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3 de Abril de 2011, 21:00 , por Desconhecido - | No one following this article yet.
Lerds do Mundo Todo, Uni-vos!

Entidades publicam carta defendendo Marco Civil com neutralidade e sem direito autoral

12 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

 

Marco Civil da Internet, que pode voltar ao plenário da Câmara nesta terça-feira (13/11), corre o risco de ser alterado por dois lobbies econômicos poderosos: a indústria autoral e o das empresas de telecomunicações.

O Projeto de Lei (PL 5.403/2001), principal proposta de estabelecimento de direitos civis na internet, tem sofrido pressão da indústria autoral para mudar o artigo 15, que fala sobre a retirada de conteúdos do ar apenas com decisão judicial, inserindo uma exceção para direitos autorais; já as empresas de telecomunicações pressionam para que a regulamentação da neutralidade da rede seja feita pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), visando a seus próprios interesses.

O Idec se uniu a outras entidades para enviar uma carta ao relator do PL, o Deputado federal Alessandro Molon, e aos Ministérios que discutem o tema (Justiça, Comunicações, Cultura, Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais) pedindo que seja mantido o texto anterior, o qual foi construído com participação direta da sociedade. Na carta (que pode ser lida aqui) as entidades reivindicam a maior celeridade possível na aprovação do PL e reforçaram a necessidade de o PL não tratar de direitos autorais, para não criar uma exceção indevida para conteúdos. Também exigiram que a neutralidade da rede seja regulamentada por decreto presidencial.

O artigo 15 do Marco Civil estabelecia que a retirada de conteúdos do ar só poderia ser feita com decisão judicial. No entanto, a última versão do texto apresentada – a que vai para votação nesta terça-feira (13/11) – sofreu uma alteração. Pela texto atual, o projeto prevê uma exceção para a remoção de conteúdos protegidos por direitos autorais, que não precisariam de decisão judicial para serem retirados do ar. Para o Idec, a modificação traz grande insegurança jurídica para a internet e sérios danos aos usuários.

“Essa exceção vai abrir espaço à interpretação de que não é necessária a avaliação judicial para remoção do conteúdo. Isso significa que, com uma simples notificação, esse mecanismo poderia induzir os provedores a excluírem o conteúdo para evitar serem responsabilizados”, explica o advogado do Idec Guilherme Varella. Em outras palavras, mesmo sem haver comprovação de que determinado conteúdo (vídeo, foto, música etc) viola os direitos autorais, uma carta de um suposto titular seria suficiente para que o provedor (site, rede social, portal) o retirasse do ar. Caberia depois ao usuário prejudicado buscar seus direitos na Justiça para reaver seu conteúdo suprimido.

Essa dinâmica própria para os direitos autorais, entretanto, já foi abordada e recusada durante a discussão pública do Marco Civil.

Para Varella, como lei responsável por estabelecer o quadro regulatório geral da internet, o Marco Civil não deve tratar de questões específicas de direitos autorais, tampouco através de um dispositivo complicador como esse. O assunto deve ser discutido na reforma da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), conduzida desde 2007 pelo Ministério da Cultura. “É imprescindível suprimir esse novo parágrafo do artigo 15. Se a premissa da remoção de conteúdo apenas com ordem judicial não valer para conteúdos de direitos autorais, a decisão vai acontecer em âmbito privado, nas relações entre os provedores e os titulares empresariais, a partir de notificações privadas. Em suma, estaria sendo institucionalizada uma injusta máquina de notificações e censura prévia, que aliás é inconstitucional, e se invalida a regra geral de retirada apenas com o devido processo legal”, afirma Varella.

Telecomunicações

O segundo ponto que está sendo ameaçado diz respeito ao princípio da neutralidade. A neutralidade é um dos princípios básicos do PL. Ela evitaria que interesses econômicos injustificados se sobrepusessem ao direito de todos se manifestarem e usarem a rede como quiserem. As empresas de telecomunicações pretendem mitigar o princípio da neutralidade para terem lucro com o controle e o gerenciamento do tráfego dos consumidores.

A neutralidade  é a garantia da não discriminação de tráfego na rede, sendo assim, sua importância é indiscutível, a ponto de sua regulamentação ter de se dar pela mais alta instância do Executivo: a Presidência da República. “O instrumento cabível seria um decreto, ouvindo o CGI (Comitê Gestor da Internet), a entidade tecnicamente mais apta a detalhar esse princípio. E era o que previa o texto do Marco Civil até o último texto, do qual o CGI foi excluído, atendendo a um outro lobby das empresas de telecomunicações”, explica o advogado do Idec.

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acredita que a melhor opção seria a neutralidade serregulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Esse objetivo, não apenas das empresas de telecomunicações como também do governo, é motivo mais que suficiente para haver um reforço para a regulação acontecer por meio de decreto, tendo essa previsão de estar claramente expressa no próximo texto a ser votado. “Caso isso não ocorra, mais uma vez vencerá a pressão das empresas sobre o interesse público. A mesma pressão que foi contra aos parâmetros de qualidade da internet no Brasil”, diz Varella.

Adiamento

A última reunião da Comissão Especial do Marco Civil da Internet estava marcada para acontecer em 19/9, mas acabou sendo adiada para depois das eleições, porque haviam propostas alternativas ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei, que poderiam trazer retrocessos ao projeto. Vale ressaltar também que a falta de apoio do governo à proposta, em especial ao teor do artigo que trata da neutralidade de rede, foi crucial para o adiamento.

Campanha

campanha de mobilização dos internautas, criada pelo Idec junto a outras entidades civis e ativistas, recebeu mais de duas mil mensagens em apoio à pressão exercida contra deputados pela aprovação imediata do Marco Civil.

Importância da neutralidade

Os defensores da internet livre, como o Idec, reivindicam a neutralidade da rede como princípio claro e indubitável, sem margem para desobediência por parte das empresas. Com uma internet neutra, as operadoras de telecomunicações não poderiam fazer distinção de tráfego para, por exemplo, melhorar a conexão a determinado conteúdo associado a atividades da empresa se o usuário pagasse a mais por esse acesso específico. O objetivo seria manter a rede sem discriminação, igual para todos. Se há diferenças por razões técnicas, ligadas ao funcionamento próprio da redes, elas não podem abrir brechas para discriminações com intuitos comerciais.

O relatório traz a previsão de regulamentação da neutralidade através de Decreto (sob responsabilidade da Presidente da República), sendo ouvido o CGI (Comitê Gestor da Internet). Porém, a opção pelo Decreto fica em xeque com a forte movimentação para que tal competência seja da  Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ainda que as camadas da internet acima da infraestrutura de redes não estejam na sua esfera de atribuição.

Entenda

Além de seu conteúdo positivo por compatibilizar garantias e responsabilidades na rede, a importância do projeto do Marco Civil da Internet está também no processo pelo qual foi elaborado. Desde sua criação, o texto percorreu um amplo e inédito processo de  participação direta da sociedade, através da realização de diversos seminários e audiências públicas em várias capitais do País. Todas as sugestões recebidas foram consideradas e contribuíram para a consolidação do projeto, alcançando, por fim, um texto moderno, equilibrado e essencial para estabelecer os direitos e deveres no uso da internet no Brasil.

Além disso, várias entidades, movimentos, coletivos e organizações acadêmicas, nacionais e internacionais, enviaram uma Carta Pública aos deputados e deputadas da Comissão,  elencando os motivos para a aprovação imediata doo projeto. O documento foi assinado por 30 entidades nacionais e 18 internacionais.

O pedido é urgente, devido à importância desse projeto de lei para a internet no País, pois o Marco Civil vai estabelecer os princípios, valores, direitos e responsabilidades sobre o uso da rede no País. Por isso, é um projeto de lei essencial para garantir a democracia e a liberdade na web. Ele também determina com clareza o papel do Estado, que deve estabelecer mecanismos transparentes, colaborativos e democráticos para a governança da internet no Brasil.

O Idec acredita que o Marco Civil será essencial não apenas para a regulação democrática da rede no Brasil, mas também como um exemplo positivo para se pensar os direitos e deveres no âmbito internacional. Somente com ele poderemos desenvolver de forma plena todo o potencial humano, social, econômico, tecnológico e cultural da internet.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor



Caro Deputado @AlessandroMolon, eu quero minha internet livre! #MarcoCivil

12 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Por Espírito Livre

 

Se tudo der certo, o Marco Civil da Internet, projeto de lei que vai definir os direitos dos internautas brasileiros (ou seja: VOCÊ!), vai ser votado pela Câmara dos Deputados hoje (terça-feira, dia 13 de novembro de 2012).

A votação do Marco Civil já foi adiada uma porção de vezes, inclusive na semana passada, por conta da falta de consenso em relação a dois pontos essenciais do projeto: a neutralidade da rede e os direitos autorais.

A nova versão do Marco Civil, cujos termos e ideias foi tão livremente discutido publica e colaborativamente durante meses, representa uma ameaça séria à sua liberdade de expressão.

A NEUTRALIDADE DA REDE

O maior entrave para a aprovação do Marco Civil da internet é a questão da neutralidade da rede, como disse o próprio Deputado Federal Alessandro Molon, relator do projeto na Câmara: “dela depende o futuro da internet no Brasil (…) e se nós vamos continuar tendo liberdade de escolha ou se são os nossos provedores de conexão que vão escolher por nós”.

Sabe quando você vai baixar alguma coisa e sua conexão, de repente, fica mega lenta? Então, a neutralidade da rede garante que isso não ocorra. A velocidade que você contratou tem que ser a mesma pra qualquer tipo de atividade que você queira fazer na internet, sem mais cobrança por isso.

Pra entender mais profundamente a questão, leia esse texto.

A QUESTÃO DOS DIREITOS AUTORAIS

Esse aqui talvez seja o ponto mais importante pro usuário comum: o uso de material com direito autoral. O artigo 15 do Marco Civil dizia “os provedores não podem ser responsabilizados pelo conteúdo postado pelos usuários, a não ser que descumpram um pedido judicial de remoção”.

Dessa forma, por exemplo, o Youtube não precisa tirar do ar um vídeo considerado infrator (por ofensas ou “pirataria”), a não ser que por decisão judicial e depois de todas as possibilidades de defesa esgotadas. Assim, a tendência é que os conteúdos sejam mantidos, respeitando a liberdade de quem postou.

Porém, à pedido da Ministra da Cultura Marta Suplicy, foi incluída uma exceção para materiais protegidos por direitos autorais, alegando que essa questão será tratada no seu ministério. Ou seja, simplificando, se alguém achar que você está usando material “pirata”, pode tirar seu conteúdo do ar sem áviso prévio ou processo que o valha.

Clique aqui pra ler a última versão do Marco Civil.

QUER MANTER A SUA INTERNET LIVRE?

A nova votação do Marco Civil está marcada pra acontecer amanhã a tarde (dia 13 de novembro) e ainda dá tempo de alterar o texto que vai pra Câmara. A única pessoa que tem o poder de fazer isso nesse momento é o Deputado Alessandro Molon.

Se você quer continuar tento um ambiente livre pra falar o que quiser, postar, baixar, remixar, se expressar, trocar e navegar na internet sem qualquer tipo de censura, é só apertar o botão de “Tweet” ali no topo do post. O título desse post vai ser tuitado mencionando automaticamente a arroba do Deputado Alessandro Molon.

Quer garantir sua internet livre? Ajude apertando o botão “tweet” lá em cima! Toda forma de pressão é importante e você tem a chance de tentar mudar o projeto que vai decidir seu futuro aqui na interwebz.

O IDEC está com uma campanha pra que você envie automaticamente um email para os Deputados que estão na comissão do Marco Civil, clique aqui e expresse seu apoio.

PS – Se quiser, copie e cole esse post no seu blog, o importante é espalhar a mensagem. o/

PS 2  – Se quiser se aprofundar no assunto, abaixo estão alguns textos e matérias bacanas:

Fonte: http://youpix.com.br/fights/caro-deputado-alessandromolon-eu-quero-minha-internet-livre-marcocivil/


Carta aberta à Presidenta Dilma Rousseff sobre o Marco Civil da Internet

12 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Por ASL - Associação de Software Livre.Org

Nós, associados da Associação de Software Livre.Org, associação sem fins lucrativos que trabalha pela difusão do Software Livre e de seus princípios, propiciando espaço de discussão, apoio, organização e visibilidade a modelos, sistemas, iniciativas e resultados que promovam o conhecimento compartilhado para o desenvolvimento humano, gostaríamos de manifestar a Vossa Excelência nossa profunda preocupação com novo impasse que está impossibilitando a votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011) pelo Congresso Nacional.

Lembramos que o Presidente Lula, ao seu lado, durante a décima edição do Fórum Internacional de Software Livre em 2009 em Porto Alegre, afirmou que em seu governo era “proibido proibir” e que a “Lei Azeredo é censura”, além de determinar publicamente ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, a construção de um marco civil da internet.

O Marco Civil foi construído com ampla participação democrática, de forma aberta, transparente e acessível a todos os interessados através da Internet e de diversas consultas públicas, debates e discussões promovidas no Brasil nos últimos três anos. Esta forma inovadora de se criar colaborativamente uma legislação que explicite os direitos civis na Internet é tão positiva e surpreendente que hoje é acompanhada em diversos países e coloca nosso país na vanguarda mundial sobre o assunto.

Durante todos estes anos de debates, foi notável a ausência de alguns grupos de interesse, acostumados à velha maneira de se fazer política e legislar neste país, à portas fechadas, com base na obscuridade e usando mandatos parlamentares para dar o ar democrático a interesses comerciais.

É com grande perplexidade que vemos agora, às vésperas da votação do Marco Civil no Congresso Nacional, estes grupos se apresentam tentando remover do projeto um ponto fundamental defendido e debatido publicamente nos últimos anos: A Neutralidade da Rede.

Sem Neutralidade de Rede, teremos o caminho aberto no Brasil para que se crie a segregação econômica do acesso à Internet. Teremos a Internet dos ricos e a Internet dos pobres em nosso país, em clara oposição ao caminho da redução das desigualdades sociais pelo qual o seu governo vem de forma brilhante nos conduzindo nos últimos anos.

É inaceitável que um país que trava com imenso sucesso uma guerra contra a desigualdade social seja pioneiro em aprovar que legislação que promova a desigualdade digital.

É através da Internet livre e igualitária que compartilhamos conhecimentos, que trocamos informações e que constituímos redes, coletivos e organizações sociais que têm sido fundamentais para o combate às desigualdades que temos no Brasil de hoje. É através da Internet livre e igualitária que brasileiros e brasileiras têm acesso à informações de diversas fontes, matéria-prima para sua própria formação de opinião, não sendo mais reféns dos velhos xerifes da informação que se debatem em agonia no Brasil. É através da Internet livre e igualitária que nos informamos sobre nossos políticos, que realizamos nossas manifestações politicas e que acompanhamos o trabalho daqueles que nos representam no governo.

Sem a Internet livre e igualitária que temos hoje, o Brasil que conhecemos e que estamos construindo deixará de existir e por isso pedimos a Vossa Excelência que nos auxilie a sensibilizar os envolvidos com o debate do Marco Civil, para que entendam o impacto desta decisão no desenvolvimento de nosso país.

Acreditamos que nem todos os legisladores e políticos são especialistas em Tecnologia da Informação e Comunicação e por este motivo, nós, especialistas em Tecnologia da Informação e Comunicação pedimos a sua intervenção e oferecemos aqui a nossa opinião sobre o tema.



14-N: Haz Tu Huelga / Faça a sua Greve

12 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda



Seminário internacional ‘Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica’ acontece dia 22 de novembro, em Brasília

12 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Por Adital

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) realizará no dia 22 de novembro, em Brasília, o seminário internacional ‘Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica’, simultaneamente haverá o lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC.

As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail legisla.radcom@gmail.com.

O objetivo do evento é defender e promover o estabelecimento de condições favoráveis para o funcionamento eficaz das rádios comunitárias tanto nas políticas públicas quanto na legislação e regulamentos.

O Seminário Internacional promoverá uma discussão aberta com aliados/as do movimento mundial de rádios comunitárias sobre os desafios, as orientações e os mecanismos de atuação do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC.

O lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC será realizado no Brasil para fortalecer a experiência acumulada na América Latina e no Caribe em matéria de legislações.



Veta Dilma, Veta!!!

7 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda



Marco civil: Governo descumpre acordo e relator vai mudar artigo sobre neutralidade

7 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Extraído do sítio de Alessandro Molon 1313

O Marco Civil da Internet será novamente modificado antes de uma nova tentativa de votação do projeto, marcada para a próxima terça-feira, 13/11. Na principal delas, texto vai insistir que a regulamentação da neutralidade de rede deverá ser feita por um Decreto presidencial.

A premissa da neutralidade é o ponto principal da proposta, que prevê uma série de princípios à oferta de acesso e ao uso da Internet no Brasil. Além dessa, o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pode atender a alguns pedidos de parlamentares em trechos específicos da lei.

Alinhado às detentoras das infraestruturas de redes, o governo federal é contra o tratamento dado à neutralidade desde a apresentação do relatório de Molon, em julho. Assim como as teles, o Executivo quer flexibilidade nessa que é uma premissa básica da Internet.

Esse embate já provocou três adiamentos na votação, o mais recente na quarta-feira, 7/11. Para garantir o apoio do governo e da suposta maioria parlamentar da base aliada no plenário da Câmara, o relator alterou o artigo que trata da neutralidade, eliminando a menção ao Comitê Gestor da Internet e transferindo a regulamentação ao Poder Executivo.

Mas o clima azedou horas antes da sessão, quando o Ministério das Comunicações indicou que o combinado não valeria. “Fui surpreendido pela interpretação de que a regulamentação pode ser da Anatel, já que esse ponto foi especialmente tratado com o governo. Para que não paire dúvida, eu vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação”, explicou Molon.

Acordo desfeito

Em reunião entre o relator e representantes do Minicom, Casa Civil, Ministério das Justiça e Secretaria de Relações Institucionais, na noite dessa terça, 6, foi proposto que o governo tivesse liberdade para tratar da aplicação prática da neutralidade – o projeto mencionaria somente “regulamentação posterior”.

Como essa redação já fora proposta anteriormente, mas enfrentou forte resistência nas diversas audiências públicas sobre o Marco Civil, optou-se pela “regulamentação pelo Poder Executivo”. Juridicamente, esse texto remeteria ao regramento pela Presidência ou às pastas da Justiça ou Comunicações.

Apesar de protestos do representante do Minicom na reunião, ficou acertado entre todos os participantes que dessa forma o governo se comprometeria a não remeter a regulamentação da neutralidade de rede à Agência Nacional de Telecomunicações.

Não adiantou. Horas antes da votação, o ministro Paulo Bernardo sustentou que a regulamentação ficaria, sim, com a agência reguladora. Indagado quem seria responsável pela normatização infralegal, Bernardo sustentou que caberia à Anatel por ser “o órgão que tem competência e legitimidade para fazer isso”.

A turma do “deixa disso” entrou em ação na tentativa de convencer o relator a manter o texto baseado no acordo não cumprido. Chegou a ser oferecido um desmentido, em privado, das declarações que o ministro das Comunicações fez em público. Sem sucesso. A indicação ao Decreto presidencial voltará.

A votação prevista para a semana que vem, no entanto, enfrentará outros desafios. Há deputados que entendem que o artigo 13 do projeto deve ser também alterado, de forma a permitir que as teles possam guardar dados pessoais dos internautas.

Em outra frente, uma emenda proposta pela Globo quer criminalizar provedores que não retirarem conteúdos protegidos por direito autoral em 24 horas após notificação. Mas um grande inimigo da votação é o próprio calendário – com feriado na quinta, 15, há boas chances de não haver quórum suficiente.

Por Luís Osvaldo Grossmann
FONTE: Convergência Digital



Derrota histórica da educação na Câmara dos Deputados

6 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O dia 6 de novembro de 2012 será lembrado a partir de agora como um dia triste, em que a educação e o povo brasileiro foram derrotados na Câmara dos Deputados. Não foi aprovado o projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que contava com o apoio do Governo Federal e previa a destinação de 100% das verbas da extração de petróleo (royalties) fossem destinadas para a Educação.

A maioria dos deputados aprovou o projeto do Senado, que previa uma simples redistribuição dos royalties entre os estados, e que inviabilizou a apreciação do projeto substitutivo do deputado petista.

Os dois únicos partidos cujas bancadas votaram 100% fechadas a favor da educação foram PT e PCdoB.

Do PSol, que tem 3 deputados, somente o Ivan Valente participou, e votou certo.

Aliados do Governo ajudaram a construir a derrota, como o PSB, que "liberou a bancada" e teve 12 dos seus deputados (de 26) votando contra a educação.

O PDT, que costuma se apresentar como "o partido da educação", orientou sua bancada para votar contra a educação e teve 14 deputados (de 21), votando desta forma.

Em uma votação apertada, de 220 a 211 (9 votos), esses posicionamentos fizeram muita diferença!

Além do PT e PCdoB, estavam favoráveis à proposta todos os movimentos sociais ligados à educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), e diversos outros movimentos e militantes.

Este resultado mostra os limites da chamada “base aliada”, que vota contrária justamente quando o país e o povo mais precisam, como aconteceu na recente votação do Código Florestal.

Outra reflexão deve ser direcionada aos eleitores, que muitas vezes seguem o jargão tão difundido pela imprensa de que “é preciso votar em pessoas, não em partidos”.

Precisamos defender a importância de votar em partidos, em projetos políticos, sob o risco por exemplo de se acreditar que está votando em alguém “a favor da educação” ou genericamente “progressista”, mas que na verdade representa interesses alheios aos da grande maioria da população.

Esta foi uma derrota dura, mas que não pode nos desanimar. Precisamos fortalecer o trabalho de organização dos movimentos sociais, sindicatos e dos partidos verdadeiramente de esquerda, assim como aprofundar o diálogo com a população sobre a importância de aumentarmos o financiamento para a educação no Brasil.

Somente assim construiremos um país justo e desenvolvido!

Yuri Soares Franco
Professor e Historiador pela Universidade de Brasília – UnB
Militante do Partido dos Trabalhadores

* Veja a lista dos deputados, por partido, que votaram contra e a favor da educação: http://va.mu/Y8li

Fonte: Página 13



Vergonha: pela 5ª vez votação do relatório do Marco Civil da Internet é adiada

6 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O relator do projeto do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), anunciou há pouco que a votação do texto foi adiada para a próxima terça-feira (13).

O relator estava negociando pontos do projeto para que ele retornasse à pauta do Plenário ainda hoje, mas não foi possível chegar a um acordo.

O ponto de maior divergência do texto é o artigo que trata da neutralidade de rede, determinando que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.

Para o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o princípio da neutralidade afasta investimentos, diminui a concorrência e pode encarecer os planos de internet. Segundo ele, a internet é como uma estrada congestionada. "Se um usuário paga R$ 9,90 para ter só e-mail e outro paga R$ 200 para baixar filmes, quem paga caro tem de ter prioridade na hora do congestionamento ou as operadoras terão de aumentar o preço do pacote mais barato", criticou.

Izar disse que negocia com Molon a aprovação de uma emenda do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) para permitir que os provedores de internet também possam armazenar registros de acesso a aplicações dos seus usuários. Eli argumenta que, se os produtores de conteúdo podem armazenar dados, é justo dar aos provedores o mesmo tratamento.

Apresentado pelo governo, o marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço. O texto tramita como o Projeto de Lei 2126/11, apensado ao PL 5403/01.

Fonte: Câmara dos Deputados, Brasília



Beto Richa quer acabar com o software livre na Administração Pública do Paraná

4 de Novembro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

Do Blog do Tarso

Neoliberais estão vendendo o Paraná

Lei Estadual 14.058/2003, da época do governador Roberto Requião (PMDB), determina que a Administração Pública do Paraná utilizará, preferencialmente, programas abertos de computador e softwares livres.

Ou seja, nada de rios de dinheiro para a Microsoft e outras empresas estrangeiras, quando é possível desenvolver software livre no Brasil e de forma aberta e colaborativa. O que também é mais barato.

O governador Beto Richa (PSDB), que está terceirizando/privatizando os serviços, as atividades-fim, da Companhia de Informática do Paraná – Celepar, e está precarizando a empresa, agora quer dar o tiro de morte contra a tecnologia de cooperação.

Carlos Alberto Richa encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 494/2012 (clique aqui), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Informação e cria o Conselho Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação e o Programa Estadual de Informação Integrada.

O PL, além de deixar às claras a intenção de privatização de serviços (art. 5º, II), ainda deixa de forma expressa no parágrafo 4º do art. 5º que “no cumprimento de suas competências, o CETIC-PR poderá deliberar sobre a utilização e adoção de qualquer recurso de TIC disponível no mercado, independentemente do regime de licenciamento, podendo ser livre ou proprietário, fundamentada a opção em motivos de conveniência e oportunidade administrativa”.

Ou seja, vai acabar a política implementada por Requião de cooperação, de priorização ao software livre e à mão-de-obra do Paraná e do Brasil.

Ganhará os interesses da Microsoft e das grandes empresas de softwares proprietários, que recebem milhões com as licenças de uso. O que poderia ser utilizado de graça pala Administração Pública paranaense, apenas com o custo de mão-de-obra de profissionais do Paraná, será pago a peso de ouro pelo governo Beto Richa, que tem por trás dessas propostas neoliberais o Secretário de Planejamento e presidente do Conselho de Administração da Celepar, Cassio Taniguchi, e os neoliberais diretores e assessores da Celepar.

Beto Richa: mande embora os assessores comissionados da Celepar que não sabem o que estão fazendo lá, pare as  privatizações de serviços que deveriam ser realizados por servidores concursados e desista do PL 494/2012. Não desmonte a Celepar. Chega de privatização! Fora neoliberalismo! O ano de 2014 está chegando, sua hora vai chegar!



Google vai pra cima da Apple e lança tablet com Android

28 de Outubro de 2012, 22:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

O Google anunciou hoje um novo tablet com seu sistema operacional, o Android. O aparelho é montado pela coreana Samsung e tem um preço de US$ 399.

O Google continua tentando reduzir a liderança da Apple no mercado.

Desta forma a gigante da internet e produtora de bens inatingíveis cada vez mais entra na produção de bens materiais. Primeiro foi o lançamento de Smartphone com marca própria produzido em parceria com a Samsung. Depois veio a compra da divisáo de celulares e aparelhos móveis da Motorola. Agora os tablets.

O Nexus 10, com tela de dez polegadas, é a aposta mais “séria” da empresa para competir com outros tablets, mas haverá também o Nexus 7,com tela de sete polegadas.



Mantenedor do KWin se junta à Blue Systems (Kubuntu)

16 de Outubro de 2012, 21:00, por Desconhecido - 0sem comentários ainda

 
O desenvolvedor do KDE Martin Gräßlin anunciou que ele se juntará ao Blue Systems para continuar seu trabalho no gerenciador de janelas KWin para o KDE Plasma Desktop em tempo integral. O desenvolvedor afirmou que após se juntar à equipe de desenvolvimento do KWin há quase cinco anos atrás, ele percebeu que o projeto precisaria eventualmente um desenvolvedor em tempo integral. "Com as mudanças vindouras, como a adaptação para Qt5 e o Wayland, a necessidade de desenvolvedores está aumentando," apontou Gräßlin.

A Blue Systems é uma empresa alemã que também firmou parceria e patrocinou outros projetos e distribuições KDE que usam o ambiente de trabalho como padrão. Em Abril, a empresa anunciou que assumiria o Kubuntu, derivação KDE da popular distribuição Ubuntu Linux, com o início do ciclo de desenvolvimento para a versão 12.10 e pagaria o desenvolvedor Jonathan Riddell para continuar a trabalhar integralmente na distribuição. A empresa também trabalhou com o Linux Mint e Netrunner e já financiou desenvolvedores para trabalhar nesses projetos.

"Quero agradecer a Blue Systems por essa grande oportunidade e também por todos os outros trabalhos patrocinados na comunidade KDE," acrescentou Gräßlin, que tem sido o mantenedor do KWin desde 2010 e também trabalha no KDE Plasma Compositor. O desenvolvedor deve começar a trabalhar para a Blue Systems em janeiro.

Referências:





A cada dia descubro uma novidade no Blogoosfero

13 de Junho de 2012, 21:00, por Lerd - 0sem comentários ainda

Quando aqui cheguei, sabia que a filosofia da rapaziada era legal. Os motivos que os moviam pra lá de nobres. O que não sabia é que a cada dia a gente descobre uma nova funcionalidade no Blogoosfero.

Primeiro foi a facilidade de criar um perfil. Depois subir várias fotos ao mesmo tempo. Configurar o blog, clonar um blog externo, mudar completamente os blocos laterais, criar e gerenciar novos conteúdos. Realmente há coisas aqui que não encontro em outros serviços do gênero.

Tá bom que a aparência ainda não é como nos servços prestados pelas multinacionais, mas a moçada aqui está se esforçando para deixar o Blogoosfero cada dia mais fera. Parece que um novo mural está para ser lançado em breve. Aguardemos para ver o resultado.

Além de desenvolver o conceito de Rede Social Federada, descobri que o pessoal já está trabalhado em um novo chat que possibilitará as pessoas, no futuro, escreverem em suas prórias línguas e o sistema automaticamente traduzirá o comentário para o idioma do outro usuário que está na conversa.

Enfim, é só fuçar e não ter medo de aprender que a gente vai descobrindo as funcionalidade do Blogoosfero e vai entendendo que a ferramenta é umadas mais poderosas disponíveis na Internet.

Aguardo anciosamente por novos tutoriais e funcionalidades.

Blogueir@s do Mundo Todo, Univ-vos! No Blogoosfero! Urá!