3ª aula de 19 de agosto de 2014

3ª aula de 19 de agosto de 2014.

a)

Abaixo segue a lista das principais políticas para EaD no Brasil e no mundo, incluindo dados dos países estudados no texto 1:

A Educação a distância no mundo, de acordo com Nunes (2009) Gouvêa e Oliveira (2006), é descrita com o surgimento das universidades, para a oferta especial de EaD. Em 1951, registra-se a Universidade de Sudáfrica; em 1968, a University of the South Pacific; em 1971, a British Open University, referência na oferta de EaD; e em 1972, a Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED). Especificamente na América Latina, os registros de universidades surgiram no início do século XX. Em 1947, no México e Colômbia, e em 1960, a Tele Escola Primária do Ministério da Cultura e Educação, na Argentina.

As origens de quatro Instituições de Ensino Superior da Europa, referências mundiais em oferta de cursos à distância, em ordem cronológica de criação:

• 1969: OU – The Open University, Reino Unido - Não há uma legislação específica para a área da Educação a Distância.

 • 1972: UNED – Universidad Nacional de Educación a Distancia, Espanha - Não há uma legislação específica para a área da Educação a Distância, além dos Decretos de Criação de Instituições de Ensino e da Lei Geral que rege a Educação Nacional.

 • 1974: FU – FernUniversität in Hagen, Alemanha - Lei de Proteção aos usuários da modalidade de ensino, a Fernunterrichtsschutzgesetz – FernUSG.  Não há uma legislação que cerceie e/ou engesse as Instituições de Ensino que desejem oferecer cursos na modalidade.

  • 1988: UAb – Universidade Aberta, Portugal - Não há legislação que trate da Educação a Distância de forma diferenciada, ou seja, a Legislação que há naquele país é para a Educação de maneira geral.

 • 2005: UAB – Universidade Aberta do Brasil, Brasil - No Brasil, a Educação a Distância é regrada pela Lei Federal 9394/96, complementada pelos Decretos e Portarias em vigor, publicados no site do MEC – Ministério da Educação.

Decretos:

- Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).

- Decreto 5.800, de 8 de junho de 2005, institui o Sistema (UAB), voltado para o desenvolvimento da modalidade de EaD, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país.

- Decreto N.º 5.773, de 09 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

- Decreto N.º 6.303, de 12 de dezembro de 2007, altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

 E Portarias:

 - Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2007.

- Portaria nº 2 (revogada), de 10 de janeiro de 2007.

- Portaria nº 40, de 13 de dezembro de 2007.

- Portaria nº 10, de 02 julho de 2009.

Além dessa Legislação, buscando a excelência dessa modalidade de ensino, foram elaborados os Referenciais de Qualidade para a Educação Superior a Distância, pela então existente SEED/MEC – Secretaria de Educação a Distância/Ministério da Educação. A versão final dos Referenciais foram apresentadas no mês de agosto de 2007, porém sua primeira versão data de 2003.

b)

No Brasil, há muito mais legislação regrando a área da educação a distância do que nos países europeus apresentados: Reino Unido, Espanha, Alemanha e Portugal. Nestes países não existe legislação específica para a área de Educação a Distância, não fazendo diferenciação entre esta modalidade de ensino e a educação presencial, “dita” regular ou “normal”, e, se existe legislação na área, seu enfoque difere do brasileiro.

 Outra questão a ser destacada é que, nas IES da Europa, há a oferta de cursos de todos os níveis, desde a educação básica até a pós-graduação, inclusive de mestrados e doutorados na modalidade à distância, enquanto que, no Brasil, apesar de no Art. 2º. do Decreto 5622, de 19 de dezembro de 2005, autorizar a oferta de cursos nesses níveis na modalidade à distância, até o momento, na pós-graduação, apenas cursos de especialização são oferecidos nesta modalidade.