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CONSELHO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA(COMJUS)

PORTO ALEGRE - RS

Criado pela Lei No. 9056 de 27 de dezembro de 2002, artigo 5, pela Lei Complementar 487 de 14 de janeiro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 14487 de 4 de março de 2004 e pela Lei Complementar No. 656 de 7 de dezembro de 2010.

correio eletrônico: comjuspoars@gmail.com

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Conselho Municipal de Justiça e Segurança

3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
O Conselho Municipal de Justiça e Segurança(COMJUS) é uma instância de controle social da politica de segurança no âmbito do município de Porto Alegre. Também conta com os Fóruns Regionais de Justiça e Segurança como instâncias descentralizadas em todas as regiões do Orçamento Participativo e a possibilidade de constituição dos Conselhos Comunitários de Justiça e Segurança em bairros e vilas da cidade.

Seminário Desenvolvimento Humano, Segurança e Proteção

25 de Outubro de 2011, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda


Diálogo com a comunidade marca a apresentação do RS na PAZ no Rubem Berta

19 de Outubro de 2011, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O bairro Rubem Berta foi o terceiro a receber a visita da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para apresentar o RS na PAZ. Na ocasião, os moradores puderam ouvir, questionar e encaminhar sugestões para a composição do programa. Com o apoio do Fórum Regional de Justiça e Segurança do Eixo Baltazar/Rubem Berta, a reunião aconteceu no final da tarde de quinta-feira (13), no Vida Centro Humanístico.

O secretário da SSP, Airton Michels, explicou a importância do investimento em ações multidisciplinares e preventivas. "Há mais de 200 anos, em todo o Brasil, o combate à criminalidade foi feito somente com uso das forças policiais. Não funcionou, a violência só aumentou. O trabalho da polícia é essencial, mas o desenvolvimento de ações nas áreas de saúde, cultura, educação, é fundamental".

Inicialmente, o RS na PAZ terá ações específicas nos quatro bairros que concentram os maiores índices de homicídios em Porto Alegre - Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Santa Teresa. Somados, os quatro bairros representam 25% dos homicídios da Capital. "Em quatro anos não conseguiremos resolver todos os problemas de segurança pública, por isso, queremos combater os mais graves, como os homicídios", disse Michels.

Alguns moradores relataram fatos que ocorrem no cotidiano no bairro e as expectativas em relação à segurança pública. "Estamos aqui para dar uma satisfação à população, mostrando o que a SSP está fazendo. O policiamento ostensivo no bairro foi intensificado. Cursos de policiamento comunitário estão sendo dados aos policiais civis e militares para que haja uma integração maior com a comunidade" ressaltou o secretário adjunto da SSP, Juarez Pinheiro.

De forma conjunta com o trabalho policial, ações sociais estão sendo articuladas com secretarias estaduais, municipais, autarquias e fundações para dar continuidade ao trabalho de contenção da criminalidade. Para o coordenador do RS na PAZ, delegado Carlos Sant'Ana, é fundamental oferecer atividades, no contraturno escolar, para jovens e crianças, evitando que eles sejam aliciados por traficantes.

O diretor do Departamento de Gestão Operacional da SSP, coronel Carlos Hirsch, destacou que a comunidade pode auxiliar a Polícia Civil e a Brigada Militar fornecendo informações sobre grupos criminosos por meio do número 0800.64.23456, criado exclusivamente para os quatro bairros do RS na PAZ. A ligação é gratuita e o anonimato é garantido.

Os moradores podem fornecer informações sobre a atuação de quadrilhas e gangues, abusos contra crianças, mulheres e idosos, desvios e omissão de servidores públicos, autoria de crimes, localização de foragidos, pontos de tráfico de drogas, porte ilegal de armas, maus-tratos e outros, proporcionando importante auxílio à atividade policial.

Após a exposição das ações na segurança pública, foram apresentados os projetos desenvolvidos em parceria com as secretarias da Saúde, Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Educação, Esporte e Lazer, Políticas para as Mulheres, Cultura e Secretaria Geral de Governo.

Estiveram presentes a secretária de Políticas para Mulheres, Márcia Santana, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sergio Abreu, o diretor-geral do Instituto-Geral de Perícias, João Luiz Corso, a ouvidora da Segurança Pública, Patrícia Couto, o coordenador do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, Bruno Knob, o subchefe de Polícia, delegado Ênio Gomes de Oliveira, além de integrantes da Polícia Civil e da Brigada Militar.

Está prevista para o dia 27 de outubro a apresentação do RS na PAZ para os moradores do bairro Santa Teresa.

Texto: Alexandra C. Saraiva

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305


Canoas é a primeira cidade a eleger representantes para a 1ª Conseg

19 de Outubro de 2011, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Neste sábado, 28, durante a etapa municipal da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), foram eleitos os delegados que vão representar Canoas na fase nacional da Conferência. Como representante da sociedade civil foi escolhida a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ana Flores Mussate. Representando a Guarda Municipal foi eleito o guarda Martins da Silva e, pelo poder público do município, o secretário de segurança Alberto kopittke.
Para Ana, sua representatividade dará mais força à conquista de políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica. "Essa não é uma realidade apenas de Canoas, mas de todo o País. Um dos nossos objetivos será criar no município uma vara específica para cuidar de assuntos como este", afirma. Já Martins destaca que uma das suas reivindicações será pela maior valorização dos guardas municipais. "É preciso fazer o resgate da Guarda Municipal através da implementação de ações como planos de carreira e melhores salários", observa.
Além da escolha dos delegados, foram definidos hoje, pelo texto base da Conferência Nacional de Segurança, os sete princípios e as 21 diretrizes dos Grupos de Trabalho. A íntegra do conteúdo dos mesmos será enviada em forma de documento oficial ao Ministério da Justiça e divulgada à população na próxima semana.
Kopittke fez questão de ressaltar que as ações realizadas desde ontem são apenas os primeiros passos das etapas do processo. "Todos podem realizar conferências livres, enviar as propostas para o Ministério e, após, participar da etapa nacional da Conferência, que ocorre em julho. Essas atitudes nos darão mais chances de eleger representantes em Canoas", destacou.


Foto: César Barbosa - Secom/Canoas


NOTA À IMPRENSA

1 de Abril de 2009, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda



Repressão ao tráfico de drogas – “OPERAÇÃO CACHOEIRA”


Em data de 01 de abril do corrente ano, Policiais Federais lotados no Núcleo de Operações desta Delegacia e da Delegacia de Santa Cruz do Sul/RS, em conjunto com o Serviço de Inteligência da Brigada Militar de Santa Maria e de Cachoeira do Sul, após vários meses de investigações, prenderam em flagrante as pessoas de F.L.Z., com 23 anos de idade; J.S.P., com 25 anos de idade; e T.M.L.Z., com 58 anos de idade, em razão da prática do crime de tráfico de drogas em Santa Maria/RS e Cachoeira do Sul/RS.
Os conduzidos foram flagrados tendo em seu poder em torno de 2,8kg (dois quilos e oitocentos gramas) de “cocaína”, além da quantia de R$ 1.620,00 (um mil seiscentos e vinte reais) em dinheiro e diversos petrechos utilizados para o comércio de drogas.
O casal preso em Santa Maria/RS, F.L.Z. e J.S.P., eram proprietários de dois estabelecimentos de comércio de bebidas 24 horas, nas ruas Manoel Ribas e Sete de Setembro, e também se utilizavam dos estabelecimentos para a prática do tráfico, através de serviços de tele-motos.
Em Cachoeira do Sul/RS, o casal se utilizava de T.M.L.Z., avó de F.L.Z., que distribuía a droga através de uma casa de prostituição de sua propriedade, mantida naquela cidade.
F.L.Z. encontrava-se foragido da justiça, com Mandado de Prisão expedido pela Justiça Estadual de Cachoeira do Sul/RS; e seu irmão, E.L.Z., já se encontra recolhido no Presídio de Agudo/RS, cumprindo pena também por tráfico de drogas.
Na ocasião da prisão do casal estavam presentes dois menores: uma filha do casal (de quatro anos) e um sobrinho (de doze anos), os quais foram encaminhados para o Conselho Tutelar desta cidade, para as providências pertinentes.
Os conduzidos foram autuados, incursos nas sanções dos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, e encaminhados ao Presídio Regional desta cidade, onde se encontram a disposição da Justiça Estadual de Santa Maria/RS.


Santa Maria, 01 de abril de 2009.

COMUNICAÇÃO SOCIAL DPF/SMA/DPF/RS


Canoas sedia etapa metropolitana da 1ª Conseg

24 de Março de 2009, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Na próxima sexta-feira, 27, as cidades da Grande Porto Alegre (RS) vão se reunir em Canoas para discutir o papel dos municípios na segurança pública. Estarão em pauta sete eixos temáticos relacionados à área, que serão abordados por especialistas de renome no País. A presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, já está confirmada nesta etapa da 1ª Conferência Nacional de Segurança (Conseg), que ocorrerá das 8h às 18h, na Universidade Luterana do Brasil - Ulbra (Av. Farroupilha, nº 8001 - Bairro São José). Durante a conferência serão discutidos temas como cidadania, participação popular, prevenção e repressão ao crime, entre outros. O intuito é elaborar coletivamente uma nova política para a área. Para isso, o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Alberto Kopittke estimula a participação dos servidores das instituições do setor, mídias e sociedade civil. "É um momento inédito no país. Os municípios da região metropolitana precisam marcar presença nesse diálogo nacional, que discute uma das três maiores preocupações do Brasil", explica. A expectativa é reunir cerca de 800 pessoas na etapa metropolitana da 1ª Conseg. Entre os palestrantes e debatedores estão o secretário municipal de Segurança Pública de Nova Iguaçu, Luiz Eduardo Soares; o jornalista e sociólogo Marcos Rolim; e a coordenadora geral da 1ª Conseg, Regina Miki. O debate será dividido em duas mesas: Papel do Município na Segurança Pública e Prevenção e Participação Social. Os interessados em participar da etapa Metropolitana da Conseg podem se inscrever pelo telefone 3428-6406 ou pelo e-mail mailto:msmspc.canoas@gmail.com
Etapa de Canoas - No dia 28 de março acontece a etapa municipal do evento, que vai tratar das especificidades do município e não terá caráter eletivo, como a etapa metropolitana, que vai eleger um representante para a 1ª Conseg, que ocorre entre 27 e 30 de agosto, em Brasília. Na pauta estão o plano de ação para prevenção à violência em Canoas, políticas para coibir a violência contra a mulher e assuntos transversais na Administração Municipal.
Programação da etapa metropolitana da 1ª Conseg:
Dia 27/03
8h - Credenciamento
10h - Abertura: Ministro da Justiça - Tarso Genro Secretário Estadual de Segurança -Edson de Oliveira Goularte
11h às 12h - Mesa 1: Papel do município na Segurança Pública Palestrante: Luiz Eduardo Soares, Secretário Municipal de Segurança Pública de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro/RJ.
Debatedores:
Carlos Santana da Rosa - Secretário Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo/RS; Regina Miki - Coordenadora geral da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG)-Ministério da Justiça -Brasília/DF
12h30min - Almoço
14h30min às 16h - Mesa 2: Prevenção e participação social
Rodrigo Azevedo - Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUCRS. Atua como Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal;
Fernanda Alves dos Anjos - Secretária Executiva da Conferência Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça - Brasília/DF
Marcos Rolim - Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor da Cátedra de Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista (IPA). Atua como consultor em Segurança Pública e Direitos Humanos.
16h - GT's Composto por 7 grupos, cada um debaterá um dos eixos temáticos. Todos os grupos receberão o Texto-base para leitura inicial, em seguida o debate de cada eixo.
GT1: Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo.
GT2: Financiamento e gestão da política pública de Segurança.
GT3: Valorização profissional e otimização das condições de trabalho.
GT4: Repressão qualificada da criminalidade.
GT5: Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz.
GT6: Diretrizes para o sistema penitenciário.
GT7: Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimento emergenciais e acidentes. Deste debate sairá de cada GT, respectivamente até 7 (sete) propostas de Diretrizes e 3 (três) Princípios.
18h - Plenária Final para aprovação das propostas e envio para a CONSEG.
19h30min - Assembléia de criação e escolha da diretoria do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Segurança Pública (CESMUSP)
ETAPA MUNICIPAL - CANOAS/RS
Data: 28/03/09
8h30min - Abertura: Apresentação dos projetos da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Canoas;
10h - Organização dos grupos de debates.
1ºGT - Conselho Municipal de Segurança Pública
2ºGT - Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M)
12h - Plenária Final e eleição dos representantes da sociedade civil, da Guarda Municipal e indicação do gestor municipal. (Facilitador: Wagner Moura)