O futuro da internet em pauta: 20 de março no #ParticipaBR
18 de Março de 2014, 13:14 - sem comentários aindaNo dia 20 de março, as 17 horas, especialistas web, governo, blogueiros, jornalistas e internautas estarão ao vivo debatendo o futuro da governança da Internet. Quais direitos estão em jogo na sociedade conectada? Qual a importância da privacidade? A internet tem dono?
Venha conversar sobre essas e outras questões!
No site www.participa.br você poderá interagir com:
- Diogo de Sant´Ana, Secretario Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República
- Demi Getschko, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), um dos responsáveis pela primeira conexão TCP/IP brasileira, em 1991. Por isso, é considerado um dos pais da Internet brasileira
- Vírgilio Almeida, Coordenador do CGI.br. Atualmente é Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
Para participar você pode enviar perguntas e comentários através do Twitter e Facebook usando a hastag #ArenaNetMundial.
O evento é parte das ações de mobilização do Arena NET mundial Participa.br e acontece durante a realização da consulta pública para saber o que a sociedade acha importante sobre o futuro da internet.
Geledés | Urgente: Começou a circular o expresso... Marco Civil!
11 de Março de 2014, 8:43 - sem comentários ainda
Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados votará uma lei quepoderá acabar com a liberdade na rede e diminuir nosso poder de escolha. Os únicos beneficiários desta proposta são as gigantescas e lucrativas empresas de telecom. Nós podemos dizer aos nossos representantes para proteger nossos direitos e salvar a internet livre. Clique aqui para assinar e avise todo mundo: Assine a Petição
Já nos anos em que fui Ministro da Cultura discutíamos formas de garantir o caráter democrático e aberto da internet – dessa construção coletiva, nasceu o Marco Civil. Mas, agora, o poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto!
As próximas horas são cruciais. Junte-se a mim nesta campanha da Avaaz para criar a maior mobilização já vista por uma internet livre no Brasil. Assine agora e conte para todos. Nós levaremos a voz de todos que assinarem a petição diretamente aos parlamentares. Vamos vencer essa batalha e salvar a internet:
http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?bLwyDeb&v=37050
Eu acredito que o Marco Civil seja o melhor projeto de lei que já entrou no Congresso, isso porque foi feito por todos nós, de forma colaborativa pela rede! Ele limita quais informações os provedores podem guardar e estabelece critérios rígidos para as empresas: com o Marco Civil, os provedores serão proibidos de usar os nossos dados para vender serviços sem a nossa autorização expressa. Mas alguns deputados estão cedendo ao lobby das telecoms e, se essa manobra for bem sucedida, podemos dizer adeus à internet que temos hoje.
As empresas de telefonia dizem que, ao criarem pacotes diferenciados, poderão baratear a internet. Mas se permitirmos que empresas decidam a velocidade de acesso a cada tipo de conteúdo, será o fim da criatividade e inovação que aparecem espontaneamente na rede. Não podemos permitir que a internet seja dividida em pacotes de serviços sem sentido, de má qualidade e controlados por poucas empresas.
Assine a petição agora e a Avaaz entregará nossas vozes diretamente aos deputados que apoiam essa ideia e pressionará aqueles que são contrários ao Marco Civil. Vamos tomar de volta a nossa internet antes que eles estraguem tudo:
http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?bLwyDeb&v=37050
A minha geração lutou pela democratização do Brasil e pela garantia da liberdade de comunicação. Não podemos deixar, agora, que conquistas importantes desapareçam diante do lobby irresponsável de um punhado de empresas e da falta de compromisso de deputados que acreditam que podem ignorar seus eleitores.
Com esperança e determinação,
Gilberto Gil e a equipe da Avaaz
MAIS INFORMAÇÕES:
Ideli buscará concluir diálogo sobre Marco Civil da Internet na volta do Carnaval (IG)
http://poderonline.ig.com.br/index.php/2014/03/04/ideli-buscara-concluir-dialogo-sobre-marco-civil-da-internet-na-volta-do-carnaval/
Pela neutralidade, privacidade e liberdade de expressão no Marco Civil! (Idec)
http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil
Marco Civil da internet obrigará Google e Facebook a manter dados no Brasil (IG)
http://tecnologia.ig.com.br/especial/2013-07-11/marco-civil-obrigara-google-e-facebook-a-manter-dados-no-brasil.html
Marco Civil da internet enfrenta obstáculos para aprovação na Câmara (Jornal do Brasil)
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/07/13/marco-civil-da-internet-enfrenta-obstaculos-para-aprovacao-na-camara/
Relator diz que elaboração do marco civil da internet vai colocar Brasil em condição de liderança (Câmara Notícias)
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/COM-A-PALAVRA/435718-RELATOR-DIZ-QUE-ELABORACAO-DO-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-VAI-COLOCAR-BRASIL-EM-CONDICAO-DE-LIDERANCA.html
Sobre Neutralidade da Rede (Freenet)
http://www.freenetfilm.org/themes/18/net-neutrality
Internet no Brasil ultrapassa 100 milhões de usuários, aponta Ibope (Valor Econômico)
http://www.valor.com.br/empresas/3193596/internet-no-brasil-ultrapassa-100-milhoes-de-usuarios-aponta-ibope
fonte: Geledés Instituto da Mulher Negra
Organizações criticam violação de privacidade em novo texto do marco da Internet
16 de Fevereiro de 2014, 14:05 - sem comentários ainda
Organizações de mídia, de defesa da liberdade na Web, dos direitos do consumidor e outros grupos enviaram no último fim de semana ao Ministério da Justiça uma carta pedindo mudanças no texto do Marco Civil da Internet, projeto que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
A carta, à qual a Reuters teve acesso, é endereçada ao relator do Marco Civil, Alessandro Molon (PT-RJ), e manifesta “grave preocupação em relação à versão do projeto de lei”, apresentada pelo deputado em dezembro. As organizações deverão se reunir na terça-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Entendemos que com a nova proposta pilares fundamentais deste projeto de lei foram abalados, (…) como o direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à privacidade e à liberdade de expressão”, afirma a carta.
As entidades que assinam o texto são Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Associação Software Livre.org, Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Intervozes, Proteste, entre outras, que condicionam o apoio ao Marco Civil às mudanças pedidas no texto.
De acordo com as entidades, o princípio da privacidade está em xeque no ponto que amplia as obrigações para a guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet, assim como o conteúdo de comunicações privadas, por parte de provedores. As entidades defendem que a guarda de dados por parte de provedores de aplicações seja facultativa.
Segundo as entidades, o projeto estabelece uma “espécie de grampo compulsório” de toda navegação realizada em grandes sites, invertendo o princípio constitucional da presunção de inocência. Para as organizações, a obrigatoriedade de manutenção dos dados por seis meses incentivará os provedores a utilizá-los comercialmente.
As entidades também criticam o artigo que cria um mecanismo de remoção de conteúdos com cenas de nudez e sexo a partir de uma notificação por qualquer pessoa que se oponha a essas imagens, “abrindo espaço para o patrulhamento de conteúdos por parte de indivíduos ou organizações que discordem do seu teor”.
“É imperativo que a remoção deste tipo de material na rede seja possível apenas mediante a solicitação, pela vítima da violação de sua intimidade”, afirma a carta.
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo trabalha com a perspectiva de iniciar esta semana a votação do Marco Civil da Internet. O projeto, espécie de constituição da Web, é considerado prioritário pelo Planalto e está trancando a pauta da Câmara dos Deputados.
Procurado, assessores do deputado Alessandro Molon não se posicionaram sobre as críticas ao texto do projeto de lei.
(Por Luciana Bruno, edição Alberto Alerigi Jr.)
Fonte: Terra
Princípios "inegociáveis" da internet
15 de Fevereiro de 2014, 0:10 - sem comentários aindaCom a proximidade da votação do Marco Civil da Internet, cresce a defesa pelo relatório do deputado Alessandro Molon (PT), que trata da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RS), engrossa o coro dos parlamentares que consideram inegociáveis os três princípios básicos do projeto. A votação do marco civil está prevista para a próxima semana.
"Nós não vamos permitir que se mexa no eixo central do projeto. Dessas questões (neutralidade, privacidade e liberdade de expressão) a gente não pode abrir mão, senão descaracterizamos o projeto do Marco Civil”, aponta Jandira, que entende serem esses princípios estratégicos para se alcançar a liberdade da comunicação digital almejada pelo projeto.
Segundo ela, que presidiu um debate sobre o assunto na Câmara, no ano passado, “a sociedade quer pluralidade, quer liberdade de expressão, quer ter acesso a várias opiniões. Isso tudo vai exigir um modelo de não oligopólio, um modelo que amplie e que permita o debate das diversas opiniões. Democratização da comunicação e marco civil da internet são dois pontos estratégicos para a democracia brasileira”, disse.
Molon leu, nessa quarta-feira (12), em plenário a última versão de seu parecer ao projeto. As mudanças no texto não mexem com alguns pontos de discordância entre os parlamentares. Entre eles, o da neutralidade de rede, princípio que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à internet, sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de conexão. O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), é contra. Para ele, o texto do relator atende ao modelo de intervencionismo do Estado brasileiro.
Para Molon, mexer neste artigo é inegociável: “A neutralidade é o coração do projeto. Garantir a neutralidade da rede é garantir o funcionamento da internet da forma com que nós a conhecemos. Uma rede aberta, livre, democrática, amigável para a inovação, descentralizada”, explicou.
Neutralidade, privacidade e liberdade
O deputado Bohn Gass (PT-RS) também defendeu a manutenção no texto dos temas que tratam da neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão. De acordo com o petista, esses três princípios sustentados no relatório de Molon são “inegociáveis”.
“A aprovação deste Marco Civil, portanto, é premissa básica do nosso direito. Qualquer tentativa de burlar um desses pontos atenta, portanto, contra a privacidade, a liberdade e a igualdade”, assinalou o petista.
“Qualquer regra que tolha ou reduza a neutralidade não pode ser aceita por um motivo muito simples: ela acaba com a internet, com o que há de mais democrático, mais fantástico e mais importante que é a liberdade. Manter a neutralidade é garantir que qualquer pessoa continuará tendo direito a acessar qualquer conteúdo que desejar”, argumentou Bohn Gass.
