Segundo comunicado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, divulgado nesta manhã, o acordo é o primeiro a tratar de recursos genéticos. Com ele, empresas interessadas em apresentar um pedido de patente terá de revelar a origem dos recursos genéticos usados. O inventor ou a empresa terá de fornecer também dados sobre os povos indígenas que forneceram o conhecimento tradicional para tal patente.
Por Redação – de Brasília
O gabinete do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, comemorava nesta sexta-feira o acordo firmado junto à comunidade internacional para regular o uso de recursos genéticos, o registro de patentes e combater a biopirataria. O tratado firmado após 25 anos de negociações estabelece regras para utilização de plantas medicinais, produtos das florestas e conhecimentos tradicionais ao serem patenteados por grandes empresas.
Produtos da flora brasileira são exportados e utilizados sem pagamento de direitos aos brasileiros – Foto: Depositphotos
Segundo comunicado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, divulgado nesta manhã, o acordo é o primeiro a tratar de recursos genéticos. Com ele, empresas interessadas em apresentar um pedido de patente terá de revelar a origem dos recursos genéticos usados. O inventor ou a empresa terá de fornecer também dados sobre os povos indígenas que forneceram o conhecimento tradicional para tal patente.
— Estávamos esperando por esse momento por 25 anos — disse o embaixador brasileiro Guilherme Patriota, que conduziu o processo no âmbito da organização.
Equilibrado
Segundo o diplomata, o texto final, que resultou de um calhamaço de 5 mil páginas, foi “cuidadosamente equilibrado”.
— Trata-se do melhor compromisso possível e uma solução cuidadosamente calibrada, que busca unir e equilibrar uma variedade de interesses. Alguns muito apaixonados e assiduamente expressos e defendidos ao longo de décadas — afirmou, a jornalistas.
Ao longo desses 25 anos de discussões, os países emergentes e os ricos estiveram em lados opostos. De um lado, países como o Brasil, a Colômbia, nações africanas e asiáticas. Todos têm seus recursos genéticos e conhecimentos ancestrais utilizados na fabricação de cosméticos, medicamentos, biotecnologia e suplementos alimentares para lucro de outros.
Tratado
Em todos estes anos de debates, os países emergentes insistiam na revogação de uma patente caso o inventor não informasse a origem dos recursos. Mas os países ricos, onde estão as indústrias farmacêuticas, argumentam impacto na capacidade de inovação.
Com o acordo, que tem entre as metas principais o combate à biopirataria, as comunidades locais terão de concordar com o uso de seu conhecimento tradicional. E também de seus recursos genéticos. Aquele que não apresentar as informações sobre a origem dos recursos utilizados agora, após o acordo, terá chance para isso antes de sofrer penalidades. O tratado entrará em vigor, porém, somente quando os 15 países ratificarem o texto em suas legislações nacionais.
No caso da Amazônia brasileira, empresas dos Estados Unidos e da China estão por trás de mais da metade dos 44 mil pedidos de patente registrados no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Desse total, as empresas chinesas respondem por 44%. e as dos Estados Unidos, por 9%.
Patentes
Outra boa notícia para o ministério de Alckmin também foi divulgada nesta semana. Os pedidos de patentes depositados no INPI, uma autarquia do MDIC, por residentes no país tiveram aumento de 10,3% em 2023 na comparação com o ano anterior, passando de 6.739 para 7.437. Em relação ao total de pedidos, incluindo residentes e não residentes, também houve aumento neste período: 2,8%, subindo de 27.139 em 2022 para 27.908 no ano passado.
Este foi o melhor resultado após 2020 em relação aos pedidos de residentes, sendo também a maior variação positiva da série desde 2010. Quanto ao total de depósitos de patentes, foi o indicador mais expressivo dos últimos quatro anos.
O crescimento decorre de vários aspectos, entre eles, as ações de disseminação da propriedade industrial realizadas pelo INPI e seus parceiros, em prol da inovação e do desenvolvimento sustentável no Brasil.
