A hora da verdade para Lula e o PT
November 29, 2012 22:00 - no comments yetPor Ricadro Kotscho
"Por que o bloguista inexplicavelmente não conta nada sobre Rosemary e o possível envolvimento do ex-presidente Lula em algumas operações ilícitas? Aonde está a sua imparcialidade de jornalista?", pergunta o leitor Fernando Aleador, em comentário enviado às 04h57 desta sexta-feira.
Tem toda razão o leitor.
Demorei para escrever e dar esta resposta porque, para mim, estes últimos foram os dias mais difíceis da minha já longa carreira, posto que os fatos envolvem não só velhos amigos meus, como é do conhecimento público, mas um projeto político ao qual dediquei boa parte da minha vida.
Simplesmente, não sabia mais o que dizer. Ao mesmo tempo, não podia brigar com os fatos nem aderir à guerra de extermínio de reputações e de desmonte da imagem do ex-presidente Lula e do PT que está em curso nos últimos meses.
A propósito, escrevi no começo de novembro um texto que se mostrou premonitório sob o título "O alvo agora é Lula na guerra sem fim", quando o STF consumou a condenação dos ex-dirigentes do PT José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.
De uma hora para outra, a começar pelo julgamento do mensalão, até chegar às revelações da Operação Porto Seguro, o que era um projeto vitorioso de resgate da cidadania reconhecido em todo o mundo levou um tiro na testa e foi jogado na sarjeta das iniquidades.
"O que me intriga é saber por que agora, por que assim e por que tamanha insistência. É claro que o esforço para acabar com a corrupção é legítimo e louvável, mas não terminaram recentemente de sangrar o PT até a entrada do necrotério? Quem estaria sedento por mais?", pergunta-se a colunista Barbara Gancia, na edição de hoje da Folha, e são exatamente estas as respostas que venho procurando para entender o que está acontecendo.
Talvez elas estejam na página A13 do mesmo jornal, em que se lê: "FHC acusa Lula de confundir interesses públicos e privados". Em discurso num evento promovido pelo PSDB no Jóquei Clube de São Paulo, na quinta-feira, o ex-presidente pontificou, mesmo correndo o risco de falar de corda em casa de enforcado:
"Uma coisa é o governo, a coisa pública, outra coisa é a família. A confusão entre seu interesse de família ou seu interesse pessoal com o interesse público leva à corrupção e é o cupim da democracia".
Sem ter o que propor ao eleitorado, após sofrer três derrotas consecutivas nas eleições presidenciais, e perder até mesmo em São Paulo na última disputa municipal, o PSDB e seus alíados na mídia e em outras instituições nacionais agora partem para o vale-tudo na tentativa desesperada de eliminar por outros meios o adversário que não conseguem vencer nas urnas.
Nada disso, porém, exime o ex-presidente Lula e o PT de virem a público para dar explicações à sociedade porque não dá mais para fazer de conta que nada está acontecendo e tudo se resume a uma luta política, que é só dar tempo ao tempo.
A bonita história do partido, que foi fundamental na redemocratização do país, e a dos milhões de militantes que ajudaram a levar o PT ao poder merecem que seus líderes venham a público, não só para responder a FHC e às denúncias sobre a Operação Porto Seguro publicadas diariamente na imprensa, mas para reconhecer os erros cometidos e devolver a esperança a quem acreditou em seu projeto político original, baseado na ética e na igualdade de oportunidades para todos.
Chegou a hora da verdade para Lula e o PT.
É preciso ter a grandeza de vir a público para tratar francamente tanto do caso do mensalão como do esquema de corrupção denunciado pela Operação Porto Seguro, a partir do escritório da Presidência da República em São Paulo, pois não podemos eternamente apenas culpar os adversários pelos males que nos afligem. Isso não resolve.
Mais do que tudo, é urgente apontar novos caminhos para o futuro, algo que a oposição não consegue, até porque não há alternativas ao PT no horizonte partidário, para uma juventude que começa a desacreditar da política e precisa de referências, como eu e minha geração tivemos, na época da luta contra a ditadura.
Conquistamos a democracia e agora precisamos todos zelar por ela.
Liberdade de Expressão não combina com oligopólio da Comunicação
November 29, 2012 22:00 - no comments yet
Google fica fora do ar por quase 2 horas em vários estados do Brasil
November 25, 2012 22:00 - no comments yetO site de pesquisas Google e os demais serviços ligados a esta empresa norte-americana de internet ficaram indiposíveis nesta segunda-feira, 26/11/2012, entre 16:15h e 18:00h.
Usuários de internet de vários estados do Brasil, tais como, SP, RJ, PE, RS, MS, GO, PR, BA, ES, DF, MG, relataram problemas ao acessar o Google e demais serviços mantidos por ele.
Especula-se que um ponto de troca da Embratel com a GLBX (Global Crossing) teria saído do ar e por isso usuários de algumas operadoras não conseguiram acessar o Google e seus serviços.
Ok! mas se foi este o problema, por que era possível acessar os demais sites e serviços não vinculados ao Google, inclusive outro sites e serviços hospedados no exterior?
Também não era possível acessar vídeos do Youtube, mesmo aqueles compartilhados em sites hospedados no exterior.
Tanto Google como as operadoras afirmaram que não houve nenhum problema, mas o fato é que o site de buscas e seus serviços ficaram indisponíveis, como bem mostra o PrintScreen tirado às 17:18h.
Seja como for, as perguntas sem resposta são muitas:
O que teria acontecido de fato?
Teria sido um teste contra a neutralidade na rede?
Um problema de conexão entre as redes de duas empresas privadas?
Quem vai investigar o ocorrido?
A Anatel?
O CGI-Br Comitê Gestor da Internet?
O Ministério das Telecomunicações?
O Procon?
O Ministério Público?
A blogosfera?
Fato é que se isso tivesse ocorrido com a Telebrás ou outra estatal qualquer já estaria a maior gritaria dos neoliberais e seus jornalistas e aluguel, cantando olas contra a incompetência do estado...
Veja também:
http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20121126111459AAJYN7W
http://ultimasdodianews.blogspot.com.br/2012/11/google-fora-do-ar-26112012-o-que.html
GNU/Linux juntaDados 4.04r2
November 25, 2012 22:00 - no comments yet
Uma nova revisão da distribuição GNU/Linux juntaDados foi disponibilizada em uma parceria do Pontão de Cultura Digital juntaDados com a Artéria Cultura e Cidadania. O GNU/Linux juntaDados é uma distribuição voltada para a produção audiovisual com foco nas atividades dos Pontos de Cultura, ações de Inclusão Digital e Cultura Digital. A nova revisão 4.04r2 traz melhorias na estabilidade, maior performance e novas ferramentas.
Esta revisão traz atualizações ao sistema base e adição de novas ferramentas e recursos. Entre as principais novidades estão a adição das ferramentas para construção de redes sociais Noosfero 0.38.2 e Friendica (Rede Social Federada), gerenciador de streamings Landell, atualizações no editor de vídeo Cinelerra (2.2-0.12) que proporciona maior estabilidade, a nova versão do navegador Web Firefox (17.0.0) e muito mais. O Kernel do Linux utilizado (3.6.7-ck1-bfq-juntadados) agora traz como padrão o escalonador de tarefas BFS (Brain Fuck Scheduler) e o escalonador de I/O BFQ (Budget Fair Queueing), que garantem uma melhor e mais suave experiência de uso do sistema.
Download: juntaDados-4.04r2-amd64.iso
Download Espelho 1: juntaDados-4.04r2-amd64.iso
Torrent: juntaDados-4.04r2-amd64.torrent
Esta distribuição é uma customização do Lubuntu 12.04.1 LTS (Precise Pangolin) com diversas atualizações feitas desde o seu lançamento. Todos os códigos-fontes, das ferramentas livres, disponibilizadas nesta imagem, incluindo o Kernel do Linux, estão disponíveis livremente nos repositórios Ubuntu e em diversos sites/repositórios na Internet.
Esta customização foi feita especialmente para a Oficina de Redes Sociais Livres que ocorrera na 11a Oficina para Inclusão Digital e Participação Social.
O que é?
Um Sistema Operacional completo e livre baseado no GNU/Linux que tem como objetivo simplificar e facilitar as atividades de produção audiovisual dos Pontos de Cultura, ações de Inclusão Digital e Cultura Digital. Algumas das ferramentas disponibilizadas nesta distribuição não são consideradas Software Livre tal como o Adobe Flash.
Esta distribuição GNU/Linux possui as principais Ferramentas para escritório, produção de conteúdo de Áudio, Vídeo, Imagem e Texto escolhidas através de levantamentos feitos em Pontos de Cultura e Ações de Inclusão Digital. Todos os códigos-fontes, das ferramentas livres disponibilizadas neste DVD, incluindo o kernel linux, estão disponíveis livremente nos repositórios Ubuntu para download ou em sites na Internet.
Quem somos?
Pontão de Cultura Digital, inicialmente sediado na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), conveniado pelo Ministério da Cultura no final de 2008 através do Programa Cultura Viva e tendo suas atividades financiadas por este programa entre Janeiro de 2009 e Janeiro de 2010. Desde Janeiro de 2010 os integrantes do Pontão de Cultura Digital juntaDados continuam suas atividades de forma voluntária. Em 2012 iniciamos uma parceria com a Artéria Cultura e Cidadania.
A distribuição GNU/Linux juntaDados é um dos diversos produtos desenvolvidos pela equipe do Pontão que busca facilitar a produção, difusão e capacitação em ferramentas audiovisuais pelos Pontos de Cultura do Brasil.
Dúvidas e Sugestões nos envie um e-mail: juntadados@juntadados.org
Marco civil da internet é retirado de pauta sem previsão de nova votação
November 20, 2012 22:00 - no comments yetMarco Maia: “Enquanto continuar o impasse, não teremos condição de votar essa matéria”.
A votação em Plenário do marco civil da internet (PL 2126/11) foi adiada mais uma vez nesta terça-feira (20) depois que oito líderes de partido pediram a retirada do projeto da pauta. Diante de tanta controvérsia, a proposta agora não tem data para voltar à Ordem do Dia.
Alguns partidos, como o PR, o PTB, o PDT e o PSC, justificaram a posição favorável à retirada de pauta como uma manobra de obstrução para pressionar pela votação da proposta do fim do fator previdenciário (PL 3299/08).
“Enquanto não tiver um acordo para votação do fim do fator previdenciário, não se vota nada nesta Casa”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O argumento, no entanto, não convenceu ao presidente da Câmara, Marco Maia. Ele disse que o fator previdenciário foi utilizado como “cortina de fumaça” para evitar a votação do marco civil.
“Há um debate sobre detalhes, influências pontuais, que estão se sobrepondo ao interesse maior. Essa matéria voltará à pauta assim que tivermos um acordo definitivo por parte da maioria dos líderes. Enquanto continuar o impasse, não teremos condição de votá-la”, disse o presidente.
Interesses econômicos
Para o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o que tem inviabilizado a votação do marco civil são “interesses econômicos dos grandes provedores de conexão”. “O problema não é fator previdenciário, é o marco civil e os interesses que ele contraria”, disse.
Segundo Molon, para que o projeto volte à pauta, é preciso que a sociedade se organize para pressionar os parlamentares dos partidos que solicitaram a retirada de pauta. “É lamentável que a Câmara tenha mais uma vez negado ao internauta brasileiro o direito à liberdade de expressão, à privacidade, a uma internet neutra”, criticou.
Neutralidade de rede
Um dos pontos polêmicos do texto é o que estabelece a neutralidade, dispositivo que obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. Isso significa, por exemplo, que um provedor de acesso não poderá diminuir a velocidade de aplicativos de vídeo ou de chamadas gratuitas.
O deputado Silvio Costa (PTB-PE), no entanto, defendeu a retirada de pauta. Segundo ele, o projeto ainda deixa muitas lacunas. “Não existe na Casa consenso sobre esse projeto, não dá para entender a urgência em votar. Ele não define de forma criteriosa os direitos do consumidor”, disse.
Íntegra da proposta: PL-2126/2011
Relatório Final do Marco Civil da Internet
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Sexta-Feira, 23/11, tuitaço contra o holocausto Palestino!
November 19, 2012 22:00 - no comments yet#Holocausto_Palestino você pode parar a a matança na Palestina agora
#Holocausto_Palestino usted puede parar matanza en Palestina ahora
#Palestinian_Holocaust you can stop killing in Palestine now
أأ الفلسطينية المحرقة يمكنك إيقاف القتل في فلسطين الآن
Solicitar para todas as mesquitas brasileiras que na sexta-feira, durante o culto ao meio dia será feito 1 minuto de silêncio lembrando as atrocidades que Israel está impetrando contra a Palestina.
Sexta-feira twitaço contra o holocausto Palestino! - الجمعة ضد المحرقة الفلسطينية - Viernes twitaço contra el holocausto palestino! - Friday twitaço against the Palestinian holocaust! Vendredi twitaço holocauste contre les Palestiniens - Freitag twitaço Holocaust gegen die palästinensische - Vrydag twitaço teen die Palestynse holocaust! -周五对巴勒斯坦的大屠杀 - יום שישי נגד השואה הפלסטינית
Entidades publicam carta defendendo Marco Civil com neutralidade e sem direito autoral
November 12, 2012 22:00 - no comments yet
O Marco Civil da Internet, que pode voltar ao plenário da Câmara nesta terça-feira (13/11), corre o risco de ser alterado por dois lobbies econômicos poderosos: a indústria autoral e o das empresas de telecomunicações.
O Projeto de Lei (PL 5.403/2001), principal proposta de estabelecimento de direitos civis na internet, tem sofrido pressão da indústria autoral para mudar o artigo 15, que fala sobre a retirada de conteúdos do ar apenas com decisão judicial, inserindo uma exceção para direitos autorais; já as empresas de telecomunicações pressionam para que a regulamentação da neutralidade da rede seja feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), visando a seus próprios interesses.
O Idec se uniu a outras entidades para enviar uma carta ao relator do PL, o Deputado federal Alessandro Molon, e aos Ministérios que discutem o tema (Justiça, Comunicações, Cultura, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais) pedindo que seja mantido o texto anterior, o qual foi construído com participação direta da sociedade. Na carta (que pode ser lida aqui) as entidades reivindicam a maior celeridade possível na aprovação do PL e reforçaram a necessidade de o PL não tratar de direitos autorais, para não criar uma exceção indevida para conteúdos. Também exigiram que a neutralidade da rede seja regulamentada por decreto presidencial.
O artigo 15 do Marco Civil estabelecia que a retirada de conteúdos do ar só poderia ser feita com decisão judicial. No entanto, a última versão do texto apresentada – a que vai para votação nesta terça-feira (13/11) – sofreu uma alteração. Pela texto atual, o projeto prevê uma exceção para a remoção de conteúdos protegidos por direitos autorais, que não precisariam de decisão judicial para serem retirados do ar. Para o Idec, a modificação traz grande insegurança jurídica para a internet e sérios danos aos usuários.
“Essa exceção vai abrir espaço à interpretação de que não é necessária a avaliação judicial para remoção do conteúdo. Isso significa que, com uma simples notificação, esse mecanismo poderia induzir os provedores a excluírem o conteúdo para evitar serem responsabilizados”, explica o advogado do Idec Guilherme Varella. Em outras palavras, mesmo sem haver comprovação de que determinado conteúdo (vídeo, foto, música etc) viola os direitos autorais, uma carta de um suposto titular seria suficiente para que o provedor (site, rede social, portal) o retirasse do ar. Caberia depois ao usuário prejudicado buscar seus direitos na Justiça para reaver seu conteúdo suprimido.
Essa dinâmica própria para os direitos autorais, entretanto, já foi abordada e recusada durante a discussão pública do Marco Civil.
Para Varella, como lei responsável por estabelecer o quadro regulatório geral da internet, o Marco Civil não deve tratar de questões específicas de direitos autorais, tampouco através de um dispositivo complicador como esse. O assunto deve ser discutido na reforma da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), conduzida desde 2007 pelo Ministério da Cultura. “É imprescindível suprimir esse novo parágrafo do artigo 15. Se a premissa da remoção de conteúdo apenas com ordem judicial não valer para conteúdos de direitos autorais, a decisão vai acontecer em âmbito privado, nas relações entre os provedores e os titulares empresariais, a partir de notificações privadas. Em suma, estaria sendo institucionalizada uma injusta máquina de notificações e censura prévia, que aliás é inconstitucional, e se invalida a regra geral de retirada apenas com o devido processo legal”, afirma Varella.
Telecomunicações
O segundo ponto que está sendo ameaçado diz respeito ao princípio da neutralidade. A neutralidade é um dos princípios básicos do PL. Ela evitaria que interesses econômicos injustificados se sobrepusessem ao direito de todos se manifestarem e usarem a rede como quiserem. As empresas de telecomunicações pretendem mitigar o princípio da neutralidade para terem lucro com o controle e o gerenciamento do tráfego dos consumidores.
A neutralidade é a garantia da não discriminação de tráfego na rede, sendo assim, sua importância é indiscutível, a ponto de sua regulamentação ter de se dar pela mais alta instância do Executivo: a Presidência da República. “O instrumento cabível seria um decreto, ouvindo o CGI (Comitê Gestor da Internet), a entidade tecnicamente mais apta a detalhar esse princípio. E era o que previa o texto do Marco Civil até o último texto, do qual o CGI foi excluído, atendendo a um outro lobby das empresas de telecomunicações”, explica o advogado do Idec.
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acredita que a melhor opção seria a neutralidade serregulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Esse objetivo, não apenas das empresas de telecomunicações como também do governo, é motivo mais que suficiente para haver um reforço para a regulação acontecer por meio de decreto, tendo essa previsão de estar claramente expressa no próximo texto a ser votado. “Caso isso não ocorra, mais uma vez vencerá a pressão das empresas sobre o interesse público. A mesma pressão que foi contra aos parâmetros de qualidade da internet no Brasil”, diz Varella.
Adiamento
A última reunião da Comissão Especial do Marco Civil da Internet estava marcada para acontecer em 19/9, mas acabou sendo adiada para depois das eleições, porque haviam propostas alternativas ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei, que poderiam trazer retrocessos ao projeto. Vale ressaltar também que a falta de apoio do governo à proposta, em especial ao teor do artigo que trata da neutralidade de rede, foi crucial para o adiamento.
Campanha
A campanha de mobilização dos internautas, criada pelo Idec junto a outras entidades civis e ativistas, recebeu mais de duas mil mensagens em apoio à pressão exercida contra deputados pela aprovação imediata do Marco Civil.
Importância da neutralidade
Os defensores da internet livre, como o Idec, reivindicam a neutralidade da rede como princípio claro e indubitável, sem margem para desobediência por parte das empresas. Com uma internet neutra, as operadoras de telecomunicações não poderiam fazer distinção de tráfego para, por exemplo, melhorar a conexão a determinado conteúdo associado a atividades da empresa se o usuário pagasse a mais por esse acesso específico. O objetivo seria manter a rede sem discriminação, igual para todos. Se há diferenças por razões técnicas, ligadas ao funcionamento próprio da redes, elas não podem abrir brechas para discriminações com intuitos comerciais.
O relatório traz a previsão de regulamentação da neutralidade através de Decreto (sob responsabilidade da Presidente da República), sendo ouvido o CGI (Comitê Gestor da Internet). Porém, a opção pelo Decreto fica em xeque com a forte movimentação para que tal competência seja da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ainda que as camadas da internet acima da infraestrutura de redes não estejam na sua esfera de atribuição.
Entenda
Além de seu conteúdo positivo por compatibilizar garantias e responsabilidades na rede, a importância do projeto do Marco Civil da Internet está também no processo pelo qual foi elaborado. Desde sua criação, o texto percorreu um amplo e inédito processo de participação direta da sociedade, através da realização de diversos seminários e audiências públicas em várias capitais do País. Todas as sugestões recebidas foram consideradas e contribuíram para a consolidação do projeto, alcançando, por fim, um texto moderno, equilibrado e essencial para estabelecer os direitos e deveres no uso da internet no Brasil.
Além disso, várias entidades, movimentos, coletivos e organizações acadêmicas, nacionais e internacionais, enviaram uma Carta Pública aos deputados e deputadas da Comissão, elencando os motivos para a aprovação imediata doo projeto. O documento foi assinado por 30 entidades nacionais e 18 internacionais.
O pedido é urgente, devido à importância desse projeto de lei para a internet no País, pois o Marco Civil vai estabelecer os princípios, valores, direitos e responsabilidades sobre o uso da rede no País. Por isso, é um projeto de lei essencial para garantir a democracia e a liberdade na web. Ele também determina com clareza o papel do Estado, que deve estabelecer mecanismos transparentes, colaborativos e democráticos para a governança da internet no Brasil.
O Idec acredita que o Marco Civil será essencial não apenas para a regulação democrática da rede no Brasil, mas também como um exemplo positivo para se pensar os direitos e deveres no âmbito internacional. Somente com ele poderemos desenvolver de forma plena todo o potencial humano, social, econômico, tecnológico e cultural da internet.
Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Caro Deputado @AlessandroMolon, eu quero minha internet livre! #MarcoCivil
November 12, 2012 22:00 - no comments yetPor Espírito Livre
A votação do Marco Civil já foi adiada uma porção de vezes, inclusive na semana passada, por conta da falta de consenso em relação a dois pontos essenciais do projeto: a neutralidade da rede e os direitos autorais.
A nova versão do Marco Civil, cujos termos e ideias foi tão livremente discutido publica e colaborativamente durante meses, representa uma ameaça séria à sua liberdade de expressão.
A NEUTRALIDADE DA REDE
O maior entrave para a aprovação do Marco Civil da internet é a questão da neutralidade da rede, como disse o próprio Deputado Federal Alessandro Molon, relator do projeto na Câmara: “dela depende o futuro da internet no Brasil (…) e se nós vamos continuar tendo liberdade de escolha ou se são os nossos provedores de conexão que vão escolher por nós”.
Sabe quando você vai baixar alguma coisa e sua conexão, de repente, fica mega lenta? Então, a neutralidade da rede garante que isso não ocorra. A velocidade que você contratou tem que ser a mesma pra qualquer tipo de atividade que você queira fazer na internet, sem mais cobrança por isso.
Pra entender mais profundamente a questão, leia esse texto.
A QUESTÃO DOS DIREITOS AUTORAIS
Esse aqui talvez seja o ponto mais importante pro usuário comum: o uso de material com direito autoral. O artigo 15 do Marco Civil dizia “os provedores não podem ser responsabilizados pelo conteúdo postado pelos usuários, a não ser que descumpram um pedido judicial de remoção”.
Dessa forma, por exemplo, o Youtube não precisa tirar do ar um vídeo considerado infrator (por ofensas ou “pirataria”), a não ser que por decisão judicial e depois de todas as possibilidades de defesa esgotadas. Assim, a tendência é que os conteúdos sejam mantidos, respeitando a liberdade de quem postou.
Porém, à pedido da Ministra da Cultura Marta Suplicy, foi incluída uma exceção para materiais protegidos por direitos autorais, alegando que essa questão será tratada no seu ministério. Ou seja, simplificando, se alguém achar que você está usando material “pirata”, pode tirar seu conteúdo do ar sem áviso prévio ou processo que o valha.
Clique aqui pra ler a última versão do Marco Civil.
QUER MANTER A SUA INTERNET LIVRE?
A nova votação do Marco Civil está marcada pra acontecer amanhã a tarde (dia 13 de novembro) e ainda dá tempo de alterar o texto que vai pra Câmara. A única pessoa que tem o poder de fazer isso nesse momento é o Deputado Alessandro Molon.
Se você quer continuar tento um ambiente livre pra falar o que quiser, postar, baixar, remixar, se expressar, trocar e navegar na internet sem qualquer tipo de censura, é só apertar o botão de “Tweet” ali no topo do post. O título desse post vai ser tuitado mencionando automaticamente a arroba do Deputado Alessandro Molon.
Quer garantir sua internet livre? Ajude apertando o botão “tweet” lá em cima! Toda forma de pressão é importante e você tem a chance de tentar mudar o projeto que vai decidir seu futuro aqui na interwebz.
O IDEC está com uma campanha pra que você envie automaticamente um email para os Deputados que estão na comissão do Marco Civil, clique aqui e expresse seu apoio.
PS – Se quiser, copie e cole esse post no seu blog, o importante é espalhar a mensagem. o/
PS 2 – Se quiser se aprofundar no assunto, abaixo estão alguns textos e matérias bacanas:
- Demi Getschko, considerado o pai da internet, comenta o Marco Civil
- http://pt.wikipedia.org/wiki/Marco_Civil_da_Internet
- Marco Civil no Twitter: https://twitter.com/search?q=marco+civil&src=typd
- http://blogs.estadao.com.br/link/em-busca-do-consenso/
- http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/colunas/58690/marco+civil+da+internet+entre+o+lobby+e+a+liberdade.shtml
- http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32349&sid=4
- http://idgnow.uol.com.br/blog/circuito/2012/11/08/sem-o-marco-civil-a-internet-e-vuneravel/
- http://www2.camara.leg.br/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/429630-POLEMICA
- http://cirojorge.com.br/2012/11/sobre-o-marco-civil-da-internet/
Fonte: http://youpix.com.br/fights/caro-deputado-alessandromolon-eu-quero-minha-internet-livre-marcocivil/
Carta aberta à Presidenta Dilma Rousseff sobre o Marco Civil da Internet
November 12, 2012 22:00 - no comments yetPor ASL - Associação de Software Livre.Org
Nós, associados da Associação de Software Livre.Org, associação sem fins lucrativos que trabalha pela difusão do Software Livre e de seus princípios, propiciando espaço de discussão, apoio, organização e visibilidade a modelos, sistemas, iniciativas e resultados que promovam o conhecimento compartilhado para o desenvolvimento humano, gostaríamos de manifestar a Vossa Excelência nossa profunda preocupação com novo impasse que está impossibilitando a votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) pelo Congresso Nacional.
Lembramos que o Presidente Lula, ao seu lado, durante a décima edição do Fórum Internacional de Software Livre em 2009 em Porto Alegre, afirmou que em seu governo era “proibido proibir” e que a “Lei Azeredo é censura”, além de determinar publicamente ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, a construção de um marco civil da internet.
O Marco Civil foi construído com ampla participação democrática, de forma aberta, transparente e acessível a todos os interessados através da Internet e de diversas consultas públicas, debates e discussões promovidas no Brasil nos últimos três anos. Esta forma inovadora de se criar colaborativamente uma legislação que explicite os direitos civis na Internet é tão positiva e surpreendente que hoje é acompanhada em diversos países e coloca nosso país na vanguarda mundial sobre o assunto.
Durante todos estes anos de debates, foi notável a ausência de alguns grupos de interesse, acostumados à velha maneira de se fazer política e legislar neste país, à portas fechadas, com base na obscuridade e usando mandatos parlamentares para dar o ar democrático a interesses comerciais.
É com grande perplexidade que vemos agora, às vésperas da votação do Marco Civil no Congresso Nacional, estes grupos se apresentam tentando remover do projeto um ponto fundamental defendido e debatido publicamente nos últimos anos: A Neutralidade da Rede.
Sem Neutralidade de Rede, teremos o caminho aberto no Brasil para que se crie a segregação econômica do acesso à Internet. Teremos a Internet dos ricos e a Internet dos pobres em nosso país, em clara oposição ao caminho da redução das desigualdades sociais pelo qual o seu governo vem de forma brilhante nos conduzindo nos últimos anos.
É inaceitável que um país que trava com imenso sucesso uma guerra contra a desigualdade social seja pioneiro em aprovar que legislação que promova a desigualdade digital.
É através da Internet livre e igualitária que compartilhamos conhecimentos, que trocamos informações e que constituímos redes, coletivos e organizações sociais que têm sido fundamentais para o combate às desigualdades que temos no Brasil de hoje. É através da Internet livre e igualitária que brasileiros e brasileiras têm acesso à informações de diversas fontes, matéria-prima para sua própria formação de opinião, não sendo mais reféns dos velhos xerifes da informação que se debatem em agonia no Brasil. É através da Internet livre e igualitária que nos informamos sobre nossos políticos, que realizamos nossas manifestações politicas e que acompanhamos o trabalho daqueles que nos representam no governo.
Sem a Internet livre e igualitária que temos hoje, o Brasil que conhecemos e que estamos construindo deixará de existir e por isso pedimos a Vossa Excelência que nos auxilie a sensibilizar os envolvidos com o debate do Marco Civil, para que entendam o impacto desta decisão no desenvolvimento de nosso país.
Acreditamos que nem todos os legisladores e políticos são especialistas em Tecnologia da Informação e Comunicação e por este motivo, nós, especialistas em Tecnologia da Informação e Comunicação pedimos a sua intervenção e oferecemos aqui a nossa opinião sobre o tema.
Seminário internacional ‘Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica’ acontece dia 22 de novembro, em Brasília
November 12, 2012 22:00 - no comments yetPor Adital
A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) realizará no dia 22 de novembro, em Brasília, o seminário internacional ‘Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica’, simultaneamente haverá o lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC.
As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail legisla.radcom@gmail.com.
O objetivo do evento é defender e promover o estabelecimento de condições favoráveis para o funcionamento eficaz das rádios comunitárias tanto nas políticas públicas quanto na legislação e regulamentos.
O Seminário Internacional promoverá uma discussão aberta com aliados/as do movimento mundial de rádios comunitárias sobre os desafios, as orientações e os mecanismos de atuação do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC.
O lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC será realizado no Brasil para fortalecer a experiência acumulada na América Latina e no Caribe em matéria de legislações.
Marco civil: Governo descumpre acordo e relator vai mudar artigo sobre neutralidade
November 7, 2012 22:00 - no comments yetExtraído do sítio de Alessandro Molon 1313
A premissa da neutralidade é o ponto principal da proposta, que prevê uma série de princípios à oferta de acesso e ao uso da Internet no Brasil. Além dessa, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pode atender a alguns pedidos de parlamentares em trechos específicos da lei.
Alinhado às detentoras das infraestruturas de redes, o governo federal é contra o tratamento dado à neutralidade desde a apresentação do relatório de Molon, em julho. Assim como as teles, o Executivo quer flexibilidade nessa que é uma premissa básica da Internet.
Esse embate já provocou três adiamentos na votação, o mais recente na quarta-feira, 7/11. Para garantir o apoio do governo e da suposta maioria parlamentar da base aliada no plenário da Câmara, o relator alterou o artigo que trata da neutralidade, eliminando a menção ao Comitê Gestor da Internet e transferindo a regulamentação ao Poder Executivo.
Mas o clima azedou horas antes da sessão, quando o Ministério das Comunicações indicou que o combinado não valeria. “Fui surpreendido pela interpretação de que a regulamentação pode ser da Anatel, já que esse ponto foi especialmente tratado com o governo. Para que não paire dúvida, eu vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação”, explicou Molon.
Acordo desfeito
Em reunião entre o relator e representantes do Minicom, Casa Civil, Ministério das Justiça e Secretaria de Relações Institucionais, na noite dessa terça, 6, foi proposto que o governo tivesse liberdade para tratar da aplicação prática da neutralidade – o projeto mencionaria somente “regulamentação posterior”.
Como essa redação já fora proposta anteriormente, mas enfrentou forte resistência nas diversas audiências públicas sobre o Marco Civil, optou-se pela “regulamentação pelo Poder Executivo”. Juridicamente, esse texto remeteria ao regramento pela Presidência ou às pastas da Justiça ou Comunicações.
Apesar de protestos do representante do Minicom na reunião, ficou acertado entre todos os participantes que dessa forma o governo se comprometeria a não remeter a regulamentação da neutralidade de rede à Agência Nacional de Telecomunicações.
Não adiantou. Horas antes da votação, o ministro Paulo Bernardo sustentou que a regulamentação ficaria, sim, com a agência reguladora. Indagado quem seria responsável pela normatização infralegal, Bernardo sustentou que caberia à Anatel por ser “o órgão que tem competência e legitimidade para fazer isso”.
A turma do “deixa disso” entrou em ação na tentativa de convencer o relator a manter o texto baseado no acordo não cumprido. Chegou a ser oferecido um desmentido, em privado, das declarações que o ministro das Comunicações fez em público. Sem sucesso. A indicação ao Decreto presidencial voltará.
A votação prevista para a semana que vem, no entanto, enfrentará outros desafios. Há deputados que entendem que o artigo 13 do projeto deve ser também alterado, de forma a permitir que as teles possam guardar dados pessoais dos internautas.
Em outra frente, uma emenda proposta pela Globo quer criminalizar provedores que não retirarem conteúdos protegidos por direito autoral em 24 horas após notificação. Mas um grande inimigo da votação é o próprio calendário – com feriado na quinta, 15, há boas chances de não haver quórum suficiente.
Por Luís Osvaldo Grossmann
FONTE: Convergência Digital
Derrota histórica da educação na Câmara dos Deputados
November 6, 2012 22:00 - no comments yetO dia 6 de novembro de 2012 será lembrado a partir de agora como um dia triste, em que a educação e o povo brasileiro foram derrotados na Câmara dos Deputados. Não foi aprovado o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que contava com o apoio do Governo Federal e previa a destinação de 100% das verbas da extração de petróleo (royalties) fossem destinadas para a Educação.
A maioria dos deputados aprovou o projeto do Senado, que previa uma simples redistribuição dos royalties entre os estados, e que inviabilizou a apreciação do projeto substitutivo do deputado petista.
Os dois únicos partidos cujas bancadas votaram 100% fechadas a favor da educação foram PT e PCdoB.
Do PSol, que tem 3 deputados, somente o Ivan Valente participou, e votou certo.
Aliados do Governo ajudaram a construir a derrota, como o PSB, que "liberou a bancada" e teve 12 dos seus deputados (de 26) votando contra a educação.
O PDT, que costuma se apresentar como "o partido da educação", orientou sua bancada para votar contra a educação e teve 14 deputados (de 21), votando desta forma.
Em uma votação apertada, de 220 a 211 (9 votos), esses posicionamentos fizeram muita diferença!
Além do PT e PCdoB, estavam favoráveis à proposta todos os movimentos sociais ligados à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), e diversos outros movimentos e militantes.
Este resultado mostra os limites da chamada “base aliada”, que vota contrária justamente quando o país e o povo mais precisam, como aconteceu na recente votação do Código Florestal.
Outra reflexão deve ser direcionada aos eleitores, que muitas vezes seguem o jargão tão difundido pela imprensa de que “é preciso votar em pessoas, não em partidos”.
Precisamos defender a importância de votar em partidos, em projetos políticos, sob o risco por exemplo de se acreditar que está votando em alguém “a favor da educação” ou genericamente “progressista”, mas que na verdade representa interesses alheios aos da grande maioria da população.
Esta foi uma derrota dura, mas que não pode nos desanimar. Precisamos fortalecer o trabalho de organização dos movimentos sociais, sindicatos e dos partidos verdadeiramente de esquerda, assim como aprofundar o diálogo com a população sobre a importância de aumentarmos o financiamento para a educação no Brasil.
Somente assim construiremos um país justo e desenvolvido!
Yuri Soares Franco
Professor e Historiador pela Universidade de Brasília – UnB
Militante do Partido dos Trabalhadores
* Veja a lista dos deputados, por partido, que votaram contra e a favor da educação: http://va.mu/Y8li
Fonte: Página 13
Vergonha: pela 5ª vez votação do relatório do Marco Civil da Internet é adiada
November 6, 2012 22:00 - no comments yetO relator do projeto do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), anunciou há pouco que a votação do texto foi adiada para a próxima terça-feira (13).
O relator estava negociando pontos do projeto para que ele retornasse à pauta do Plenário ainda hoje, mas não foi possível chegar a um acordo.
O ponto de maior divergência do texto é o artigo que trata da neutralidade de rede, determinando que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
Para o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o princípio da neutralidade afasta investimentos, diminui a concorrência e pode encarecer os planos de internet. Segundo ele, a internet é como uma estrada congestionada. "Se um usuário paga R$ 9,90 para ter só e-mail e outro paga R$ 200 para baixar filmes, quem paga caro tem de ter prioridade na hora do congestionamento ou as operadoras terão de aumentar o preço do pacote mais barato", criticou.
Izar disse que negocia com Molon a aprovação de uma emenda do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) para permitir que os provedores de internet também possam armazenar registros de acesso a aplicações dos seus usuários. Eli argumenta que, se os produtores de conteúdo podem armazenar dados, é justo dar aos provedores o mesmo tratamento.
Apresentado pelo governo, o marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço. O texto tramita como o Projeto de Lei 2126/11, apensado ao PL 5403/01.
Fonte: Câmara dos Deputados, Brasília
