Marco Civil da Internet: só em 2014?
4 de Dezembro de 2013, 11:02 - sem comentários aindaPor Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação:
Continua se arrastando a novela do Marco Civil da Internet, no Congresso Nacional. Tramitando em regime de urgência na Câmara, a proposta tranca a pauta de votações devido à falta de acordo entre as lideranças partidárias e à pressão das empresas de telecomunicações, que buscam esterilizar o chamado princípio da neutralidade de rede, contido no documento. O governo que, no primeiro momento, após a repercussão da espionagem americana, agiu para acelerar a aprovação da regulamentação dos direitos na rede mundial de computadores, agora parece interessado em utilizar os processos burocráticos da tramitação em regime de urgência como estratégia para travar outras votações, como a da PEC do Orçamento Impositivo.
Além disso, o Marco Civil enfrenta nada menos do que a liderança do PMDB na Câmara, o que faz com que o PT corra o risco de uma fratura na relação com o seu principal aliado político, às vésperas das eleições de 2014. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Telerj durante o governo Collor, defende com afinco os interesses das teles no Congresso e demonstrou bastante irritação quando o Intervozes, durante sessão da Comissão Geral que debateu o tema, advertiu que os parlamentares seriam cobrados pela sua decisão em relação ao Marco Civil.
Defensores do direito à comunicação, da liberdade na internet, da neutralidade de rede e da privacidade reivindicam a urgência da votação. Na última terça-feira, 26, movimentos sociais e a Frente Parlamentar pelos Direitos Humanos realizaram um novo ato, na Câmara, em defesa do texto proposto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A manifestação se soma a outras já realizadas para defender o ambiente democrático da Internet, como o "Grito da Liberdade", ocorrido, no início de novembro, no Rio de Janeiro.
Diante dos seguidos adiamentos, a votação pode ficar apenas para o ano que vem. A pressão vai aumentando com o anúncio do governo de que vai realizar a primeira “Reunião Multisetorial Global Sobre Governança da Internet”, evento internacional proposto após as denúncias de que o governo estadunidense estaria espionando outros países por meio das tecnologias de informação. Segundo Carlos Afonso, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), "O diálogo do Brasil com as principais entidades internacionais envolvidas com a manutenção e o desenvolvimento das tecnologias da internet a partir das propostas do discurso na ONU resultou na ideia de um encontro internacional pluralista para discutir o futuro da governança da internet à luz dessas violações maciças de direitos".
O Brasil pode promover um evento internacional em que vá se apresentar como vanguarda da defesa dos direitos fundamentais na internet, tendo aprovado o Marco Civil com a garantia da neutralidade de rede e outros pontos inegociáveis. Pode, por outro lado, promover um fiasco internacional se não votar a matéria, pois mostrará o descompasso entre prática e teoria. Costumo ser otimista, mas com frequência a realidade tem ignorado essa minha postura.
* Bruno Marinoni é doutor em Sociologia pela UFPE e repórter do Observatório do Direito à Comunicação.
Molon explica o que é Marco Civil da Internet com Neutralidade da Rede e Liberdade de Expressão
21 de Novembro de 2013, 15:55 - sem comentários aindaSem #MarcoCivil da Internet apenas os ricos terão acesso ao conhecimento e à informação
20 de Novembro de 2013, 7:28 - sem comentários ainda
Votação do #marcocivil é adiada pela enésima vez
13 de Novembro de 2013, 10:12 - sem comentários aindaA Democracia brasileira sofreu um duro golpe nesta semana.
Mais uma vez foi adiada a votação do Marco Civil da Internet, a constituição da internet brasileira reconhecida internacionalmente como a melhor regulamentação para a rede mundial de computadores.
O forte lobby das operadoras de telefonia e um mal disfarçado medo do governo federal em ser derrotado, levaram o parlamento a adiar a votação mais importante do ano para o Brasil e o Mundo.
Em entrevista coletiva pública, o deputado Alessandro Molon, relator do projeto em discussão, afirmou que a votação do Marco Civil da Internet acontecerá na próxima semana com ou sem acordo. Segundo Molon, eixos centrais como Neutralidade da Rede, Liberdade de Expressão e Privacidade dos Usuários não estão em negociação. A chiadeira daqueles que emperram a votação estaria em torno do armazenamento obrigatório de dados em servidores no Brasil, cuja votação poderá ocorrer em separado.
Blogueir@s, representando a Comissão Nacional Organizadora do 4o. Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais, visitaram vários deputados e obtiveram deles o compromisso de voto em favor do Marco Civil da Internet com Liberdade de Expressão e Neutralidade da Rede.
Porém, a situação não é muito animadora. Nota-se que há muita desinformção e má-fé por parte daqueles que, aberta ou veladamente, defendem os interesses das corporações multinacionais de telefonia e uma total falta de compromisso destes senhores com a Democracia e com os interesses do povo brasileiro. Os fisiológicos do PMDB e de outros partidos da base alinhada não assumem posição abertamente por estarem mais preocupados com o toma-lá-da-cá que domina a política brasileira do que com as consequências negativas da não aprovação do Marco Civil. Como de costume, os fisiológicos inventam problemas para forçar o governo federal a abrir o caixa e distribuir verbas em troca do apoio. Os sinais emitidos até agora pelo governo federal apontam que o mesmo não irá fazê-lo...
Os deputados Ivan Valente e Jean Wyllys, que apoiam a aprovação do projeto relatado por Molon, questionaram a real disposição do governo em aprovar o Marco Civil. Valente defendeu que não há mais nada que negociar e que é preciso ir para a votação.
Enquanto o Marco Civil da Internet não for votado, nenhuma outra votação ocorrerá na Câmara, atrasando inclusive, a votação do orçamento nacional e das famosas emendas parlamentares.
Interesses imediatos dos parlamentares podem colocar em risco avanços importantes consagrados no projeto do Marco Civil da Internet...
