ata: Março de 2016. Título: Referencial Dimensão Europeia da Educação para a Educação Pré-escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário.
Em outras palavras: as directivas da União Europeia para a educação desde o pré- escolar.
Vamos ler alguns excertos.
O tratamento da Dimensão Europeia da Educação é uma das temáticas previstas no documento “Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania” e procura contribuir para o conhecimento e envolvimento dos alunos no projeto de construção europeia, incentivar a sua participação e promover uma identificação com os valores europeus. Pretende-se, assim, promover um melhor conhecimento da Europa e da União Europeia, nomeadamente das suas instituições, do seu património cultural e natural e dos desafios com que se defronta a Europa contemporânea.
Primeira observação: a Europa é uma coisa, a União Europeia é outra. Não são sobreponíveis. Identificar a Europa com a instituição anti-democrática que tem base em Bruxelas é muito forçado e não reflecte o pensamento de dezenas de milhões de cidadãos europeus (dúvidas? Espreitem os dados das últimas consultas populares europeias).
Mas estes são pormenores. Em frente.
Mas estes são pormenores. Em frente.
A abordagem transversal preconizada neste Referencial, dentro da temática da Educação para a Cidadania, almeja ser uma mais-valia no desenvolvimento de projetos e iniciativas que contribuam para a formação pessoal e social dos alunos, ajudando à compreensão da realidade da globalização.
Seria interessante que nesta altura fosse explicado de qual "globalização" se fala. Porque aqui a "globalização", seja ela qual for, é um termo demasiado vago e é apresentada como um processo irreversível, que merece apenas uma compreensão, não melhorias ou até resistência (como precisam urgentemente alguns aspectos da mesma globalização). Comércio e transações financeiras, movimentos de capitais e de investimento, migrações: estes são os aspectos identificados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) quais características da globalização. Quem é suposto explicar estes assuntos? Os professores do ensino básico? E com quais bases? Com quais instrumentos? Seguindo as orientações da União Europeia?
Ainda uma vez: pormenores. Vamos em frente pois "almejamos" entender um pouco mais.
Como instrumento de apoio aos docentes e outros agentes educativos, o Referencial estabelece temas e subtemas, objetivos e descritores de desempenho [...] Este Referencial propõe, assim, o tratamento, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário de diversos temas, designadamente:
• Portugal, a Europa e o Mundo;
• Processo de construção da unidade europeia;
• Desafios europeus da atualidade.
Mas estes beberam-se o cérebro? "Processos da construção europeia" no pré-escolar? "Desafios europeus da actualidade" entre os 3 e 5 anos de idade??? Sério? Mas tudo bem, não importa.
Em frente.
Seguem-se várias páginas de enquadramento histórico e justificação teórica, algo que é possível ler só com uma boa dose de coragem e masoquismo. O ponto alto é alcançado a partir da página 11 do documento. Aqui começa o Quadro I que entra no específico. É o quadro que "almeja" individuar quais os "temas, subtemas e objetivos nos diferentes níveis de educação e ensino". Ohhh, até que enfim!
Concentramos a atenção no pré-escolar que, como já lembrado, inclui as faixas etárias desde os 3 até os 5 anos. O que é preciso ensinar aos putos?
Seguem-se várias páginas de enquadramento histórico e justificação teórica, algo que é possível ler só com uma boa dose de coragem e masoquismo. O ponto alto é alcançado a partir da página 11 do documento. Aqui começa o Quadro I que entra no específico. É o quadro que "almeja" individuar quais os "temas, subtemas e objetivos nos diferentes níveis de educação e ensino". Ohhh, até que enfim!
Concentramos a atenção no pré-escolar que, como já lembrado, inclui as faixas etárias desde os 3 até os 5 anos. O que é preciso ensinar aos putos?
É preciso ensinar isso:
- Conhecer as diferenças geográficas, históricas, linguísticas e socioculturais da Europa
- Reconhecer que a União Europeia (UE) não inclui todos os Estados europeus
- Reconhecer a diversidade linguística e cultural da Europa como um património a preservar
- Identificar as principais organizações internacionais às quais Portugal pertence
- Identificar os Estados-membros da União Europeia e os sucessivos alargamentos
- Conhecer a missão, as instituições e os símbolos da União Europeia
- Compreender a importância da União Económica e Monetária (UEM) e da criação da moeda única
- Conhecer programas, projetos e intercâmbios de cooperação e promoção da cidadania europeia
- Refletir sobre a importância das redes de cooperação europeia
E aqui o bom blogueiro pára: se por vezes tenta utilizar um tom mais simpático para tratar de assuntos complexos, nesta altura tem que admitir ter sido amplamente ultrapassado pelas directivas europeias que atingem picos de desumana ridiculez. Não há simpatia, não há humor que consiga competir. Estabelecer que crianças em plena fase de aprendizagem de conceitos básicos quais "comida" ou "casa de banho" tenham que "reconhecer a diversidade linguística e cultural da Europa como um património a preservar" é algo que só uma Mente Pensante de Bruxelas poderia ter imaginado.No documento não faltam outras pérolas (1º ciclo, a partir dos 6 anos: "Perceber que o 25 de Abril de 1974 trouxe a democratização a Portugal", "Compreender que a democratização do país possibilitou a integração de Portugal na Europa"), mas a pergunta é: apenas incompetência? Duvido muito.
Este é um programa de condicionamento dirigido às crianças desde a idade mais nova. É óbvio que ninguém espera que putos com 5 anos de idade entendam o alcance de assuntos cuja natureza é em parte ignorada até pela maioria da população adulta (quem conhece "Os programas, os projetos e os intercâmbios de cooperação e promoção da cidadania europeia"?) e nem é este o objectivo: o Quadro III apresenta os "Descritores de Desempenho por Tema, Nível e Ciclo de Educação e Ensino" e há uma óbvia diferença entre os "Temas, subtemas e objetivos nos diferentes níveis de educação e ensino" do Quadro I e os resultados depois pretendidos. Nomeadamente, no caso do pré-escolar, os resultados esperados são os seguintes:
- Reconhecer a Europa no planisfério.
- Reconhecer os oceanos que banham a Europa.
- Pesquisar algumas histórias e lendas tradicionais da Europa.
- Reconhecer que existem diferentes línguas na Europa.
- Reconhecer que existem repúblicas e monarquias.
- Perceber que há diferentes hábitos culturais.
- Identificar alguns Estados europeus.
- Localizar alguns dos principais monumentos naturais de países europeus.
- Identificar alguns parques naturais em Portugal.
O que interessa não é aqui inserir nos cerebrinhos das jovens criaturas noções demasiado complexas de entender, o que conta é iniciar aquele processo de formatação que com o passar dos anos irá formar "o perfeito cidadão europeu", também conhecido como "o perfeito idiota". A instituição europeia, na altura em que a sua existência é mais ameaçada (referendo no Reino Unido ou Brexit) porque redondamente falhada nos aspectos principais, joga a carta da escola, desde sempre a oficina na qual são formadas as futuras gerações de cidadãos ("Escola e mosquete, fascista perfeito" era um dos lemas da Italia dos anos '30).
Então não admira que, observando as directivas para o ensino desde o pré-escolar até o fim do básico (até o 15º ano de vida) possam ser encontrados estes como "descritores de desempenho":
- Identificar os momentos-chave da construção da UE desde a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado de Paris).
- Identificar as três comunidades europeias no contexto pós II Guerra Mundial: CECA, CEE e EURATOM.
- Assinalar as principais diferenças entre a CECA, CEE e EURATOM.
- Conhecer alguns dos deveres fundamentais enquanto cidadão europeu (para crianças com 10 anos também).
- Identificar alguns exemplos de atividades que se enquadram no âmbito do Programa Europa para os Cidadãos 2014-2020.
- Relacionar o sentido de pertença à comunidade, com a cidadania europeia.
- Dar exemplos formas de exercer a cidadania europeia.
- Identificar os principais marcos da história europeia e mundial do século XX que explicam a relevância do projeto de construção da unidade europeia.
- Associar ideias de construção europeia aos respetivos mentores e líderes da construção da unidade europeia.
- Reconhecer a bandeira e o hino da UE.
- Reconhecer os principais símbolos da UE.
- Identificar a missão da UE.
- Identificar as principais instituições Europeias: Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Tribunal de Contas, Banco Central Europeu, Comité Económico e Social Europeu.
- Conhecer a missão de cada uma delas.
- Conhecer alguns dos benefícios do mercado único.
- Identificar os três pilares da construção europeia consagrados no Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht.
Isso deve ser aprendido no máximo entre o 15º anos de vida.
O que falta? Provavelmente a inscrição obrigatória na Mocidade Europeia.
Ipse dixit.
Fontes: Direção Geral de Educação - Referencial Dimensão Europeia da Educação para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário (ficheiro Pdf)
