O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei da Câmara 35/2012, que altera o Código Penal para tipificar como crime uma série de infrações no universo virtual.

Como recebeu emendas no Senado, a proposta segue novamente para a Câmara dos Deputados, onde será revista.

Você sabe o que está sendo criminalizado?

Então leia aqui PLC201200035_01.pdf

E o Marco Civil da Internet? Vai continuar engavetado?

Veja aqui o Relatório Final do Marco Civil da Internet, cuja votação já foi adiada por 4 vezes pelos mais diferentes motivos...