Plataforma do Direito à Comunicação para Curitiba
25 de Setembro de 2012, 9:56 - sem comentários ainda
Por concordar com as propostas sobre o direito a comunicação para Curitiba, feitas pelo FRENTEX, me comprometo e divulgo o documento.
Plataforma do Direito à Comunicação para as
Eleições Municipais de Curitiba em 2012
O debate sobre as políticas de comunicação no
Brasil geralmente tem foco no âmbito federal, já que a maior parte das leis que
regem o setor é de competência da União. No entanto, há ações de âmbito
municipal essenciais para se garantir o direito à comunicação e ampliar as
possibilidades de construção de um sistema midiático plural, que dê vazão à
diversidade da sociedade brasileira – e também curitibana.
Assim, considerando a importância do fortalecimento
de uma mídia democrática, da garantia da liberdade de expressão para todos e
todas, da participação popular na construção de políticas públicas para o setor
e do acesso da população à informação – a partir das diversas versões e
interpretações dos fatos – e à produção de comunicação e cultura, nós, candidatos
à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Curitiba, nos comprometemos a
defender, em âmbito municipal, os seguintes pontos:
· Constituição de um Conselho Municipal de
Comunicação, para formulação, implementação, fiscalização e monitoramento das
políticas municipais de comunicação, garantindo ampla participação de
representantes da sociedade civil.
· Respeito à Lei de Acesso à Informação, com garantia
de acesso, de forma inteligível, aos dados gerados/organizados pela Prefeitura,
possibilitando o controle social das políticas.
· Ampliação dos mecanismos de governo eletrônico,
para consultas, solicitações, dúvidas, diálogo sobre demandas e utilização de
ferramentas de participação popular.
· Promoção da inclusão digital e da apropriação
crítica das tecnologias pelos cidadãos/ãs, com a criação e garantia de
sustentabilidade de telecentros na cidade. Estes devem ser espaços livres, sem
limite de tipo de acesso, e formativos, com oferta de atividades como cursos e
oficinas.
· Ampliação da oferta de banda larga gratuita no
município, por meio de pontos públicos de acesso sem fio, em diálogo com
programas estaduais e federais para a área, como o PNBL (Plano Nacional de
Banda Larga), e de editais que disponibilizem conexão de internet de qualidade
para espaços que promovam a comunicação livre e a cultura.
· Definição de mecanismos democráticos e
transparentes de distribuição de publicidade oficial, tornando pública a
execução orçamentária e incentivando a pluralidade e diversidade da mídia local
através de recursos voltados para pequenos e médios veículos.
· Criação de fundo municipal para apoio à
estruturação e funcionamento de meios de comunicação popular e comunitária e ao
desenvolvimento de softwares livres e projetos de midialivrismo, através do
diálogo com comunidades e grupos que já desenvolvem iniciativas desses tipos.
· Desenvolvimento de um Plano Diretor Participativo
de Radiodifusão Comunitária.
· Integração de telecentros, rádios comunitárias,
escolas, Pontos de Cultura e outros equipamentos culturais através da criação
de Centrais Públicas de Comunicação, que funcionem como espaços de
produção/distribuição de comunicação cidadã.
· Adoção da educomunicação como política pública,
contemplando-a de forma transversal nas práticas pedagógicas das escolas de
ensino fundamental. Para tanto, é preciso realizar processos de formação para
os educadores, possibilitando o conhecimento da metodologia e a apreensão e
utilização crítica dos conteúdos midiáticos.
· Incentivo a experiências e projetos de
educomunicação, em parceria com organizações da sociedade civil, direcionados à
população local.
· Adoção de softwares livres na administração municipal
e licenças livres nos documentos e publicações do município, estabelecendo
ferramentas e práticas que facilitem o compartilhamento do conhecimento.
· Estabelecimento de políticas restritivas de uso do
mobiliário urbano, inclusive em relação ao cabeamento de telecomunicações, de
forma a impedir a degradação do espaço público.
· Realização periódica da Conferência Municipal de
Comunicação, espaço deliberativo para aprovação de diretrizes para políticas
municipais de comunicação e para a atuação do Conselho Municipal de
Comunicação.
Comprometemo-nos ainda a estar em permanente
diálogo com as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos,
comunicadores(as) populares e ativistas da mídia comunitária, livre e
alternativa de Curitiba para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol
destes compromissos.
Curitiba, 20 de setembro de 2012.
___________________________________________________
Nome do candidato – cargo a que concorre – partido
*
FRENTEX PR – FRENTE PARANAENSE PELO DIREITO À
COMUNICAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Assembléia Popular - PR, Associação Cultural de
Negritude e Ação Popular, Cáritas - PR, Casa Brasil, Centro de Formação Urbano
Rural Irmã Araújo - Cefuria, Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da
Infância e Adolescência, Central Única dos Trabalhadores - PR, Centro Che,
Centro Paranaense de Cidadania, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos
Movimentos Sociais - PR, Conselho Regional de Psicologia - PR, Diretório
Central dos Estudantes – UFPR, Federação das Mantenedoras de Rádios Comunitárias
- PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e
Direitos e Humanos, Instituto de Defesa dos Direitos Humanos - IDDEHA,
Instituto Reage Brasil, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social,
Marcha Mundial das Muheres - PR, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - PR,
Programa Software Livre – PR, Sindicato dos Jornalistas – PR, Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário - PR, Sindicato dos Trabalhadores da Educação -
PR, Sindicato dos Trabalhadores nos Correios - PR, Terra de Direitos, União
Paranaense dos Estudantes - UPE.
* As adesões devem ser formalizadas durante a
atividade de lançamento da Plataforma do Direito à Comunicação, no dia 20 de
setembro, às 19h, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
(Sindijor-PR); ou através da assinatura do candidato e envio do documento
escaneado para o e-mail frentexpr@gmail.com,
até o momento do lançamento.
13 pontos sobre Direitos Humanos
3 de Setembro de 2012, 15:01 - sem comentários ainda
O PT Nacional
criou documento com 13 Pontos sobre Direitos Humanos que devem ser contemplados
nos planos de governo e defendidos pelos candidatos do PT nas eleições de 2012,
por concordar e me comprometer com 0 conteúdo estou reproduzindo aqui no blog.
Tendo como referenciais básicos o disposto na
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; a Constituição Federal de
1988; o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH 2005/2014); o
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH/2006); o Programa
Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/Decreto nº 7.037/2009); a Declaração das
Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos Humanos (Resolução
A/66/137/2011); a Resolução CNE/CP Nº 1/2012, e referido Parecer Nº 8/2012, que
estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, propomos
que os candidatos se comprometam a:
1) regulamentar, por intermédio do Conselho
Municipal de Educação, e implementar as Diretrizes Gerais da Educação em
Direitos Humanos, como um dos eixos fundamentais do direito à educação,
assumindo o desafio de promover a formação continuada d@s servidor@s públic@s
municipais nesta temática, visando o estabelecimento em todas as áreas de uma
cultura de direitos humanos orientadora das ações de governo;
2) priorizar nos planos de governo a promoção,
a proteção e a defesa dos direitos humanos, bem como a reparação das diferentes
formas de violação de direitos;
3) comprometer-se com a implementação de
políticas públicas que assegurem o acesso a informação e ao mesmo tempo o
direito à memória e à verdade, defendendo a proibição de homenagens e revendo
denominações em locais públicos municipais a pessoas que praticaram crimes de
lesa-humanidade;
4) instituir, onde não houver, e/ou reforçar a
atuação dos conselhos tutelares como uma política estratégica para a promoção,
proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, estabelecendo
diretriz orçamentária que assegure mais recursos para essa área e definido
formas de colaboração com os estados para o atendimento socioeducativo em meio
aberto (prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida);
5) instituir, onde não houver, e/ou reforçar a
Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mediante a
implementação de Plano Municipal de Acessibilidade voltado para o cumprimento
do Decreto n° 5.296/2004 estabelece critérios básicos para a adequação dos
equipamentos públicos para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência
ou com mobilidade reduzida;
6) desenvolver políticas públicas voltadas para
a ampliação do conceito de trabalho e o reconhecimento do trabalho das
mulheres, assegurando a sua inclusão no processo de desenvolvimento do
município e sua autonomia econômica;
7) promover a inserção, a qualidade de vida e a
prevenção de agravos aos idosos, por meio de programas municipais que
fortaleçam o convívio familiar e comunitários, garantindo o acesso a serviços,
ao lazer, à cultura e à atividade física, de acordo com sua capacidade
funcional;
8) fortalecer o regime de colaboração com o
estado na implementação de políticas públicas voltadas para a reintegração
social e no mercado de trabalho dos egressos do sistema prisional;
9) desenvolver políticas públicas de promoção
do respeito e valorização das diversidades e de categorias historicamente
vulneráveis - mulheres, negr@s, povos indígenas, quilombolas, idos@s, pessoas
com deficiência, grupos raciais e étnicos, LGBT, entre outros, assegurando a
proteção do Estado ao direito à vida e à dignidade, sem distinção, a todas as
pessoas;
10) promover uma cultura de direitos humanos
voltada para o respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero de
gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais;
11) instituir políticas públicas que assegurem
o livre exercício das diversas práticas religiosas, coibindo manifestações de
intolerância religiosa e disseminando uma cultura de paz e respeito às diversas
crenças;
12) por intermédio de ações em colaboração com
o governo federal e estados, fortalecer a integração das políticas públicas
voltadas para a prevenção ao consumo e tratamento e reinserção social de
dependentes químicos;
13) criar, onde não houver, e/ou fortalecer os
Conselhos Municipais de Direitos Humanos e os Centros de Referencia em Direitos
Humanos Municipais.
Nota de repúdio ao Ducci por censurar o Blog do Tarso
3 de Setembro de 2012, 14:46 - sem comentários aindaEsta é uma nota de repúdio à atitude do Prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, que censurou o Blog do Tarso, não só infringindo a liberdade de expressão do blogueiro, como de tod@s as pessoas que se manifestaram na enquete que foi o motivo do processo.
Não nos sentimos representados pela mídia golpista e o PIG, por isso precisamos de blogs progressistas e pessoas comprometidas com a verdade para que nossas vozes sejam ouvidas.
Como blogueira e militante das causas sociais, dou todo apoio e me solidarizo com o blogueiro Tarso Violin.
Baba
28 de Agosto de 2012, 10:21 - sem comentários ainda
Esta é uma singela homenagem
ao companheiro de luta e amigo Valdecir Farias da Silva, o Baba, que faleceu
ontem, por volta das 19h em um acidente de carro no trevo de Irati. Ele estava
indo para Dois Vizinhos visitar a neta que acabara de nascer.
Copio aqui a descrição feita
pela Thea “Baba era novo, 33 anos, mas teve
filha cedo, aos 17, e esta foi mãe aos 16. Por isso, muitos como eu,
estranharam a notícia de Baba já ser vovô. Ele era assessor do deputado
estadual Professor José
Rodrigues Lemos (PT) e um militante ativo da APP-Sindicato,
sempre atuante nas lutas da Educação e na defesa intransigente dos direitos da
classe trabalhadora. Um dos quadros mais preparados do partido, com excelente
formação cultural, teórica e sócio-política. Deixa saudades nos amigos e um
vazio imenso na luta, no combate diário à direita, ao preconceito, às
liberdades. Esta semana, teremos os atos do 30 de Agosto no estado e na Capital
e o Baba certamente será lembrado lá por seu envolvimento, articulações e por
tantas presenças e construções desse ato nos anos anteriores. Segue em paz,
companheiro!!!”
O que eu sempre vou lembrar do Baba era seu sorriso
e a forma carinhosa de tratar as pessoas. O movimento sindical e a vida
política, por vezes, é cruel com os novos quadros que surgem, mas ele sempre me
incentivou e acreditou no meu trabalho.
Há tempos atrás ele esteve aqui na CUT e passamos
horas conversando sobre formação sindical, formas e maneiras de se atingir o
objetivo de fazer as pessoas resgatarem a consciência de classe que o
capitalismo tem feito esquecermos. Gravei alguns DVDs para ele com os materiais
que usamos nos cursos, e independente de sermos de correntes diferentes no
partido ele, como tantas outras vezes, repetiu “Um dia tu ainda vai trabalhar
com a gente”.
Lembro também de quando eu ficava na XV de Novembro
com algum abaixo assinado da CUT ou de um de seus sindicatos filiados e ele
trabalhava na APP, sempre passava para me dar um “oi” e trocar dois dedos de
prosa.
Ele é um daqueles poucos que para além do
movimento, da luta, a gente cria um carinho e passa a ser amigo.
As saudades ficam, junto com uma pontinha de
arrependimento de não ter aproveitado mais a sua companhia. Descanse em paz companheiro, e continuaremos na
luta, por ti e por todos que acreditam que um mundo melhor é possível.
Uganda e sua primeira parada gay
17 de Agosto de 2012, 13:07 - sem comentários aindaNa Uganda ser homossexual é ser condenado a morte, e mesmo assim eles se organizaram e fizeram a primeira parada gay do país.
Eu ainda acredito na humanidade quando vejo uma notícia como esta.
A luta por direitos humanos de pessoas LGBT continua!
Nem mais nem menos, direitos iguais!
