Falta pouco para saber qual a escolha do antigo Presidente.

Para descrever o processo já foram utilizados rios de tinta, não vale a pena insistir pois agora estamos no "depois". E aqui as coisas ficam intrigantes.

Para já, a escolha de recusar o habeas corpus e viabilizar a prisão de Lula foi um erro, por duas razões:

1. o habeas corpus é uma instituição quase universalmente aceite, é sinónimo de civilidade e recusa-la pode ter significado só perante duas condições: 1. a falta de provas tangíveis que justifiquem a prisão 2. a presença de provas tão impressionantes que tornam o habeas corpus supérfluo.

O caso de Lula é muito particular: o juiz entendeu demonstrar uma culpa "moral" mais do que "legal", o que implica uma grande fragilidade do implante acusatório. Porque não há uma "prova rainha": o que há é uma série de indícios que apontam para um relacionamento "imoral" de Lula com empreiteiros do Estado.

Aqui abre-se outro capítulo, que tem de responder à pergunta: é lícito que um juiz utilize os seus poderes para implementar uma limpeza moral, algo que fica fora dos limites da lei? A resposta mais óbvia é "não", pois um juiz é nomeado para respeitar e fazer respeitar as leis, não para criar novas.

Mas é uma resposta "de cómodo", que não diz toda a verdade: quanto entre os Leitores queriam uma revolução no âmbito político (e até social em alguns casos)? E o que é uma revolução a não ser o ir além das regras, até atropela-las para instituir uma ordem diferente? Sejamos honestos: se o juiz fosse de Esquerda, se no lugar de Lula houvesse um Temer, as reacções seriam as mesmas? Respondam "sim" e poderão ver o vosso nariz crescer.


Seja como for, temos que voltar para a realidade, onde um juiz tem (teoricamente) que respeitar e fazer respeitar as leis dum Estado. Problema: para condenar uma pessoa é preciso que esta quebre as leis também, não apenas os limites morais. É aqui que podemos encontrar o ponto fraco da acusação. Ter recusado o habeas corpus mais pareceu uma maneira para não submeter a acusação à prova dos factos. O que, como é óbvio, reforça a posição da defesa.

Se o implante acusatório contra Lula estiver baseado em princípios morais (que são sempre questionáveis), mais valia ter falado claro: as pessoas podem apreciar e até entender uma explicação directa, mesmo que opinável, mas não podem perdoar uma fuga. E recusar o habeas corpus foi uma fuga da Justiça brasileira. 

2.  A má gestão do caso Lula arrisca criar um mártir. Mas não é com a criação de mártires que o Brasil pode encontrar o seu futuro.

Aliás, caso o antigo Presidente seja realmente fechado numa cela, as próximas eleições irão determinar uma forte resposta da Esquerda e aprofundar ainda mais a fratura no seio da sociedade civil. É normal que assim seja pois as coisas funcionam da mesma forma em todo o mundo.

Só que este é um percurso extremamente perigoso, que pode levar direitinho para uma situação descontrolada. E do caos pode sair tudo, não há limites.
É este o objectivo duma parte das forças políticas do Brasil? Nesta altura temos que deixar em aberto todas as possibilidades.

Muito dependerá da atitude de Lula nas próximas horas: entregar-se significaria dar um sinal ("as leis são leis e devem ser sempre respeitadas"), erguer-se como mártir do povo brasileiro e, possivelmente, criar as bases para o sucesso eleitoral do PT em Outubro. Não entregar-se seria um acto profundamente irresponsável que nesta altura transformaria o Brasil num País sem regras: algo do tipo "as leis são leis a não ser que eu decida o contrário".

Mas não podemos ter dúvidas: é uma escolha difícil e, seja ela qual for, será repleta de consequências. Por aqui fica a tristeza por uma ocasião que está a esvaecer: o Brasil teve a oportunidade para afastar uma classe política pesadamente corrupta, arrisca ficar com algo pior. 

Nota pessoal: tentei seguir o debate do STF acerca do habeas corpus. Esperava uma coisa simples, como um juiz que se levanta, diz o seu nome e acrescenta "sou favorável, né" ou "galera, eu sou contra". Não estava à espera duma espécie de Factor X, no qual cada juiz utiliza um tempo quase infinito para lembrar quais as suas convicções pessoais, os resultados obtidos ao longo da sua mirabolante carreira, disquisir acerca da origem do Universo e outras amenidades.

Pensando bem, se eu fosse Lula provavelmente teria dado entrada na esquadra mais próxima ao grito de "tudo desde que alguém pare aqueles gajos".


Ipse dixit.