Demissão em massa de professores da FMU será discutida em evento da Comissão
10 de Agosto de 2017, 18:24
Em junho deste ano a FMU demitiu 250 dos professores que faziam parte do corpo docente do estabelecimento de ensino, sob a justificativa de mudanças curriculares nos cursos da instituição. A medida, que ocorreu no final de semestre letivo em andamento, é vista pela comissão como uma diligência emergencial por violar direitos dos trabalhadores, tendo em vista que “há um risco iminente para os estudantes, tendo em vista que haverá uma sobrecarga de trabalho para os professores que continuam na instituição", defendeu o deputado Orlando Silva.
As questões de trabalho e educação afetadas pela demissão dos professores, assim como as motivações para a decisão, são questionadas também por uma Comissão Externa composta pelos deputados Orlando Silva (PCdoB/SP), Vicentinho (PT-SP) e Roberto de Lucena (PV-SP), que participarão conjuntamente do evento. Com a medida tomada pela FMU, a nota de avaliação perante o Ministério da Educação aumenta e promove, porém, mudanças que prejudicam os estudantes e trabalhadores.
Foram convidados para participar do Seminário Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Ministro da Educação, José Mendonça Filho, representantes do Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, da Faculdades Metropolitanas Unidas, do Sindicato dos Professores de São Paulo e representantes estudantis, como as presidentes da União Nacional dos Estudantes, da União Estadual dos Estudantes de São Paulo e a Diretora do Diretório Central dos Estudantes das Faculdades Metropolitanas Unidas.
por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
Direitos dos Trabalhadores e garantias para qualificação foram debatidos na comissão
9 de Agosto de 2017, 18:25Álvaro Portugal/PCdoB na Câmara
Mesa da CTASP
A Comissão aprovou a ida do presidente, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) ao Pará para representar a CTASP em debate sobre a Reforma Trabalhista e Previdenciária que ocorrerá na Assembleia Legislativa daquele estado. O deputado também requereu um evento que promoverá reflexões sobre as mudanças no mundo do trabalho, o seminário: O Futuro do Trabalho, que tem a proposta de trazer debates sobre a influência das inovações tecnológicas. Aprovado por unanimidade, o deputado entende que o evento é importante pois o “Brasil vive um atraso, porque não só vive um processo de desindustrialização como ao mesmo tempo não nos sintonizamos com a 4ª revolução industrial”.
O projeto de mais urgência deliberado, conforme regimento da Casa, traz mudanças para as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e 12.513, de 26 de outubro de 2011, referentes aos programas de capacitação Fies e Pronatec, que coloca atrasos no repasse dos recursos dos programas como improbidade administrativa. Para o relator do projeto, deputado Lucas Vergilio (SD/GO), a medida “vai trazer mais responsabilidade para o gestor e vai trazer a responsabilidade para eles fazerem esses repasses da maneira correta”.
Os deputados também votaram favoravelmente pelo projeto que busca disciplinar a efetividade do pagamento de bolsas de pesquisa e extensão, o PL 6079/2010. Para que não ocorra mais atrasos em auxílios para os pesquisadores que estão no Brasil e exterior. A deputada Flávia Morais (PDT/GO) explica que “o projeto vai ser importante e vai recuperar um pouco desse recurso que já é mínimo” proporcionando os devidos incentivos “para que o estudante tenha condições de estudar e trabalhar com tranquilidade”, aponta a relatora.
Outras deliberações como a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores, a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais transmitidas em tempo real, e o convite dos ministros Maurício Lessa e Wellington Moreira Franco, responsáveis pelo Ministério do Trabalho e da Secretaria-Geral da Presidência, respectivamente, para esclarecimentos e eventos na Casa.
Acesse o relatório completo da reunião e saiba mais sobre as aprovações clicando aqui.
Por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi
Comissão retoma atividades com pauta extensa
8 de Agosto de 2017, 18:15Richard Silva/PCdoB na Câmara
Mesa da CTASP
O primeiro projeto que será discutido na Comissão, após o recesso parlamentar, é de relatoria do deputado Lucas Vergílio (SD/GO), e está com o parecer para aprovação. A proposta é que o atraso do repasse de recursos tanto para o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES) quanto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) sejam classificados como improbidade administrativa (PL 1819/2015), de maneira que as punições contribuam para a efetividade e manutenção dos programas.
Na mesma linha de segurança de direitos para a capacitação profissional, a deputada Flávia Morais (PDT/GO), trará na reunião o Projeto de Lei 6.079/2016, que disciplina o pagamento em atrasos de bolsas e auxílios com recursos públicos para áreas de ensino, extensão, pesquisa, tecnologia e outros. A relatora também apresentará o projeto 1.869/2015, que obriga a realização de audiências públicas virtuais transmitidas em tempo real na internet, o que traz mais transparência na administração pública e colabora com a Política Nacional de Participação Social.
:: CTASP fecha o primeiro semestre positivamente
Além desses, outros projetos que impactam a sociedade serão discutidos na reunião. O presidente da CTASP, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), reforça o empenho em manter o alto volume de debates e aprovações para a Comissão no segundo semestre. "Nós estamos aqui para seguir construindo a democracia, o parlamento e para fazer que a CTASP seja cada vez mais ativa e colabore com o desenvolvimento nacional", relatou.
Clique aqui e confira a pauta completa desta quarta-feira.
Por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi.
CTASP fecha o primeiro semestre positivamente
28 de Julho de 2017, 18:15Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Orlando Silva, Vicentinho e Wolney Queiros
Entre os projetos aprovados estão: a regulamentação das profissões paisagista, garçom, auxiliar de farmácia e drogarias, classe de marinheiro de esportes e recreio, pedagogo e contador de histórias. Além desses, foram aprovados o projeto de negociação coletiva no serviço público e o decreto que protege trabalhadores domésticos entre outros.
Além de projetos, 53 requerimentos foram aprovados, para discussão de mudanças em projetos de lei, pedidos de audiências públicas e outros eventos. Desses 10 já foram realizados no primeiro semestre, independente ou conjuntamente, sendo seis audiências públicas, como a que ocorreu no Ceará para debater formação dos cursos de educação Física, e quatro seminários, que discutiram questões administrativas como, a negociação coletiva para servidores públicos e questões relacionadas ao trabalho e sociedade, a discussão da reforma trabalhista e o 14º seminário LGBT- Transição cidadã: nossas vidas importam, que discutiu sobre a questão do trabalho decente para transexuais e travestis.
Em seu último dia de trabalhos, antes do recesso, a Comissão realizou duas audiências importantes para tratar da privatização da Infraero e sobre o projeto que amplia os limites de contratação de aprendizes. Para a deputada Érika Kokay (PT/DF), que presidiu a audiência da tarde com cerca de 300 pessoas presentes e cerca de 18.000 pessoas acompanhando pela internet, demonstra que “com a conjuntura de denúncias contra o presidente Michel Temer, em deliberação na Casa, e com a presidência do Orlando Silva, a CTASP é um instrumento do povo brasileiro, é um instrumento do serviço público, é um instrumento do mundo do trabalho, é um instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras e em defesa do Brasil.”
Entre os vice-presidentes da CTASP, é consenso a avaliação positiva. Na visão da deputada Gorete Pereira (PR/CE) “a comissão tem muita unidade e aqui passaram projetos muito bons como também foram rejeitados projetos que se fossem aprovados prejudicariam a situação econômica do Brasil”. O deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) relatou que as medidas tomadas na gestão aceleraram as decisões dos parlamentares “foi feita uma articulação entre nós deputados e deputadas no sentindo do processo ser mais agilizado, para que pudesse ter um resultado mais positivo aqui na comissão e isso tem funcionado”, apontou.
O deputado Wolney Queiros (PDT/PE), 1º vice-presidente, avaliou que a característica conciliadora e colaborativa do nosso presidente “contribui para termos um período muito produtivo na Comissão. Embora vivamos um período muito difícil para os trabalhadores, a CTASP, uma das mais importantes comissões da Casa e que tem um conjunto de parlamentares muito qualificados, mantêm um núcleo comprometido com a defesa da pauta dos trabalhadores.”
Orlando Silva reforçou que a “CTASP, a Comissão que cuida do trabalho, da administração e do serviço público, deverá ser cada vez mais ativa, colaborando com o desenvolvimento nacional e a construção da Democracia, afinal aqui votamos muitos projetos que interferem na vida das pessoas”.
Última reunião do semestre da Comissão de Trabalho aprova audiências públicas e seminários
A última reunião ordinária do semestre da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que ocorreu quarta-feira 12 de julho, foi marcada pela aprovação de requerimentos que solicitam audiências públicas e eventos dentro e fora da Câmara. Além da Casa, os estados do Ceará e São Paulo receberão encontros para discutir Projetos de Leis.
Também foram aprovadas pelos parlamentares a regulamentação de duas profissões: garçom e contador de histórias. Fortaleza vai receber a discussão do projeto 6.364/2016, que cria o Conselho Federal e também o Regional dos Bombeiros Civis, solicitação de autoria dos deputados Cabo Sabino (PR/CE) e Gorete Pereira (PR/CE). Já em São Paulo o requerimento aprovado solicita a discussão de duas questões: o PL 7306/2017, que fala sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos licenciados lotéricos na função de correspondentes bancários e uma audiência pública para debater sobre a demissão de 327 professores da Faculdade Metropolitana do estado, (FMU), ambos projetos são de solicitação do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
O parlamentar solicitou, ainda, a realização do seminário LGBTfobia e Racismo no Mundo do Trabalho, “para que haja debate sobre maneiras de igualdade no acesso ao trabalho digno e combate a formas de discriminação”. Este evento está previsto para ocorrer dia 22/8 na Câmara dos Deputados.
Além dos requerimentos, outros cinco projetos foram aprovados. São eles: a regulamentação das profissões de garçom e contador de histórias, por solicitação dos deputados Felipe Bornier (PROS/RJ) e Erika Kokay (PT/DF) respectivamente. O projeto que veda a tarifa conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto em regiões que não possuem acesso aos serviços, a reserva de 25% das vagas em concursos públicos em segurança pública para mulheres e a inclusão de companheiros como dependentes dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi e Federico Vázquez
Audiências tem desdobramentos para aprofundar debates
14 de Julho de 2017, 18:37Mansur/Equipe CTASP
Audiências/CTASP - 13 de Julho de 2017
Em defesa da Infraero
Requerida pela deputada Érika Kokay (PT/DF), a audiência que tratou da possível privatização da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, “considerada a maior e mais completa empresa do setor”, segundo Francisco de Lemos, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários – SINA, pois tem em seus quadros “desde o engenheiro que planeja e desenha o aeroporto, até o operador de solo”.
Alex Fabiano da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Infraero – ANEI conta que a Infraero “gerencia 10 mil empregados diretos e 100.000 aeroportuários indiretos”, o que a obriga a ter eficiência na sua gestão, mas que os cortes impostos pelo governo e a política de privatização dos aeroportos tem fragilizado financeiramente a empresa.
Em sua apresentação, o sr. Senhor Marx Martins Marsicano Rodrigues, Diretor de Gestão Estratégica e Serviços da IINFRAERO, apresentou o plano de sustentabilidade da empresa indicando que “já tivemos a garantia do Ministro Maurício Quintela de que não teremos a privatização da Infraero” e que continuam a “discutir para além da não privatização”, anunciando estarem na “iminência de constituirem (nos próximos 30/60 dias) uma subsidiária, a ASAS, uma joint venture feita com um operador internacional, a FRAPORT, que trará inúmeros benefícios e possibilitará operar vários aeroportos regionais”.
A audiência que teve a participação de aproximadamente 300 visitantes que ocuparam dois plenários e uma audiência de cerca de 18 mil pessoas via internet, teve como encaminhamento, pela deputada Érika, a realização de uma reunião de integrantes da comissão com o Ministro Quintela, o presidente da Infraero e representantes dos trabalhadores para discutir o documento apresentado, assim como a realização de uma reunião de planejamento estratégico para a Frente em Defesa da Infraero, logo após a formalização da mesma que teve 212 assinaturas, e seu lançamento no segundo semestre, e que trabalhar pela aprovação da PEC 250/2008 que garantirá aos servidores públicos, em caso de extinção de uma estatal, a possibilidade de migrarem para outros órgãos da administração federal.
Com a presença do presidente da Comissão, deputado Orlando Silva (PcdoB/SP), a comissão “assumirá como sua responsabilidade os encaminhamentos sistematizados pela deputada no final da audiência”. A deputada, e 2º Vice-Presidente, Gorete Pereira (PR/CE), também presente, se solidarizou aos que lutam contra a privatização da Infraero e sugeriu que se “trabalhe em cima de um plano administrativo, de não privatização, onde o governo dê condições para a Infraero trabalhar 20 anos fazendo investimentos”.
A reunião foi encerrada e entre os encaminhamentos há a proposta de fazer uma publicação que conte o resultado das privatizações e seus impactos para a Sociedade e para o Estado, contou também com a participação do deputado Helder Salomão (PT/ES).
Limites para contratação de Aprendizes
No período da manhã, a pedido do deputado Lucas Vergílio (SD/GO), realizou-se a audiência que tratou do PL 5.337 de 2013 que permite o aumento de 10% de aprendizes nos quadros de contratados pelas empresas.
Com a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria – CNI, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, da Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Limpeza Ambiental – Febrac e do Ministério Público do Trabalho - MPT, o debate provocou reflexões no sentido de redefinir o que é aprendizagem e que cuidar com desvirtuamentos, pois redefinir o que é aprendizagem “é preciso ver a aprendizagem com muita cautela e não usar como um programa assistencialista”, disse Larissa Leston da CNI.
Para Edgar Segato Neto, presidente da FEBRAC, deve-se cuidar para não ser obrigatória a “contratação de aprendizes para trabalhos menores”, uma vez que a aprendizagem tem o papel de formar jovens em seu primeiro emprego.
Sendo a aprendizagem “uma obrigação social pelo princípio da função social das empresas e que visa a qualificação dos jovens que estão em vulnerabilidade social”, diz Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, Procuradora do Trabalho, que “preocupa o aumento da quota e da idade, que pode promover a contratação de mão de obra barata”, solicitando outro momento de diálogo com o relator e com o “Ministério do Trabalho que não foi convidado para a audiência”.
O relator do projeto, deputado Vergílio, ao encerrar a audiência encaminhou que solicitará uma reunião com o Ministro Ronaldo Nogueira do Trabalho, com a presença dos presentes para tratar dos pontos abordados pelos palestrantes.
Por ascom.ctasp
