Vamos a alguns argumentos sobre a Maioridade penal.

Argumentos de ordem ideológica

Só não trabalha e estuda quem não quer: Não importa se existem muito empregos com vagas a serem preenchidas. Suponhamos em um mundo ideal que existam 1 milhão e meio de vagas a serem preenchidas. Mesmo todas cheias ainda muita gente ficaria sem sua vaga, afinal isso é um número pequeno em relação ao todo. Segundo dados do IBGE do censo demográfico realizado em 2010 a população Brasileira era de 190.755.799 habitantes. [8] Portanto, dizer que vagas de emprego não preenchidas eliminaria o crime perde seu valor, é o dito exército de reserva de Marx.

Prisões cheias e escolas do crime: Não é preciso dizer como está ruim o sistema prisional brasileiro. Reduzir a maioridade penal significar colocar os jovens de 16 anos nesse mesmo local que não ajuda a reabilitar ninguém, na verdade é uma verdadeira escola do crime. Tornando a medida efetiva somente no sentido de exclusão do indivíduo da vivencia na sociedade. Em São Paulo de seus 77 presídios 28 possuem população que ultrapassa o permitido, assim como no Carandiru que possuía 7257 em uma capacidade de 3,5 mil pessoas. De 1992 aos dias de hoje o número de unidades penitenciarias passou de 32 para 156 enquanto a taxa de presos por 100 mil habitantes foi de 94,4 para 481. Portanto, a quantidade de locais aumentou 4,75 e o número de presos 5,9. Um número assustador. [5] 

“De acordo com a pesquisa “O Brasil Atrás das Grades”, a população carcerária do país é de aproximadamente 514 mil pessoas, a quarta maior do mundo, e desses 56,3% tem de 18 a 29 anos. Ou seja, a maior parte dos presos no Brasil é formada por jovens. Fazendo uma análise mais pormenorizada na pesquisa, pode-se constatar que a maioria dos crimes está relacionada a crimes contra o patrimônio, com 57% dos presos condenados por furto e roubo. A expressão popular que diz que nos presídios temos apenas “ladrões de galinha” não está tão longe da verdade como parece. O fato é que a população carcerária do Brasil é a que mais cresce no mundo. Nos últimos 20 anos, atingiu um percentual de 350% de aumento o número de presos. Seguindo esse ritmo de crescimento, em mais de 40 anos, a população carcerária no país atingiria a espantosa marca de 10 milhões de presos.” [6] 

Ou seja, com uma maioria de população jovem nas prisões e a população cada vez mais aumenta e com a redução iria ainda mais aumentar, alongando ainda mais a resolução do problema. É comum haver adolescentes sendo encarcerados, torturados e sexualmente violados em Instituições sócioeducativas. Assim pagam pelos seus crimes de forma semelhante aos “adultos”, agradando aos anseios de vingança dos defensores da redução. Segundo a pesquisa do CNJ, em 34 instituições Brasileiras, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente nos últimos 12 meses, em 19 há registros de mortes de jovens sob a tutela do Estado, e 28% dos entrevistados disseram ter sofrido agressões físicas dos funcionários. Sem contar que, em 11 estados, as Instituições operam acima da sua capacidade. [7]

  É necessária uma melhora na qualidade das prisões ou uma estratégia diferente caso seja adotado como lei. Disso estamos longe. Caso alguém ainda defenda ser melhor isolá-lo representa um sentimento de vingança sem muita racionalidade no que diz, principalmente dessa forma. Assim essa situação representa um duplo impedimento para que ocorra a redução.

Nesse texto foi demonstrado como para que a redução ocorresse, muitas coisas precisariam mudar, e mesmo também muitas das razões a qual levam a resolução, como por exemplo a questão do trabalho. Ainda que houvesse a mudança, foi visto que ela não deveria ser tão simples.

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Escrito por: Rafael Pisani

Disponível em: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/1-3-dos-pres%C3%ADdios-tem-superlota%C3%A7%C3%A3o-igual-ao-carandiru .Bruno Paes Manso, William Cardoso, Danielle Vilela, Diogo Cardoso e Luciano Bottini/ http://estadao.br.msn.com/ . Data de acesso: 22 de maio de 2013

Disponível em: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/maioridade-penal-pela-ampliacao-da-maioridade-moral.html . Pragmatismo político  . Data de acesso: 26 de maio de 2013

Disponível em: http://www.brasilescola.com/brasil/a-populacao-brasileira.htm  .Eduardo de Freitas/ Brasil Escola . Data de acesso: 13 de maio de 2013

Jornal A luta, ANO3- NÚMERO 05 Fevereiro e Março de 2013 feito pela UJR

Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=xEXPiyBcSTI . Luiz Quilião / http://www.youtube.com . Data de acesso: 13 de maio de 2013

 [5] Fonte dos dados: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/1-3-dos-pres%C3%ADdios-tem-superlota%C3%A7%C3%A3o-igual-ao-carandiru

[6] Fonte: Jornal A luta, ANO3- NÚMERO 05 Fevereiro e Março de 2013 feito pela UJR

[7] Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/04/maioridade-penal-pela-ampliacao-da-maioridade-moral.html e  http://www.youtube.com/watch?v=xEXPiyBcSTI

[8] Fonte dos dados: http://www.brasilescola.com/brasil/a-populacao-brasileira.htm