Segundo o noticiário, a presidenta Dilma concorda em apoiar a taxação das grandes fortunas - há vários projetos dormindo no Congresso.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, é favorável à criação de um imposto similar à extinta CPMF, que destinava cerca de R$ 40 bilhões anuais à saúde pública, e servia como eficaz instrumento contra a sonegação.
Ah, a sonegação...
Só neste ano, aponta o Sonegômetro mantido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, cerca de R$ 400 bilhões deixaram de ser arrecadados.
Uma quantia que daria para construir 9,7 milhões de casas populares.
Ou comprar 4 milhões de ambulâncias equipadas.
Os defensores do tal Estado mínimo, essa aberração que destruiria a sociedade brasileira num piscar de olhos, dizem que sonegar é um ato de defesa frente à fúria arrecadatória do governo - ou governos, já que os impostos no Brasil são municipais, estaduais e federais.
Sonegar, isso sim, é crime.
O Brasil não tem a maior carga tributária do mundo.
Aliás, está longe disso.
Está muito atrás, nesse ranking, por exemplo, de democracias avançadas, como as nórdicas e as da Europa.
O problema brasileiro é outro.
O problema brasileiro é que o atual sistema tributário é confuso e não progressivo, isto é, taxa mais os pobres, que deveriam pagar menos impostos, e alivia para os ricos, que deveriam pagar mais.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu, outro dia desses, uma ampla reforma tributária para melhorar a arrecadação e diminuir as desigualdades no país. Apresentou oito pontos que considerou cruciais para essa reforma e que pretende defender durante os debates da chamada "Agenda Brasil".
O primeiro deles é zerar os impostos sobre alimentos. Lindbergh ressalta que os impostos indiretos incidentes sobre os alimentos são cobrados igualmente de pobres e ricos, o que aumenta a injustiça social no país.
Para compensar Estados e Distrito Federal, a quem se destina arrecadação desses impostos, Lindbergh propõe a criação de IPVA para jatinhos, iates, lanchas e helicópteros. O senador explicou que o trabalhador que compra um carro popular paga, anualmente, o IPVA pelo veículo. Já quem compra um iate não precisa pagar nenhum imposto sobre o bem.
Outra proposta sua é tributar lucros e dividendos recebidos por pessoa física. O senador justificou que, enquanto o trabalhador tem seu salário tributado na folha de pagamento, os empresários recebem sua remuneração na forma de lucros e dividendos, transferidos pelas empresas, livre de taxações. O mesmo acontece com a remessa de lucros das empresas para o exterior, que também não é tributada.
Lindbergh propõe ainda aumentar a alíquota máxima cobrada sobre grandes heranças e doações, assim como criar o imposto sobre grandes fortunas e reformular o imposto territorial rural para que seja compatível com o tamanho e a produção de cada propriedade.
Os últimos pontos defendidos pelo senador são a extinção dos juros sobre capital próprio, pago pela empresa aos sócios que reinvestiram seus lucros no negócio, e a reformulação do Imposto de Renda sobre Pessoa Física.
Como se vê, há muito a fazer em relação a esse assunto. A proposta do senador Lindbergh é apenas mais uma entre tantas. O importante é saber separar as que são sérias e as que são apenas demagógicas, como as que pretendem reduzir as dezenas de impostos existentes em um só, ou aquelas que dão de ombros para a queda na arrecadação.
O fato é que as pessoas têm de entender que são os impostos que mantêm o Estado brasileiro, ou qualquer outro, funcionando e que cabe a elas, se acham que as taxas são mal aplicadas, a tarefa de fiscalizar a sua aplicação.
Isso se chama exercer a cidadania.
O resto são apenas muxoxos inconsequentes.
