Representantes de 11 países iniciam nesta quarta-feira (14) em Lima, capital do Peru, a 17ª rodada de negociações sobre o Acordo de Associação Transpacífico (TPP), em um ambiente de mistério e em meio a preocupações sociais sobre os possíveis acordos. Representantes do Chile, Peru, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Japão, Brunei, Malásia, Singapura e Vietnam reúnem-se para tratar sobre a constituição do bloco sob os parâmetros do chamado “livre comércio”.
As negociações serão conduzidas a portas fechadas, sem acesso permitido a organizações não-governamentais nem a jornalistas, que só assistirão a uma coletiva de imprensa, em 24 de maio, depois do fim das conversações.
As negociações são preocupantes para organizações da sociedade civil e para economistas, por tratar de pontos sensíveis referentes a possíveis acordos em matéria de propriedade intelectual, aos que se veriam submetidos os países participantes.
Um dos projetos propõe normas rigorosas para a “proteção da propriedade intelectual”, que a Aliança LAC-Global de organizações não-governamentais considera alarmantes no tocante às patentes de medicamentos.
O projeto a ser discutido propõe a prorrogação indefinida da vigência das patentes medicinais, por novas aplicações ou propriedades do fármaco, o que pode fechar aos países signatários a possibilidade de produzir ou importar fármacos genéricos.
O ponto foi proposto pelos EUA no Capítulo de Propriedade Intelectual, e beneficia exclusivamente à grande indústria farmacêutica em prejuízo aos cidadãos, indica a Aliança LAC-Global.
Esta organização fez um estudo em que demonstra que o acordo, se aprovado, pode custar um gasto extra de quase 240 milhões anuais em medicamentos, para o Chile, Colômbia e Peru.
O estudo indica que o Peru seria o mais afetado, com um gasto extra de 90,8 milhões de dólares, o que equivale ao gasto em saúde de 313 mil cidadãos, ou ao custo do aceso a medicamentos para 620 mil habitantes.
Este sobre custo se converte em 32,8 milhões de dólares se for aprovado que os Estados outorguem patentes de segundo uso ou novas formulações a medicamentos já patenteados.
A isso se somam 42 milhões de dólares for impedida a impugnação da outorga de patentes e 16 milhões de dólares se ampliada a proteção de dados de teste dos medicamentos por mais de cinco anos.
O custo extra para a Colômbia seria de 80 milhões de dólares anuais e, para o Chile, de 69,5 milhões de dólares ao ano. No total, cerca de 1,5 milhão de habitantes seriam afetados em ambas as nações.
"O que está em jogo é o alto custo social que pode ter o acordo comercial, caso essa proposta dos Estados Unidos para favorecer as empresas farmacêuticas seja admitida, afetando a saúde da população", assinalou Roberto López, da organização Ação Internacional para a Saúde (AIS), que participou no estudo.
Outro projeto em pauta é o de estabelecer obrigações e faculdades aos provedores de serviços de Internet, para aplicar controles draconianos e normas de propriedade intelectual de conteúdos partilhados na rede.
Para muitos, tais medidas, postas também pelos Estados Unidos, atentam contra o livre intercambio do conhecimento e a livre expressão, que Washington diz defender em outras ocasiões.
Fonte: Vermelho
Tradução da redação do Vermelho
Imagem: Google
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