A inconsequência da transferência e a inoportuna reforma do Estatuto do Serpros
CASPAS já apontou a inconsequência e inoportunidade da transferência da sede do Serpros para Brasília, mostrando que ela representaria um custo de milhões para o fundo, além de muitos outros prejuízos, sem trazer qualquer vantagem para os participantes; já afirmou ser muito estranho que a diretoria do Serpros resolvesse alterar o Estatuto no exato momento em que a patrocinadora mostra a intenção de realizar a tal transferência e alertou, também, que ARTIGO 4º DO ESTATUTO NÃO PERMITE A TRANSFERÊNCIA (Saiba de tudo no link https://tinyurl.com/y9pd9kuy ).
A inoportuna reforma do Estatuto
Se já era flagrante a inconveniência da transferência da sede só Serpros, a reforma do Estatuto tornou-se absolutamente descabida neste momento, pois a PREVIC acaba de divulgar que novas alterações na legislação estão em curso, fato que implicará na necessidade de novas alterações no texto da norma(Veja em https://www.valor.com.br/financas/5779917/previc-poe-em-consulta-resolucao-de-governanca-para-fundos-de-pensao).
O mar revolto em que navegamos
Sabemos que o governo federal é o responsável em último grau pelas mazelas que estão em curso no Brasil, assim como sabemos que os operadores das trágicas ações que os brasileiros estão experimentando estão espalhados por toda a administração federal, inclusive no Serpro. Isto posto, cientes de que a diretoria do Serpros e os conselheiros indicados têm na direção da patrocinadora a origem da escolha de seus nomes, não há que se esperar destes reações contrárias às ordens dela emanadas. Se este lado está roto, o dos conselheiros eleitos do Conselho Deliberativo está esfarrapado, pois chegaram a mentir para justificar a transferência e aceitaram, como cordeiros, o pedido da patrocinadora para realizar um estudo, uma clara interferência na administração do fundo e afronta ao seu Estatuto, que diz: “Art. 26 - A Diretoria Executiva terá amplos poderes de administração e gestão dos interesses sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto do SERPROS...”.
Como evitar a transferência e o gasto de milhões dela resultante
Sem contar com aqueles a quem caberia evitar que a transferência fosse sequer pensada, caberá aos participantes organizarem-se para barrar a anunciada estupidez. Para tanto, CASPAS sugere que sigam as instruções divulgadas pelo Serpros, conforme abaixo:
“Para fazer as suas sugestões é preciso ser participante do Serpros e acessar o link a seguir: Consulta aos Participantes sobre o Estatuto, no site http://www.serpros.com.br/consulta-participantes. Em seguida, basta informar seu login e senha (o mesmo que utiliza no acesso à Área Restrita) e, ao entrar, inserir o comentário no campo em branco. O prazo para envio das sugestões sobre o documento é 14 de setembro.”
E, no campo para inserir comentários escrever: proponho que o Art. 4º não seja alterado. Naturalmente, os que tiverem outras propostas devem encaminhá-las também, mas o Art. 4º é o coringa, a chave que fecha as portas para a transferência danosa.
E vamos saldar Bezerra da Silva: “Malandro é malandro, mané é mané…….”