ONGs cobram o cumprimento da lei que garante contratação de jovens aprendizes por empresas
20 de Novembro de 2018, 20:43
Parlamentares e representantes do Poder Executivo e de organizações não governamentais ressaltaram nesta terça-feira (20/11), em seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, a importância de a sociedade cobrar o cumprimento da Lei 10.097 de 2000, que determina a contratação, por empresas de médio e grande porte, de jovens de 14 a 24 anos como aprendizes. O Seminário Nacional “Protagonismo Juvenil: Saberes, Fazeres e Direitos Conquistados pela Juventude”, que aconteceu no Auditório Nereu Ramos da Câmara, foi realizado por iniciativa do deputado Celso Jacob (MDB-RJ), com apoio do Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI).
O cantor Leo Chaves, da dupla Victor & Leo, recebeu durante o evento o título de "Embaixador do Jovem Aprendiz", por sua atuação em prol desta causa. Ele é o fundador e presidente do Instituto Hortense, um projeto social de educação para alunos de escolas de periferias e de áreas rurais. Leo tocou bateria junto com a Orquestra Mirim da Casa Azul, uma ONG que oferece assistência a crianças e adolescentes em cidades do Distrito Federal, e também cantou um dos sucessos da dupla, “Borboletas”.
Leo Chaves comentou a importância do seminário e do incentivo ao protagonismo juvenil por meio da aprendizagem profissional. “Para que nós tenhamos a construção de uma geração com mais altruísmo, ética, empatia e consciência social, precisamos fortalecer valores, princípios e ferramentas que potencializem, em nosso País, o engajamento de empresários para a formação dos jovens. É um privilégio e uma honra participar desse esforço”, afirmou Leo Chaves.
O deputado Celso Jacob ressaltou que os jovens vão assumir o Brasil e precisam de apoio para seguir caminhos corretos: “A aprendizagem profissional é muito importante, para os nossos jovens, no sentido de fazer o bem e de ser alguém na vida.”
Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), é preciso resgatar o princípio constitucional da prioridade absoluta para os direitos das crianças e adolescentes. “Eles devem ser destinatários da política de proteção integral, o que equivale a dizer que o Estado, a sociedade e família têm de entender que crianças e adolescentes devem estar em primeiro lugar no Orçamento e nas políticas públicas”, explicou. Nesse contexto, ela destacou que é fundamental para a juventude o direito de aprender uma profissão.
O deputado Julião Amin (PDT-MA) contou ter sido um aprendiz e salientou a necessidade de mais políticas públicas para evitar a exploração indevida do trabalho infantil.
Projeto para o protagonismo
A presidente do ISEEI, Mafra Meris, pediu a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 10644/18, dos deputados Celso Jacob e Pompeo de Mattos (PDT-RS), presidente da CLP, que impede a contratação, pelo governo federal, de empresas que não cumprirem a obrigatoriedade de contratação de jovens aprendizes prevista na Lei 10.097/00.
“Se esse projeto for aprovado, serão geradas 1,5 milhão de vagas de aprendizes. Ao longo de 18 anos de vigência da lei, não passamos do preenchimento de um terço das vagas necessárias de aprendizes, por falta de fiscalização do cumprimento das cotas pelas empresas”, alertou Mafra Meris. “Precisamos gerar mais vagas, para que novos jovens possam ser protagonistas das suas vidas”, acrescentou.
A presidente da ONG Casa Azul, Daise Lourenço, também lamentou a falta de cumprimento da Lei 10.097/00. “As empresas têm receio de fazer a contratação do aprendiz. Preferem pagar as multas, e isso tem de mudar. Se a multa for maior do que o investimento a ser feito no aprendiz, com certeza a empresa irá contratar o aprendiz. Já ouvi isso de várias empresas”, lamentou.
A coordenadora de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho, Patricia Casanova, disse que a Pasta vem se empenhando para convencer as empresas a acreditarem na força e na capacidade dos jovens.
Transformação do futuro
O Secretário Nacional de Juventude adjunto, Diego Antonio da Silva, foi outro debatedor a ressaltar a importância do protagonismo dos jovens. “Trata-se somente de liberar o potencial que vocês já têm, em mãos, de transformar o nosso presente e o nosso futuro. O jovem só precisa de oportunidade e o próximo governo tem de ser sensível à causa da juventude. O futuro é agora e o jovem é agora”, salientou, dirigindo-se aos estudantes da plateia.
O conselheiro fiscal da Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz, Rudimar Braz, destacou a necessidade de o Brasil apostar nos jovens. “As leis e decisões que se tomam têm de pensar urgentemente em vocês”, disse.
O presidente da Associação dos Jovens Aprendizes com Deficiência Visual, Josef Andrer de Carvalho, lamentou o fato de os jovens muitas vezes serem deixados de fora das discussões de leis e de políticas públicas. “A Lei de Aprendizagem Profissional é muito importante, porque a primeira coisa que o empregador pergunta é qual é a nossa experiência, e a nossa é só de estudar”, lembrou.
Protagonismo juvenil é tema de seminário promovido pela CLP nesta terça-feira
19 de Novembro de 2018, 9:35A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (20/11) às 13 horas, no Auditório Nereu Ramos, o seminário “Protagonismo Juvenil: saberes, fazeres e direitos conquistados pela juventude.” O evento, proposto pelo deputado Celso Jacob (MDB-RJ), tem o objetivo de debater problemas e propostas de soluções para temas relevantes para os jovens, como o aprendizado profissional e políticas públicas de educação e trabalho.
“O seminário vai considerar a necessidade de os jovens se apropriarem de sua história, alinhada às lutas da juventude em defesa dos seus direitos e da cidadania. A expectativa é a de que o evento conte com a participação de jovens aprendizes, mobilizadores, artistas, professores e especialistas”, informa Celso Jacob.
Segundo ele, o protagonismo juvenil é “a criação de espaços e condições capazes de possibilitar, aos jovens, envolver-se em atividades direcionadas a soluções de problemas reais, atuando como fonte de iniciativa, liberdade e compromisso”.
Entre os assuntos a serem abordados no seminário, estão: legislação e participação popular, direitos conquistados e histórias de vida de jovens protagonistas.
Veja a programação completa.
CLP entrega o Selo de Participação Legislativa a entidades da sociedade civil
16 de Novembro de 2018, 10:55
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) entregará a entidades da sociedade civil organizada nesta quarta-feira (21), às 16h30 no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Selo de Participação Legislativa de 2018. O prêmio, que está em sua quinta edição, é destinado às organizações que tiveram atuação mais relevante na Casa no ano anterior.
Na categoria de maior número de sugestões apresentadas em 2017, as vencedoras do Selo de Participação Legislativa de 2018 são:
1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 13 sugestões
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 6
3º lugar: Centro de desenvolvimento social (Convida) – 5
Na modalidade de maior número de sugestões aprovadas, as vencedoras são:
1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 6 sugestões
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil — 3
3º lugar: Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 1
Já na categoria de maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades, são premiadas:
1º lugar: ONG SOS Segurança Dá Vida – 300 participantes
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - 180
3º lugar: Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI) - 104
Na quarta categoria: “Entidades que realizaram atividades relevantes à sociedade brasileira”, a CLP escolheu as seguintes organizações:
1) Instituto Doméstica Legal – É uma organização não governamental que vem atuando, desde 2009, pela melhoria do emprego doméstico no Brasil. A ONG realiza ações de apoio aos direitos dos empregados e à diminuição de custos para os patrões. O instituto já contribuiu com diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e teve papel de destaque na luta pela aprovação da Lei Complementar 150/15, que regulamentou o emprego doméstico.
Apresentou a Sugestão 80/2016 — Propõe à CLP um projeto de lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania. Exemplos: conhecimento da Constituição; direitos do consumidor; direitos das crianças, adolescentes e idosos; conceitos básicos de economia; e princípios éticos. Essa sugestão foi aprovada por unanimidade pela CLP, com parecer da deputada Erika Kokay (PT-DF). Foi transformada em Indicação e enviada pela CLP ao Poder Executivo.
2) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social – A Anadips tem o objetivo de elevar a qualidade de vida do seu público-alvo por meio da promoção de assistência social, atividades recreativas, culturais, sociais e comunitárias. Além disso, representa os interesses coletivos dos associados em nível nacional e fornece assessoria jurídica para garantir seus direitos.
Apresentou a Sugestão 112/2017 — Propõe alteração no Artigo 194 da Constituição para incluir o princípio da confiança em matéria previdenciária. O objetivo é proteger os trabalhadores de mudanças de regras previdenciárias feitas de forma abusiva e unilateral pelo Estado. A sugestão foi aprovada por unanimidade pela CLP e transformada na Proposta de Emenda à Constituição 407/18, com parecer da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). A PEC está pronta para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
3) Instituto Cuidar Jovem - Com dez anos de experiência, o Cuidar Jovem, de Porto Alegre, trabalha pela garantia de eventos seguros, principalmente os destinados aos jovens e adolescentes, e na prevenção ao álcool e drogas.
O Instituto Cuidar Jovem promove palestras para instruir e incentivar os adolescentes a investigar a idoneidade e segurança dos locais onde ocorrem festas e também evitar comportamentos de risco, como o uso de drogas e o consumo de bebidas alcóolicas.
O fundador do instituto, Marcos Muccillo Daudt, é quem ministra as palestras. Ele ressalta que, por meio da prevenção, é possível ter uma festa divertida, sem violência e sem arrependimentos.
Em 19 de outubro de 2017, foi realizada pela CLP audiência pública em atendimento à Sugestão 49/2016, do Cuidar Jovem, para debater o uso indiscriminado de bebidas energéticas. Daudt enfatizou que esses produtos não têm regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentam potencial perigo à saúde, por mau uso ou uso crônico.
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CLP entrega Selo de Participação Legislativa na quarta-feira a entidades da sociedade civil
16 de Novembro de 2018, 10:55
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) entregará a entidades da sociedade civil organizada na próxima quarta-feira (21), às 16h30 no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, o Selo de Participação Legislativa de 2018. O prêmio, que está em sua quinta edição, é destinado às organizações que tiveram atuação mais relevante na Casa no ano anterior.
Na categoria de maior número de sugestões apresentadas em 2017, as vencedoras do Selo de Participação Legislativa de 2018 são:
1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 13 sugestões
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – 6
3º lugar: Centro de desenvolvimento social (Convida) – 5
Na modalidade de maior número de sugestões aprovadas, as vencedoras são:
1º lugar: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – 6 sugestões
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil — 3
3º lugar: Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – 1
Já na categoria de maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades, são premiadas:
1º lugar: ONG SOS Segurança Dá Vida – 300 participantes
2º lugar: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - 180
3º lugar: Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual (ISEEI) - 104
Na quarta categoria: “Entidades que realizaram atividades relevantes à sociedade brasileira”, a CLP escolheu as seguintes organizações:
1) Instituto Doméstica Legal – É uma organização não governamental que vem atuando, desde 2009, pela melhoria do emprego doméstico no Brasil. A ONG realiza ações de apoio aos direitos dos empregados e à diminuição de custos para os patrões. O instituto já contribuiu com diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e teve papel de destaque na luta pela aprovação da Lei Complementar 150/15, que regulamentou o emprego doméstico.
Apresentou a Sugestão 80/2016 — Propõe à CLP um projeto de lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania. Exemplos: conhecimento da Constituição; direitos do consumidor; direitos das crianças, adolescentes e idosos; conceitos básicos de economia; e princípios éticos. Essa sugestão foi aprovada por unanimidade pela CLP, com parecer da deputada Erika Kokay (PT-DF). Foi transformada em Indicação e enviada pela CLP ao Poder Executivo.
2) Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social – A Anadips tem o objetivo de elevar a qualidade de vida do seu público-alvo por meio da promoção de assistência social, atividades recreativas, culturais, sociais e comunitárias. Além disso, representa os interesses coletivos dos associados em nível nacional e fornece assessoria jurídica para garantir seus direitos.
Apresentou a Sugestão 112/2017 — Propõe alteração no Artigo 194 da Constituição para incluir o princípio da confiança em matéria previdenciária. O objetivo é proteger os trabalhadores de mudanças de regras previdenciárias feitas de forma abusiva e unilateral pelo Estado. A sugestão foi aprovada por unanimidade pela CLP e transformada na Proposta de Emenda à Constituição 407/18, com parecer da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). A PEC está pronta para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
3) Instituto Cuidar Jovem - Com dez anos de experiência, o Cuidar Jovem, de Porto Alegre, trabalha pela garantia de eventos seguros, principalmente os destinados aos jovens e adolescentes, e na prevenção ao álcool e drogas.
O Instituto Cuidar Jovem promove palestras para instruir e incentivar os adolescentes a investigar a idoneidade e segurança dos locais onde ocorrem festas e também evitar comportamentos de risco, como o uso de drogas e o consumo de bebidas alcóolicas.
O fundador do instituto, Marcos Muccillo Daudt, é quem ministra as palestras. Ele ressalta que, por meio da prevenção, é possível ter uma festa divertida, sem violência e sem arrependimentos.
Em 19 de outubro de 2017, foi realizada pela CLP audiência pública em atendimento à Sugestão 49/2016, do Cuidar Jovem, para debater o uso indiscriminado de bebidas energéticas. Daudt enfatizou que esses produtos não têm regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentam potencial perigo à saúde, por mau uso ou uso crônico.
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CLP aprova saque do PIS por trabalhador desempregado
14 de Novembro de 2018, 15:10
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) aprovou, na terça-feira (13/11), sugestão da sociedade civil para que os trabalhadores demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social (PIS). O deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) deu parecer favorável à proposta, lido na reunião pelo deputado Celso Jacob (MDB-RJ): “Justifica-se, sem sombra de dúvida, autorizar o saque nessas situações, dado o elevadíssimo número de desempregados e as dificuldades para a retomada do crescimento econômico”, argumentou.
Atualmente, de acordo com a Lei 13.677/18, as situações que permitem o saque dos recursos do PIS são vinculadas à idade, aposentadoria, invalidez ou doença grave.
A Sugestão sobre o PIS é a 101/17, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ), que agora passará a tramitar na Câmara dos Deputados como uma proposta de autoria da CLP.
Mineração
Na mesma reunião, a CLP aprovou a Sugestão 150/14, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, para acrescentar emenda ao Projeto de Lei 5807/13, do Poder Executivo, que trata da regulação das atividades de mineração.
De acordo com a emenda aprovada pela CLP, o projeto deixará claro que a mineração no Brasil deverá atender a diretrizes como o fomento à pesquisa, o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a proteção à saúde a à segurança dos trabalhadores e da população.
“Trata-se de matéria de importância para o desenvolvimento do País, já que a mineração influencia vários campos da atividade econômica e social, fornecendo empregos e gerando renda para milhares de cidadãos brasileiros”, explicou o relator da proposta, deputado Felipe Bornier.
Esportes e idiomas nas escolas
A CLP também aprovou a Sugestão 135/18, do Centro de Desenvolvimento Social Convida, que propõe a apresentação de projeto de lei para reforçar a inclusão da prática de esportes nas escolas.
“Ainda não temos oferta regular e de qualidade de práticas desportivas nas escolas brasileiras, seja nas aulas de Educação Física, seja em atividades extracurriculares”, explicou o deputado Celso Jacob, ao ler o parecer de Felipe Bornier. “Há problemas na infraestrutura esportiva das escolas, a exemplo de falta de espaços adequados e ausência de quadras ou presença de quadras sem coberturas em áreas muito quentes, além de professores não licenciados. Incentivar a oferta da prática esportiva nas escolas públicas é medida de grande relevância”, acrescentou.
Com base na Sugestão 139/18, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (RJ), a CLP também aprovou Indicação, ao Poder Executivo (Ministério da Educação), para sugerir a implantação de Centros Escolares de Línguas Internacionais nas escolas públicas do ensino básico.
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Audiências públicas Na reunião de terça-feira, a CLP aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas na comissão, em datas a serem marcadas. Uma das audiências, sugerida pelo presidente da CLP, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), irá comemorar os 10 anos da Lei de Cotas. A data tomada como referência é 19 de novembro de 2008 — quando, em uma audiência pública feita pela própria CLP, foi selado um acordo entre movimentos sociais e o Ministério da Educação para instituir as cotas raciais no ensino superior. “Esse avanço foi fundamental para que tivéssemos respeito às minorias, principalmente aos afrodescendentes, porque o Brasil tem uma dívida com os negros. Precisamos interpretar os avanços da lei e o que falta avançar; então, a audiência será muito importante para a comissão e para o tema das cotas no País”, explicou Pompeo de Mattos. A outra audiência, sugerida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), debaterá a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido Brasileiro. |
“Trata-se de uma região com 1 milhão de quilômetros quadrados e 27 milhões de pessoas que está entre as regiões mais pobres do País, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito abaixo da média nacional. Portanto, cabe o debate sobre a garantia, para essa região, de uma fonte de recursos de caráter permanente”, disse Chico Lopes.
“O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é insuficiente para o Semiárido, tendo em vista as enormes demandas sociais e econômicas da região. Com o fundo específico para o Semiárido, ações e programas não estariam sujeitos a uma descontinuidade, especialmente em períodos de forte restrição fiscal, como o que estamos vivendo”, concluiu o deputado.
