“ Está achando ruim essa composição do Congresso? Então espere a próxima: será pior. E pior, e pior… ”. (Ulysses Guimarães)

Em cima, da esquerda para a direita, atos extremistas no Brasil e na Itália; abaixo, na mesma ordem, nos Estados Unidos e na França

Combater o avanço da barbárie global passa antes por uma reflexão sobre como nos posicionamos deste lado da trincheira, escreve Kakay

Noutro dia, em um dos vários grupos de que faço parte –sempre prometendo sair de alguns e não consegui–, critiquei, lamentando, o recrudescimento do direito penal no Brasil com os projetos que tramitam no Congresso Nacional. 

Constatava-se o que para mim era óbvio: com o fortalecimento da ultradireita, no país e no mundo, viveremos uma realidade em que os direitos humanos e as garantias individuais serão objeto de escárnio pela maioria. E, numa democracia como a que vivemos, essa tal maioria banca o jogo e dá as cartas. 

Veja, com grave preocupação, uma parte razoável da dita esquerda democrática sucumbindo às teses punitivistas para continuar no jogo com um olhar politiqueiro e sem nenhuma densidade ideológica ou humanista. 

Comentei que era cada vez mais difícil advogar no direito criminal. Recebi uma resposta interessante de um companheiro. Ele defende que, com o endurecimento do processo penal, os advogados terão mais e mais clientes, devido a essa onda de punir para dar exemplo de moralidade a uma sociedade ávida por conceitos que rasgam todos os princípios humanitários.

É sempre difícil entender o combate entre barbarie e civilização. Não vejo o direito penal sob o prisma das oportunidades de trabalho para o criminalista, embora entenda quem assim o faz. Minha visão procura ser sempre sob a perspectiva dos que sofrem e sofrerão a mão pesada do Estado punitivo. 

É disso que se trata a tensão permanente que permeia a política, cada vez mais dura, no enfrentamento da fúria punitiva que embala a direita mundial. Com essa onda política extremista, no Brasil e no mundo, estaremos progressivamente pregando no deserto. A pauta de costumes e a necessidade de acabar com garantias no âmbito criminal vão ser a tônica destes tempos que se anunciam brutos.

Uma das perplexidades que assola quem ainda quer pensar sobre a ótica das garantias individuais é a de como manter uma coerência humanista e competitiva com as teratologias desse crescente movimento ultradireitista. Hoje, a moda é posicionar-se-se separadamente, com a arrogância própria da ignorância, contra os direitos dos menos favorecidos, das minorias, dos negros, dos imigrantes e das mulheres. 

Enfim, ser contra a humanidade estrito senso dá voto e prestígio. Ser contra a inclusão social passou a ser chique em boa parte não só da sociedade, mas dos representantes políticos que adoram arrotar que o crescimento do pensamento direitista é o que interessa, pois mantém os privilégios dessa casta. 

Sim, é disso que se trata. Essa gente resolve assumir que é necessário mesmo aumentar o fosso para que não seja possível o acesso dos invisíveis a uma vida digna, com o pressuposto de que o mundo não comporta tanta gente dividindo o mesmo espaço. Na verdade, sempre foi meio assim, mas me parece que, agora, há uma determinação de mostrar que é necessário excluir os que pensam que é possível defender direitos para todos. Nós, democratas, viramos leprosos nesse mundo que se anuncia.

A resistência tem que ser contínua e deve passar, quero crer, por uma certa mudança nos nossos debates. A divergência com o pensamento bárbaro da extrema-direita, muitas vezes fascista, é uma consequência lógica do nosso jeito de estar no mundo. Mas penso que é necessária uma reflexão sobre os que, em tese, estão do mesmo lado da trincheira. 

A postura de sempre ceder para sobreviver politicamente está, em muitos momentos, fortalecendo a barbárie. Há uma falta de estímulo de pensamento crítico. A opção pelo desprezo aos direitos humanos na área criminal – sim, é disso que se trata – parece ser uma batalha já ganha pelos que defendem a tese de que nós somos defensores de bandidos e que bandido bom é bandido morto. Antes de enfrentar os nossos velhos e conhecidos oponentes, faz-se necessário voltarmos para uma definição de postura dos que, teoricamente, terão espadas conosco pelo bom combate.

É preciso uma reflexão sobre como nos posicionar. Se a ultradireita está crescendo assustadoramente e se compartilhando com um orgulho desdenhoso, o nosso recuo não estará fazendo o jogo da barba? 

Sempre defendemos que temos que estar do lado da civilização e não podemos adotar os métodos daqueles que combatemos – pois, senão, perderemos a batalha que interessa. É um pouco o que estamos vivendo neste momento dramático de Trump, Le Pen, Milei, Bolsonaro e que tais. Não devemos pensar em manutenção política, o que me parece estar em jogo é muito mais. É a sobrevivência civilizatória. É disso que se trata e cabe a cada um dar um passo à frente.

Sempre nos lembrando de Ernest Hemingway:

“–Quem estará nas trincheiras ao seu lado?

“–É isso importante?

“–Mais do que a própria guerra”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem 66 anos. Nasceu em Patos de Minas (MG) e cursou direito na UnB, em Brasília. É advogado criminal e já defendeu 4 ex-presidentes da República, 80 governadores, gangues de congressistas e ministros de Estado. Além de grandes empresários e banqueiros