Ir para o conteúdo

News

Tela cheia Sugerir um artigo

Comunicação

28 de Fevereiro de 2014, 13:43 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.

Consulta Pública: Seja um(a) representante da sociedade civil na EBC

18 de Agosto de 2016, 0:00, por Blogoosfero

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está com cinco vagas abertas para novas conselheiras e conselheiros. Está com dúvidas sobre o processo? Preparamos um FAQ com as principais perguntas e respostas sobre o edital da consulta pública em aberto e o papel dos conselheiros e conselheiras. Confira abaixo!

Ebc 2016 Estou interessado(a) em participar do processo. Posso me candidatar a uma vaga enquanto pessoa física?

Não. A consulta pública tem o objetivo de receber indicações de nomes vindas de entidades da sociedade civil. Ou seja, é preciso que pessoas jurídicas se inscrevam na seleção e recomendem os/as postulantes para as vagas específicas em aberto.

Qualquer pessoa jurídica pode indicar nomes?

Não. Além da exigência de ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, as entidades precisam ser voltadas, ainda que parcialmente à determinadas áreas descritas no edital, como comunicação, promoção dos direitos humanos ou da democracia; educação; cultura; representação profissional, entre outras. Além disso, a organização deve ter no mínimo dois anos de existência até a data de publicação do edital. Não poderão se inscrever partidos políticos ou instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais ou confessionais. Cada entidade pode indicar no máximo três nomes, não sendo permitida mais de uma indicação para a mesma vaga.

Qualquer pessoa pode ser indicada para a seleção?

Não. Primeiramente, os/as postulantes a uma vaga no Conselho devem ter reconhecida atuação em um dos seguintes segmentos da sociedade brasileira: área de infância e adolescência; área artística e/ou cultural; campo LGBTT; área ambiental e/ou de defesa dos direitos do campo; área empresarial. Além da necessidade de se encaixar em um desses perfis buscados pelo colegiado, para serem aptos a participar da seleção cada postulante deve receber a indicação de no mínimo: uma entidade ligada ao segmento referente à vaga que pleiteia; uma entidade com sede na sua própria região; três entidades de segmentos diferentes da sociedade civil organizada; e uma entidade de atuação nacional. Apesar desses requisitos não serem obrigatórios, serão selecionadas preferencialmente os(as) candidatos(as) que sejam mulheres, negros ou indígenas e jovens. O Conselho procurará, também, selecionar candidatos/as de regiões do país subrepresentadas na composição atual do colegiado.

É vedada a participação de algum perfil de postulante especifíco?

Sim, a consulta não habilitará indicações de pessoas que não sejam brasileiras natas ou naturalizadas há mais de dez anos; que tenham vínculo de parentesco até terceiro grau com membro da Diretoria Executiva da EBC; de agentes detentores de cargo eletivo ou cargo em comissão de livre provimento da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; e de representantes ou dirigentes de partidos políticos ou entidades religiosas.

Como o Conselho vai verificar os perfis dos candidatos?

A comissão processante da consulta vai avaliar se as entidades e os postulantes correspondem aos critérios necessários para serem habilitados a partir dos documentos enviados. A comprovação da atuação dos indicados nas áreas escolhidas e a relevância de sua participação no Conselho será feita pelo currículo e uma carta de intenções dos postulantes, além de uma justificativa da entidade para a recomendação. A comprovação de raça e etnia será feita por autodeclaração no formulário da consulta para candidatos que desejem se declarar pretos, pardos ou indígenas. Já a região a qual os indicados representam será considerada a partir do seu endereço de residência informado também no formulário da consulta. É importante lembrar que todos os documentos listados no edital devem ser encaminhados por via postal registrada para a secretaria do Conselho e o formulário de inscrição, obrigatoriamente, deve ser enviado também por e-mail.

Quem vai escolher as pessoas que ocuparão as cinco vagas?

A comissão processante da consulta produzirá uma proposta de composição de vagas a partir dos critérios e preferências descritos no edital. Essa lista será apreciada pelos representantes da sociedade civil no colegiado e, posteriormente, aprovada por todo o Conselho para ser submetida à designação da Presidência da República. A comissão é composta por cinco conselheiros(as) da sociedade civil. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Curador, ainda no âmbito da representação da sociedade civil.

Qual é o calendário da consulta*?

Abertura das inscrições para entidades e indicação de postulantes a membros 17 de junho de 2016
Fim do prazo para inscrições e envio dos documentos 09 de setembro de 2016
Divulgação da lista com entidades habilitadas e as indicações processadas 19 de setembro de 2016
Período para envio de pedidos de reconsideração de eventuais inabilitações De 19 de setembro a 22 de setembro de 2016
Resultado do julgamento dos pedidos de revisão 27 de setembro de 2016
Apreciação do Conselho Curador da lista com as indicações das entidades e a proposta de composição dos(as) conselheiros(as) da sociedade civil Reunião subsequente ao dia 27 de setembro de 2016

* Calendário atualizado a partir de prorrogação do prazo para inscrições, conforme decisão da comissão processante da consulta.

O que faz um(a) conselheiro(a) da EBC?

Delibera sobre a linha editorial e as diretrizes de programação dos veículos da EBC, opinando sobre matérias relacionadas ao cumprimento dos princípios e objetivos gerais previstos na Lei 11.652 de 2008, que criou a EBC. Para isso, é responsabilidade dos/as conselheiros/as o acompanhamento da programação dos canais da EBC e do seu jornalismo. Também é seu papel deliberar sobre o Plano de Trabalho anual da EBC, documento que descreve todas atividades que a empresa vai desempenhar em cada exercício, além de analisar os relatórios bimestrais da Ouvidoria e as atas de todos os comitês da EBC. Os membros do Conselho Curador devem comparecer às reuniões de pleno, sob a pena de perda do mandato no caso de ausência injustificada a três sessões do colegiado durante o período de doze meses.

De quanto tempo é mandato dos(as) conselheiros(as)?

Para as vagas que estão em aberto, o mandato é de quatro anos, renovável por uma única vez.

Como o Conselho chegou à esse edital?

O texto é fruto de contribuições da sociedade colhidas em uma consulta e uma audiência pública sobre o tema, além de vários debates do pleno.

Acesse aqui todos os documentos da consulta.

Leia mais sobre a consulta pública aqui.

Para saber mais sobre o Conselho, confira nossa cartilha Conheça o Conselho Curador.

Fonte:  http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador/noticias/2016/07/perguntas-consulta-publica-para-escolha-de-novos-conselheiros



Para quando o milico ou volunOtário do COI lhe molestar no estádio

8 de Agosto de 2016, 21:37, por Blogoosfero

Artigo 5

Está na Constituição Federal do Brasil de 1988.

Faça valer seu direito à Liberdade.

Diga não à Censura e à Ditadura da Cleptocracia.



Fifa: EUA estendem investigação no caso emissoras de TV

14 de Dezembro de 2015, 11:40, por Jornal Correio do Brasil

A acusação  diz que três executivos “afiliados” à T&T subornaram pelo menos 15 dirigentes do futebol para conseguir os direitos de transmissão exclusivos

Por Redação, com Reuters – de Washington/Zurique:

Uma empresa de marketing esportivo descrita este mês em um indiciamento de autoridades norte-americanas por obter contratos com base no “apoio” de dirigentes de futebol corruptos mantém relações de longa data com a empresa de entretenimento norte-americana 21st Century Fox, de acordo com documentos oficiais.

A descrição da T&T Sports Marketing Ltd no indiciamento indica que os promotores norte-americanos intensificaram seu foco em empresas de mídia e o que elas poderiam saber sobre subornos, disseram pessoas familiarizadas com o assunto.

Quando os promotores anunciaram a investigação de corrupção na Fifa, em maio, mencionaram em documentos judiciais “uma série de emissoras e anunciantes”, mas não abordaram especificamente o seu papel.

A acusação não explica como a T&T se beneficiou de retenção dos contratos de radiodifusão
A acusação não explica como a T&T se beneficiou de retenção dos contratos de radiodifusão

A 21st Century Fox listou a T&T como sua subsidiária em um documento enviado no ano passado à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. Seu investimento na empresa remonta a 2002, de acordo com documentos dos governos dos EUA e da Argentina.

A Fox não detinha controle operacional da T&T, disse uma porta-voz da Fox, que não quis fazer mais comentários sobre o assunto. A empresa não é citada no indiciamento e não foi acusada de nenhum delito. A T&T também não foi acusada de crimes.

A T&T está registrada nas Ilhas Cayman, não tem um número de telefone listado e não está claro se possui funcionários próprios.

Uma porta-voz da Procuradoria dos EUA no Brooklyn, em Nova York, onde tramitam os processos contra as entidades e autoridades máximas do futebol, também não quis fazer declarações, bem como um porta-voz do FBI.

A acusação, datada de 3 de dezembro, diz que três executivos “afiliados” à T&T subornaram pelo menos 15 dirigentes do futebol para conseguir os direitos de transmissão exclusivos internacionais para a empresa de eventos como a Copa Libertadores. Os três executivos estavam na época na empresa de marketing esportivo argentina Torneos y Competencias, diz o indiciamento.

Os 15 dirigentes foram indiciados, incluindo o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin, e duas delas se declararam culpadas no mês passado.

A acusação não explica como a T&T se beneficiou de retenção dos contratos de radiodifusão. A T&T não é uma emissora, mas após obter os direitos de transmissão pode revendê-los para as principais emissoras de televisão.

No final, a 21st Century Fox, comandada pelo barão da mídia Rupert Murdoch, ficou com os direitos de transmissão da Copa Libertadores e outros torneios.

A empresa de TV via satélite DirecTV também tem uma participação na T&T, de acordo com documentos de fevereiro. A companhia possui 40 por cento da Torneos, que, em troca, tem 25 %  das ações da T&T. A DirecTV disse em agosto que seu investimento de US$ 147 milhões na Torneos pode ser afetado pela atual investigação na Fifa.

A avalanche de denúncias de corrupção levou o presidente da Fifa, Joseph Blatter, a apresentar sua renúncia ao cargo, apenas alguns dias depois de ser reeleito para um quinto mandato. Blatter não foi acusado de nenhum crime, e nega ter cometido irregularidades.

Os promotores acusaram 41 pessoas e entidades em uma investigação de corrupção de futebol que se estende por vários países. Dirigentes do futebol de todas as Américas estão entre os réus em um caso que os promotores disseram que envolve US$ 200 milhões em subornos e esquemas de propina ligados à comercialização de grandes torneios e partidas.

Os esquemas privaram as federações de futebol do valor completo dos direitos de transmissão e comercialização, e tiveram fortes efeitos contra a concorrência, disseram os promotores.

No Brasil, além da prisão de Marin, que foi extraditado da Suíça para os Estados Unidos, também foram indiciados o presidente licenciado da CBF, Marco Polo Del Nero, e o ex-presidente da entidade Ricardo Teixeira, por suspeita de ligação com o mesmo esquema.

Copas de 2018 e 2022

Autoridades da Suíça estão analisando 133 relatórios de atividades financeiras suspeitas relacionadas à concessão das Copas do Mundo de 2018 e 2022 a Rússia e Catar, informou a Procuradoria-Geral da Suíça nesta segunda-feira.

Trata-se de um aumento em relação aos 103 casos que a procuradoria relatou em agosto em sua investigação sobre a suposta corrupção na Fifa, cuja sede se localiza em Zurique.

A Rússia e o Catar, um pequeno país desértico sem tradição no futebol e onde as temperaturas podem ultrapassar 40 graus Celsius durante o dia, negaram quaisquer irregularidades.

Por email, a porta-voz da procuradoria respondeu a uma pergunta da agência inglesa de notícias Reuters declarando que os informes sobre atividades suspeitas partiram de uma unidade de inteligência financeira chamada Escritório de Informes sobre Lavagem de Dinheiro da Suíça.

– Estes relatórios estão relacionados aos procedimentos criminais em curso no tocante à alocação das Copas do Mundo de 2018 e 2022 – acrescentou.

Procuradores-gerais dos Estados Unidos estão realizando uma investigação paralela sobre as práticas financeiras da Fifa e indiciaram 27 dirigentes esportivos acusados de esquemas de pagamento de propina por direitos de marketing e de transmissão de eventos de futebol. Doze pessoas e duas empresas de marketing esportivo foram condenadas.

Entre os indiciados estão o presidente licenciado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, e os ex-presidentes da entidade Ricardo Teixeira e José Maria Marin, que foi extraditado da Suíça para os Estados Unidos para responder à acusação.

O inquérito norte-americano ainda analisa o fluxo de dinheiro suspeito através do sistema bancário. O jornal Financial Times relatou que os promotores ameaçam punir os bancos por não informarem sobre as atividades suspeitas em contas ligadas à Fifa.

Prestando assistência legal a pedido dos EUA, autoridades de justiça da Suíça concordaram em compartilhar dados bancários com os promotores norte-americanos em cinco casos, segundo o porta-voz do Escritório Federal de Justiça em Berna. Nenhuma informação ainda trocou de mãos, porque os correntistas apelaram da decisão.

Os nomes dos correntistas e dos bancos envolvidos e a quantidade de dinheiro congelado não foram divulgados.

Os indiciamentos do Departamento de Justiça dos EUA indicam que os conspiradores fizeram transferências para contas em pelo menos dois bancos de Zurique: o Julius Baer BAER.VX e a agência suíça do Bank Hapoalim BM POLI.TA de Israel.

Grandes bancos da Suíça, como o UBS  e o Crédit Suisse , afirmam ter sido questionados pelas autoridades a respeito de seus relacionamentos com certas pessoas e entidades ligadas à Fifa e que estão cooperando.



UNINDO E DIFUNDINDO

21 de Outubro de 2015, 12:49, por Paulo Jardel Santiago - 0sem comentários ainda

Nada de novidade em dizer que veículos de mídia são contrários ao Partido dos Trabalhadres. Sempre defendi que é necessário criar uma rede de divulgação de fatos de interesse de nosso partido. Sabemos sim da importância das redes sociais nesta tarefa, mas acredito que ainda a sub-utilizamos, pois entendo como ideal, para dar mais velocidade a esta divulgação, a criação de uma REDE PETISTA dentro de cada rede social (Facebook, Twitter, ...) desta forma uma postagem chegaria imediatamente a cada um dos petistas cadastrados nesta rede e cada um de nós repassaria a nossos "amigos" em nossas redes pessoais, dissiminando rapidamente cada divulgação.

Também creio ser importante o auxílio mútuo, com "curtidas" e "comentários favoráveis" em nossas contas pessoais, de forma a sufucar as críticas que certamente recebemos cada vez que propagamos algo do PT.

Meu Twitter é @JardelSantiago_

No Facebook procurem por Jardel Santiago, tem mais de um, mas procurem pela mesma foto deste perfil. 

Espero sugestões para tornar isto viável.



Carta ao CGI para que este se manifeste em relação ao internet.org do facebook

23 de Agosto de 2015, 15:14, por Blogoosfero

São Paulo, 24 de agosto de 2015

Ao
Comitê Gestor da Internet no Brasil
Att.: Prof. Virgílio Augusto Fernandes Almeida
Presidente do Conselho
C/c ao Sr. Secretário Executivo – Harmut Glaser


Ref.: Projeto Internet.org

Prezados Conselheiros

Diante da divulgação do ocorrido na reunião mensal do Comitê Gestor da Internet no Brasil do dia 31 de julho[1], nós, um grupo de organizações da sociedade civil, especialistas em tecnologia, direitos do consumidor e direito à comunicação comprometidas com a defesa da liberdade e direitos na Internet, decidimos externar nossa preocupação a respeito da ausência de manifestação do CGI.br sobre o projeto Internet.org, da empresa Facebook, no Brasil.

Entendemos que a manifestação é oportuna e relevante, tendo em vista o papel que o Marco Civil da Internet atribuiu ao CGI.br no que diz respeito à promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da internet no Brasil e, mais, diante da expectativa gerada com o questionamento que o conselho endereçou ao Facebook, que, como também foi noticiado, foi respondido pela empresa.

Aproveitamos a oportunidade para externar resumidamente nossa posição quanto às ilegalidades relativas ao Internet.org pelas razões abaixo:

1. Violação da neutralidade de rede, em virtude do acesso restrito a determinados aplicativos e não livre à toda a internet;

2. A denominação do projeto confunde o usuário final e passa a ideia errada sobre o que de fato o Internet.org fornece. O Facebook não está oferecendo a internet como um todo, mas, como já foi dito, apenas a uma pequena parcela dela que acaba passando pelo seu crivo antes de ser disponibilizada. Ao mesmo tempo, a iniciativa não pode ser definida como ".org", já que tem viés claramente comercial voltado a estimular a contratação de serviços ofertados na internet;

3. Viola o direito de escolha do consumidor, pois quem define o provedor de conexão à internet e as aplicações a serem acessadas é o Facebook;

4. Representa vantagem anticoncorrencial, pois privilegia determinadas empresas, comprometendo a inovação.

Além disso e principalmente, questionamos a adequação das finalidades do projeto Internet.org com os objetivos de inclusão digital, nos termos do Marco Civil da Internet e Plano Nacional de Banda Larga.

Ressaltamos que não temos o objetivo de nos opormos a modelos de negócios do Facebook ou qualquer outra empresa, contanto que não firam os direitos dos cidadãos e dos consumidores protegidos pela legislação vigente e contrariem o interesse público.

Porém, não acreditamos que o Estado deva permitir iniciativas que limitem o acesso à informação de forma autocrática e com viés de modelos de negócios com a justificativa da sustentabilidade, pois, tal permissão além de ir contra os princípios defendidos no MCI, também vai contra os princípios norteadores para uma governança da internet de forma plural, permitindo que toda a sociedade possa ser partícipe nos processos decisórios de qual internet todos nós queremos, subjugando principalmente os cidadãos de baixa renda a um acesso discriminatório, excludente e restrito.

Neste sentido, requeremos que a questão seja objeto de uma reunião aberta, a fim de retomar a discussão no conselho do órgão para que haja algum tipo de reação do CGI.br à questão, que envolve aspectos fundamentais que impactam diretamente a integridade, o desenvolvimento e o futuro da internet no Brasil.

Colocando-nos à disposição para esclarecimentos, esperamos resposta desse Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Assinam esta carta:

ACTANTES
Artigo 19
Barão de Itararé – Centro de Estudos da Mídia Alternativa
Centro Cultural Coco de Umbigada – Olinda/PE
CIBERCULT – Laboratório de Comunicação Distribuída e Transformação Política – ECO UFRJ
Clube de Engenharia
Comunidade Curitiba Livre
Coletivo Digital
Coletivo Locomotiva Cultural
Coletivo Soylocoporti
FotoLivre
Fora do Eixo
Fundação Blogoosfero
Hackagenda
IBIDEM – Instituto Beta para Internet e a Democracia
InCiti – Inovação e Pesquisa para as Cidades – Universidade Federal de Pernambuco
IDE
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Brasileiro de Políticas Digitais
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
LABIC UFES
Mídia NINJA
Movimento Mega
Núcleo do Barão de Itararé no Paraná
ParanáBlogs – Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná
PROTESTE – Associação de Consumidores
Rede Espírito Livre
Software Livre Brasil
TIE-Brasil



Notícias

News

Minha rede