A carta da Amazônia
6 de Setembro de 2013, 12:06 - Um comentário
As entidades e movimentos da sociedade civil presentes no 1º AmazonWeb, realizado nos dias 1 e 2 de setembro e no III Fórum da Internet no Brasil realizado nos dias 3, 4 e 5 do mesmo mesmo, na cidade de Belém, vêm a público declarar:
O modelo de governança da Internet no Brasil, conduzido pelo Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGI.BR, é referência para comunidade internacional como sistema eficiente e representativo da multi setorialidade composta pelos diversos segmentos da sociedade brasileira.
O método de governança do CGI produz coesão em torno de políticas para avanço quantitativo e qualitativo da Internet no Brasil e tem como referência os valores expressados em seu decálogo de princípios construídos consensualmente por todos os setores. O AmazonWeb apóia o modelo brasileiro de governança e reconhece a legitimidade do CGI na sua missão institucional.
O “Marco Civil da Internet” é um projeto de lei que visa a consolidar direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil. A iniciativa partiu da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da sociedade civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis e políticos dos cidadãos. É crucial o estabelecimento de condições mínimas e essenciais para que a Internet continue livre e aberta e permita a inovação contínua, o desenvolvimento econômico e político e a emergência de uma sociedade culturalmente vibrante.
Defendemos a imediata aprovação do relatório do marco civil da internet que garante a neutralidade da rede, essencial para o livre desenvolvimento da internet, das tecnologias a ela relacionadas e à garantia da liberdade de expressão nos meios digitais.
Apoiamos o desenvolvimento nacional de tecnologias livres de comunicação que permitem a livre conexão entre cidadãos, a segurança na rede, privacidade dos dados e soberania tecnológica de nosso país. Por isso apoiamos o desenvolvimento das redes sociais federadas, livres e descentralizadas, baseadas em software livre e de código aberto. Nesse sentido, apoiamos o Blogoosfero.cc, plataforma livre e soberana de comunicação desenvolvida em software livre nacional.
Compreendemos a importância da inclusão digital para o desenvolvimento de uma nação livre e soberana e para a garantia do acesso à internet de qualidade como direito humano, por isso exigimos do Governo do Pará a reavaliação do programa “Navega Pará” para sua ampliação de forma séria e comprometida com a garantia de repasse de recursos para sua viabilidade técnica, implementação com sustentabilidade, garantindo a inclusão digital em todos os municípios e para as populações tradicionais como quilombolas, indígenas, ribeirinhos, entre outros.
Apoiamos também à ação popular mantida pelo autor substituto, o sociólogo Domingos Conceição, contra o “convênio” entre a Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa) e a TV Liberal, afiliada da Rede Globo, no Pará. Assim, os ativistas digitais, lideranças dos movimentos sociais e demais participantes do 1º AmazonWeb referendam o pensamento de que a sentença proferida na 21ª vara cível do Estado do Pará, ignorou argumentos importantes que deixam claro nos autos do processo que a relação entre a Funtelpa e a TV Liberal não se trata de convênio e sim de um contrato disfarçado. Esse “convênio” é um escândalo e um desrespeito à sociedade paraense, portanto exigimos a conclusão do processo de apuração – legal, administrativa e política do caso e respeite o verdadeiro caráter público da TV Cultura do Pará.
Conclamamos todos os movimentos da sociedade civil a um engajamento mais efetivo na defesa da campanha em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Livre, que visa regulamentar artigos que tratam da comunicação social e que são fundamentais para assegurar o soberano direito à informação.
A multinacional Amazon.com, empresa estadunidense de vendas online, pediu o registro do domínio .AMAZON na rede mundial de computadores. O pedido foi feito à ICANN, sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet, entre eles endereços numéricos e os respectivos nomes de domínio.
A aprovação deste pedido significará o domínio exclusivo da empresa, privando interesses de brasileiros, peruanos, bolivianos e demais países que compõem a Amazônia Global, do direito de registrar na Internet qualquer site cujo nome termine em .AMAZON. Na prática, significa que uma organização dos países da Amazônia Global só conseguirá registrar um site com o final .AMAZON se tiver autorização prévia da empresa Amazon Inc, Assim, endereços como “www.manaus.amazon”, “www.river.amazon”, "www.acai.amazon", "www.ianomani.amazon". "www.qualquercoisa.amazon" seriam exclusivos da empresa detentora deste domínio de primeiro nível. Além disso, a empresa estadunidense fez o pedido do registro em várias línguas.
Em repúdio à tentativa de privatizar o domínio .amazon, apoiamos a campanha “Nossa Amazônia” e conclamamos a todos que assinem a petição online, que reúne assinaturas dos brasileiros contrários ao registro, disponível no endereço www.nossaamazonia.org.br.
Por fim, queremos expressar nosso mais profundo descontentamento com o fato de que a comunicação via internet em nossa região, seja a mais precária e com menor infraestrutura do país, chegando ao absurdo de custar mais de dez mil reais, um simples link de 1mb, em municípios do arquipélado do Marajó e da transamazônica, só pra citar como exemplos.
Essa realidade precisa ser mudada urgentemente e por isso, reivindicamos que o governo federal, o governo do Estado do Pará e o Comitê Gestor da Internet possam intervir e mudar essa condição a que estamos submetidos na amazônia, pois consideramos que sem a inclusão digital, continuaremos mais excluídos do que já somos.
Belém, 05 de Setembro de 2013.
Assinam:
CUT-PA
CTB-PA
FNDC-PA
SUCESU- PA
SINDPD-PA
BARÃO DE ITARARÉ-PA
REVISTA PZZ
ASL-PA
PARATODOS
UNE
UJS
KIZOMBA
COLETIVO FORA DO EIXO-PA
MOCAMBO
FÓRUM DE MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE
MOCAMBO
NUP@M - NÚCLEO DE PRODUÇÃO AMAZÔNICA
INTERVOZES - COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CUT-RJ
SINDIPETRO-RJ
1º AmazonWeb e 3º Fórum da Internet no Brasil fazem de Belém a capital do Ativismo Digital
4 de Setembro de 2013, 0:48 - sem comentários ainda
O #Amazonweb foi o 1º Fórum de Ativistas Digitais da Amazônia que durante dois dias promoveu desconferências, rodas de conversas e oficinas em Belém do Pará, a cidade das mangueiras.
Foram momentos que marcaram a história de cada um dos participantes, que durante dois dias antes do III Fórum da Internet no Brasil, debateram as demandas locais, assim como as dificuldades do acesso à internet na região, o PNBL, o PLIP do Fndc Democratização da Comunicação, a espionagem nas redes, os direitos autorais, o Marco Civil Regulatório da Internet, as bandeiras das comunidades de usuários de Softwares Livres, o uso das redes sociais nas mobilizações das mais variadas manifestações que já foram realizadas mundo à fora e o apoio à campanha "Nossa Amazônia", entre outros temais correlacionados.
Como não poderia deixar de acontecer, o evento revelou as iniciativas e ações desenvolvidas por quem faz comunicação digital no Brasil e em todo o planeta. O evento contou com o patrocínio do CGI - Comitê Gestor da Internet no Brasil e teve a presença de autoridades da área da comunicação digital de vários Estados do país, que puderam conhecer um pouco mais do que é feito e como é que é possível fazer ativismo na internet, em lugares onde um simples link pode custar até R$ 12 mil reais, como é o caso de cidades do Marajó e da Transamazônica, citadas como exemplo.
Logo mais a comissão organizadora do Amazonweb estará no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia participando dos debates, coletando assinaturas para as campanhas já citadas e apresentando 'A CARTA DE BELÉM', a qual manifestará o acúmulo e a síntese das propostas que debatemos neste domingo e segunda-feira.
Mesmo rico e repleto de gente e debates interessantes, o evento só contou com a presença de um veículo de imprensa local, a rádio cultura do Pará e que agradecemos pela iniciativa.
Resoluções do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná
13 de Abril de 2013, 21:00 - sem comentários aindaResoluções do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná
Os participantes do 2º Encontro de Blogueir@s, Redes Sociais e Cultura Digital do Paraná, #2ParanáBlogs, realizado entre os dias 12 e 14 de abril de 2013, na sede da APP-Sindicato, av. Iguaçu, 800, Curitiba-PR, entendem que o acesso à informação e aos meios de comunicação são direitos fundamentais para o exercício da cidadania, sendo condições essenciais para a realização plena da democracia.
Assim, afirmam a defesa da liberdade de expressão e da democratização dos meios de comunicação como princípios essenciais.
Tendo em vista os inúmeros processos judiciais movidos contra blogueiros e ativistas das redes sociais em todo o Brasil, com condenações e aplicação de multas e indenizações abusivas, que na prática resultam em censura à livre divulgação de ideias na Internet, o 2º Paraná Blogs expressa sua solidariedade aos comunicadores atingidos, bem como seu profundo repúdio às decisões judiciais que não respeitam o preceito constitucional fundamental da livre expressão de ideias e pensamentos através de qualquer meio, em especial a Internet.
Além disso, o 2º Paraná Blogs expressa seu apoio e firme defesa dos seguintes pontos:
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Aprovação pelo Congresso Nacional do Marco Civil da Internet, por meio do Projeto de Lei 2126/2011, que garanta princípios como a neutralidade da rede com possibilidade de regulamentação das exceções apenas da presidência da República e a não retirada de conteúdos sem decisão judicial, inclusive das questões relativas ao direito autoral;
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Aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.653/2012 que anistia blogueiros e ativistas virtuais, de autoria do deputado João Arruda (PMDB/PR) em função de multas eleitorais aplicadas nas últimas eleições;
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Priorizar a utilização de recursos públicos de publicidade para fomentar a comunicação popular e alternativa, promovendo a pluralidade e a diversidade por meio da desconcentração dos recursos públicos destinados ao oligopólio midiático;
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Tratar a informação e o acesso aos meios de comunicação como direitos fundamentais da cidadania, a serem garantidos por meio de políticas públicas efetivas;
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Marco regulatório das comunicações (Lei de Meios), que garanta, entre outros princípios: o fim do monopólio e dos oligopólios no setor de comunicação; pluralidade e definição de critérios sociais para as concessões públicas de rádio e TV; fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação; proibição à divulgação de conteúdos de cunho racista, homofóbico, ou que estimulem, de qualquer forma, a violência, a segregação, a discriminação de classe e de gênero, a intolerância religiosa, cultural e política, o abuso infantil e a falta de ética na divulgação de propagandas comerciais; e o fim de propagandas comerciais dirigidas para crianças;
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Manutenção da classificação indicativa de programas de TV e rádio, estabelecida pelo Ministério da Justiça, em repúdio à ADIn interposta pelo PTB que pretende acabar com essa importante política pública.
O 2º Paraná Blogs, com o intuito de atingir os objetivos acima relacionados, decide:
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Constituir um Comitê Pró-Associação de Blogueiros e Ativistas em Rede do Paraná, com o objetivo de elaborar, aprovar e constituir a referida Associação, que terá como objetivos principais: a defesa política e jurídica de blogueiros perseguidos; promoção de atividades políticas e culturais para fomentar os objetivos da associação, entre outros;
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Divulgar, apoiar e contribuir efetivamente para a constituição do Fundo Nacional de Apoio Jurídico aos blogueir@s penalizados por condenações judiciais.
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Convidar organizações populares, sindicatos, associações, centrais sindicais, rádios e TVs comunitárias e universitárias e demais entidades da sociedade civil a articular ações com a finalidade de desenvolver os meios de comunicação popular, com produção própria de conteúdo e pauta, como necessário contraponto à hegemonia exercida pelas redes comerciais;
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Reivindicar que as rádios e TVs comunitárias, universitárias e populares tenham acesso garantido, inclusive com subsídios, à tecnologia digital para produção e transmissão;
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Recomendar a inclusão da AblogPE na Comissão Organizadora Nacional do #4BlogProg;
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Criação da sessão paranaense do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação;
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Trabalhar pela realização de encontro unificado dos blogueiros, comunicadores populares e sindicais;
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Apoiar e criar estratégias de divulgação do Blogoosfero, plataforma nacional em software livre, para a construção dos blogs;
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Divulgar para todos os blogueiros e meios de comunicação do Brasil a existência do PL 4.653/2012 de anistia das multas dos blogueiros, como forma de fortalecer o movimento pela aprovação do projeto;
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Convidar que todos participem do “dia sem Globo”, que ocorrerá no dia 21 de abril de 2013;
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Convocar a participação de todos os movimentos e ativistas para as manifestações no próximo dia 1º de maio pela democratização das comunicações;
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Convocar todos para participarem da XXI Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, de 13 a 15 de junho de 2013, em Foz do Iguaçu/PR;
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Realizar o #3ParanáBlogs em 2015, em data e cidade a ser decidida pela Comissão Organizadora formada na presente data, com atividades diversas como oficinas e seminários, nas várias regiões do Estado, até a realização do evento.
Curitiba, 14 de abril de 2013.
Definida a programação do 2º Encontro de Blogueiros e Redes Sociais do Paraná
6 de Fevereiro de 2013, 22:00 - 4 comentários
