SPM solicita ao governador Alckmin punição aos agentes que algemaram mulher 12 horas após o parto
2 de Fevereiro de 2012, 19:32 - sem comentários aindaPor: Conceição Oliveira, no twitter: @maria_fro
A Secretaria de Política das Mulheres acaba de informar que solicitou providências ao governo do estado de São Paulo diante de uma das histórias mais absurdas da semana, denunciada no Jornal da Record no dia 31/01/2011. Trata-se do testemunho de Elisângela Pereira da Silva, presidiária que foi algemada pela perna e pelo braço num leito de hospital na região metropolitana de SP doze horas após sofrer uma cesariana e que alega ter sofrido agressões físicas logos após dar à luz. Funcionários do hospital afirmam que ela também foi separada do bebê e proibida de amamentá-lo. Pelo visto a polícia de São Paulo não está respeitando nem puérpera!
Esperamos que este caso de violência institucional não seja mais um a cair no limbo da impunidade.
SPM pede providências a governador sobre caso de presa algemada após o parto em hospital
Comunicação Social da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres
02/02/2012
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) encaminhou, nesta quinta-feira, 2, ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando providências cabíveis e a imediata e rigorosa punição aos responsáveis pelo tratamento dispensado a Elisângela Pereira da Silva, presa que foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, após o parto, no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva, da cidade de Francisco Morato, no último dia 28.
Outros quatro ofícios, com o mesmo conteúdo, foram enviados pela SPM: para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; para o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira; para o secretário de administração penitenciária, Lourival Gomes; e para a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado, Anamara Osório Silva.
CHUVEIRO E BONECAS – Elisângela da Silva, havia sido presa em flagrante em novembro passado, por suspeita de furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das Lojas Americanas do Centro de São Paulo. No sábado, ela deu a luz uma menina, que se encontra na UTI neonatal.
No documento encaminhado ao governador, a Secretaria de Políticas para as Mulheres destaca a existência de normas internacionais – 65ª Assembléia da Organização das Nações Unidas – para o tratamento de mulheres encarceradas, chamadas “Regras de Bangkok” , as quais o Brasil é signatário.
Um dos aspectos citados há a garantia de não utilização de algemas durante o parto e puerpério. E lembra: “Algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal).
VÍDEO – Um vídeo com três minutos de duração, gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato, mostra o tratamento dispensado a Elisângela da Silva no pós-parto.
Atualização: Não deixe de ler a nota dos Juízes para a Democracia sobre Partos com Gestantes Algemadas
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Feministas pedem direito de resposta e que MPF investigue Globo no caso BBB
19 de Janeiro de 2012, 12:27 - sem comentários aindaPor: Conceição Oliveira, no twitter: @maria_fro
Organizações feministas de todo o país protocolam hoje, junto ao Ministério Público Federal, uma representação contra a Globo e solicitam um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados pelo comportamento da emissora. Leia o comunicado enviado por Bia Barbosa da Intervozes:
Movimento feminista pede direito de resposta e que Ministério Público Federal investigue responsabilidade da Globo no caso BBB
Organizações de todo o país entendem que a emissora pode ser responsabilizada pela ocultação de fato que pode constituir crime; por prejudicar as investigações da polícia; ocultar da vítima todas as informações sobre o que tinha acontecido quando ela estava desacordada e por enviar ao país uma mensagem de permissividade diante da suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável.
A Rede Mulher e Mídia e dezenas de outras organizações signatárias vão protocolar, na manhã desta quinta-feira (19), uma representação ao Ministério Público Federal pedindo a investigação da responsabilidade da Rede Globo no caso do suposto estupro que aconteceu no programa Big Brother Brasil na madrugada do dia 15 de janeiro. O documento, direcionado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, solicita que o MPF adende ao procedimento já instalado pelo órgão sobre a Globo a análise de outros aspectos ainda não considerados pela Procuradoria.
As organizações entendem que, além do aspecto da estigmação das mulheres, que já está sendo apurado pelo MPF, é preciso investigar a responsabilidade da emissora pela ocultação de um fato que pode constituir crime; por prejudicar as investigações da polícia; por ocultar da vítima todas as informações sobre o que tinha acontecido quando ela estava desacordada e por enviar ao país uma mensagem de permissividade diante da suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável.
Na representação, as entidades signatárias relacionam uma série de ações da emissora e da direção do BBB que teriam resultado nesses questionamentos. Entre elas, a edição da cena feita no programa de domingo e as declarações do direito geral Boninho e do apresentador Pedro Bial, que transformou uma suspeita de violência sexual em “caso de amor”.
“Tal postura da emissora não apenas viola a dignidade da participante como banaliza o tratamento de uma questão séria como a violência sexual, agredindo e ofendendo todas as mulheres”, diz um trecho da representação.
O documento também destaca que, pelo áudio da conversa da participante Monique com alguém da produção do programa, vazado na internet no dia 16, fica claro que ela, até aquele momento, não tinha assistido às cenas da madrugada do dia 15. E lembra que, somente no dia 17 de janeiro – portanto, mais de 48 horas depois do ocorrido – os envolvidos foram ouvidos pela polícia e possíveis provas do crime foram recolhidas. A emissora, assim, teria violado o direito da participante saber o que tinha se passado com ela enquanto estava desacordada e prejudicado as investigações da polícia.
Por fim, as organizações do movimento feminista solicitam um direito de resposta coletivo em nome de todas as mulheres que se sentiram ofendidas, agredidas e que tiveram seus direitos violados por este comportamento da Rede Globo.
Além da Rede Mulher e Mídia, estão entre as signatárias da representação a Marcha Mundial das Mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras, Liga Brasileira de Lésbicas, Blogueiras Feministas e Campanha pela Ética na TV, entre diversas outras organizações de mulheres de atuação estadual e local e entidades do movimento pela democratização da comunicação.
Leia também:
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MPF-SP abre procedimento para apurar violação aos direitos da mulher no BBB12
17 de Janeiro de 2012, 16:38 - sem comentários aindaMPF-SP abre procedimento para apurar violação aos direitos da mulher no BBB12
Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
17/01/12
Objetivo do procedimento é exigir esclarecimento da emissora ao público sobre os fatos ocorridos
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal abriu hoje um procedimento para “apurar divulgação de cena com possível abuso sexual por parte de participante do Big Brother Brasil BBB12, com violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher”.
O procedimento não é de natureza criminal. O possível crime ocorrido no estúdio em que é gravado o programa já é objeto de apuração da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A natureza da investigação do MPF é cível e visa garantir, principalmente, o respeito aos direitos da mulher. O objetivo do procedimento é que a Rede Globo, emissora de alcance nacional, não contribua para o processo de estigmatização da mulher, mas para a promoção do respeito à mulher e a desconstrução de ideias que estabelecem papéis estereotipados para o homem e a mulher, conforme prevê a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).
Uma das possíveis linhas de trabalho do MPF é exigir da emissora a publicação de esclarecimentos no BBB sobre os direitos das mulheres, de forma semelhante à atuação da instituição no caso do BBB 10, quando o MPF exigiu da Globo um esclarecimento sobre as formas de transmissão da Aids.
Outro questionamento que o MPF fará é sobre a forma como a Rede Globo informou o público a respeito dos fatos ocorridos na casa. Segundo a emissora (veja a nota oficial do BBB 12), o participante Daniel teria sido expulso por “comportamento inadequado”, mas a grande parcela do público que não tem pay-per-view e não viu as cenas ocorridas no último final de semana entre ele e a participante Monique, nem acompanha o debate em torno do assunto nas redes sociais, ficou sem saber em que contexto o “comportamento inadequado” ocorreu.
O MPF em São Paulo, em virtude da fase inicial em que se encontra a apuração, não se manifestará publicamente sobre o caso novamente enquanto não receber as respostas da emissora.
Procedimento nº 1.34.001.000233/2012-19
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_spLeia também:
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Acusado de abuso sexual foi eliminado do BBB e Bial diz que ele cometeu ‘infração’
16 de Janeiro de 2012, 21:00Por: Conceição Oliveira, no twitter: @maria_fro
De acordo com o blog de Patrícia Kogut em O Globo.com, às 20:19: “O modelo Daniel, de 31 anos, acaba de ser eliminado da 12ª edição do “Big Brother Brasil”. A decisão foi tomada pela direção do programa no início da noite desta segunda-feira, 16, depois que a Polícia Civil esteve no Projac para investigar o possível abuso sexual cometido pelo participante na madrugada de domingo, 15.
A eliminação de Daniel será anunciada ao público logo mais, ao vivo.”
Pelo visto com a visita da polícia ao Projac Pedro Bial deve ter mudado sua opinião. Entretanto, não tenho dúvidas de que hoje a audiência do programa vai aumentar e mesmo com seus comentários infelizes, Bial e Boninho ficarão contentes com isso.
Gostaria de deixar algumas perguntas:
Se for confirmada a eliminação do participante Daniel do programa, qual será o caminho a ser tomado pelo MPRJ, acionado pela SPM?
Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações, os ministros do STF e Congresso Nacional como vão agir diante de uma emissora (concessão pública) que transmite ao vivo cenas de ‘um possível abuso sexual’?
Nota do Viomundo (1): Ontem, segundo relatos, Pedro Bial referindo-se a Daniel e Monique disse que ‘o amor é lindo’. Hoje, Bial avisando que o participante Daniel havia sido eliminado disse que a ‘direção do programa’ analisou as cenas, verificou que houve ‘infração’ (sem explicar o que Daniel fez) e para encerrar com chave de ouro, disse: ‘o show tem de continuar!’ Incrível, cenas de um suposto estupro de vulnerável na visão da Globo é ‘infração’. O que a Globo pensa sobre você, espectador(a)? (Conceição Oliveira)
Nota do Viomundo (2): Não deixem de ler nos comentários as respostas dadas por Xad Camomila às minhas duas questões. (Conceição Oliveira)
Nota do Viomundo (3): Alguns dos patrocinadores que financiam o BBB: Avon, FIAT, Guarana Antartica, Niely (cosméticos), Unilever (OMO) cerveja Devassa. As marcas aqui listadas constam como patrocinadoras oficiais do BBB no site oficial do programa. (Conceição Oliveira)
PS do Viomundo: A Avon informa, através de sua assessoria de imprensa, que é patrocinadora da Rede Globo, mas NÃO É patrocinadora do Big Brother Brasil.
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Acusado de abuso sexual foi eliminado do BBB e Bial diz que ele cometeu ‘infração’
16 de Janeiro de 2012, 19:00 - sem comentários aindaPor: Conceição Oliveira, no twitter: @maria_fro
De acordo com o blog de Patrícia Kogut em O Globo.com, às 20:19: “O modelo Daniel, de 31 anos, acaba de ser eliminado da 12ª edição do “Big Brother Brasil”. A decisão foi tomada pela direção do programa no início da noite desta segunda-feira, 16, depois que a Polícia Civil esteve no Projac para investigar o possível abuso sexual cometido pelo participante na madrugada de domingo, 15.
A eliminação de Daniel será anunciada ao público logo mais, ao vivo.”
Pelo visto com a visita da polícia ao Projac Pedro Bial deve ter mudado sua opinião. Entretanto, não tenho dúvidas de que hoje a audiência do programa vai aumentar e mesmo com seus comentários infelizes, Bial e Boninho ficarão contentes com isso.
Gostaria de deixar algumas perguntas:
Se for confirmada a eliminação do participante Daniel do programa, qual será o caminho a ser tomado pelo MPRJ, acionado pela SPM?
Ministério da Justiça, Ministério das Comunicações, os ministros do STF e Congresso Nacional como vão agir diante de uma emissora (concessão pública) que transmite ao vivo cenas de ‘um possível abuso sexual’?
Nota do Viomundo (1): Ontem, segundo relatos, Pedro Bial referindo-se a Daniel e Monique disse que ‘o amor é lindo’. Hoje, Bial avisando que o participante Daniel havia sido eliminado disse que a ‘direção do programa’ analisou as cenas, verificou que houve ‘infração’ (sem explicar o que Daniel fez) e para encerrar com chave de ouro, disse: ‘o show tem de continuar!’ Incrível, cenas de um suposto estupro de vulnerável na visão da Globo é ‘infração’. O que a Globo pensa sobre você, espectador(a)? (Conceição Oliveira)
Nota do Viomundo (2): Não deixem de ler nos comentários as respostas dadas por Xad Camomila às minhas duas questões. (Conceição Oliveira)
Nota do Viomundo (3): Alguns dos patrocinadores que financiam o BBB: Avon, FIAT, Guarana Antartica, Niely (cosméticos), Unilever (OMO) cerveja Devassa. As marcas aqui listadas constam como patrocinadoras oficiais do BBB no site oficial do programa. (Conceição Oliveira)
PS do Viomundo: A Avon informa, através de sua assessoria de imprensa, que é patrocinadora da Rede Globo, mas NÃO É patrocinadora do Big Brother Brasil.
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