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TVT Colaborativa

3 de Dezembro de 2012, 22:00 , por Bertoni - | No one following this article yet.
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O Brasil Privatizado: a rapinagem que assolou o país!

1 de Setembro de 2014, 6:52, por Bertoni - 0sem comentários ainda



Carta a Eduardo Campos

18 de Agosto de 2014, 17:43, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Reproduzimos aqui artigo publicado originalmente no blog sujo COntExto LIVRE, de nosso amigo e companheiro Zé Carlos, de Santa Catarina.

Eduardo, você não imagina o quanto eu e todo povo pernambucano estamos lamentando a tua trágica e inesperada partida. Temos muitos motivos para isso. Primeiro, pela falta que irás fazer a tua família e aos teus amigos. Depois, pelo exemplo de homem público que representavas para o nosso estado e para o Brasil.

No entanto, eu tenho um motivo particular para lamentar a tua morte. Depois da tua entrevista no Jornal Nacional, eu fiquei com muita vontade de te encontrar, de apertar a tua mão, olhar no teu olho e te perguntar: Quem disse que eu desisti do Brasil, Eduardo? Infelizmente, no dia seguinte, ocorreu o trágico acidente e eu nunca vou poder te dizer isso.

Eduardo, não fui eu, nem o povo brasileiro que desistimos do Brasil.

Quem desistiu do Brasil foram setores da política e da mídia brasileira, quando promoveram o golpe militar de 1964 que mergulhou o nosso país em 21 anos de ditadura militar e que submeteu o povo brasileiro aos anos mais difíceis de nossa história. Inclusive, sua família foi vítima na carne daquele momento, quando o seu avô e então governador de Pernambuco, o inesquecível Miguel Arraes, foi retirado à força do Palácio do Campo das Princesas e levado ao exílio.

Eduardo, você não imagina o que essa mesma mídia está fazendo com a tragédia que marcou a queda do teu avião. Eu nunca pensei que um dia pudesse ver carrascos do jornalismo político brasileiro como Willian Bonner, Patrícia Poeta, Alexandre Garcia e Miriam Leitão falando tão bem de um homem público. Os mesmos que, um dia antes do acidente, quiseram associar a tua imagem ao nepotismo no Brasil choram agora a tua morte como se você fosse a última esperança do povo brasileiro ver um Brasil melhor. Reconheço as tuas qualidades, governador, mas não sou ingênuo para acreditar que sejam elas o motivo de tanta comoção no noticiário político brasileiro.

A pauta dos veículos de comunicação conservadores do Brasil sempre foi e vai continuar sendo a mesma: destruir o projeto político do partido dos trabalhadores que ameaça por fim às concessões feitas até então a eles. O teu acidente, Eduardo, é só mais uma circunstância explorada com esse fim, do mesmo jeito que foi o mensalão, os protestos de julho e a refinaria de Pasádena. Se amanhã surgir um escândalo “que dê mais ibope” e ameace a reeleição de Dilma, a mídia não hesitará em enterrar você de uma vez por todas. Por enquanto, eles vão disseminando as suposições de que foi Dilma quem sabotou o teu avião, e que fez isso no dia 13 justamente pra dizer que quem manda é o PT. Pior do que isso é que tem gente que acredita e multiplica mentiras e ódio nas redes sociais.

Lamentável! A Rede Globo e a Veja não estão nem aí para a dor da família, dos amigos e dos que, assim como eu, acreditavam que você não desistiria do Brasil. Você é objeto midiático do momento.

Eduardo, não fui eu quem desistiu do Brasil. Quem desistiu foi o PSDB, que após o regime militar teve a oportunidade de construir um novo projeto de nação soberana e, no entanto, preferiu entregar o Brasil ao FMI e ao imperialismo norte americano, afundando o Brasil em dívidas, inflação, concentração de renda e miséria. O mesmo PSDB que, antes do teu corpo ser enterrado, já estava disseminando disputas entre o PSB e REDE para inviabilizar a candidatura de Marina, aliança que custou tanto a você construir.

Eu não desisti do Brasil, Eduardo. Quem desistiu foi a classe média alta que vaiou uma chefe de Estado num evento de dimensões como a abertura de uma copa do mundo porque não se conforma com o Brasil que distribui renda e possibilita a ricos e pobres, negros e brancos as mesmas oportunidades.

E tem mais uma coisa, Governador. Se ao convocar o povo brasileiro para não desistir do Brasil o senhor quis passar o recado de que quem desistiu foi Lula e Dilma, eu gostaria muito de dizer que nem eu, nem o povo e, nem mesmo o senhor, acredita nisso. Muito pelo contrário. A gente sabe que o PT resgatou o Brasil do atraso imposto pelo nosso processo histórico de colonização, do intervencionismo norte americano e da recessão dos governos tucanos. Ao contrário de desistir do Brasil, Lula e Dilma se doaram ao nosso povo e promoveram a maior política de distribuição de renda do mundo, através do bolsa família. Lula e Dilma universalizaram o acesso às universidades públicas através do PROUNI, do FIES e do ENEM. Estão criando novas oportunidades de emprego e renda através do PRONATEC e estão revolucionando a saúde com o programa mais médicos.

Eduardo, eu precisava te dizer: não fui eu, nem o povo brasileiro, nem Lula, nem Dilma que desistimos do Brasil. Quem desistiu do Brasil, meu caro, foram os mesmos que hoje estão chafurdando em cima das circunstâncias que envolvem o acidente que de forma lamentável tirou você do nosso convívio. Fazem isso com o motivo único e claro de desgastar a reeleição de Dilma e entregar o país nas mãos de quem, de fato, desistiu do Brasil.

Descanse em paz, Eduardo. Por aqui, apesar da falta que você vai fazer a todo povo pernambucano, eu, Lula, Dilma e os brasileiros que acreditam no futuro do Brasil vamos continuar na luta, porque NÓS NUNCA DESISTIREMOS DO BRASIL.
Carlos Francisco da Silva, de Bezerros (PE)


Democratização da Comunicação, a mãe de todas as lutas

24 de Maio de 2014, 17:47, por Souza - 0sem comentários ainda


A Copa do Mundo é dela. Emissora oficial do mundial de futebol que começa no mês que vem, a Rede Globo espera faturar R$ 1,438 bilhão com a transmissão dos jogos. E a bonança não para por aí: as receitas líquidas da empresa no ano passado chegaram a R$ 10,693 bilhões – uma alta de 6% em relação a 2012. Não à toa, os irmãos Marinho figuram no topo da lista das famílias mais ricas do Brasil. O ranking foi divulgado nesta semana pela revista ‘Forbes’.

Enquanto os resultados financeiros da empresa voam em céu de brigadeiro, o discurso é outro na mesa de negociações da campanha salarial dos jornalistas. Irredutíveis em proposta que não concede aumento real e que reajusta salários pelo menor índice apurado no país, o INPC, as empresas de radiodifusão – capitaneadas pela Globo, que é a maior empregadora nesse segmento – rejeitam as reivindicações do Sindicato para a melhoria das condições de vida do jornalista carioca.

Além da Globo, todas as empresas de comunicação esperam incremento nos lucros este ano, muito por conta da realização da Copa do Mundo. Após obter resultado fabuloso no ano passado, faturando R$ 21 bilhões em publicidade, a TV aberta pode avançar 10% mais este ano, de acordo com estimativa de mercado do Projeto Inter-Meios publicado na revista Meio & Mensagem. A pesquisa, que mede os investimentos publicitários em diversas mídias, aponta ainda um horizonte de crescimento para rádios (10%), jornais (6%) e revistas (4%). Isso sem falar da internet, onde todas as empresas estão presentes, que faturou R$ 1,4 milhão em 2013 e espera ver a receita de anúncios crescer 10% este ano.

“É um mercado em franca recuperação”, afirmou Anco Saraiva, diretor de marketing da TV Globo à revista. Enquanto isso as dívidas da família mais rica do Brasil (TVs, Jornais, rádios e sites) com o governo vão se acumulando de forma impressionante. Segundo a revista Forbes, a empresa-jornal "O Globo" e seu responsável, João Roberto Marinho, são réus em processo de execução fiscal por não pagar uma dívida ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que se arrasta desde 1999.

Para garantir o pagamento da dívida de R$ 3,7 milhões na época; em 12 de agosto de 1999 a 5a. Vara Federal do Rio de Janeiro penhorou o tradicional prédio sede do jornal, que fica na Rua Irineu Marinho, 35. O prédio ficou penhorado até 17 de outubro de 2013, quando O Globo depositou uma carta de fiança bancária para substituir o edifício como garantia, mas ainda não pagou a dívida, segundo a movimentação do processo que corre hoje na 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.

O curioso é que estas contribuições são necessárias para o pagamento de aposentadorias, e o jornal, em seus editoriais tem defendido o fim da política de aumentos reais do salário mínimo por aumentar as despesas do INSS. Estaria os editoriais advogando em causa própria? E será que os leitores aposentados de "O Globo" sabem desta dívida?

Segundo decisão judicial, o montante da dívida atingia R$ 5,8 milhões na última vez que foi corrigida. Não custava nada a família Marinho, detentora de uma fortuna avaliada em mais de R$ 50 bilhões segundo a revista Forbes, honrasse seus compromissos com os aposentados brasileiros. Seria o mínimo.

Globo manda no Congresso Nacional e no governo Dilma?

No ultimo dia dia 5 de março, quarta-feira de cinzas (5/3/14), o senador Roberto Requião fez um duríssimo pronunciamento contra" as ações evasivas, protelatórias e desrespeitosas" da mesa do Senado e do Governo Federal, que estão tergiversando para responder pedidos de informações que envolvem a TV Globo, protocolados por ele.

O jornalista Helio Fernandes já comentou bastante esse fato, mas não custa relembrar, afinal de contas nada acontece com os “donos” do Brasil. Na ocasião, o senador e ex-governador Requião relembrou que há quatro meses (agora são seis) busca informações oficiais sobre dívidas, multas e empréstimos às Organizações Globo, "mas tudo é feito na medida para proteger a empresa".

O senador descreveu "os caminhos tortuosos" que percorreram os seus pedidos de informações aos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico. Inicialmente enviados à decisão do plenário, tiveram o despacho alterado e remetidos à Comissão de Constituição e Justiça, para nova tramitação.

Já os pedidos que fez ao Ministério da Fazenda, com base na Lei da Transparência, não foram respondidos sobre a alegação que as informações estão protegidos pelo sigilo fiscal. "Ora, eu fui claro ao fazer o requerimento: eu só pedi dados não protegidos por sigilo. Mesmo assim, o ministro da Fazenda se nega dar as informações".

Requião considerou ainda desrespeitosa a reposta do ministro da Fazenda, ao seu pedido de esclarecimento sobre as razões da elevação da participação do capital estrangeiro no Banco do Brasil: "Ele me manda perguntar ao Banco Central, que a decisão foi do Banco Central. Quer dizer que uma decisão crucial como esta passa ao largo do ministro da Fazenda, do Governo? Quer dizer que quem manda no Brasil é o Banco Central?".

O senador também considerou "um completo absurdo" a resposta do Ministério da Fazenda ao seu pedido de informação, com base na Lei da Transparência, sobre empréstimos do BNDES à Globo: "Disseram que não sabiam sobre o que eu fosse perguntar ao BNDES".

Como jornalista sou muito interessado nessa temática (e afetado diretamente), sendo assim criei em 2012 uma página no Facebook (https://www.facebook.com/midiademocratica) exatamente para debatermos o fim do monopólio midiático no Brasil. Uma das perguntas que mais faço por lá é: A rede Globo "renovou" sua concessão pública em 2007, cedida pela ditadura, com o governo federal (o presidente era o gerentão Lula). Como pode uma empresa renovar uma CONCESSÃO PÚBLICA com o governo federal devendo oficialmente (naquela época, hoje deve passar de 2 BILHÕES) 615 milhões de imposto para a Receita Federal desde 2006???

TEMOS TODO O DIREITO DE PEDIR A CASSAÇÃO DESTA CONCESSÃO PÚBLICA!

Quem não viu, veja agora o corajoso pronunciamento do senador Roberto Requião. Vídeo: www.youtube.com/watch?v=npo5Lpyuw8s

do Tribuna da Imprensa e Daniel Mazola

BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Fórum Comunitário: 4º Encontro Nacional de Blogueir@s e Ativistas Digitais

22 de Maio de 2014, 9:32, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Sérgio Bertoni e Tânia Mandarino deram entrevista para o programa Fórum Comunitário, apresentado por Matsuko Barbosa.

Falaram sobre o 4º Encontro Nacional de Blogueir@s e Ativistas Digitais que aconteceu entre os dias 16 e 18 de maio de 2014, em São Paulo, e abordaram a questão da Regulamentação da Mídia no Brasil e Soberania Tecnológica.

O programa Fórum Comunitário é exibido todas as quintas-feiras, sempre às 22h, no canal comunitário de Curitiba, a CWB TV.



LEONARDO ATTUCH | Lula errou: julgamento do "mensalão" foi 100% político

1 de Maio de 2014, 21:08, por Souza - 0sem comentários ainda

Nunca uma verdade quase absoluta dita por um ex-presidente feriu tanto a elite brasileira. E esta verdade só não foi completa porque Lula errou na matemática, quando concedeu 20% de julgamento técnico à Ação Penal 470.

Se você, caro leitor, ainda acredita na tese de que o julgamento da Ação Penal 470 foi estritamente técnico, pense no caso de Simone Vasconcelos, ex-gerente financeira de uma agência de publicidade de Marcos Valério. Ou em Vinícius Samarane, um funcionário de segundo escalão do Banco Rural. Esqueça, por um momento, os nomes de réus notórios, como José Dirceu, José Genoino e Roberto Jefferson. Tente agora responder, com franqueza e honestidade intelectual: por que, afinal, Simone e Vinícius estão presos, como se fossem bandidos de alta periculosidade?

Ambos são personagens mequetrefes da engrenagem que ficou conhecida como "mensalão". Não têm qualquer glamour, mas foram incluídos, na peça inicial de acusação, como integrantes do núcleo financeiro da "quadrilha". Evidentemente, nenhum deles desfruta do foro privilegiado. No entanto, foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, justamente por terem sido considerados parte de uma quadrilha, uma organização criminosa indissociável.

Ocorre, no entanto, que o Brasil, signatário do Pacto de San José, da Costa Rica, concede a todo e qualquer cidadão o duplo grau de jurisdição. O que significa que ninguém pode ser condenado em definitivo sem, ao menos, uma possibilidade de recurso a uma instância superior. Isso vale para assassinos, traficantes, estupradores, pedófilos, terroristas e políticos procurados pela Interpol, como Paulo Maluf, mas não valeu para Simone e Vinícius, assim como para vários outros réus.

Qual é a explicação? Ah, eles faziam parte de uma "quadrilha". Ocorre, no entanto, que o crime de quadrilha foi derrubado pelo próprio Supremo Tribunal Federal na votação dos embargos. Ou seja: a acusação desmoronou, mas as penas estão sendo cumpridas por dois cidadãos brasileiros – privados de um direito essencial – como se a tese ainda permanecesse de pé. E não apenas pelos dois, mas por vários outros condenados sem foro privilegiado, como Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério e até José Dirceu.

Considere, então, apenas por hipótese, que o argumento da quadrilha tenha alguma validade. Por que o chamado "mensalão" petista foi classificado desta maneira, ao contrário do "mensalão" tucano, organizado pelos mesmos personagens? Graças a essa diferença conceitual, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, que tinha o foro privilegiado, ao contrário de Simone e Vinícius, pôde retornar à primeira instância – o que fará com que seu caso prescreva antes que complete 70 anos. Seu "mensalão", ao contrário do que envolvia o PT, chegou fatiado ao STF. Enquanto réus sem foro privilegiado, como Walfrido dos Mares Guia e o tesoureiro Claudio Mourão caíram em primeira instância, beneficiando-se assim da prescrição, Azeredo subiu ao STF. Mas sua renúncia ao mandato parlamentar, numa explícita fuga da espada suprema, garantiu a ele o duplo grau de jurisdição – benefício negado aos personagens mequetrefes da Ação Penal 470.

Se esse argumento ainda não lhe convenceu de que a Ação Penal 470 foi um julgamento político, pense então no porquê da quadrilha ter sido montada com 40 personagens pelo então procurador-geral Antonio Fernando de Souza, em sua denúncia original. Não terá sido para alimentar a mítica imagem de que o Brasil era governador por um Ali Babá e seus 40 ladrões, tema, aliás, de capa de uma notória revista semanal? Por que não 37, 38, 39, 41, 42 ou 43? Afinal, outros personagens, inclusive o atual prefeito de uma grande capital, que sacou R$ 3 milhões do chamado "valerioduto", foram deixados de fora da denúncia. Qual é a explicação?

Não há explicação, assim como não há justificativa para que o caso seja tratado como "mensalão", palavra que pressupõe a existência de uma mesada, ou de pagamentos regulares a parlamentares. Todas as perícias realizadas por órgãos técnicos e pela própria Polícia Federal comprovam que os saques no Banco Rural foram realizados uma única vez. Ou seja: serviram para pagar dívidas de campanha de políticos do PT e da base aliada. Foi um caso típico de caixa dois eleitoral – o que, obviamente, não elimina sua gravidade. Apenas não foi "mensalão". E o mais engraçado é que o próprio criador da palavra, Roberto Jefferson, admitiu, publicamente, que se tratava apenas de uma figura retórica.

Passemos, então, aos casos concretos. Por que João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, está condenado e preso por peculato, acusado de desviar verbas de publicidade da Câmara dos Deputados, se todos os recursos desembolsados pela casa foram efetivamente transferidos para o caixa de empresas de comunicação, como Globo, Folha e Abril, conforme atestam diversas perícias? E se alguma dessas empresas bonificou agências de publicidade, o fez seguindo suas políticas internas.
Como acreditar, então, no desvio milionário de verbas do Banco do Brasil, se as campanhas de publicidade da Visanet – uma empresa privada, diga-se de passagem – foram efetivamente realizadas e comprovadas? Pela lógica, é impossível que R$ 170 milhões tenham sido desviados para os cofres do mensalão e, ao mesmo tempo, transferidos para veículos de comunicação que executaram as campanhas da Visanet.

Afora isso, e o caso de José Dirceu, condenado sem provas, segundo juristas à esquerda, como Celso Bandeira de Mello, e à direita, como Ives Gandra Martins? Ou condenado por uma teoria, a do "domínio do fato", renegada por seu próprio criador, o jurista alemão Claus Roxin. Como explicar sua condenação sem admitir a hipótese levantada pelo ex-presidente Lula de que a Ação Penal 470 foi, sim, um julgamento político?
Não apenas político, mas construído com um calendário feito sob medida para sincronizá-lo com as eleições municipais de 2012. E transformado em espetáculo midiático por grupos de comunicação que têm uma agenda política intensa, mas não declarada. Uma agenda que pode ser sintetizada no objetivo comum de desmoralizar e criminalizar um partido político que, a despeito dos ataques de adversários e dos seus próprios erros internos, ainda representa os anseios de uma parte considerável da sociedade brasileira.

Aliás, na nota em que afirma que as declarações de Lula merecem "repúdio" da sociedade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, exalta o fato de as sessões terem sido transmitidas ao vivo, como num reality show. Foi exatamente essa mistura entre Justiça, da qual se espera sobriedade, e Big Brother que permitiu que o julgamento se tornasse ainda menos técnico – e mais político. Aos ministros, transformados em astros de novela, o que mais interessava era estar bem na foto – ou escapar da faca no pescoço apontada por colunistas supostamente independentes.
Prova cabal disso foi o que aconteceu com Celso de Mello, às vésperas de definição sobre se deveria aceitar ou não os embargos infringentes. Seu voto foi adiado, numa chicana conduzida pelo próprio presidente da corte, para que revistas semanais pudessem pressioná-lo antes do voto decisivo – uma pressão, registre-se, que, no caso do decano, resultou infrutífera.

Se não bastassem os abusos do processo em si, como entender então o realismo fantástico da execução penal, que transformou o presidente do Supremo Tribunal Federal em carcereiro-mor da Nação? Sim, Joaquim Barbosa chamou para si todos os passos da execução das penas. E escolheu o mais notório dos réus, o ex-ministro José Dirceu, como objeto de sua vingança. Mantê-lo preso, em regime fechado, e impedindo-o de exercer o direito ao trabalho, contrariando a decisão do próprio plenário da corte, bem como a recomendação do Ministério Público Federal, é uma decisão técnica ou política? Se for técnica, que Joaquim Barbosa se digne a explicá-la à sociedade.

O fato concreto é: em Portugal, Lula disse uma verdade quase absoluta, mas nunca uma verdade doeu tanto na elite brasileira. Aliás, uma verdade que só não foi completa porque Lula errou na matemática. O julgamento da Ação Penal 470 foi 100% político. O que falta agora a Lula é se mostrar efetivamente solidário a seus companheiros, que, sim, eram e ainda são de sua confiança.
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