CIDADANIA É TER EMPREGO
14 de Junho de 2017, 15:45Com o tema “TRANSição Cidadã: nossas vidas importam”, ocorreu no dia 13 de junho de 2017, na Câmara dos Deputados, o 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional que tratou da invisibilidade, da violência e da falta de perspectivas da população LGBT no Brasil, com forte apelo sobre a inserção formal, e digna, no mercado de trabalho.
O seminário iniciou-se pela manhã com a participação de representantes de diversas entidades e lideranças LGBT e os os deputados e as deputadas: Glauber Braga (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Luiza Erundina (PSOL/SP) , Paulão (PT/AL), Érika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Alice Portugal (PCdoB/BA), Weverton Rocha (PDT/MA), Luzia Ferreira (PPS/MG), Flávia Morais (PDT/GO), Deputado Bacelar (Podemos/BA), Janete Capiberibe (PSB-AP), Ana Perugini (PT/SP), Odorico Monteiro (PSB/CE); e o senador João Capiberibe (PSB-AP), expressando sua solidariedade e compromisso com as demandas da população LGBT.
Patrocinado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, conjuntamente com as comissões, de seguridade Social e Família, de Educação, de Cultura, de Direitos Humanos e Minorias, de Legislação Participativa, de Assuntos Sociais, da Câmara, e a de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o seminário iniciou-se com a mesa que tratou da crise atual e o qual o impacto para a conquista da cidadania plena pela população LGBT.
Conduzida por Andrey Lemos (Presidente nacional da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT), a primeira rodada de conversas abordou, além da crise econômica, institucional e ambiental; as transformações na política; o recrudescimento do conservadorismo em nível mundial; a terceirização, as ameaças aos direitos trabalhistas; as reformas constitucionais; o desmonte do Estado de proteção social e os impactos na cidadania LGBT. Participaram do debate Thais Paz (Coletivo LGBT Sem Terra - MST); Marina Reidel (Coordenação LGBT do Ministério dos Direitos Humanos); Dom Maurício (Bispo da Diocese Anglicana de Brasília) e Sandra Sposito (Conselho Federal de Psicologia).
Invisibilidade Trans e empregabilidade
Foi destaque nas falas da maioria das participantes, e dos participantes, a questão da Invisibilidade Trans como fator de violência contra a dignidade e os Direitos LGBTs para o acesso ao mercado formal de trabalho.
A Invisibilidade Trans se dá pelo desmonte ou descontinuidade de programas públicos e as dificuldades impostas para o reconhecimento do nome social, para tratamentos hormonais, para Cirurgia de Redesignação Sexual (SRS) e a manutenção de transgênero na Classificação Internacional de Doenças – CID, reforçando o olhar patológico que o Estado impõe à população transexual, tornando qualquer processo de demanda de Serviços Públicos e de Direitos em longas lutas, o que muitas vezes leva ao suicídio.
Processos de constrangimento e humilhação permanentes inviabilizam o acesso ao mercado formal de trabalho pelas pessoas transexuais, como é garantido na Constituição, e os fatores acima elencados entre outros, como o preconceito alimentado pelo conservadorismo, submetem as pessoas transexuais a trabalhos informais ou a prostituição.
As participantes solicitaram que o parlamento crie leis para aumentar a conquista da cidadania, que fiscalize o Poder Executivo no sentido de simplificar e despatologizar os processos de transição de gênero e promova dispositivos que promovam o acesso a educação, formação profissional e a empregabilidade da população transexual.
:: PARTICIPANTES DEBATEM AS DIFICULDADES DE ACESSO DA POPULAÇÃO LGBT AO MERCADO DE TRABALHO FORMAL
Arte e Cultura para a transição
O protagonismo trans não se deu apenas pela participação nas rodadas de debates, ou no público presente, mas também por artistas e trabalhos que retratam o universo gay, lésbico, transexual, bisexual e de indivíduos que não se enquadram nos padrões da nossa sociedade.
O seminário, além de promover a exposição “É tudo nosso”, um pequeno recorte da produção de artistas do Distrito Federal e de outros estados que com seus trabalhos chamam atenção para os direitos básicos que são negados às minorias, contou com a participação de Rosa Luz - artista trans que trabalha com fotografia, vídeo, performance, pintura e rap atuando como mestre de cerimônias e com Valeria Houston – cantora e militante.
A exposição acontece até dia 28 de junho na Casa da Cultura da América Latina/UNB, em Brasília.
Ao final do evento o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), presidente da CTASP e requerente do seminário, convidou as presentes para que enviem artigos sobre a temática LGBT e o mundo do trabalho para serem publicados e debatidos pela Comissão, colocando o colegiado a disposição para construir caminhos que levem a população transexual a conquistar cidadania e participação digna no mercado formal de trabalho.
Assista ao seminário completo:
> Primeira parte: Abertura e primeira rodada
> Segunda parte: Segunda e terceira rodadas
Por ascom.ctasp
Comissão promove XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional
9 de Junho de 2017, 19:30Realizada em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Cultura, de Legislação Participativa, de Educação e de Seguridade Social e Família, esta iniciativa “debate a realidade, políticas públicas e iniciativas que atendam as demandas da comunidade LGBT, seguimento importante e relevante da sociedade brasileira", afirma o deputado Orlando.
Cidadania TRANS é o tema principal do 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional
A importância de cada vida humana, mas especialmente daquelas sobre as quais pesam o preconceito, a violência, a negação da sociedade em quase todos os campos, incluindo o mercado de trabalho e o acesso à educação, são alguns dos vários aspectos a ser abordados no 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional. Em 2017, o evento terá como tema “Cidadania TRANS – Nossas vidas importam”. Como em todos os anos, o seminário é aberto ao público e acontece das 9h às 18h no Auditório Nereu Ramos, no dia 13 de junho (terça-feira), no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
Entre os convidados do seminário, lideranças de entidades de defesa pelos direitos de pessoas transexuais e travestis, e também de gays, lésbicas e bissexuais, como o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), a Forum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Fórum Nacional de Educação, Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (ABRAFH), Rede Afro LGBT, além do Conselho Federal de Psicologia e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O seminário terá como atividade cultural uma exposição de arte produzida por e sobre pessoas trans. A arte é o meio catalisador que reúne as expressões e representações mais visíveis do universo gay, lésbico, transexual e de indivíduos que não se enquadram nos padrões da nossa sociedade.
A exposição “É tudo nosso” é um pequeno recorte da produção de artistas do Distrito Federal e de outros estados que com seus trabalhos chamam atenção para os direitos básicos que são negados às minorias. A mostra, que tem curadoria de Clauder Diniz, transita entre o erotismo, a denúncia, o ativismo, o afeto e a poesia, e poderá ser vista na Casa da Cultura da América Latina, em Brasilia, entre os dias 13 e 28 de junho.
São 18 artistas, como Christus Nóbrega, Alair Gomes, António Obá, Odinaldo Costa, João Henrique, Léo Tavares e Rosa Luz, com trabalhos em fotografia, vídeo-performance, pinturas, arte eletrônica e desenho.
Toda a sociedade é convidada a participar deste momento de luta pela plena inclusão da população LGBT na comunidade de direitos, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero.
Mais informações: (61) 3215-5646/9978
Veja aqui a Programação do Seminário
por ascom.CTASP e assessoria do seminário
XIV Seminário LGBT do Congresso Nacional – TRANSição Cidadã: Nossas Vidas Importam!
9 de Junho de 2017, 19:069h - Mesa Solene de Abertura
Mestre de Cerimônias: Rosa Luz
- Presidentes das Comissões
- Parlamentares Requerentes do Seminário
- Lideranças Sociais LGBT
- Ângela Pires Terto - Campanha Livres & Iguais - ONU Brasil
9h15 - Apresentação do Hino Nacional: Valeria Houston
- Saudação dos parlamentares e lideranças que compõe a mesa de abertura
11h: 1ª Rodada
Transição cidadã em tempos de crise
Crises econômica, institucional, ambiental; transformações na política, recrudescimento do conservadorismo em nível mundial; terceirização, ameaças aos direitos trabalhistas, reformas constitucionais; desmonte do Estado de proteção social e os impactos na cidadania LGBT.
- Andrey Lemos - Mediador
União Nacional LGBT - UNALGBT
- Thais Paz
Coletivo LGBT Sem Terra - MST
- Marina Reidel
Coordenação LGBT do Ministério dos Direitos Humanos
- Dom Maurício
Bispo da Diocese Anglicana de Brasília
- Sandra Sposito
Conselho Federal de Psicologia - CFP
14h30: 2ª Rodada
Nossas vidas importam!
Violência LGBTfóbica com enfoque em transfobia, lesbofobia, feminicídio e racismo; violência institucional; crimes de ódio; vulnerabilidade dos corpos LGBT.
- Marcelo Caetano – Mediador
Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília/UnB.
- Silvia Cavalleire
União Nacional LGBT - UNALGBT
- Evelyn Silva
Coletivo Coturno de Vênus
- Eliane Dias
Rede Nacional de Negras e Negros LGBT - Afro LGBT
- Valdenízia Peixoto
Professora do Departamento de Assistência Social da UnB
- Guilherme Almeida
Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
17 horas: 3ª Rodada
Vai ter gênero, sim! Caminhos para superação da propaganda fundamentalista da “ideologia de gênero” a partir da afirmação da cidadania LGBT; o lugar da escola e da família nesse desafio; propostas de políticas que garantam direito à identidade, à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, à segurança, à representação.
- Cristal Lopez – Mediadora
Cantora e ativista LGBT
- Ludymilla Santiago Dias
Fórum Nacional de Travestis e Transexuais - FONATRANS
- Professora Alexya Salvador
Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas - ABRAFH
- Adriana Sales
Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA,
- Representante do Fórum Nacional de Educação
- Alcemir Freire
LGBT Socialista - PSB
- Theo Silveira
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
- Jaqueline Gomes
Conselho Federal de Psicologia
Formação dos cursos de Educação Física foi tema de debate no Ceará
7 de Junho de 2017, 15:35O debate foi promovido com o intuito de tratar da problemática da divisão do curso em duas vertentes: licenciatura e bacharelado, formal e não formal, surgida após portaria do Ministério da Educação de 2002, que entraria em vigor em 15.10 2005 e encerrava a licenciatura de atuação plena. No entanto, milhares de alunos ao se formarem receberam o diploma de licenciatura para atuação em educação básica, mesmo tendo cursado o currículo de licenciatura de atuação ampliada.
“Hoje estamos corrigindo isso. Algumas IES estão tendo resistência, mas aos poucos, tem-se construído junto com as instituições, os sindicatos dos profissionais de Educação Física e o Conselho Regional Estadual de Educação Física (Cref-5), o consenso para assegurar esse direito aos profissionais. No estado do Ceará, eu acredito que vamos conseguir beneficiar mais de 5 mil profissionais, os garantindo o direito à licenciatura de atuação plena”, pontuou o deputado.
Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Ceará – Sinpef/CE, Rodrigo Alves esta segunda audiência já trouxe avanços, visto ter garantido o apostilamento de egressos de algumas IES. “Na realidade, consideramos essa segunda audiência como uma vitória, em conseqüência da primeira reunião realizada, o que prova que foi um sucesso. A partir de hoje vamos criar uma nova cultura dentro da Educação Física, de caminhar juntos como profissão, entidade. E até de forma política, que se conserte alguns erros do passado e ver na profissão algo novo, e pensar uma Educação física forte, independente de licenciatura ou bacharelado, mas que seja forte”, pontuou Rodrigo.
Segundo o professor Adriano Marcelo Tomaz, conselheiro do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região, o Conselho Regional, não tem autonomia para deliberar sobre as resoluções, reconhecimento e autorização de cursos, competindo as responsabilidades, ao Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação. “Todavia, o Cref está presente, porque nós precisamos entender qual o posicionamento das Instituições, porque o resultado da formação delas acaba sobrecarregando o Cref com demandas de egressos que ao momento de se regulamentar para atuar na área da Educação Física e descobrem que há restrições”, afirmou. Encontro estadual e nacional devem ser realizados para discutir e ouvir os profissionais da Educação Física. Várias entidades e universidades participaram do encontro.
Ao finalizar a reunião, o deputado pontuou a eficácia da audiência, saudou a mobilização da categoria para fazer valer seus Direitos e, entendendo este ponto como solucionado, afirmou que “pelo que foi falado aqui hoje, a Educação Física tem muito mais demandas do que apenas o fato que é resolver a questão da licenciatura e a questão do bacharelado”, abrindo espaço para que ocorram novos diálogos entre diferentes agentes da categoria para tratar de outros temas sensíveis aos profissionais de Educação física.
Por Ascom.CTASP, com colaboração da assessoria dep. Cabo Sabino
Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física serão discutidos em Mesa redonda no Ceará
1 de Junho de 2017, 14:35Com requerimento dos deputados Cabo Sabino (PR/CE) pela CTASP e Moses Rodrigues (PMDB/CE) pela CE, o encontro pretende dar encaminhamentos para a devida adequação das IES, cujas diretrizes curriculares definidas para cada curso, tanto “Licenciatura quanto Bacharelado”, não foram seguidas em sua integral exigência desde 2006, permanecendo assim com seus projetos pedagógicos, resoluções, tempo de integralização dos cursos e suas cargas horárias mínimas, nos mesmos moldes da resolução 03/1987.
Esta atividade, promovida pela CTASP, vem de encontro ao movimento nacional de “direito ao pleno” que busca devolver a dignidade aos profissionais, através do resgate do direito à atuação ampliada, para os egressos dos cursos de educação física em todo o país.
Serviço
LOCAL: Auditório Deputado Murilo Aguiar - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
HORÁRIO: 09h
Mais detalhes clicando aqui.
Por ascom.ctasp