Assessoria SindiReceita

Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA) defende aprovação do projeto.

A deputada Alice explica que a aprovação diz respeito a uma necessidade antiga dos servidores públicos, e que outras medidas relacionadas à categoria ainda precisam ser aprovadas. “É uma conquista pavimentadora, mas ainda não é uma conquista final”, diz. “Nós vamos lutar por uma regulamentação justa com data base, com paridade, com direito de greve igual ao dos demais trabalhadores, com garantia de estruturação cada vez mais digna enquanto trabalhador para melhor servir à população brasileira.”, complementa Alice Portugal.

Entre sindicatos e associações que representam os servidores públicos, a satisfação pela nova medida é unânime. “Em 1988 a Constituição nos deu o direito a organizar, porém, sem nenhuma regulamentação. Hoje, 29 anos após, nós somos reais trabalhadores”, explica João Paulo Ribeiro, secretário de funcionalismo Público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O mesmo é reforçado pelo diretor de estudos técnicos do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer. “Faltava ter o direito de negociar diretamente com o governo, e isso começa agora”, conta.

O autor do projeto, senador Antonio Anastasia, agradeceu sobre a condução dos trabalhos e decisão de voto por telefone durante a votação, e também divulgou a satisfação por meio de conta pessoal no twitter, onde explicou que “muitos não entendem a importância da proposta. Ela beneficia não só servidores, mas a Administração e cidadãos, evitando embates e greves”.

O Projeto de Lei que teve início em 2015 no Senado estava parado na Câmara dos Deputados desde então. Foi apresentado à CTASP em audiência pública com representantes de diferentes sindicatos e como votação no final de junho (dias 27 e 28, respectivamente). Após pedido de vistas pelos deputados Daniel Vilela (PMDB/GO), Daniel Almeida (PCdoB/BA), André Figueiredo (PDT/CE) e Wolney Queiroz (PDT/PE), com base em pedidos do governo, a decisão foi transferida para hoje (5). Na reunião, houve novamente um pedido de transferência para outra semana, mas por fim, o resultado foi favorável ao projeto. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, será enviado para a sanção presidencial.

Edimildo Cirilo dos Santos

Da esquerda para a direita: Dr. Benedito Adalberto Brunca, dep. José Torres do Paraguai, sr. João Paulo Ferreira, dep. Rômulo Gouveia, dep. Arlindo Chinaglia e dep. Ana Maria Corradi da Argentina

Segundo o deputado Rômulo, presidente da CTPESSES, o objetivo maior do seminário era fazer um paralelo entre os membros do Mercosul e “tanto a Argentina como o Paraguai, além dos demais países do Mercosul, tinham muito interesse em conhecer as políticas públicas do Brasil. E a preocupação com relação a Previdência é para que também esteja inserida nesse bojo a questão da erradicação do trabalho infantil”.

O representante da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, sr. Benedito Adalberto Brunca, defendeu a necessidade da reforma previdenciária para para aumentar o tempo de contribuição pelo trabalhador para sustentar o sistema.

A Argentina, representada pela deputada Ana Maria Corradi, trouxe as experiências no âmbito educacional, como o programa Progressar que oferece sustentação para que os jovens continuem a estudar e ter perspectiva de trabalho na idade adulta, e reforçou que naquele país, os governos de Néstor e Cristina Kirchner consideraram o trabalhador informal, inclusive os imigrantes (com ênfase nos bolivianos nas oficinas de costura), como “sujeitos de Direitos” para acessarem a aposentadoria, e que o “Estado tem que estar presente e ao lado dos mais pobres, que são os que mais precisam”. Para a parlamentar, erradicar o trabalho infantil tem a ver com erradicação da pobreza.

Ninguém coloca o filho para trabalhar por que está rico

Perguntado sobre o impacto das reformas para a erradicação do trabalho infantil, o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) disse que “são várias causas que se combinam, além da questão cultural”, para a existência do trabalho infantil:  (i) a criança é pobre, (ii) não tem um lugar seguro para as crianças e adolescentes serem cuidados e (iii) os pais têm medo de deixar a criança que pode sofrer todo tipo de violência, “então se quer atacar o trabalho infantil este é o núcleo: combater a pobreza e dar oportunidade das famílias terem onde colocar os filhos com segurança”.

Ao comentar sobre a Reforma da previdência e relacioná-la com as demais reformas, como a trabalhista e a lei da terceirização, o deputado Chinaglia reforçou que as mesmas vão “comprometer duramente o benefício de cada família”, e hoje “em estados notadamente mais pobres, os aposentados sustentam a família, os filhos não tem emprego e a economia da cidade gira em torno da pensão ou do benefício previdenciário”, “e tem ainda o aumento da idade mínima para solicitar o benefício” e as pessoas terão que sobreviver de alguma forma, “por isso que a possibilidade de agravar, não só o trabalho infantil, é grande”.

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Por ascom.ctasp com Federico Vázquez