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Política

25 de Fevereiro de 2014, 16:14 , por Blogoosfero - | No one following this article yet.
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Desmonte da Lava-Jato: Prefeitura de Curitiba remove acampamento de apoiadores da operação

16 de Fevereiro de 2017, 17:02, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Uma equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) da Prefeitura de Curitiba, removeu na manhã desta quarta-feira (15) o acampamento montado na Praça Pedro Alexandre Brotto, que fica em frente à sede Justiça Federal, no bairro Ahú, na capital paranaense

Acampamento 300x225 Um caminhão pequeno foi utilizado para carregar faixas, placas, laços e entulhos que se acumulavam na praça.

De acordo com a prefeitura, a ocupação do espaço urbano “deve ser feita dentro do que estabelece as normas de urbanismo e meio ambiente da cidade”. 

Em março de 2016, o grupo se estabeleceu, inclusive, com uma casa de madeira no meio da praça, inicialmente para apoiar a Operação Lava Jato e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A praça desocupada nesta data fica em frente ao prédio onde trabalha o juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal, responsável pelos processos da Lava Jato.

O desmonte da Lava Jato começou!

Literalmente!

 



Não é teoria da conspiração!

20 de Janeiro de 2017, 16:52, por Blogoosfero

Senador vidente



A criminalização dos pobres e dos movimentos que os representam

13 de Janeiro de 2017, 13:00, por Bertoni - 0sem comentários ainda

Fsmdasresistencias2017

CONVITE

DIÁLOGO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRAS E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS

DATA: 19 e 20 de janeiro

LOCAL: Tenda dos Direitos Humanos - Parque da Redenção - Porto Alegre (RS)

O Brasil atravessa um momento político difícil, com impactos sobre as políticas sociais e a democracia. O governo de Michel Temer, instalado após o golpe que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff, tem um programa claro de desmonte do Estado, destituindo direitos já conquistados pela população em todos os campos, promovendo a desfiguração da Constituição de 1988. 

É um contexto que reforça a necessidade de atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na defesa e promoção dos direitos das pessoas, em especial aquelas que fazem parte de grupos vulneráveis, e da própria natureza, também sob ataque. Por outro lado, a ofensiva conservadora aponta para a diminuição dos recursos do Estado no apoio às ações destas organizações, fragilizando seu financiamento num momento crítico.

Nesse momento, as agências da cooperação internacional, parceiras antigas das OSCs na luta pela democracia e por direitos, ganham papel de destaque. Para avançar na fundamental tarefa de promover uma aproximação ainda maior entre estes atores, a Abong - Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, a Articulação do Monitoramento dos DH no Brasil E o PAD - Processo de Articulação e Diálogo convidam você e sua organização para participar do debate “O AVANÇO DA CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, DAS LUTAS E DOS/AS DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL E SEUS EFEITOS SOBRE A DEMOCRACIA” e do seminário “ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS” durante o Fórum Social das Resistências, em Porto Alegre, nos dias 19 e 20 de janeiro.

A primeira atividade será uma das Plenárias das Resistências que ocorrem na manhã do dia 19/01 e que devem produzir uma síntese a ser apresentada na Assembleia dos Povos Luta e Resistências que ocorre na tarde desse dia no Auditório Araújo Viana. A segunda atividade será realizada como atividade autogestionada durante todo o dia 20/1 e tem como intuito compartilhar reflexões acerca da situação em que se encontra a sustentabilidade política e financeira das OSCs no país nesse momento tão desafiador. 

A realização do evento dentro do FÓRUM SOCIAL DAS RESISTÊNCIAS – por democracia e direitos dos povos e do planeta - fortalece suas intenções, permitindo a participação e diálogo com diversos coletivos, movimentos e organizações engajados em lutas e resistências. Reunir estas várias experiências para troca de informações, criar pontos de contatos e pensar formas de unir e acumular forças é uma necessidade.

Acreditamos que a cooperação internacional precisa fazer parte desse cenário. Esperamos que o seminário contribua com esse esforço.

Com esse tema geral proposto, o seminário pretende organizar e atualizar os debates abaixo:

PROGRAMAÇÃO:

 

DIA 19/01/2017

DIA 20/01/2017

MANHÃ

 

9h30 - PLENÁRIA “O avanço da criminalização dos movimentos sociais, das lutas e dos/as defensores/as de direitos humanos no Brasil e seus efeitos sobre a democracia”

- Reunindo representantes de movimentos sociais, da academia, do meio jurídico e agências de cooperação.

DEBATE

 

 

9h30 - RODA DE CONVERSA “A situação das Organizações da Sociedade civil brasileira na conjuntura pós-golpe”

- Reunindo representantes das OSCs e das agências de cooperação.

 

13h - Almoço

 

TARDE

 

 

 

14h - RODA DE DIÁLOGO LIVRE: As perspectivas da cooperação internacional na luta por direitos no atual contexto global e nacional.

- Reunindo representantes de OSCs e de agências de cooperação internacional.

- Construindo uma agenda de continuidade dessa iniciativa no Brasil.

 

18h - Encerramento

 

Contamos com sua presença!

 Abong, Articulação de Monitoramento dos DH no Brasil e PAD



Senado golpeia o Brasil e aprova austerícidio que congela gastos com os mais pobres

30 de Novembro de 2016, 9:42, por Bertoni

Aproveitando-se da Comoção Nacional em torno do acidente com o avião que transportava jornalistas, jogadores e a comissão técnica da Chapecoense, senado golpeia o povo pelas costas e aprova a PEC da Morte, que congela gastos sociais

Da CartaCapital

Proposta segue agora para análise em segundo turno, marcada para o início de dezembro. Foram 61 votos a favor e 14 contrários

Wilson Dias/Agência BrasilProtesto contra a PEC 55 Bombas de gás e spray de pimenta foram lançados nos manifestantes contrários à PEC 55 em Brasília

Em meio a manifestações contrárias do lado de fora do Congresso e discussões entre os parlamentares, o plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor e 14 contrários, na noite desta terça-feira 29 a Proposta de Emenda à Constituição 55 (PEC 55), que congela os investimentos em áreas como saúde e educação pelos próximos 20 anos.

Agora, a proposta segue para análise em segundo turno, marcada para acontecer no dia 13 de dezembro. A PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados com o nome de PEC 241, foi enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer no primeiro semestre.

A proposta já foi aprovada em dois turnos pelos deputados, mas, como se trata de uma mudança no texto constitucional, a aprovação no Senado precisa ter o apoio de três quintos dos senadores (49 de 81), nos dois turnos, para virar lei.

Plenário do Senado Senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) lê relatório sobre a PEC 55 no plenário do Senado

O resultado mais importante da aprovação definitiva da proposta será uma redução significativa nos gastos com educação e saúde, os únicos da proposta que exigem uma mudança da Constituição. Haverá grande impacto sobre a parcela mais pobre da população e estímulo aos negócios privados nas duas áreas.

Após a leitura do relatório sobre a PEC, realizada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), houve discussões entre Renan Calheiros e a bancada de senadores do PT a respeito do adiamento da votação e da ausência de manifestantes nas galerias do Senado. Calheiros manteve a votação, justificando que ela havia sido acordada anteriormente entre os parlamentares.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu a aprovação da medida, afirmando que "saúde e educação não têm teto, têm piso" e que "priorizará as áreas que precisam ser priorizadas" no Orçamento. 

Ainda no início da tarde, os parlamentares fizeram ponderações favoráveis e contrárias sobre a proposta. 

Para a senadora Fatima Bezerra (PT-RN), a PEC é mais um passo para tornar nulos os direitos sociais previstos na Constituição de 1988. Na avaliação da senadora, que manifestou-se antes do início da votação, com menos investimentos em saúde e educação, a população pobre será a mais afetada. 

"Serão atingidos quem? Saúde, educação, ciência, tecnologia, agricultura familiar, Previdência. A reforma da previdência é tão, tão, tão urgente assim? Não, não é. É porque é de lá que querem tirar o dinheiro para viabilizar o desastre que é a PEC 55", declarou o senador Paulo Paim (PT-RS).

Aliado do governo Temer, Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a PEC 55 não era uma medida dura, mas, sim, "adequada" para o momento do País.

"Por que esse alarde todo? Nós vamos conter os gastos. Eu sei que o PT sempre foi a política perdulária. Achar que pode gastar dentro de uma visão de poder, de projeto de poder, não do bem-estar dos cidadãos. Essa é a grande verdade. A medida é dura? Não. Ela é exatamente adequada para o momento", afirmou. 

 Manifestações em frente ao Congresso 

Protesto contra a PEC 55 no Senado Federal

Protesto puxado por estudantes e movimentos sociais contra a PEC 55 sofreu repressão da polícia

Contrários à proposta, movimentos sociais e estudantes marcharam em Brasília, em frente ao Congresso, em protesto à aprovação. Por volta das 17h30, quando iniciou-se as discussões sobre a PEC, o gramado do Congresso virou um campo de batalha entre os manifestantes e a Polícia Legislativa. 

Houve tumulto e correria generalizada quando a polícia começou a jogar centenas de bombas de gás e spray de pimenta nos manifestantes. Relatos contam que muitos passaram mal por causa dos efeitos do gás. 

Alguns participantes do protesto teriam arremessado pedras e colocado fogo no gramado em frente às casas legislativas e dois carros também foram virados.

Protesto contra  PEC 55 Manifestantes viraram um carro em frente ao Congresso. A polícia respondeu com centenas de bombas de gás

Após a ação das polícias, os manifestantes dispersaram-se e dirigiram-se para a Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, próxima ao Congresso. 

A Polícia Legislativa estimou o número de manifestantes entre 20 e 30 mil. Já a PM do Distrito Federal calculou que 10 mil participaram do protesto. 

A sessão, que iniciou as discussões sobre a PEC 55 por volta das 17h, chegou a ser paralisada brevemente por gritos de uma manifestantes contrária à PEC 55. A transmissão da TV Senado também foi suspensa. Por conta desta manifestação, Renan Calheiros não permitiu a presença de manifestantes nas galerias, o que foi criticado por alguns senadores da oposição.  

Manifestantes contra a PEC dos Gastos em BrasíliaManifestante usa camiseta com críticas à Michel Temer e à PEC 55

Homenagens à Chapecoense 

Mesmo diante da onda de escândalos da última semana, envolvendo Michel Temer e figuras do alto escalão do governo, e do acidente aéreo que vitimou 75 pessoas na madrugada desta terça 29, entre jogadores da Chapecoense, comissão técnica e jornalistas, a votação no Senado foi mantida. 

Por conta da urgência da pauta, senadores de Santa Catarina optaram por viajar para homenagear o time de Chapecó (SC) apenas após a votação. Ao lado de outros senadores, eles manifestaram pesar pela tragédia.

Ao abrir a sessão, o senador Jorge Viana (PT-AC) pediu um minuto de silêncio.

"O Brasil inteiro sente essa tragédia. E nós aqui, no Senado Federal, não poderíamos iniciar os trabalho sem fazer essa homenagem às vítimas", disse o senador. 

Leia também

Fonte: CartaCapital



Lula estaria apto a pedir asilo político, afirma parecer de desembargador

14 de Novembro de 2016, 14:35, por Jornal Correio do Brasil

“A alegação de perseguição política, inclusive representando ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, pode ser a justificativa para um pedido de asilo político na Embaixada de outro país. Por exemplo, Uruguai ou  Cuba”, afirma Vladimir Freitas

 

Por Redação – de Brasília

 

Para o desembargador Vladimir Passos de Freitas, da TRF da 4ª Região, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá pedir, a qualquer momento, asilo político junto a alguma embaixada. Segundo o magistrado, que se aposentou recentemente, a ação que Lula apresentou à ONU contra os abusos praticados pelos procuradores do Paraná e o juiz Sergio Moro, pode ser usada como “justificativa” para um pedido de asilo em outro país, dada a alegada perseguição política.

Lula estaria apto a pedir asilo em alguma embaixada, caso o juiz Moro venha a pedir a prisão preventiva do líder petista

Lula estaria apto a pedir asilo em alguma embaixada, caso o juiz Moro venha a pedir a prisão preventiva do líder petista

Segundo Freitas, o ex-presidente da República apresentou, em 28 de Julho de 2016, “requerimento ao Setor de Petições, no Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça”. No documento, afirma ser vítima de violação dos artigos do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR). O Brasil é signatário do tratado, aprovado pelo Congresso Nacional.

Pacto internacional

“A maioria absoluta dos brasileiros, inclusive da área jurídica, tem dificuldades em entender o que isto significa. O motivo é simples. Provavelmente, trata-se de um tipo de requerimento nunca antes utilizado por cidadãos brasileiros”, acrescentou.

Segundo o magistrado, “o Brasil é Estado aderente à Carta das Nações Unidas”. O documento integra o Estatuto da Corte Internacional de Justiça, assinada em São Francisco, em 26 de junho de 1945. Foi promulgada no Brasil pelo Presidente da República através do Decreto 19.841, de 1945. “Assim, como um dos Estados Partes, o Brasil firmou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”, ressalta.

“De acordo com o Considerando deste acordo de vontades, os Estados Partes do Pacto reconhecem a habilitação de um Comitê de Direitos Humanos para ‘receber e examinar, como se prevê no presente Protocolo, as comunicações provenientes de indivíduos que se considerem vítimas de uma violação dos direitos enunciados no Pacto’. A busca da intervenção do Comitê de Direitos Humanos apresenta, todavia, alguns requisitos. É imprescindível que aquele que se considera vítima tenha esgotado todas as instâncias judiciais de seu país”, acrescentou. Lula também não poderá recorrer a outra instância internacional, se quiser pedir asilo político.

Violações da Convenção

O desembargador observa, ainda, que Lula “foi atento a estas exigências”. Lula formulou seu pedido junto ao Escritório do Alto Comissariado, deixando desde logo, explícito, que: “Para cada abuso de poder que uma queixa aqui é feita, não há remédio conferido pela lei brasileira ou procedimento disponível em um prazo razoável e/ou eficaz”.

“O pedido traça um histórico sobre a operação ‘lava jato”, observa o desembargador aposentado. A corrupção no Brasil e as peculiaridades da legislação interna também foram abordadas no processo. No Brasil, diz a ação de Lula, o juiz que defere as medidas na fase de investigação é o mesmo que posteriormente julga a ação penal”. O “requerente pede ao Comitê de Direitos Humanos para decidir sobre seis violações específicas da Convenção”, quais sejam:

Pedido 1: Artigo 9 (1) O ilegal mandado de condução coercitiva de 04 de março.
Pedido 2: Artigo 17: Publicação pelo juiz Moro de interceptações (a) autorizadas e (b) ilegais e não autorizadas.
Pedido 3: Artigo 17: Interceptação telefônica do advogado do requerente.
Pedido 4: Artigo 14(1) – O Direito a um Tribunal Imparcial.
Pedido 5: Artigo 9: Suscetibilidade à Prisão Preventiva por Tempo Indeterminado.
Pedido 6: Artigo 14(2): Violação de Direito de Presunção de Inocência.

Regulamento

“Abaixo de cada item, dá as justificativas que, a seu ver, significam violação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, procurando evidenciar que o Poder Judiciário do Brasil não vem dando solução adequada ao problema”, explica.

O Comitê de Direitos Humanos, verificando não existirem causas de impedimento, recebeu o pedido. Lula foi comunicado da decisão por carta, datada de 25 de outubro. O passo seguinte, agora, “é a comunicação do Comitê ao Estado Parte, no caso o Brasil”, adianta o desembargador. No prazo de seis meses, o Brasil precisará fornecer as explicações ou declarações que esclareçam a questão e “indique as medidas que tenha tomado para remediar a situação”, pontua.

“A tramitação deste processo é regulada pelo Regulamento do Comitê de Direitos Humanos. O Comitê não é um Tribunal, mas sim um órgão composto por 18 pessoas eleitas na forma dos artigos 28 e 34 do Pacto. O processo será presidido por uma dessas pessoas. O Regulamento disciplina a produção de provas e a votação será um a um, decidindo por maioria simples, permitindo-se a declaração de voto vencido”, acrescenta.

Perseguição política

“Se o pedido for julgado procedente, o Comitê designará um Relator especial para acompanhar a execução da decisão do Comitê. Inclusive, recomendando a tomada de medidas complementares que sejam consideradas necessárias”, afirma. E segue:

“Pois bem. Vistas de forma genérica, as regras deste procedimento quase-judicial, resta avaliar qual será o seu resultado. Isto, na verdade, é ignorado neste momento. Somente os que manejam as ações penais propostas contra o ex-Presidente, ou mesmo as investigações, podem adiantar uma opinião segura. De qualquer forma, algumas conclusões podem ser tiradas, ainda que sem nenhum exame do mérito”.

“A primeira delas é que o requerimento ao Alto Comissariado de Direitos Humanos tem por objetivo chamar a atenção do mundo para o que o ex-Presidente Lula da Silva considera uma perseguição política.

Asilo político

“A segunda conclusão é que agora o Brasil, através de seu Ministério das Relações Exteriores e dos maiores especialistas na carreira diplomática, fará uma defesa contundente, visando demonstrar que há suporte para a investigação de crimes e que a competência de parte deles é do Juiz Federal Sérgio Moro (há ação penal no Distrito Federal).

“A terceira conclusão é que, nos próximos meses, muitas coisas acontecerão e poderão acabar influenciando a decisão dos julgadores. Por exemplo, o jornal New Tork Times, noticiou que ‘Brasil leva ouro em corrupção’. Evidentemente, tal tipo de notícia, principalmente no exterior, trará resultados na avaliação final.

“A quarta conclusão é que a alegação de perseguição política, inclusive representando ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, pode ser a justificativa para um pedido de asilo político na Embaixada de outro país. Por exemplo, Uruguai ou  Cuba.

“Aguardemos o transcorrer dos fatos”, conclui Freitas.

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