Nas últimas quatro semanas escrevi sobre Skinner, por essa razão decidi váriar um pouco o tema. Estava assistindo a um filme, e como em muitos outros algo além do comum ocorre, e o FBI com toda sua autoridade aparece invadindo casas e mostrando seu poderio. Após o 11 de setembro isso está aparecendo em um contexto de ataque terrorista, o que é muito sugestivo. Mas, de onde vem toda essa autoridade para invadir casas a vontade? Lembrei do suposto ataque terrorista do 11 de setembro e do projeto aprovado um mês depois, o ato patriota.[1] Sem entrar na polêmica do suposto atentado, o que é o ato patriota? Independente se foi ou não um atentado, fato é o ato em debate, resultado do ocorrido em 11 de setembro de 2001. Vejamos as cláusulas:

 Cláusula 1: permite a criação de uma força eletrônica nacional e dá ao presidente americano poder para confiscar propriedades de estrangeiros suspeitos de participar de uma guerra ou ataque contra os Estados Unidos, tudo secretamente.

Cláusula 2: dá poder ao estado de vigiar agentes de poderes externos com a intercepção das comunicações via telefone ou internet, onde um provedor de internet é intimidado a dar os dados de horário de conexão, endereços de IP e sites visitados. Além de vigilância móvel por vários meios, locais e momentos e notificação atrasada de mandatos de busca, ou seja, sua casa pode ser invadida e vistoriada e você só irá ficar sabendo depois disso. Antes só era permitido com ordem judicial uma escuta telefônica de uma única linha em um único local. Também incluía que as disposições do ato iriam expirar em 2005, mas foi alterado. Tudo isso era permitido com a simples suposição e suspeita de terrorismo.

Cláusula 3: estabelece sobre as medidas para acabar com o suporte financeiro do terrorismo, permitindo aos bancos tomar medidas para acabar com a lavagem de dinheiro e agências de cumprimento da lei coletar as informações do banco e criar penas mais longas por lavagem de dinheiro e contrabando.

Cláusula 4: trata sobre os reforços na fronteira, alfândega e imigração, impedindo suspeitos de ligação com organizações terroristas de entrar no país e aumentando a vigília sobre estudantes estrangeiros.

Cláusula 5: piora um pouco as coisas. Permite o uso das CSN (cartas de segurança nacional) de forma indiscriminada e com uma ordem que proíbe sua publicação, impedindo o sujeito acusado de saber sobre ela ou contá-la a outros. Essa é uma carta que exige entrega de informações e documentos referentes a essa pessoa.

Cláusula 6: autoriza verba para compensação financeira para vítimas de terrorismo e suas famílias.

Cláusula 7: aumenta o compartilhamento de informações entre agências de cumprimento da lei, incluindo jurisdições.

Cláusula 8: data os crimes considerados terrorismo, entre eles: atacar sistema de transporte coletivo, usar armas biológicas, apoiar terrorismo e hackear computadores, aumentando também as penas para terrorismo.

Cláusula 9: cria um método para compartilhar informações de inteligência nacional e agências do governo.

Cláusula 10: possui algumas cláusulas diversas e não tanto importantes.

 Adiante o próprio ato patriota, um memorando liberado pelo departamento de justiça em 2010 permite durante 48 horas que um indivíduo fique sem possibilidade de usar o aviso de Miranda, isto é, o direito de ficar calado em um interrogatório e chamar um advogado em situações de suspeita de suposto terrorismo e segurança nacional.[2] Na prática isso se transforma em casas invadidas sem aviso ou justificativa, assim como capturas e interrogatórios simplesmente pela suspeita de terrorismo. Todos esses mecanismos permitiram uma quebra da constituição americana no sentido de direitos civis, privacidade, liberdade de buscas e apreensões, obter cartas de segurança nacional, detenção de testemunha e suspeita de terrorismo sem consulta de advogados quebrando a quinta e sexta emenda, que dão direito a devido processo e julgamento pelo júri.

Levou a caça de traficantes, desabrigados de estações de trem e coleta de dados financeiros de visitantes aleatórios de Las vegas. Uma auditoria apurou que desde 2002 mais de 1000 vezes as cartas de segurança nacional foram usadas sem razão justa. Esse mesmo ato aumentou de 24 horas para 7 dias o tempo para divulgar os motivos de detenção administrativa. Durante esse período o sujeito ou é acusado de um delito ou é mandado para um processo de expulsão do país. O INS (System National of information ou Sistema nacional de informação) prorrogou o prazo para 90 dias, os sujeitos podem ser detidos durante 6 meses, e se exigido pela segurança nacional pode ser prorrogado várias vezes.

Caso haja ordem de expulsão a Homeland Security deve se encarregar de retirar o sujeito do país em 90 dias, mas em vários casos por falta de comunicação com o país correspondente vários ficaram por tempo indeterminado, sendo que 800 estrangeiros foram detidos no país por leis de imigração na operação penttbom do FBI, podendo ter ficado anos a espera de uma decisão.[3]  Ainda assim, houveram algumas mudanças.

  Originalmente o ato expiraria em 2005 muitas de suas disposições por uma cláusula específica. Os democratas conseguiram para que fosse reautorizado em 2006 com uma série de “proteções aos direitos civis”, ainda que muitas das cláusulas se tornaram  permanentes, muitas foram modificadas e três não ficaram dessa forma. Bibliotecas já não poderiam ser mais sujeitas à cartas de segurança nacional e cláusulas sobre escutas telefônicas móveis e apreensão de registros foram marcadas para expirar em quatro anos. A ordem de proibição de publicação das cartas de segurança foi prolongada 1 ano, mas após esse tempo o sujeito poderia contestá-la, além de tais sujeitos não serem mais obrigados a dizer o nome de seu advogado.

Outra mudança foi limitar o tempo de o FBI manter as informações e obrigar os oficiais responsáveis a dar explicações meticulosas sobre as razões do que fizeram. Alguns casos de oposição ao ato patriota foram até ao tribunal ou até viraram lei. Um desconhecido com ajuda da American Civil Liberties Union (União Americana pelas Liberdades Civis, UALC) entrou na justiça contra uma carta de segurança nacional e o juiz decidiu que o sujeito tinha o direito de contestá-la, e essa regra passou a se aplicar sobre todas elas porque era uma restrição inconstitucional à liberdade de expressão.

Em outro um juiz analisou como inconstitucional a cláusula que definia como crime auxílio a um grupo terrorista na forma de conselho especialista por acreditar restringir a expressão de maneira desnecessária e ser ilegal por não definir claramente o que é um “conselho especialista”. Em 2004 quase 300 municípios aprovaram legislação local insistindo para que o ato fosse revogado ou modificado. Uma cidade chamada Arcata aprovou lei que considerava ofensa criminosa obedecer seções do ato patriota que a cidade considerava inconstitucional. Houve outro ato interno com nome Domestic Security Enhancement Act (Ato de Intensificação da Segurança Interna), muitas vezes chamado de Ato patriota II, que continha ampliações aos poderes do governo e limitação dos direitos civis, apesar de nunca ter sido mandado ao congresso e feito pelo departamento de justiça. Ainda assim, deu resultado?

 De forma a considerar o terrorismo como algo real, o ato patriota foi um sucesso e o pânico do antraz- uma arma biológica, nem foi considerado um ataque terrorista. Excetuando-se o suposto atentado em Boston, que entrou na mesma polêmica do 11 de setembro, isto é, se foi um real atentado ou uma encenação no governo americano, teve como resultado a aplicação prática do ato patriota.

Toda a região de Watertown onde ocorreu o suposto atentado ficou cheia de policiais, exército, FBI, especialistas em desarmar bombas e helicópteros de guerra. Ninguém entrava ou saia da cidade de 2 horas e 17 minutos de 15 de abril a 21 horas do dia 19 de abril, ou seja, 103 horas ou quase quatro dias completos de pura lei marcial.[4] Nisso as pessoas assistem essa caçada humana como se representasse a salvação da humanidade, permitindo e aceitando assim a retirada de sua liberdade. Claro, a mídia teve bastante força nisso.

  Todo o mundo teve essa noticia divulgada e os dois supostos suspeitos do atentado, nascentes da Chechênia[5] tem seu cartaz divulgado pelo mundo inteiro como procurados e no fim da caçada, tudo volta ao normal. Os americanos tem a cara de pau de criticar Cuba por supostamente limitar a liberdade de seus cidadãos, e considerando ao menos como verdadeira essa versão alterada dos fatos, tal ato coloca os EUA como pior ainda, até porque Yonia Sanches disse o que disse de Cuba e pôde voltar.

Já Edward Snowden, que supostamente vivia na terra da liberdade, não pôde voltar depois de denunciá-la, teve de ficar na Rússia por um ano.[6] Nem mesmo é duvidoso o fato de o Brasil ter sido um dos espionados nas denúncias de Snownden.[7] Em 2011 Obama prorrogou a lei para valer até 2015.[8] Será mesmo uma democracia livre aquele país?

 Lembrem-se de referenciar a fonte caso utilizem algo deste blog. Dúvidas, comentários, complementações? Deixe nos comentários.

 Escrito por: Rafael Pisani

 Referencias bibliográficas:

 A legislação antiterrorista nos Estados unidos: um direito penal do inimigo?; Prof. John A.E Vervaele; Disponível em:http://www.ufrgs.br/direito/wp-content/uploads/2010/08/1_2.pdf . Local de publicação: REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA CRIMINAL-REDHPC; novembro de 2007, numero 1. Porto Alegre/RS-Brasil;  Data de acesso: 24 de agosto de 2013

Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-22/peritos-que-viajaram-aos-estados-unidos-advertiram-para-ameacas-da-ciberespionagem-diz-patriota Renata Giraldi Repórter da Agência Brasil/ http://agenciabrasil.ebc.com.br . Data de acesso: 24 de agosto de 2013

 Disponível em: http://memeliamoreira.com/blog1/2013/04/21/cacada-humana-espetaculo-em-cinco-atos-ou-cinco-dias/ Memelia Moreira/ http://memeliamoreira.com . Data de acesso: 24 de agosto de 2013

 Disponível em: http://oglobo.globo.com/mundo/dois-estrangeiros-sao-presos-em-cidade-onde-viveu-um-dos-suspeitos-do-ataque-8172586 O Globo, com agências internacionais/ http://oglobo.globo.com . Data de acesso: 24 de agosto de 2013

 Disponível em: http://testemunhocular.blogspot.com.br/2011_07_01_archive.html Cássio/  http://testemunhocular.blogspot.com.brr . Data de acesso: 24 de agosto de 2013

  Disponível em:http://www.portalregional.net.br/noticias/?id=19587 R7/ http://www.portalregional.net.br . Data de acesso: 24 de agosto de 2013

 Disponível em: http://www.tecmundo.com.br/seguranca/42699-edward-snowden-delator-do-prism-ganha-asilo-de-um-ano-na-russia.htm?utm_source=artigo_bottom_saibamais&utm_medium=tecmundo . Leonardo Muller/ http://www.tecmundo.com.br . Data de acesso: 24 de agosto de 2013

 Ed Grabianowski.  "HowStuffWorks - Como funciona o Ato Patriota".  Publicado em 06 de julho de 2007  (atualizado em 15 de julho de 2008) http://pessoas.hsw.uol.com.br/patriot-act1.htm  (23 de agosto de 2013) Data de acesso: 24 de agosto de 2013

[1] Fonte de quase todo o texto, exceto outras partes marcadas com outras fontes e o questionamento final: http://pessoas.hsw.uol.com.br/patriot-act1.htm

[2] Fonte do memorando de 2010: http://oglobo.globo.com/mundo/dois-estrangeiros-sao-presos-em-cidade-onde-viveu-um-dos-suspeitos-do-ataque-8172586

[3] Fonte desde “Esse mesmo ato aumentou de...” até esse ponto: http://www.ufrgs.br/direito/wp-content/uploads/2010/08/1_2.pdf

[4] Fonte desde “Toda a região de Watertown”: Domestic Security Enhancement Act (Ato de Intensificação da Segurança Interna): http://memeliamoreira.com/blog1/2013/04/21/cacada-humana-espetaculo-em-cinco-atos-ou-cinco-dias/

[5] Fonte da origem dos suspeitos: http://memeliamoreira.com/blog1/2013/04/21/cacada-humana-espetaculo-em-cinco-atos-ou-cinco-dias/

[6] Fonte de Edward Snowden não poder voltar: http://www.tecmundo.com.br/seguranca/42699-edward-snowden-delator-do-prism-ganha-asilo-de-um-ano-na-russia.htm?utm_source=artigo_bottom_saibamais&utm_medium=tecmundo

[7] Fonte de o Brasil ter sido vítima: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-22/peritos-que-viajaram-aos-estados-unidos-advertiram-para-ameacas-da-ciberespionagem-diz-patriota

[8] Fontes da prorrogação: http://testemunhocular.blogspot.com.br/2011_07_01_archive.html e http://www.portalregional.net.br/noticias/?id=19587