Richard Silva/PCdoB na Câmara

Mesa de discussão com o ministro

O Ministro do Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB), esteve na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Púbico da Câmara dos Deputados (CTASP), nesta quarta-feira, 6, para explicar edição da portaria nº 1.129, que altera os conceitos que definem o trabalho escravo e dificulta sua caracterização. O ministro foi convidado pelo presidente, deputado Orlando Silva, e foi duramente arguido pelos parlamentares durante a reunião.

A portaria 1.120/2017, assinada por Nogueira (PTB), traz, entre outros pontos, restrições à divulgação da "lista suja" de empregadores flagrados por trabalho escravo e novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo, para que haja a identificação destes casos, a ocorrência de "privação da liberdade", o que não constava nas definições anteriores.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento, juntamente com o deputado Vicentinho (PT-SP), o governo está desmontando todas as iniciativas de carácter protetivo do trabalho, chegando ao cúmulo de flexibilizar o conceito de trabalho escravo, o que dificulta sua identificação pelos técnicos e a punição dos responsáveis. "O governo do qual o senhor faz parte perdeu todos os limites na tentativa de se manter no poder e está atendendo todas as demanda da bancada ruralista, por mais absurdas que sejam. Exigimos a imediata revogação desta portaria", disse a parlamentar.

Após os questionamentos e a explanação do ministro, o presidente da Ctasp agradeceu a presença de Nogueira, mas declarou não estar satisfeito com as explicações e adiantou que irá pedir nova audiência. A decisão encontrou amplo apoio entre os membros da comissão. "É um fato gravíssimo, que inclusive não encontra fundamento na Constituição. É inaceitável que após elogios de organismos nacionais e internacionais pelas políticas públicas de combate ao trabalho escravo tenhamos o Brasil se somando a nações que não têm qualquer compromisso com a dignidade humana", disse Orlando Silva.

Por ascom.ctasp, com Flávia Gianini

Lis Cappi/Ascom CTASP

Representantes sindicais participantes da reunião junto aos parlamentares Assis Melo (PCdoB-RS) e Vicentinho (PT-SP)

A última reunião deliberativa de novembro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ocorreu nesta quarta-feira (29), e teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei 7042/2017, que aumenta o teto salarial de vigilantes no País. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a deliberação da proposta reuniu discursos de apoio de outros parlamentares e a presença de representantes da categoria.

“Todas as profissões regulamentadas deveriam ter um piso salarial. Entretanto, apenas algumas o possuem, a exemplo dos médicos e dos radiologistas. O presente projeto visa sanar tal lacuna, notadamente com relação à profissão de vigilante”, o argumento de justificativa é o apresentado pela parlamentar, e tem como coautor Nelson Peregrino (PT-BA.) O projeto consiste na adoção do valor de três mil reais como quantia mínima de pagamento para os profissionais vigilantes, sendo previsto para que seja atualizado anualmente, com base nas alterações em juros no Brasil.

Em cidades como Brasília e São Paulo, o piso adotado pelos trabalhadores atualmente é de 1.880 reais. Enquanto vigilantes de outros locais como estados nordestinos se deparam ainda com um menor valor pelo trabalho. Assim, a proposta é definir a mesma quantia de remuneração para todos os profissionais, aumentando a quantia por conta do envolvimento em situações de risco e perigo de vida pelos quais os profissionais estão sujeitos.

“Faz mais de oito anos que a gente vem nessa luta em decorrência do piso salarial, então nada mais que justo o piso para esta categoria que está defendendo vidas de pessoas”, explica Cassiano Souza, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Pernambuco. “É uma luta muito grande para vigilantes e a gente tem que manter”, complementa o também diretor de Formação da Confederação Nacional dos Vigilantes.

Assis Melo (PCdoB-RS) foi o relator do projeto e expôs o voto favorável pela aprovação. “Hoje os trabalhadores precisam ter, no nosso entendimento, um piso que dê a mínima condição para que os trabalhadores possam desenvolver não só a sua atividade, mas ter uma condição de vida melhor”, opinou o parlamentar. Assis também reforçou que o ofício é diferenciado, pois além de questões de segurança exige “uma carga horária diferenciada, um trabalho praticamente todo em pé e dificuldade depois para restabelecer o seu descanso físico”.

Outros parlamentares da Comissão, como Wolney Queiroz (PDT-PE), Vicentinho (PT-SP), Flávia Morais (PDT-GO) e Cabo Sabino (PR-CE) também reforçaram a importância do projeto de Lei, e ofereceram apoio para a aprovação dele em outras instâncias da Casa. José Maria Oliveira, diretor da Confederação Nacional dos Vigilantes e secretário de finanças dos Vigilantes de Brasília mostrou contentamento com a deliberação. “Vai aumentar muita coisa”, disse. “Eu quero agradecer aos deputados que apoiaram e se empenharam nessa luta nossa. É muito importante para todos os vigilantes do Brasil”, concluiu.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e caso aprovado, será encaminhado para o Senado Federal.

Por ascom.ctasp, com Lis Gabriela Cappi.

:: Outras informações

A proposta do projeto pode ser acessada em: Projeto de Lei que cria piso salarial para vigilantes.

 Outras discussões sobre a reunião deliberativa estão disponíveis em: deliberações de reunião (29/11).