Comissão de Trabalho prepara discussões sobre reformas Trabalhista e da Previdência
September 20, 2017 11:25AsCom/CTASP
Parlamentares debatem requerimentos
Debates na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) chamam atenção sobre os impactos na implantação da reforma trabalhista e nas propostas de reforma da previdência. Parlamentares da CTASP já apresentaram pedidos de audiências públicas e seminários que discutirão sobre as mudanças com os temas: Direito do Trabalho, consolidação das Leis trabalhistas e o projeto que acaba com as isenções à previdência de entidades filantrópicas.
O primeiro deles, requerimento 269/17, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), propõe discutir os efeitos da Lei frente aos Direitos do Trabalho, assim como consequências das mudanças na geração de empregos. Para isso, a parlamentar convidará especialistas no tema, como juízes, procuradores e advogados.
A deputada justifica que discussões são necessárias pelo curto prazo que o projeto de Reforma teve para debates e contribuições quando estava na Câmara e no Senado. “Em pouco mais de quatro meses de tramitação foi aprovado na Câmara. Seguindo o mesmo ritmo de celeridade processual, não foi sequer revisado pelo Senado Federal”, justificou a parlamentar. O deputado Vicentinho (PT/SP) é coautor e reforça a importância de realização do seminário. “Nós não desistimos do diálogo e de construir alternativas, inclusive, na possibilidade de anular o que já foi aprovado. Porque isso é um crime contra os trabalhadores”, explicou.
O parlamentar ainda está com outra proposta na Comissão para realizar uma audiência pública que trate sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, com debates sobre o Projeto de Lei (PL) 427/2015 e os apensados PL 944/15 e 4.962/2016, que trazem modificações no tema.
O presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que tem participado de eventos sobre a discussão das reformas em diferentes cidades do país, como o debate sobre “Reforma trabalhista e previdenciária: impactos políticos, econômicos e sociais” no Pará, trará uma audiência pública para questionar o fim da isenção previdenciária concedida às entidades filantrópicas. A medida defendida pelo relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS/BA) é questionada pelo presidente da CTASP. Durante a apresentação do requerimento, o parlamentar chamou atenção de que essa proposta ignora o atual contexto do Brasil, tendo em vista que afetará organizações sociais que atendem em três importantes eixos no país: saúde, educação e assistência social.
O deputado também apontou dados de uma pesquisa do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), que mostra que a cada R$ 1 em isenções fiscais recebidas pelas entidades, há o retorno de R$ 5,92 nos serviços de auxílio a população. E que organizações oferecem em média 161 milhões de atendimentos em diferentes áreas, como 53% dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os eventos estão em período de produção e terão as datas e informações sobre palestrantes em breve. Acompanhe a página da CTASP nas redes sociais para receber atualizações.
por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
Comissão vota pela expansão do ensino superior e discute sobre privatizações
September 15, 2017 17:10Richard Silva/ PCdoB na Câmara
Deputados Assis Melo e Leonardo Monteiro
Entre os requerimentos, os deputados Assis Melo (PCdoB/RS) e Leonardo Monteiro (PT/MG) solicitaram em conjunto audiências públicas para debater os impactos da privatização no setor Elétrico, tanto sobre o fornecimento de energia quanto para os que trabalham na área. As discussões sobre o tema foram aprovadas para ocorrem na Câmara dos Deputados e nos respectivos estados dos parlamentares, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Os deputados defenderam que a discussão é necessária por se tratar de um tema que fornece autonomia para os cidadãos. “Como a energia vai chegar onde é longe para se levar, se for privatizado? A empresa privada não vai levar se não tiver retorno financeiro, não vai colocar quilômetros de fios para poucas pessoas em municípios pequenos”, argumentou o deputado Assis Melo.
Já o deputado Leonardo Monteiro apontou que a privatização implica não só no sistema elétrico, mas também em outros setores e espaços do país. “Com certeza vai colocar a tarifa de energia mais cara. E também é entregar os nossos rios, como o Rio Doce, Caratinga, Jequitionha, Santo Antônio, o São Francisco que nasce em Minas Gerais. Sem dúvidas é entregar isso. E nós achamos que o sistema elétrico e a água são estratégicos para o país”, concluiu o parlamentar.
Por parte dos projetos, o primeiro sobre educação aprovado foi o PL 4389/2016, de relatoria do deputado Alex Canziani (PTB/PR), que tem a proposta de expandir o espaço do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), tendo em vista o grande número de estudantes e cursos oferecidos na instituição. Para isso, o PL traz a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Sertão da Paraíba (IFSPB).
O segundo, apresentado pelo deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), de número 5379/2016, segue o mesmo modelo, e tem o objetivo de expandir o espaço do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba com a criação da Universidade Rural Federal da Paraíba (URFPB) no município de Areia.
Além desses, foram aprovados outros quatro dois projetos e três requerimentos. Veja todas as outras deliberações pelo endereço: http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/ordemDetalheReuniaoCom.asp?codReuniao=48945
por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
MEC indica necessidade de fiscalizar cursos de educação física
September 14, 2017 18:42Assessoria dep. Cabo Sabino (PR/CE)
Mesa de discussão que participou da Audiência Pública.
Uma audiência pública discutiu a diferença entre as habilitações de bacharelado e licenciatura para o curso de educação física. O evento ocorreu nesta terça-feira (12) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e trouxe um debate sobre a implementação de formações diferentes, e assim atuações distintas para graduados em educação física. Na ocasião, o Ministério da Educação (MEC) assumiu a necessidade de cobrar a devida implementação das Instituições de Ensino Superior (IES) no país.
Antes de 2007, ano em que entrou em vigor a normativa que divide os cursos e atuação em educação física, graduados nas diferentes habilitações podiam exercer a mesma ocupação. Os formados em licenciatura, por exemplo, tinham a possibilidade de lecionar aulas em escolas assim como atuar em atividades de bacharel, como a função de “personal trainers” em academias. Após a resolução, os cursos se tornaram independentes, e a atuação passou a depender exclusivamente da graduação do profissional.
Mas segundo o representante dos egressos dos cursos da área, Rodrigo Andrade, a medida não chegou ao conhecimento dos que cursavam o curso. Da mesma maneira que não houveram mudanças na estrutura e grade curricular. Mesmo com uma atuação mais específica, os estudantes cursavam disciplinas dos dois tipos de habilitação. O próprio representante, que é formado em licenciatura, descobriu após a graduação que mesmo com a qualificação da instituição não poderia atuar além do ensino em escolas.
“Não houve ampla divulgação dessa dicotomia. Não houve divulgação do que seriam os campos de trabalho, principalmente pelas IES. Não houve nem pelo MEC ou também pelo sistema que regula a profissão, o CONFEF [Conselho Nacional de Educação Física]”, explicou Rodrigo Andrade durante a audiência.
Entre as apresentações, Nara Maia Pimental, que é coordenadora Geral de Expansão e Gestão das IES e Representou o Ministério da Educação (MEC) relatou não ter ciência da falta de comunicação com os alunos e da falta de modificações curriculares, e assumiu que é necessário fiscalizar as IES do país para verificar se há o devido cumprimento da normativa.
O deputado Cabo Sabino (PR/CE), que solicitou a realização da audiência, reforçou a necessidade de auxílio do Ministério da Educação durante o processo. “Nós temos em vários estados brasileiros que precisam de uma resposta e é o MEC que precisa dar essa resposta, que tem que cobrar, é ele que autoriza as instituições do pais a funcionarem”, relatou. O parlamentar também disse que o MEC seria coparticipante desse problema, tendo em vista que “as pessoas entram e pagam a mensalidade nessas IES porque elas estão certificadas pelo MEC”.
Para assistir a íntegra da audiência e entender melhor o apresentado pelos convidados acesse aqui.
por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi.
Ao Vivo na Comissão
September 13, 2017 15:04
Sob deliberação dos parlamentares da Comissão, os ministro Welligton Moreira Franco e Maurício Quintella foram convidados a prestar esclarecimentos sobre mudanças nos decretos da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e aumento de projetos no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal.
Os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Maurício Quintella, dos Transportes, Portos e Aviação Civil já confirmaram o convite. No momento, Maurício Quintella responderá ainda sobre questões de privatizações, como da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).
A deliberação para convites foi decidida na reunião deliberativa que ocorreu hoje (5) na Comissão. Ao todo, os deputados aprovaram 13 propostas. Sendo oito requerimentos, entre eles os cinco convites, e cinco projetos de Lei.
:: Ministros são convidados para esclarecimentos na Comissão de Trabalho
com ascom.ctasp
Bacharelado e Licenciatura em Educação Física serão debatidos na Comissão
September 8, 2017 17:56
Em outros debates, detectou-se que as diretrizes curriculares definidas para cada curso, tanto “ Licenciatura quanto Bacharelado”, a partir de 2006, não foram seguidas em sua integral exigência por várias IES, permanecendo assim com seus projetos pedagógicos, resoluções, tempo de integralização dos curso e sua cargas horárias mínimas, nos mesmos moldes da resolução 03/1987, que por sua vez interpretava as Licenciaturas e Bacharelados como de“ Atuação Plena”.
Serviço:
Anexo II, Plenário 12
Brasília-DF
TEL: (61) 3216-6811 / 6812 e 3216-6810
