Algo não bate certo.
Para que serve o direito de veto numa investigação que tem como objectivo estabelecer a verdade?

Obviamente, serve para não contar toda a verdade, ocultando alguns dos factos. Podem ser pormenores secundários, que não alteram o sentido das conclusões; mas podem não ser simples pormenores, podem ser até elementos determinantes. Com o veto é impossível sabe-lo.

Pelo que surge espontânea a segunda pergunta: para serve o direito de veto se o objectivo da investigação é estabelecer quem abateu um avião? Fala-se aqui do MH17 da Malaysia Airlines, abatido no céu da Ucrânia no passado Verão e que custou a vida de quase 300 inocentes.

O avião foi derrubado na zona do País controlada pelo rebeldes, pelo que não há aqui "segredos militares" que devem ser protegidos; e é interessante realçar como o direito abrange os quatro Países que compõem o JIT, a equipa de investigação formada por Bélgica, Holanda, Ucrânia e Austrália.

Para já é atípico que na equipa da investigação criminal haja a presença dum arguido (a Ucrânia) e dum lesado (a Holanda): tudo se pode dizer acerca desta equipa mas não que seja imparcial.

Depois há a novidade do direito de veto.
Em meados de Novembro, o Ministério da Justiça dos Países Baixos, em resposta a uma interpelação específica, recusou-se a divulgar o conteúdo do acordo acerca do veto para "preservar a estabilidade das relações internacionais". Resposta "vaga" que nada explica, a não ser o facto de que os quatros Países têm o direito de não revelar parte dos resultados da investigação.

Mas a interpelação continha outras perguntas, cujas relativas respostas vale a pena observar.


Nas semanas que antecederam o abate do voo MH17, o governo de Kiev tinha lançados graves acusações contra os "rebeldes" do Donbass, declarando-os culpados de ter derrubado aeronaves militares com a suposta cumplicidade da Rússia em qualidade de fornecedor de armamentos.

Ainda estão disponíveis na internet as notícias de várias agências relacionadas com os seguintes eventos:

• 26 de Abril de 2014, abate dum helicóptero;
• 02 de Maio de 2014, abate de quatro helicópteros;
• 29 de Maio de 2014, abate de um helicóptero;
• 06 de Junho de 2014, abate de um avião de reconhecimento;
• 14 de Junho de 2014, abate de um avião militar que transportava 49 soldados;
• 14 de Julho de 2014, abate de um avião de carga Antonov 26, apenas três dias antes da tragédia do voo MH17.

Todas aeronaves de Kiev alegadamente abatidas pelos rebeldes.

Apesar destes acontecimentos, a Ucrânia não tinha fechado o espaço aéreo sobre a parte leste do País,
numa omissão que constitui necessariamente uma forma de responsabilidade, ainda que indirecta, da Ucrânia no desastre do MH17.

De facto, umas das perguntas mais recorrentes após a morte dos quase 300 passageiros era esta: por qual razão a Ucrânia não tinha fechado o espaço aéreo numa zona tão perigosa?

Agora temos a resposta. Numa carta datada de 18 de Dezembro de 2014, dirigida ao presidente da Câmara dos Deputados, três ministros holandeses (Ivo Opstelten de Segurança e Justiça, Bert Koenders dos Negócios Estrangeiros e Jeanine Hennis-Plasschaert da Defesa) apresentaram uma actualização acerca da investigação; em particular, citando o caso das aeronaves ucranianas supostamente abatidas pelos rebeldes, afirmam que:

• o número não é seguro;
• em alguns casos, os separatistas reivindicaram a responsabilidade pelo abate, mas os relativos vídeos foram manipulados;
• provavelmente as aeronaves não foram abatidas;
• as causas dos acidentes não são claras, mas é provável poder encontra-las na falta de experiência das tripulações e/ou no mau estado das aeronaves.

Esta notícia não foi divulgada por nenhum órgão de comunicação ocidental, apesar de estar disponível na página oficial da Câmara Baixa holandesa. Mas fica clara a razão pela qual a Ucrânia não tinha fechado o espaço aéreo: não houve abate nenhum conduzido pelos rebeldes.

Pelo que, todas as acusações enviadas pelo governo ucraniano contra os rebeldes do Donbass (e indirectamente contra a Rússia) já não podem ser consideradas "completamente válidas" (isso para não dizer que eram falsas) de acordo com alguns daqueles que conduzem a investigação.
Qual credibilidade ainda podem ter as restantes alegações de Kiev acerca do abate do Boeing malaio?

Pouco importa: como anunciado em Dezembro pelo procurador-chefe holandês Fred Westerbeke numa carta destinada às famílias das vítimas, a investigação vai durar ainda vários meses e não vai ser fácil identificar os responsáveis. E se as coisas não correrem como planeado, há sempre o direito de veto.


Ipse dixit.

Fontes: Interfax-Ucrânia, Unian, Global Research, Tweede Kamer der Staten-Generaal: Vragen gesteld door de leden der Kamer, met de daarop door de regering gegeven antwoorde (ficheiro Pdf, holandês), Tweede Kamer der Staten-Generaal: Brief van de Ministers van veiligheid en justitie, van buitenlandse zaken en van defensie (ficheiro Pdf, holandês)