscal – NRF instituído pela Emenda Constitucional n° 95/16, adotando-se um viés exclusivamente econômico e desprovido de preocupação com o caráter distributivo e redistributivo da Previdência Social e da Assistência Social”.
De acordo com o documento, que critica a falta de estudos econômicos e atuariais por parte do governo brasileiro sobre o tema, os direitos sociais previstos na Constituição Federal só podem ser restringidos caso haja uma “justificativa suficientemente plausível e baseada em estudos econômicos e atuariais que demonstrem a insustentabilidade do sistema de seguridade social existente no Brasil”.
Ainda de acordo com o IEPREV, a própria existência da Desvinculação das Receitas da União (DRU), inclusão de gastos no Orçamento da Seguridade Social que não se adequam aos preceitos constitucionais, renúncias fiscais injustificáveis, ineficiência no combate à sonegação e pouca efetividade da cobrança da dívida ativa previdenciária recomendam uma maior cautela no encaminhamento das mudanças drásticas propostas.
“Acreditamos, e os estudos do IEPREV confirmam isso, que não há o famoso rombo da previdência, como se tem dito. Isso é uma falácia. O que existe é uma desvinculação das receitas que deveriam garantir as fontes de financiamento da Seguridade Social, previstas nos artigos 194 e 195 da Constituição. Esses recursos são desvinculados do orçamento através da DRU e isso cria este famoso déficit, além dos grandes benefícios concedidos a empresas e grandes contribuintes”, pontua Leonardo Pinho.
Segundo avalia a Auditoria Cidadã da Dívida, integrante da Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do CNDH, o déficit da Previdência é uma farsa. “A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais segregados pela ANFIP 5. A sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015”, explica Maria Lúcia Fattoreli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, em texto publicado no site da instituição.
“O governo tem se omitido reiteradamente e não apresenta o orçamento da Seguridade Social como deveria. A simples existência do mecanismo da DRU já comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, não haveria nada que desvincular, evidentemente”, ressalta Fattorelli.
Argumentação do Ministério da Fazenda
Após o envio do documento, o Ministério da Fazenda elaborou ao CNDH uma resposta mais densa, colocando argumentos sobre a base de cálculos atuariais, levando o debate sobre a Reforma da Previdência a um olhar técnico e de valores. No entanto, de acordo com o coordenador da comissão, a resposta do governo centra sua argumentação na ausência de recursos, em um suposto “rombo” na previdência, e se baseia no cálculo atuarial, não apresentando soluções alternativas.
“Uma vez que o Ministério da Fazenda se baseia em cálculos e explicações técnicas para justificar mudanças na previdência, o Estado não está considerando a seguridade social como direito econômico e social. Tendo em vista um futuro de mudança no padrão etário da população, a reforma não contempla outras soluções que não as que reduzem direitos econômicos e sociais”, conclui Leonardo Pinho.
Arrecadação
Em análise preliminar do documento, a Comissão do Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social também mencionou a ausência de mecanismos de arrecadação para financiar a Previdência Social que não onerem as pessoas que já vivem em situação de vulnerabilidade.
“A Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social. Junto com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988. O que precisamos no país é que se cumpra a Constituição, que se faça um duro combate à sonegação e se elimine as grandes renúncias fiscais e desonerações.
Nova análise do CNDH
Na reunião realizada na última segunda-feira (19), em Brasília, a Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social deliberou que irá analisar o material produzido pelo Ministério da Fazenda e elaborar uma avaliação detalhada dos pontos apresentados. “A matriz que se apresenta é ainda sobre a base do cálculo frio, não privilegiando a progressividade dos direitos econômicos e sociais, pilar dos direitos humanos”, finaliza Leonardo Pinho.
Fonte: Assessoria da CNDH
FOTOS || Povos do Cerrado mostram sua cultura no Fica 2017
Giugno 21, 2017 11:56O Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA) 2017, realizado na cidade Goiás-GO, tem uma programação especial que reúne povos indígenas, quilombolas, camponeses e representantes de conselhos, instituições e movimentos sociais. Eles participam da Tenda Multiétnica – Povos do Cerrado, que integra a programação oficial do festival com rodas de conversa, minicursos, oficinas e atividades culturais em um espaço instalado no Largo do Chafariz.
É uma oportunidade para trocas culturais, reflexões e aprendizado para os participantes do festival. Estão presentes os povos Xavante, Avá-canoeiros, Karajá, Tapirapé e Tapuia.
Joka Madruga, editor do Terra Sem Males – Jornalismo Independente, irá participar da mesa de debate do Festival que abordará os impactos dos grandes empreendimentos no campo e na cidade, onde apresentará suas reportagens fotográficas sobre os atingidos por barragens na Amazônia e o crime ambiental em Mariana-MG. Também irá expor fotos dos atingidos da Samarco/Vale/BHP Billiton ao longo da Bacia do Rio Doce.
Abaixo um ensaio fotográfico do repórter fotográfico da abertura oficial da tenda:
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
Confira aqui a programação completa.
Joka Madruga
Terra Sem Males, com informações da Assessoria de Imprensa do Fica
Servidores públicos de Curitiba que protestavam contra retirada de direitos são atacados pela Polícia Militar
Giugno 20, 2017 15:00Spray de pimenta e cacetadas foram distribuídas em frente à Câmara de Vereadores da capital paranaense.
Servidores municipais em greve desde a semana passada contra um “pacotaço” do prefeito Rafael Greca (PMN) que retira direitos foram agredidos pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira (20). Os trabalhadores foram atacados com spray de pimenta e cacetadas. O grupo, majoritariamente formado por mulheres, estava em frente à Câmara de Vereadores.
As agressões aconteceram em dois momentos. O primeiro deles quando um pequeno grupo de trabalhadores ocupou o plenário do legislativo municipal pouco depois das 10h. O segundo às 12h quando, sem muitas explicações, policiais começaram a despejar spray de pimenta em alguns servidores públicos. Como os trabalhadores não saíram das escadarias do prédio as agressões se intensificaram, inclusive atacando com cassetetes trabalhadores que estavam de costas.
O professor Gilmar Pecusa, de 50 anos, leciona em uma escola no bairro Tatuquara e buscou atendimento para os ferimentos causados por conta do spray de pimenta. “Como cidadão eu tenho direito de entrar (na Câmara de Vereadores) e fui barrado pelos policiais. Estava conversando com eles e tentando ajudar, porque tinham colegas mais exaltados. Porém, dois comandantes despreparados começaram a jogar spray de pimenta nas pessoas e jogaram na minha cara. Uma situação humilhante que nunca passei e desejo que ninguém passe”, relatou. “Aqui nessa câmara é votado título de cidadão honorário para jornalista esportivo, potencial construtivo para a Baixada, mas para trabalhador é isso que ganhamos: a retirada do nosso plano de carreiras”, completou Pecusa.
Nádia Lomando, de 69 anos, também é professora e estava na manifestação defendendo seus direitos. Com praticamente 25 anos de magistério ela deverá pedir aposentadoria em outubro desse ano. Qual a motivação para enfrentar todo esse aparato de repressão? “Estou aqui pelos meus direitos. Se são meus eu tenho que lutar por eles. Eu vivi em uma época em que se perdeu direitos. Eles (que não estão na manifestação) acham que direito cai da árvore na cabeça”, afirmou. Questionada sobre a motivação da violência policial, a professora foi conclusiva. “Se eles não tem argumentos então tem que ser no tapa”, enfatizou.
Reflexos – O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, afirmou à reportagem que pretende encaminhar uma denúncia contra o prefeito Rafael Greca pela “solicitação da força excessiva”. De acordo Veneri, o documento será encaminhado ao Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos da OAB e organizações internacionais.
“Não havia razão nenhuma para que os trabalhadores que estavam nas escadarias, isolados pelo choque e pela Polícia Militar, fossem empurrados todos para fora. É para criar conflito. O objetivo é tentar transformar um movimento pacífico em um movimento violento. O prefeito Rafael é o responsável, ele é que determinou a votação. Não há outra saída”, revelou Veneri.
A vereadora Professora Josete (PT) também informou fará, oficialmente, um pedido de informações para saber quanto foi gasto para a repressão policial que marcou a manifestação. A solicitação deverá ser encaminhada nesta quarta-feira (21) ou na próxima sessão legislativa. “É um absurdo. Nunca vi isso na Câmara. Sou servidora desde 1985. Nunca essa Câmara foi cercada. Nunca teve essa quantidade de policiais aqui. Isso é reflexo de uma atitude autoritária do prefeito que mandou esses projetos sem debater com ninguém e quer passar goela abaixo. Também de uma câmara submissa ao executivo que não tem posicionamento. Se eles tivessem bom senso exigiam ao presidente (da Câmara, o vereador Serginho do Posto ) que devolvesse esses projetos ao prefeito”, criticou.
Para a professora, um dos principais problemas é a total ausência de debates relacionados aos projetos. “Acredito que projetos que retiram direitos, que aumentam impostos e que não trazem todas as informações necessárias e que não foi estabelecido um diálogo com a sociedade não podem tramitar”, completou.
Pacotaço – Os protestos contra o conjunto de projetos de lei enviados pelo prefeito Rafael Greca ao legislativo, chamado popularmente de “Pacotaço do Greca”, foram intensificados na semana passada. As categorias do serviço público municipal decretaram greve e diversas unidades estão paralisadas. No caso das escolas municipais, por exemplo, 160 das 184 estão fechadas.
Entre as medidas está o congelamento dos salários, do plano de carreira, achatamento dos investimentos públicos e outras perdas de direitos específicas de cada categoria. Os projetos também estabelecer a majoração da alíquota de contribuição dos servidores com o instituto de previdência e a retirada de R$ 600 milhões, por parte do poder executivo municipal, do fundo previdenciário com recursos dos servidores públicos. Este último fato, inclusive, foi alvo de críticas em um documento da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda que considerou “inadequada a aprovação do projeto de lei”. O parecer foi assinado pelo subsecretário dos Regimes Próprios da Previdência Social, Narlon Nogueira.
Para a coordenadora coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, é difícil avaliar qual das violências é a maior. “São duas coisas muito violentas. Quando coloca esse pacote que retira direitos você também está sofrendo violência física. Vamos ter pessoas passando necessidades, inclusive fome, porque o salário do servidor é muito baixo”, avalia Irene.
“A PM também é uma violência psicológica, mas também física quando nossos companheiros foram machucados. Mas maior que a violência é vontade de lutar e resistir. O desejo de não perder nenhum direito. Podemos até sofrer essas violências, mas não vamos perder nossa dignidade. Maior que tudo isso é a nossa indignação e por isso vamos manter a luta e a resistência”, completou a dirigente.
No início da tarde a sessão foi suspensa até a segunda-feira (26) por decisão da mesa diretora da Câmara de Vereadores. Segundo a assessoria de imprensa do SISMUC, também no início da tarde a juíza Patrícia de Almeida Gomes, da 5a Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu a reintegração de posse do legislativo municipal e estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ela atendeu ao pedido do presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB). Todavia, o líder do governo, vereador Pier (PTB), afirmou que não vai recuar mesmo com a sessão suspensa e afirmou que o projeto não será alterado.
Texto e fotos Gibran Mendes
Exposição fotográfica “Não foi acidente, é a lama que mata” estará na Cidade de Goiás
Giugno 20, 2017 10:23Acontece entre os dias 20 e 25 de junho, no município Goiás (também conhecido como Cidade de Goiás ou Goiás Velho), o 19º Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA. Durante o evento serão expostas 36 fotos do repórter fotográfico Joka Madruga, responsável pelo site Terra Sem Males – Jornalismo Independente.
As imagens mostram o drama das vítimas do maior crime ambiental do Brasil, que aconteceu na Bacia do Rio Doce em novembro de 2015, quando uma barragem de resíduos da Mineradora Samarco SA, empresa da Vale e BHP Billiton, rompeu em Mariana-MG, matando mais de uma dezena de pessoas e causando enormes prejuízos ao meio ambiente e à população local.
A exposição será na Igreja do Rosário e a entrada é gratuita. Joka Madruga também vai falar sobre o Terra Sem Males e seus projetos documentais de fotografia.
O FICA adquiriu solidez e independência, marcando-se como um dos mais importantes acontecimentos do calendário cinematográfico mundial. Desde a primeira edição, o festival tem descrito uma trajetória de crescimento e consolidação. Uma das causas dessa ascensão é o fato de possuir a maior premiação da América Latina no gênero: R$ 240 mil em prêmios.
Acesse aqui a programação completa do Festival
TJ Paraná proíbe Greca de sacar recursos do IPMC
Giugno 19, 2017 20:28Para 5a Comarca de Curitiba, Prefeitura precisa apontar impactos financeiros no caixa.
CURITIBA | O prefeito Rafael Greca (PMN) sofreu novo revés em sua tentativa de sacar R$ 600 milhões do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). A juíza da 5a Vara da Fazenda Pública, dra Patrícia Almeida Bergonse, concedeu liminar proibindo a retirada de recursos do caixa até que seja apresentado o impacto financeiro e atuarial. A decisão concedida hoje (19) hoje é mais uma prova que o projeto de lei que trata do saque e do aumento de alíquota de 11% para 14% é inconstitucional. Na semana passada (12), os sindicatos protocolaram parecer do Ministério da Fazenda apontando que o saque era irregular. Além dele, o Ministério da Previdência Social aponta irregularidades.
De acordo com o Sigmuc, a decisão liminar do judiciário reforça a luta dos servidores contra a aprovação do “pacote de maldades” do prefeito Rafael Greca, que pretende retirar direitos dos servidores e “meter a mão” em 600 milhões do fundo de previdência, colocando em risco a aposentadoria de todos os servidores municipais.
“Agora, além da Subsecretaria de Regimes Próprios do Ministério da Fazenda, da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores, do Tribunal de Contas do Estado, o próprio Poder Judiciário do Estado do Paraná também é contra a retirada dos milhões do IPMC. Como os vereadores podem aprovar este projeto? Temos que ter coerência”, declarou o presidente do SIGMUC, ao ser informado da decisão.
Na decisão, a juíza Patrícia Almeida Bergonse decide que o “IPMC se abstenha de repassar qualquer valor ao município de Curitiba antes de se verificar qual é efetivamente o valor a ser repassado e o impacto do mesmo sobre o equilíbrio financeiro do IPMC”, aponta.
Rombo financeiro e cálculos
O caixa do IPMC pode ficar muito mais desabastecido do que o saque de R$ 600 milhões, como pretende o prefeito Rafael Greca. Na prestação de contas realizada no fim de maio, o secretário de finanças, Vitor Puppi, informou que o IPMC tem saldo positivo de R$ 57 milhões apenas no primeiro quadrimestre. Isso significa que com as contribuições e pagamentos, o caixa ainda cresceu. Por outro lado, Puppi revelou que assim como Fruet, Greca não tem feito repasse da parte patronal.
“A dívida com o IPMC hoje é muito cara. Parcelamos mais de R$ 500 milhões em 60 vezes, disse o secretário, ao explicar que o valor atual é de R$ 780 milhões.”, de acordo com a Câmara Municipal de Curitiba. Somando aos R$ 600 milhões que Greca quer sacar do fundo, o rombo pode chegar a R$ 1,38 bilhão com a aprovação do pacotaço.
Os números de pensionistas também foi inflado pela administração de Greca. O cálculo que embasava as mudanças previstas mostra que, em dezembro de 2016, o município tinha 4.578 pensionistas. Entretanto, esse número está errado. O correto, segundo o presidente do instituto, José Luiz Costa Taborda Rauen, é 2.289. O “erro” apontado pelos sindicatos foi duramente criticado.
“Os projetos foram construídos em cima de números e informações errôneas. O diretor-presidente do IPMC, José Luiz Costa Taborda Rauen, já minimizou o problema, mas sabemos que não vão expor as falhas porque é preciso bater nesta tecla de que o erro foi mínimo para justificar medidas que dizem respeito a nossa previdência. A tabela que estava até há pouco tempo disponível no site do IPMC registrava 2.469 pensionistas em janeiro de 2017. No entanto, inventaram mais de 2.300 pensionistas “fantasmas” para argumentar a necessidade de elevar de 11% para 14% o desconto previdenciário e dizer que, desta forma, poderá se garantir aposentadorias futuras”, explicou o coordenador do Sismuc, Giuliano Gomes.
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Manoel Ramires
Sismuc
Foto: Joka Madruga
Sindicatos apontam crise dos serviços públicos em Curitiba
Giugno 19, 2017 12:46População tem percebido piora no atendimento desde que Greca assumiu a prefeitura em 2017.
CURITIBA | Os servidores municipais fizeram um panfletaço na Boca Maldita, no centro de Curitiba. No local foram entregues materiais e o Jornal Mobilização explicando porque o Pacote de Maldades afeta os trabalhadores e pode piorar o atendimento dos serviços públicos à população. No fim de semana, a Prefeitura de Curitiba bloqueou as avaliações de sua página no Facebook devido a repercussão negativa. No começo do ano, o próprio site da gestão havia retirado do ar enquete em que a população avaliava negativamente o novo governo.
A atividade no centro de Curitiba integra as ações da greve iniciada há uma semana. Mais cedo, trabalhadores fizeram um protesto em frente a casa do prefeito Rafael Greca. Já na Boca Maldita, o objetivo foi expor as contradições do discurso do prefeito. Durante todo o dia os sindicatos vão mobilizar os municipais para participarem da votação do pacotaço que ocorre nesta terça-feira, como conta Cáthia Almeida, coordenadora de organização por local de trabalho do Sismuc.
“Fizemos uma panfletagem para a comunidade ver o que está acontecendo em nossa cidade. O pessoal também está conscientizado os servidores na base para amanhã tentar impedir a votação do pacotaço”, direciona.
No panfleto “Cadê o prefeito que não faz nada”, o Sismuc destaca que desde que assumiu, o prefeito Rafael Greca não conseguiu resolver os principais problemas da cidade. Enquanto ele se preocupar em lavar calçadas no centro ou cuidar da vida da juventude, nos bairros, a população que depende de serviços públicos fica a ver navios.
O sindicato lista serviços que pioram nesses últimos seis meses.
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Aumentou a passagem de ônibus, acabou com a domingueira e não colocou frota nova na rua;
Faltam remédios e materiais nas Unidades Básicas e de Pronto Atendimento;
Fechamento das equipes que fazem atendimento nas casas das pessoas;
Não aumentou número de vagas nos cmei’s;
Inaugurou cmei sem abrir novas turmas ou contratar servidores;
Criou o Balada Segura, mas não melhorou a segurança nos bairros;
Retirou verbas da Cultura;
Quer aumentar o imposto da moradia das classes , D e E;
Quer cobrar taxa de lixo das famílias mais pobres que são isentas;
Perdoa parte das dívidas com devedores da cidade. A dívida soma R$ 5 bilhões;
Quanto as negociações das pautas, o sindicato contabilizou 162 negativas. Algumas respostas oficiais, devidamente feitas via ofício antes das reuniões, com as respostas a cada item, ainda assim muitas vezes beiram o descaso. É o que aconteceu com o pedido de investimento na formação geral dos servidores polivalentes: “Não há possibilidade de montar salas de aulas no local de trabalho, informa também que o endereço de CEBEJAs para quem tiver interesse em concluir o ensino fundamental”, responde.
Censura
A Prefeitura de Curitiba bloqueou as avaliações de sua página no Facebook. De acordo com o Paraná Portal, os comentários na página da Prefs, como ficou conhecida, citam entre outros itens o preço da passagem de ônibus, o sucateamento da cultura e da saúde. Esse é mais um reflexo da má avaliação da gestão de Greca. 55% dos entrevistados pelo Paraná Pesquisa desaprovam a gestão dele e 61% de seus eleitores não repetiriam o voto.
Greca é mal avaliado até no site da Prefeitura de Curitiba. Segundo o Terra Sem Males, uma enquete perguntava se os serviços da Prefeitura de Curitiba, nesta nova gestão, melhoraram? Publicada em março, ela foi retirada rapidamente quando as respostas negativas ultrapassavam 55%.
Para Soraya Zgoda, coordenadora de comunicação do Sismuc, isso reflete o caráter autoritário do prefeito conhecido como Dom Greca: “A população e os servidores já perceberam que Greca quer mandar sem ouvir os diversos interesses da cidade. Ele tenta impor sua posição fingindo dialogar. Na prática, como vimos na enquete e na censura das avaliações, o prefeito que não faz nada acha que pode fazer o que bem quiser. Ele está equivocado”, alerta.
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Manoel Ramires
Terra Sem Males/Sismuc
Pinga-fogo
Desculpa, Sidcley
Giugno 18, 2017 17:00
OAB Maringá debate reforma da previdência dia 22
Giugno 17, 2017 11:43Mesmo com denúncias contra Temer, matéria pode ser votada em agosto.
MARINGÁ |A Ordem dos Advogados do Paraná de Maringá realiza debate sobre a reforma da previdência. A discussão ocorre no dia 22 com o tema “Reforma da Previdência Social: Análise e Aspectos Controversos”. O encontro, marcado para às 19 horas, ocorre na subseção da OAB Maringá. As palestras serão dadas por Everson Costa Leme, especialista em direito do trabalho, Sheyla Graças de Souza, advogada especialista em direito previdenciário, e Ludmar Rafanhim, advogado especialista em previdência de servidores públicos. Com adesão a partir de R$ 15, o debate tem duração de três horas.
A discussão ocorre em um momento em que a reforma da previdência se encontra parada na Câmara dos Deputados. O trâmite parou após as denúncias do empresário Joesley Batista, da Friboi, que acusou o presidente Michel Temer de corrupção. O caso é investigado pela Procuradoria Geral da República.
Apesar da crise política, a expectativa do governo é que a reforma volte a agenda em agosto. Isso após o recesso do Congresso Nacional entre os dias 18 a 31 de julho.
De acordo com a Agência Brasil, o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o governo espera aprovar a reforma da Previdência no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.
“Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional”, projetou Caetano.
Reformas pelo Brasil
Independente da reforma em âmbito nacional, prefeituras e estados têm feito mudanças na previdência pública. É o caso do governo do Paraná. Em 2015, o governador Beto Richa conseguiu aprovar mudanças no ParanáPrevidência que retiram R$ 2 bilhões do fundo e ainda mudaram a forma de financiamento do fundo.
Em Curitiba, seu aliado, o prefeito Rafael Greca, tenta sacar R$ 600 do IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Curitiba), aumentar a alíquota para 14% (os municipiais já pagam 11%, teto do INSS) e criar o CuritibaPrev para buscar clientes além dos servidores de Curitiba.
Esse é um dos temas discutidos por Ludmar Rafanhim, que assessora municipais. “Minha palestra foca os regimes próprios de previdência como de servidores municipais”, esclarece.
Greve geral
As reformas da previdência e trabalhista enfrentam forte resistência das centrais sindicais e da sociedade. A rejeição ocorre porque ela retira direitos dos trabalhadores enquanto mantém regalias, isenções fiscais e possui grande inadimplentes como a JBS Friboi.
Para pará-la, as centrais organizam para o dia 30 de junho a terceira greve geral. A greve ocorre em todo país e com mais peso em Brasília.
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Manoel Ramires
Fessmuc
Coritiba 0x0 Bahia: Volta ao G6 é o que mais importa
Giugno 16, 2017 10:23O Tricolor foi a Curitiba nesta fria tarde de feriado, 15/06, para enfrentar o Coxa Branca em um jogo classificado por muitos como o embate entre as melhores surpresas desta Série A 2017. Permanecendo no Sul após a derrota para o Grêmio, em Porto Alegre, na rodada passada, o Bahia chegou a capital paranaense com a pressão de vencer a sua primeira partida fora de casa neste Brasileirão.
Em um jogo muito bem disputado, as duas equipes buscaram o gol, o que deixou a partida aberta e interessante de assistir para ambas as torcidas. Ao contrário da postura excessivamente defensiva que o time adotou contra o Grêmio, o que acabou nos penalizando com o gol deles no final do jogo, o Bahia entrou em campo disposto a assumir o controle do jogo e construir um placar positivo, ignorando o bom número de torcedores do Coritiba que compareceram ao Couto Pereira (19 mil).
Apesar da disposição ao ataque dos dois times, o placar acabou em 0x0, muito por conta da ineficiência dos atacantes, problema crônico do Bahia, e especialmente da boa (mais uma!) partida do nosso goleiro Jeanzinho.
E por falar em ineficiência de atacantes, ao homem gol do Coxa faltou mais do que uma pontaria certeira, faltou, mais uma vez, caráter e cabeça fria. Kleber já possui um longo histórico de indisciplina em sua carreira, sempre foi pavio curto, sempre gostou de confusões e, talvez por isso, sua carreira não tenha decolado. Foi assim no Cruzeiro, Palmeiras e não é diferente no Coritiba. Ontem, o “gladiador” proporcionou cenas lamentáveis de murros, cotoveladas e cuspes contra jogadores do Bahia, atitudes completamente antidesportivas e inaceitáveis. Em um desses lances, foi expulso após cuspir no volante Edson, que revidou a ofensa e acabou senso expulso também. Um jogador que agride gratuitamente seus colegas de profissão não merece respeito.
Infelizmente, jogadores como Kleber acabam conquistando alguns torcedores que confundem garra com violência. Acham que sua postura é válida e acabam até influenciando os futuros jogadores. Uma pena.
Voltando ao que importa, com o resultado voltamos para a zona de classificação para a Copa Libertadores, agora na 6ª posição, com 10 pontos ganhos em 7 jogos. O Coxa manteve a 3ª colocação com 14 pontos. Na próxima rodada iremos receber o Palmeiras, no domingo, as 16 hrs, em jogo que promete Fonte Nova lotada para mantermos os 100% em nosso caldeirão. Já o Coritiba enfrenta o líder, Corinthians, também no domingo, as 11 hrs, novamente no Couto Pereira.
Que tenhamos entrado no G6 para nunca mais sair, temos um bom time e potencial para surpreender muita gente. Com a força da nossa torcida e com as melhorias que o time necessita fazer, especialmente no ataque e nos jogos fora de casa, podemos ter uma temporada extremamente positiva.
Que venha a porcada! #BBMP
Por Pedro Del Mar
A Voz do Esquadrão, Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga
Críticas construtivas, sim. Perder a esperança no Paraná Clube, jamais!
Giugno 14, 2017 19:46Bastou o Paraná Clube acumular três resultados negativos e perder a primeira partida na Vila Capanema em 2017 pra muita gente decretar terra arrasada. Para esses, em quinze dias, tudo o que foi conquistado até aqui perdeu valor e voltou a vigorar o fora todos. O técnico não presta, os jogadores não prestam e a diretoria nem se fala.
Não estou insinuando que a virada sobre o Náutico na última terça-feira, 14/6, provou que somos candidatos ao acesso. Tenho minhas dúvidas esse ano assim como tive nos outros nove que amargamos a série B. Quero aqui contestar a prontidão com que alguns se colocam para atacar a gestão e o elenco sempre que o resultado em campo não aparece.
O que temos visto por aí, na maioria dos casos, é a crítica pela crítica. Não lembram da nossa realidade de dívidas no atacado, desconsideram o fato de que toda a grana que conseguimos na Copa do Brasil está retida pela Justiça. Para os cornetas de plantão, o erro sempre é de quem dá a cara para bater, nunca de quem fica no sofá esperando as coisas melhorarem.
Que tal formar um grupo sério de oposição, que conteste a realidade do Clube de forma propositiva? As palavras ao vento só fazem desestimular uma torcida tão castigada pela falta de perspectiva. Criticas são bem vindas, mas elas não podem espantar a esperança que, aos poucos, tem ressurgido. As críticas não podem ser cegas a ponto de negar os avanços que, incontestavelmente, a gente alcançou.
Por Marcio Mittelbach
Guerreiro Valente, Terra Sem Males
Foto: Joka Madruga
