Servidores do Paraná vão avaliar proposta do governo de retirar a suspensão do reajuste

20 de Outubro de 2016, 19:38, por Terra Sem Males

Orientação do FES é para que sindicatos mobilizem suas categorias. Ato do dia 25 é adiado

Por Gustavo Vidal
FES – Fórum dos Servidores

A proposta do governo de retirar, até o final de novembro, o item 33 da Mensagem 43 que está na Assembleia Legislativa (Alep), deve ser analisa pelos servidores. Este é o ponto do projeto que suspende a reposição salarial em janeiro de 2017 e condiciona ao pagamento das promoções e progressões.

A orientação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) é para que cada sindicato convoque assembleias e mobilize suas categorias. O FES reforça que o documento não foi assinado durante a reunião porque a entidade defende que a decisão de aceitar a proposta é dos servidores.

Apresentada na tarde de hoje (20) pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, a retirada da mensagem é condicionada ao encerramento das greves e o inicio das negociações entre governo e sindicatos. Além disso, após as assembleias das categorias, uma nova reunião na segunda-feira (24) deve avaliar o resultado.

ATO UNIFICADO

O FES também decidiu a adiar a realização do Ato Público do dia 25, que unificaria a luta de todas as categorias em Curitiba. O Fórum vai aguardar a realização das assembleias dos sindicatos para discutir a proposta do governo.

FOTOS | Estudantes e professores abraçam UTFPR, em Curitiba, em defesa do ensino público

20 de Outubro de 2016, 17:12, por Terra Sem Males

Cerca de 250 pessoas participaram de um abraço simbólico ao redor da sede da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) na tarde desta desta quinta-feira (20), de acordo com estimativas da organização do evento. O ato foi em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade e contra os retrocessos da PEC 241 e da MP 746, promovidos pelo governo federal. As fotos são de Rodolfo Stancki, com informações da professora Nívea Rohling.

Abraçaço de estudantes e professores na UTFPR de Curitiba em defesa do ensino público de qualidade e gratuito. Foto: Rodolfo Stancki

Jornalista punida por plágio fala sobre corrupção em evento da Câmara Federal

20 de Outubro de 2016, 16:24, por Terra Sem Males

Por Manolo Ramires
Terra Sem Males

A jornalista punida por plagiar outros jornalistas no Paraná será palestrante em evento regional da Câmara Federal na próxima segunda-feira, 24 de outubro, chamado “Encontro Regional para debater medidas de combate à corrupção”, parte da tramitação do PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção.

O evento que debate corrupção será realizado na Assembleia Legislativa do Paraná (Pça Nossa Senhora do Salete, s/n), a partir das 9h. A palestra de Joice Hasselmann começa às 11h30, logo após exposição do procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, notório pela apresentação power point contra Lula, e do Juiz Federal Sergio Moro, também notório por julgar processos da referida operação.

Uma das definições para o termo corrupção é “Alteração das propriedades originais de alguma coisa: corrupção de um livro”.

O Conselho de Ética do Paraná, ligado ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR), comprovou as denúncias de plágio contra a jornalista Joice Hasselmann referente ao período que trabalhava no Paraná. Joice publicava notícias copiadas de outros colegas, sem dar os créditos, no Blog da Joice.

Parecer final do Conselho identificou o plagio da jornalista Joice Hasselmann em 65 reportagens, escritas por 42 profissionais diferentes, somente entre os dias 24 de junho e 17 de julho de 2014. A denúncia foi feita por 23 jornalistas. Ela foi a primeira jornalista a ser punida por plágio no Paraná.

Agressões em escola paralisam aulas na Vila Pantanal

20 de Outubro de 2016, 13:27, por Terra Sem Males

Trabalhadoras solicitam reforço de segurança e mais diálogo com a comunidade

Por Manoel Ramires
Terra Sem Males

Trabalhadoras de escola, professoras, inspetoras e administrativos da Escola Jornalista Arnaldo Alves da Cruz, e uma professora do Cmei Pantanal, na Vila Pantanal, em Curitiba, realizaram protestos contra seguidas agressões que vêm sofrendo. Elas foram à Rua da Cidadania do Carmo para cobrar do Núcleo Regional de Educação ação de combate à violência e mais inclusão social com a comunidade. No local existem três equipamentos públicos: a escola, o cmei e a Unidade de Saúde Pantanal.

A escola foi a única que suspendeu as aulas para debater com a chefia do Núcleo de Educação. Recentemente foram registrados pelo menos oito boletins de ocorrência contra agressões e ameaças. Mas, segundo as profissionais, o caso é mais grave. Alguns profissionais tiveram que ser afastados e até transferido por causa das ameaças. “Em abril, uma professora teve que sair da escola escoltada porque uma mãe tentou agredi-la. Ela teve que ser transferida”, lamenta Rose Barbieri, coordenadora do Sismuc.

A paralisação geral foi motivada por mais um caso de agressão. Uma professora teve seu cabelo puxado por uma mãe no período de entrada da escola, no meio do pátio e na frente das crianças. “A professora foi atacada. A situação foi uma das mais graves que já vivemos. A mãe xingou a professora e assustou a todos”, lamenta uma professora.

Essa agressão foi o estopim para que fosse cobrada mais segurança e diálogo com a comunidade. “Nós estamos em uma roleta russa. Todo dia a gente se pergunta quem será o próximo agredido. Estamos perdendo nossa dignidade. Se paramos 100% hoje é porque tem alguma coisa errada. Não podemos nos acostumar com ameaça de morte”, revela a agente administrativo Lilian Alves.

A reunião ocorreu na Regional do Boqueirão, na Rua da Cidadania do Carmo. Para voltar às atividades, as trabalhadoras reivindicaram um guarda municipal efetivo, guardas com motos na entrada e saída da escola dos turnos, permanência da direção escolar na entrada e saída dos alunos, reposição de funcionários e realização de assembleia de trabalhadores com os pais e com a participação do Conselho Tutelar e Núcleo de Educação. “Vamos pedir ao núcleo de educação que faça trabalho de conscientização e inclusão social com a comunidade. Cabe ao núcleo fazer um trabalho maior, envolvendo o trabalho de saúde, o acompanhamento da FAS, ou seja, assumir o desenvolvimento das pessoas a partir do equipamento público”, sinaliza Cathia Almeida.

Devido aos casos de agressões e a tensão da região, também foi pedido à permanência de duas pedagogas de manhã e a tarde. A gestão reduziu a quantidade de quatro profissionais para dois. O argumento dado é a quantidade de crianças por profissionais. No entanto, para os trabalhadores, a situação crítica e a quantidade de serviços prestados cria a necessidade de mais atenção pedagógica. “Nossa realidade exige mais profissionais”, relata a pedagoga Irene. A faixa etária das crianças atendidas no local vai dos quatro anos até os dez anos na escola e dos seis meses até os quatro anos no cmei. A escola tem 312 crianças matriculadas.

Cmei Pantanal também sofre com agressões

Os riscos de violência que ocorrem na escola também se repetem no Cmei Pantanal. As professoras de Educação Infantil dizem que também se sentem ameaçadas por parte da comunidade. As trabalhadoras alegam que a sua rotina de trabalho chega a funcionar conforme o interesse da comunidade, desregulando horários e desorganizando a atenção à criança. “Eu fui ameaçada por uma mãe. Só não sai do cmei porque o senhor Gentil, líder comunitário, conversou com a família. Eu não me sentia mais segura lá”, confessa a professora infantil Marla Woytowicz.

Apoio da comunidade

Dois líderes comunitários participaram da reunião ocorrida na regional. Um deles, “gordo do mercado”, disse que a comunidade se solidariza com a situação das escolas e dos cmeis. Ele admitiu a existência de algumas famílias problemáticas e “malandros”. “Nós também exigimos respeito. Nós conhecemos os barraqueiros e vamos garantir a segurança na comunidade”, apontou.

Já o senhor Gentil, que também é líder comunitário, afirma que a relação entre os profissionais e a comunidade vai melhorar em até noventa dias. “Podem voltar que nós a queremos lá para trabalhar. Nós precisamos delas”, pede o líder. Ambos confirmaram presença em assembleia a ser realizada com os trabalhadores, gestão municipal, pais e comunidade.

Núcleo garante guarda efetivo

Após a pressão dos servidores, a Administração da Regional e o Núcleo de Educação do Boqueirão se comprometeram a realizar diversas atividades. Reconheceram a necessidade de ampliar o quadro de inspetores e conversar com a Secretaria de Educação para a realização de hora extra dos inspetores. A Administração ainda se comprometeu com a fixação de pelo menos um Guarda Municipal para cuidar dos três turnos escolares. Também assumiu compromisso com a vigilância ostensivo no horário da saída, entrada e recreios da escola e cmei.

A gestão regional ainda se compromete a participar da assembleia ampliada. “Nós vamos fazer uma força tarefa para tentar melhorar a relação dos trabalhadores com a comunidade. Pedir a ajuda do conselho tutelar e realizar trabalho em conjunto”, afirmou Cinthya Catarine Carvalho, chefe de núcleo.

Impasse continua e governo só diz se retira a Mensagem 43 da Assembleia Legislativa amanhã (20)

19 de Outubro de 2016, 21:32, por Terra Sem Males

Servidores apresentaram números que comprovam a possibilidade de negociação da data base e das promoções e progressões

Por Gustavo Vidal
FES – Fórum dos Servidores

Depois de 4h discutindo o orçamento do Estado, o governo recuou e vai avaliar a retirada da Mensagem 43 da Assembleia Legislativa (Alep). A decisão é ponto fundamental para reestabelecer diálogo e negociação da data base com o Fórum das Entidades Sindicais (FES). O anúncio foi feito pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, ao final do debate de hoje (19) na Celepar, onde mais de 20 sindicatos discutiram com secretários estaduais as finanças do estado.

Foto: Gustavo Vidal/FES

Rossoni reforçou que reunirá os secretários responsáveis pelo orçamento até às 12 horas de quinta-feira, dia 20, para discutir a retirada da proposta. “Ao meio dia faremos uma reunião com o FES para apresentar a resposta oficial do governo. A retirada, caso aprovada, é condicionada à suspensão das greves já deflagradas”, destacou. Rossoni reconheceu, ainda, que foi um erro do governo encaminhar a mensagem sem antes negociar com servidores. Os sindicatos representados pelo Fórum assumiram o compromisso de levar a proposta que for apresentada às categorias para avaliação em assembleias.

O FES reforça, no entanto, que o impasse se mantém até a posição oficial do governo Beto Richa ser anunciada. A sinalização da retirada rompe a intransigência do governo e é um avanço às negociações, após a posição apresentada pelo secretário da Fazenda (Sefa), Mauro Ricardo, que reiterou diversas vezes na reunião que “a retirada do projeto não aconteceria sem uma nova proposta de substituição das emendas”.

Foto: Gustavo Vidal/FES

Ao longo da tarde, as posições pessimistas dos secretários de estado foram confrontadas pelos servidores. “É um equívoco o governo estimar apenas 3,3% de evolução das receitas no ano. Os próprios números da Sefa apontam para um crescimento mensal de 11% ao mês até fim de 2016”, destacou o economista e assessor do FES, Cid Cordeiro.

Cid apresentou cálculos, com informações do portal da transparência do governo, que indicam uma diferença de 500 milhões de reais, em 2016, e de R$ 1,3 bilhão em 2017. Essa é principal divergência entre o que estima o governo e as contas do FES. “Esses números comprovam que é possível abrir a negociação e não forçar a retirada do reajuste e das promoções e progressões do funcionalismo como fez o governo até agora”, destacou.

Mauro Ricardo não discordou da análise do representante do Fórum, mas pontou que a precaução do governo é para que “o Estado não assuma compromisso sem poder honrar em 2017”. O secretário foi questionado pelos servidores sobre a falta de abertura de diálogo de forma antecipada, que deveria ter acontecido antes do envio da mensagem à Alep. Ele se limitou a dizer que comunicou servidores e sindicatos “por intermédio de entrevistas” de que o Estado não teria como suportar os pagamentos.

Foto: Gustavo Vidal/FES

A coordenação do FES destaca que vem tentando agendar mesas com o governo há mais de três meses, mas as negociações permanentes foram encerradas ainda quando o secretário de Administração era Reinhold Stephanes. “Se é diálogo que governo quer, ele está colocado na mesa pelos servidores e a retirada da proposta da Alep é o caminho para que o governo deixe, de fato, a intransigência de lado e negocie com a categoria”, reforça a coordenação do FES.

A prisão sombria de Eduardo Cunha

19 de Outubro de 2016, 19:36, por Terra Sem Males

Por Manolo Ramires
Terra Sem Males

Sorrisos amarelos. Comemoração tímida medo do que está porvir. A prisão de Eduardo Cunha está sendo comemorada por todos os lados. Mas também desperta preocupação e medo em todos os cantos. Tanto é que pouco se ouviu de panelas e buzinas assim que a notícia veio a público. Reação bem diferente do alarido na condução coercitiva de Lula. Ao que parece, os “patriotas” ficam constrangidos de comemorar a prisão daquele que apoiaram. Ficaria como uma confissão de que se aliaram a um bandido que promoveu o golpe. Aliás, essa é a mesma turma que vestiu o verde e amarelo em defesa da educação e saúde, mas que atualmente não se manifesta contra a PEC 241. Se algo comentam é para defender Temer ou relativizar dizendo que os protestos são coisas de petistas, demonstrando o quanto desconhecem do assunto.

Bandeira vermelha amarelada
Do outro lado, a comemoração da prisão de Cunha também está sendo tímida. Demonstração da desconfiança de que Cunha é o bode expiatório que levará Lula à cadeia. Independe de teorias da conspiração, a esquerda precisa calibrar o discurso. Se Cunha estava solto era reflexo do golpe. Se Sérgio Moro prende Cunha, é mais um passo do golpe. Por outro lado, diferente do peemedebista, Lula já mostrou que tem mais resistência. Ou seja, a sua prisão vai depender de provas muito consistentes para não se voltar contra a Operação Lava Jato. Muito além do motivo para prender Cunha: risco de fuga. Sendo assim, a esquerda só tem a restado a incoerência de comemorar a prisão de um inimigo enquanto crítica a possível detenção de seu maior líder.

Bandeira suja
Ninguém tem mais medo da prisão de Cunha do que o PMDB e o PSDB. Se ele abrir a boca, o mundo deve vir abaixo. E não dá para esquecer que nessa semana os nomes desses partidos voltaram a baila em delações de empreiteiras. De Moreira Franco a Aécio Neves, todos estão na mira novamente.

Situação pior está o traidor Michel Temer. Tanto que ele está voltando antecipadamente do Japão. A ele não se restringe caixa 2 e propinas. Embora ninguém tenha prova, apenas Cunha, o Brasil inteiro tem convicção que ele articulou o golpe com o carioca. Temer pode cair muito antes do que tantos queriam. O que pode o segurar são as medidas neoliberais. Alguém dúvida?

Bandeira de Moro a meio mastro
Numa retrospectiva, o juiz Sérgio Moro agiu rápido desde que o processo contra Cunha caiu definitivamente em seu colo. Tempo bem diferente do STF que manteve o ex-presidente intacto o quanto pode. Afinal, apenas quando Marco Aurélio Melo topou afastar Cunha que Teori Zavaski colocou o assunto para apreciação.

Mas a agilidade de Moro não é reflexo da sua imparcialidade, como seus fãs tentam fazer ecoar aos quatro ventos. Foram as suas incoerências nos prazos entre Cunha e Lula, a condução coercitiva de um contra a devolução do passaporte de Cláudia Cunha que aumentaram a pressão contra o juiz. Sérgio Moro também foi encurralado por artigo publicado na Folha de S Paulo e que ele pediu censura. O assunto arranhou a imagem do paranaense. Mas agora, com a prisão de Cunha, talvez Moro volte à crista da onda. Ou assine sua confissão de morte, como sugere o artigo.

Para negociar, servidores querem a retirada da Mensagem 43 da Assembleia Legislativa

19 de Outubro de 2016, 11:04, por Terra Sem Males

FES reuniu sindicatos para discutir o início da Greve das categorias contra medidas do Governo Beto Richa. Ato público no dia 25 em Curitiba reforça mobilização em defesa da data base

Por Gustavo Vidal
FES – Fórum dos Servidores

Se o governo quiser negociar a data base dos servidores do Paraná deve retirar a Mensagem 43 da Assembleia Legislativa (Alep). A decisão do funcionalismo será apresentada hoje (19), às 14 horas, na reunião entre Fórum das Entidades Sindicais (FES) e representantes do Executivo na Celepar (Rua Mateus Leme, 1561).

A mesa de negociação foi agendada após servidores das diversas categorias reagirem às emendas do Governo Beto Richa à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Executivo quer descumprir a sua própria Lei, que define o reajuste dos vencimentos do funcionalismo em janeiro de 2017, condicionando o pagamento da reposição salarial de 2016 à implantação das progressões e promoções devidas a servidores.

Com a Greve iniciada na segunda-feira, dia 17, contra o fim data base, o FES avaliou os dois primeiros dias de paralisação e os encaminhamentos até a próxima terça-feira, dia 25, quando todas as categorias devem se reunir em Curitiba para ato público no Palácio Iguaçu.

Na reunião de amanhã, qualquer discussão sobre a suspensão das paralisações está condicionada à retirada das emendas da Alep. Os servidores não deixarão que, mais uma vez, o Governo Beto Richa ataque seus direitos para cobrir o rombo da má gestão.

| Agenda |

DIA 19

:: 13h

Ato público em frente a Celepar (Rua Mateus Leme, 1561)

:: 14h

Reunião entre FES e governo na Celepar (Rua Mateus Leme, 1561).

:: 16h

Coletiva de Imprensa do FES na recepção da Celepar (Rua Mateus Leme, 1561).

DIA 25

:: 09h

Ato público em Curitiba, caminhada da Praça Santos Andrade até a Assembleia Legislativa

Municipais de Curitiba aprovam mobilização pela greve geral em 11 de novembro

18 de Outubro de 2016, 23:29, por Terra Sem Males

por Manoel Ramires
Terra Sem Males

Categoria vai às ruas para conscientizar toda população

Os servidores municipais decidiram engrossar a greve geral que está sendo convocada para o dia 11 de novembro. A decisão foi tomada após assembleia da categoria avaliar os riscos promovidos pela PEC 241, conhecida como ‘PEC da Maldade” ou “PEC do fim do mundo”, que congela os investimentos públicos por 20 anos, mas mantém as taxas de juros para o pagamento da dívida pública ao mercado financeiro. Até a paralisação, os municipais de Curitiba têm a missão de mobilizar outros trabalhadores e a população.

A greve geral está sendo convocada pelas centrais sindicais. A CUT tem feito campanha nacional contra proposta, pois ela precariza a saúde, a educação, a assistência social e os serviços públicos prestados à população. No Paraná, a presidenta da CUT, Regina Cruz, alega que o projeto, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados e que deve ser votado na semana que vem em segundo turno antes de ir ao senado, pune os mais pobres: “Pra nós, tudo isso é um pacote de maldade que estão nos impondo. Por isso, precisamos conversar com todos os trabalhadores e barrar esses retrocessos. Estamos chamando a greve geral no dia 11 de novembro”, convoca a presidenta da CUT Paraná.

A Proposta de Emenda Constitucional traz grandes riscos para o serviço público em geral. “Se essa PEC tivesse sido implementando há 20 anos, o salário mínimo seria 550 reais e não 880, como atualmente”, compara a coordenadora de juventude do Sismuc, Juliana Mildemberg. A política atual do salário mínimo abrange a inflação em conjunto com o resultado do PIB. Os riscos são imensos. O artigo 103 da PEC, por exemplo, limita investimentos até a inflação do ano anterior. Entre as vedações estão o congelamento de salários, proibição de novos planos de carreira e a negativa a concurso público. “Essas medidas roubam nosso futuro”, alerta Juliana.

A constatação é a mesma do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese). Na nota técnica 161, a entidade esclarece que os limites mínimos definidos para aplicação nas áreas de saúde e educação, que possuem seus recursos vinculados por determinações constitucionais, também serão corrigidos na forma como estabelecido na PEC, ou seja, terão que se enquadrar no limite total de gastos corrigidos pelo IPCA. Se essa proposta fosse implementada em 2003, por exemplo, “a nova regra promoveria redução de 47% para a educação no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”, esclarece a nota.

Outra possível consequência das medidas previstas na PEC poderá ser a revogação ou alteração da política de valorização do salário mínimo (SM). Implementada em 2007, como uma política até 2023, a valorização do SM foi responsável, em grande parte, pela dinâmica recente do mercado interno e pelo O novo regime fiscal 12 crescimento da renda média do trabalhador.

O governo diz que quer economizar para pagar dívidas. Agora, resta esclarecer que dívidas são essas. Trata-se de papéis do governo que foram lançados no mercado financeiro. E para esses casos, os juros estão mantidos. Atualmente, da “dívida pública, 45% do orçamento é pagamento a esse setor. Segundo o site Auditoria Cidadã, “a chamada “dívida pública” nunca foi auditada e, conforme denunciado inclusive por CPI, é repleta de indícios de ilegalidade, ilegitimidade e até fraudes”.

Encaminhamentos

A assembleia definiu algumas estratégias para mobilizar os servidores municipais e a população para a greve geral. Entre elas estão a realização de aulas públicas para servidores municipais sobre a PEC nas escolas ocupadas por estudantes, encontros regionalizados e divulgação de eventos e atos que possam barrar a PEC.

Eventos

19 de outubro – Aula Pública sobre a PEC 241 na UFPR, às 18h30.

21 de outubro – Ato contra a PEC 241 às 18 horas, na Santos Andrade

Morte na Fafen-PR comove e revolta trabalhadores contra a insegurança na Petrobras

18 de Outubro de 2016, 14:10, por Terra Sem Males

Por Davi Macedo
Sindipetro PR/SC

A área industrial de Araucária amanheceu em luto nesta terça-feira (18). Dois protestos em memória do montador de andaimes Ademir de Barga, vítima de acidente de trabalho ocorrido ontem (17), na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR), mobilizaram petroleiros, petroquímicos e trabalhadores da montagem e manutenção industrial.

Barga era contratado da empresa Manserv e sofreu uma queda do primeiro patamar do reator da unidade 11 da Fafen-PR, uma altura aproximada de 9 metros, durante a manutenção do equipamento.

A primeira manifestação aconteceu em frente à Fafen-PR e reuniu centenas de trabalhadores das diversas categorias que atuam na área industrial. A segunda ocorreu na Repar, com ato e atraso no expediente da refinaria.

Para o presidente do Sindipetro PR e SC, Mário Dal Zot, o acidente é consequência da política precária de segurança do Sistema Petrobras. “Em vez de investir em treinamento e capacitação, a empresa prioriza os procedimentos. Isso serve claramente para tirar responsabilidades dos gestores e da companhia e jogar a culpa do acidente na vítima”, afirmou. “Para a empresa é só mais um número; para nós é a perda de um companheiro. Enquanto os verdadeiros responsáveis não responderem cível e criminalmente por seus atos, os acidentes continuarão a fazer parte da rotina da Petrobras”, completou.

O diretor do Sindiquímica-PR e secretário de Saúde e Segurança da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Gerson Luiz Castellano, criticou os danos causados pela terceirização, uma vez que a vítima estava há muitos anos lotada na Fafen-PR como terceiro, sem nenhum amparo de segurança. Para ele, a produtividade foi colocada acima da vida, tirando, de mais um trabalhador, o direito de viver. “O dia a dia dentro da Fafen-PR é de tensão, pois os trabalhadores são pressionados o tempo todo. Para os terceirizados, o problema é ainda mais greve, pois sofrem com mais assédio moral e menos condições de segurança para realização das suas atividades. É uma política de punição, ao invés de soluções, onde inclusive recentemente um trabalhador sofreu um acidente e ainda foi advertido pela gerência”, contou.

Por mais contraditório que seja, o gerente da Fafen-PR deixou o cargo recentemente para assumir a Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) da Petrobrás. “A gente fica assustado, porque é esse gerente que está à frente das políticas de segurança da empresa. A vida é muito preciosa para que alguns gestores brinquem com ela”, afirma Castellano.

Ademir tinha apenas 39 anos e deixou a esposa, Kelly Paranha de Barga, a filha Pamela Lara de Barga (20) e o filho Vitor Hugo de Barga (8). Uma família inteira arrasada pela irresponsabilidade da Petrobras.

A um ano do crime na Bacia do Rio Doce

17 de Outubro de 2016, 17:52, por Terra Sem Males

por Pe. Nelito Dornelas
Diocese de Governador Valadares

A Igreja tem acompanhado com preocupação e solicitude pastoral o rompimento da barragem de rejeitos de minério no município de Mariana, ocorrido no dia cinco de novembro de 2015.

Por diversas ocasiões e nos diferentes níveis de competência, a Igreja tem se posicionado a favor das vitimas e colaborado na construção de alternativas para o enfrentamento das consequências do desastre-crime sócio ambiental na bacia do Rio Doce.

A Igreja tem reafirmado que é dever moral do Estado fiscalizar, em todos os níveis e distintas competências, a atividade mineradora e aplicar, com rigor, a lei, aperfeiçoando-a nos pontos em que se mostrar insuficiente ou falha.

Aos parlamentares, a Igreja, os conclama a responsabilidade ética de rever o projeto do novo Código de Mineração, em tramitação na Câmara dos Deputados, a fim de responder às exigências para uma mineração que leve em conta a preservação da vida em todas as suas dimensões. Os legisladores, por um princípio ético, não podem se submeter ao poderio econômico das mineradoras.

É firme o posicionamento da Igreja no Brasil frente a uma forma de atividade mineradora que coloca no centro o lucro exorbitante, mesmo às custas do sacrifício humano e da depredação do meio ambiente, com a consequente destruição da biodiversidade. Como nos alerta o papa Francisco: “o meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos” (Laudato Si, 95).

Lamentavelmente, esta grave ocorrência nos faz perceber que este princípio não é levado em conta pelo atual desenvolvimento que tem o mercado e o consumo como principal finalidade, portanto, a atividade mineradora no Brasil necessita de um marco regulatório.

Dirigindo-se aos participantes de um encontro, em Roma, sobre as atividades mineradoras, o Papa Francisco afirmou que “o setor da mineração é chamado a fazer uma mudança radical de paradigma para melhorar a situação em muitos países”. Pediu ainda que os governos, empresários, pesquisadores e trabalhadores contribuam para esta transformação: “Todas essas pessoas são chamadas a adotar um comportamento inspirado no fato de que nós formamos uma única família humana, ‘que tudo está inter-relacionado, e que o genuíno cuidado de nossa própria vida e de nossa relação com a natureza é inseparável da fraternidade, da justiça e da fidelidade aos outros’”.

Um Minuto de Sirene

Constatamos, com muito pesar, o rastro de destruição deixado pela lama tóxica, com mortes, destruição do meio ambiente, provocando instabilidade e insegurança em toda a população da Bacia do Rio Doce.

A cidade de Governador Valadares é a que diretamente foi a mais atingida e prejudicada, sobretudo, por ter o rio Doce como única fonte de captação de água para o consumo humano, industrial e sedentação animal e, saber que os seus rios afluentes estão agonizando.

Sabemos que a empresa Samarco, controlada pela Vale e BPH Billiton, é responsável, diretamente, pelo ressarcimento das pessoas, comunidades e municípios atingidos, bem como pela recuperação do rio Doce e da vida em suas águas e suas margens, por ser ela a principal culpada por este desate-crime sócio ambiental.

Para manter vivo o debate permanente sobre o ocorrido, a preservação da memória, a garantia dos direitos dos atingidos e para promover a livre circulação de informações, foi criado em Mariana, logo após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, um grupo denominado Um Minuto de Sirene, Todo dia cinco de cada mês, às 16 horas, o grupo promove um minuto de sirene na Praça da Sé em Mariana e edita o jornal A Sirene.

Segundo informações do grupo, após um ano do ocorrido, os responsáveis continuam sem punição, mesmo com a comprovada negligência da empresa, desde o início das obras da barragem de Fundão e em todo o seu acompanhamento posterior.

Preocupa também a suspensão na justiça do “Acordão”, que havia sido assinado entre a AGU e a Samarco, e a recente autorização pelo governo de Minas Gerais da construção de uma nova barragem de rejeitos dentro de Bento Rodrigues, portanto, na mesma calha do ribeirão do Carmo, afluente do rio Doce. Essa barragem irá soterrar parte do que restou e não há nenhuma previsão ou garantia de como e quando será realizado o pagamento das indenizações dos seus legítimos proprietários.

Outra situação preocupante é a barragem de Candonga, que foi esvaziada para conter a lama tóxica que continua descendo e já está muito acima de sua capacidade. Naquela região, já estão sendo realizados planos de evacuação, inclusive com treinamento dos moradores.

Justiça, ainda que tardia!

Um ano depois de terem provocado o maior desastre-crime sócio ambiental e tecnológico do Brasil, a empresa ainda argumenta com base em urgências e emergências, e encontra passe livre do Estado para atuar da forma que bem entender.

Segundo o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto o “Acordão” traria uma blindagem para a Samarco, já que criaria uma estrutura que retira do responsável a obrigação direta de ressarcir aos atingidos. Doutro lado, a suspensão do “Acordão” inviabilizou o bloqueio de trezentos milhões de reais para garantir o pagamento das indenizações, conforme havia sido combinado. Ainda a situação é de indecisão e insegurança jurídica.

O Ministério Público tem se empenhado na campanha pela mudança da lei sobre a atividade mineradora e maior monitoramento das barragens, com a campanha de coleta de assinaturas denominada “Mar de Lama” e forçado assinaturas de TACs (Termos de ajustamento e conduta) entre o Ministério Público e a Samarco, garantindo o ressarcimento e a indenização das vítimas.

Uma luz dentro do túnel com algumas sombras

O que tem alegrado aos atingidos de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo é a escolha do terreno, no qual serão construídas as novas casas. O processo de eleição foi conduzido pela empresa, com acompanhamento do Ministério Público e da Comissão de Atingidos. O terreno foi escolhido, sem maiores conflitos. A Samarco vai custear uma assistência técnica especializada para orientar o processo de reconstrução e reassentamento e também para ajudar nas negociações. A expectativa é que as negociações agora sejam feitas de forma mais paritária.

Sobre a volta de operação da Samarco na região há muita discussão, a maioria de cunho emocional e pouco crítica sobre a atividade mineradora, o meio ambiente e a relação entre empresa/município/empregado e responsabilidade sócio ambiental.

Infelizmente, apesar de argumentarem juridicamente apenas no nível da “emergência” por causa do iminente período chuvoso, parece que realmente essa nova barragem de contenção pode também facilitar o retorno das atividades da Samarco em Mariana, sem garantia nenhuma de que os danos já causados de Mariana a Regência, passando por Governador Valadares, serão ressarcidos, compensados e indenizados.

A vida, o trabalho, a história e os sonhos que foram destruídos na Bacia do Rio Doce devem servir de motivos para que fatos como estes não se repitam jamais e, que, tenhamos a coragem de defender o Rio Doce, cidadão número um de nossa cidade, pois graças a este rio, nossos antepassados construíram o belo Porto das Canoas, a linda Figueira do Rio Doce e a querida Governador Valadares.