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Se Temer sancionar a lei que autoriza a terceirização todos os trabalhadores perdem, mas alguns perdem ainda mais. Ela vai inviabilizar a contratação das pessoas com deficiência e causará demissão imediata daquelas que estão empregadas.

O projeto que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público, elaborado há 19 anos e aprovado na Câmara no último dia 22, pode extinguir as conquistas de milhares de cidadãos com deficiência que conseguiram acesso ao mercado de trabalho por causa da chamada Lei de Cotas (nº 8.213/1991).

A principal preocupação de instituições que defendem os direitos de pessoas com deficiência e de parlamentares que apoiam a causa é o fracionamento do número oficial de postos de trabalho, mantendo essa quantidade abaixo do exigido pela lei de cotas, que determina a contratação de 1% a 5% de funcionários com deficiência em empresas com quadro a partir de 100 empregados.

Carreira

A superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa d’Amaral, acredita que a terceirização vai eliminar a possibilidade de trabalhadores com deficiência construírem uma carreira profissional sólida.

“O pior da terceirização é a precarização. As empresas vão colocar essas pessoas onde elas quiserem, com contratos temporários que, quando acabam, deixam o profissional totalmente desamparado”, diz a superintendente. “Quanto maior for o número de funcionários da terceirizadora, maior será a exigência de pessoas com deficiência no quadro funcional. E para que isso ocorra é necessário haver fiscalização, mas ela é muito precária”, afirma.

Outro problema apontado pela superintendente do IBDD está nos concursos públicos. “A área pública é uma das poucas possibilidades de carreira para pessoas com deficiência no Brasil. Se a terceirização entrar em vigor, as vagas específicas vão desaparecer e haverá um abandono geral”.

“As vagas reservadas deveriam acompanhar o número de funcionários que já trabalham naquele local, e não pelo número de vagas do concurso. Porque isso permite que o cidadão com deficiência faça a prova, mas jamais seja chamado para trabalhar”,

Arrecadação

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse a jornalistas nesta segunda-feira, 27, que a instituição está avaliando o impacto da lei que permite a terceirização na arrecadação de impostos do governo.

Ele reconheceu que poderá haver redução, especialmente das contribuições previdenciárias, porque os salários de empregados terceirizados tendem a ser menores.

Com informações do Jornal O Estado de São Paulo