O mundo sabe. O povo sabe. Mas o judiciário brasileiro insiste em aprofundar a vergonha do Brasil diante do mundo. A Nota a seguir é CGTP-IN que a publicou em seu jornal e distribui por todo Portugal

A CGTP-IN condena a decisão de excluir Lula da Silva como candidato às eleições para a presidência da República do Brasil (Outubro de 2018) e a continuação do processo golpista iniciado com a ilegítima destituição de Dilma Rousseff em 2016. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral dá continuidade às gritantes arbitrariedades judiciais de que são simultaneamente vítimas Lula da Silva, os trabalhadores e o povo brasileiro, como demonstra a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a “reforma trabalhista” aprovada pelo poder golpista.

A natureza de classe do golpe traduz-se no brutal ataque aos interesses dos trabalhadores e das camadas mais pobres do Brasil: fim de programas sociais iniciados por Lula da Silva e continuados por Dilma Rousseff, que retiraram da miséria cerca de 40 milhões de pessoas, muitas das quais sujeitas de novo à fome.; aumentou o desemprego (em 2015 era de 8,5% e actualmente é de 12.4%) e o subemprego, perfazendo mais de 27 milhões de pessoas nessa situação.

Por outro lado, a imposição da “reforma trabalhista” abriu portas a um processo quase irrestrito de subcontratação, aumentando a precariedade e com ela as doenças e acidentes no trabalho; decidiu o congelamento das despesas sociais nos próximos 20 anos, assim como dos salários dos funcionários públicos; atacou a liberdade sindical e a organização dos trabalhadores; gerou condições para o aumento brutal da violência de que são vítimas sobretudo os jovens, as mulheres e os negros; desencadeou a privatização de empresas públicas estratégicas como a Petrobras, a Eletrobras e a alienação integral da Embraer, bem como de recursos naturais como os de pré-sal (reservas de petróleo e gás natural) cuja receita os anteriores governos haviam decidido dedicar à saúde e educação.

Um processo golpista que promove o retrocesso social e civilizacional e procura impedir a participação de Lula da Silva nas Eleições Presidenciais para evitar que este retome as políticas de combate à pobreza e de melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e povo brasileiro.

A CGTP-IN expressa a sua solidariedade à candidatura de Lula da Silva, exigindo a sua libertação imediata e a garantia dos seus direitos, nomeadamente de se candidatar e ser eleito nas próximas eleições.

E reitera a sua solidariedade aos trabalhadores e ao povo brasileiro, ao movimento sindical e a todo o campo democrático e popular na sua luta contra as medidas arbitrárias e anti-democráticas do poder golpista, em defesa dos seus direitos e rendimentos, pela liberdade e a democracia, em defesa da sua soberania.

INT/CGTP-IN

A origem da CGTP-IN

Com data de 1 de Outubro de 1970, quatro direcções sindicais, representativas e da confiança dos trabalhadores, dos sindicatos dos caixeiros, lanifícios, metalúrgicos e bancários, todos de Lisboa, fazem a convocatória da primeira reunião intersindical, que se veio a realizar no dia 11 de Outubro, com a presença de 13 direcções sindicais. De acordo com a ordem de trabalhos, esta reunião tinha como objectivo o estudo e a discussão de alguns aspectos da vida sindical relativos à contratação colectiva, ao horário de trabalho, à censura e à liberdade de reunião. Como se comprova, a Intersindical – CGTP‑IN a partir do 2.º Congresso, realizado em Janeiro de 1977 – não resultou de uma construção política feita do exterior para o seio dos trabalhadores. Ela nasceu de baixo para cima, ou seja, da organização e acção dos trabalhadores, a partir dos locais de trabalho.