Jornal Já/ Campanha #QueroMeVerNaTV está no ar
16 de Agosto de 2013, 13:14 - Um comentárioTrazer a diversidade cultural brasileira para a TV aberta, com produções locais, parece simples e está há mais de vinte anos na constituição.
Semana passada, foi lançada na Câmara dos Deputados, a campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção de rádio e TV. É uma das ações articuladas entre a sociedade civil, parlamentares e gestores públicos para trazer à tona esta discussão e mobilizar os atores em defesa de uma regionalização plural e democrática.
Um abaixo-assinado pode ser acessado no site www.queromevernatv.com.br.
Para Renata Mielli, coordenadora executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o projeto de lei 5992/2013, que aguarda votação em plenário, é um golpe e descaracteriza a regionalização. “Repudiamos esse PL e a forma como ele foi aprovado”, diz.
No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) aprovou no Senado Federal o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ) – com uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal.
O texto – que chegou à Câmara sob nº PL 5992/2013 – ignorou um processo de construção conjunta de mais de 20 anos e fortalece os grandes conglomerados de mídia. Entre os retrocessos do PL 5992/2013 apontados pela campanha, estão a redução do tempo de programação regional; a inserção de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota; exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.
“Destruiu-se tudo para servir a quem?”, pergunta a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura e autora do mais antigo projeto que trata da regionalização na Câmara, o PL 256/1991.
Estiveram presentes ao lançamento da campanha os deputados NilmárioMiranda (PT/MG), Jorge Bittar (PT/RJ), Luciana Santos (PCdoB/PE), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Artur Bruno (PT/CE) e José Stédile (PSB/RS). Também participaram Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); Paulo Dantas, da Movie & Art Produções Cinematográficas e diretor do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp); Ernesto Scatena, da Movie Rental System S/A e diretor financeiro da Siesp; Luiz Henrique Romanholli, da Associação de Produtores Independentes de Rádio.
Em 7 de agosto, foi lançado o Manifesto em Defesa da Regionalização da Programação na Radiodifusão, assinado por diversas entidades. Leia abaixo:
“Rio Branco, terça-feira, 22h30. Uma família sentada em frente à televisão assiste ao programa Louco Por Elas, transmitido pela Rede Amazônica, afiliada da TV Globo. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o mesmo programa está sintonizado na RBS. A série mostra o cotidiano de uma família de classe média carioca.
Roraima, 17 horas. A TV Imperial – afiliada da Record – transmite o Cidade Alerta. O mesmo programa é veiculado pela RIC TV, na cidade de Xanxerê, interior de Santa Catarina. O programa jornalístico da Record faz a cobertura do que acontece nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Essa realidade se repete em todo o Brasil e vale para todas as emissoras de televisão. Ou seja, não importa onde você esteja, excluindo as edições locais dos jornais vespertinos e matutinos (em algumas emissoras os matinais), mais de 90% da grade de programação destas emissoras é composta por conteúdos produzidos no eixo Rio-São Paulo (novelas, seriados, programas de lazer, infantis, culturais, shows, variedades).
Os acreanos não se vêem na TV, assim como não se vêem os amazonenses, baianos, pernambucanos, gaúchos, mineiros e assim por diante. Não vemos na TV a riqueza da cultura do centro-oeste brasileiro, como é a vida dos ribeirinhos, ou dos agricultores do interior. Como é a realidade de quem vive nas pequenas cidades. Não temos acesso à produção cultural independente que fervilha em todo o Brasil, que é bloqueada pela homogeneização cultural do eixo Rio-São Paulo.
A luta para mudar este cenário, garantindo que os brasileiros dos múltiplos Brasis tenham representação na mídia, é uma das principais bandeiras dos movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação. É uma reivindicação de artistas, produtores culturais e da sociedade.
A garantia de conteúdo regional e independente na radiodifusão é prevista no texto Constitucional de 1988, em seu artigo 221. Mas, até hoje, o Congresso Nacional não regulamentou este dispositivo, principalmente em razão de interesses políticos e econômicos das grandes cadeias de TV.
Para se ter uma ideia do bloqueio imposto à regulamentação do art. 221, há quase 20 anos, um projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada Jandira Feghali, aguarda para ser votado. No Senado o PL já tramita há 10 anos.
Para nossa surpresa, sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses para analisar projetos de lei que visem a regulamentação da Constituição – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente.
Esta proposta aprovada na Comissão Mista será agora apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas dos parlamentares no sentido de resgatar este objetivo.
Nós – representantes de entidades do movimento social, artistas, produtores culturais e cidadãos – exigimos que os deputados federais, que representam a população dos vários estados brasileiros, apresentem emendas para garantir que o projeto efetive o direito à comunicação, assegurando de fato espaços na programação das emissoras para a produção local, regional e independente.
Você, que não se vê na TV e que luta para que exista mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação venha se somar a esta luta!
Votar pela aprovação do projeto tal como está é dar às costas ao povo!”
Assinam este manifesto
Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM
Associação Brasileira de Documentaristas – seccional PE
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO – Nacional
ABRAÇO-BA
ABRAÇO-GO
Associação de Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Ponta Grossa (TVCom PG)
Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI)
Andi – Comunicação e Direitos
ARCO-RJ
Arpub – Associação de Rádios Públicas do Brasil
Blogoosfero – Plataforma Livre e Colaborativa desenvolvida em Software Livre Brasileiro
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Comunitário de Maricá – CCM-CONSELHO
COMPOP
Clube de Engenharia
Conceição Lemes – blogueira
Conceição Oliveira – Blog da Maria Frô
Conselho Comunitário de Aricá-RJ
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Edison Munhoz, secretário de comunicação da CUT-RJ
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Fetraf
FNDC- Comitê BA
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
Intervozes
Instituto Patrícia Galvão
Instituto Telecom
Luana Bonone, presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC
Paraná Blogs – Coletivo de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Paraná
Rádio Comunitária Pop-Goiaba
Sindicato dos Radialistas de São Paulo
Sociedade Civil Acauã
TIE-Brasil – Troca de Informações sobre Empresas Transnacionais
TV Cidade Livre DF
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Fonte: Jornal Já
Trilhos Urbanos/ Coletivos de comunicação terão campanha para promover produção plural
16 de Agosto de 2013, 13:11 - sem comentários aindaReunidos nesta terça-feira (6/8), em Brasília, representantes de movimentos pela democratização da comunicação, gestores públicos, frentes parlamentares e a Comissão de Educação da Câmara lançaram a campanha “Quero me ver na TV”, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.
Durante o lançamento da campanha, os segmentos defenderam a regionalização da comunicação e protestaram contra o projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o dispositivo constitucional que trata da regionalização da comunicação. Os participantes reclamaram que o texto do Senado é contrário à regionalização.
A ideia dos defensores da regionalização da comunicação é apontar os impactos “negativos” do texto aprovado no Senado e incentivar uma ampla mobilização da sociedade em torno do tema para a construção de um substitutivo plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à democratização dos meios de comunicação.
Como o projeto do Senado pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, os defensores da regionalização querem evitar que o texto seja levado à votação da forma como foi aprovado pelos senadores. Para isso, querem tempo para mobilizar a sociedade e buscar alternativas que atendam a regionalização.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Trilhos Urbanos
Núcleo Piratininga de Comunicação/ Campanha pela regionalização da programação de rádio e TV é lançada em Brasília
16 de Agosto de 2013, 13:09 - sem comentários aindaEm 8/08/2013
Foi lançada, no dia 6 de agosto, na Câmara dos Deputados, a campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV. O objetivo é estimular o debate sobre o tema e mobilizar os atores envolvidos para que encampem a defesa de uma regionalização plural e democrática que dê espaço para a diversidade cultural brasileira aparecer na TV aberta. No artigo 221 da Constituição Federal – que ainda não foi regulamentado -, o conteúdo regional e independente na radiodifusão está previsto. Apesar da existência, desde 1991, de um projeto de lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) sobre o tema, uma comissão mista aprovou um relatório que altera a redação do PL, e deixa de atender seus objetivos. A campanha #QueroMeVerNaTV pretende pressionar os deputados para que alterem novamente o texto para garantir espaço para produção local, regional e independente nas programações. Clique aqui para ter mais informações sobre a campanha.
Fonte: NPC
Instituto Barão de Itararé/ RECIFE TERÁ DISCUSSÃO SOBRE REGIONALIZAÇÃO DE CONTEÚDO DE RÁDIO E TV
16 de Agosto de 2013, 13:05 - sem comentários aindaCRIADO EM 09 AGOSTO 2013.
A deputada Luciana Santos realiza na próxima segunda-feira (12/08), no auditório do Centro de Artesanato Pernambucano, a partir das 16h, reunião para discutir os impactos negativos do Projeto de Lei (PL) 5992/2013, do Senado Federal, que estabelece os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
A ideia é ouvir os pernambucanos sobre o PL e colher opiniões e sugestões para preparar emendas e reconduzir o projeto ao seu objetivo inicial: garantir o princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística.
“Esta é uma luta estratégica para garantir a pluralidade e a democracia nos meios de comunicação. O Brasil é muito rico e diverso em sua cultura e não podemos aceitar que nossas tradições, nossa arte, nossos costumes sejam preteridos porque o eixo de produção se concentra no sudeste do país”, defendeu Luciana.
Quero me ver na TV
Na terça-feira (6), uma campanha em defesa da regionalização foi lançada por diversas frentes parlamentares na Câmara, incluindo a de Cultura – presidida pela deputada Luciana Santos – a de Comunicação e a Comissão de Cultura, além de entidades que atuam no setor.
Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no endereço www.queromevernatv.com.br
PL 5992/2013
Portal Vermelho/ Grupo discute em Recife projeto de regionalização de Rádio e TV
16 de Agosto de 2013, 13:03 - sem comentários aindaA deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) realizou nesta segunda-feira (12), em Recife, uma reunião para apresentar a campanha “Eu quero me ver na TV” e discutir o Projeto de Lei que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV, aprovado no Senado, e que recebe críticas dos deputados e representantes do setor.
No encontro, que contou com a participação de produtores de audiovisual, radialistas, jornalistas, músicos e de representantes dos movimentos sociais e em defesa da democratização da comunicação, a cineasta Kátia Mesel defendeu ajustes no projeto. “Esse projeto se for aprovado da forma que está, fere o plano de diversidade cultural da Unesco”, observou.
A proposta enviada à Câmara ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Casa. “Essa comissão mista alterou completamente o projeto de lei aprovado pela Câmara de Deputados que passou dez anos para ser aprovado e outros dez engavetado. Agora pretendem aprová-lo, após as alterações que fogem do princípio fundamental da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Na verdade isso é uma farsa”, opina Luciana.
O projeto apresenta problemas graves como a inclusão da cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo; não garante o horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente.
“Esse novo projeto que chegou agora em 2013 não está baseado na questão da regionalização, está baseado na manutenção das velhas formas que resistem até hoje, no formato das cabeças de rede e comercial, inclusive colocando propaganda política e programas religiosos como se fossem conteúdo local”, avaliou o jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro Cultural Luiz Freire.
Na Câmara, os deputados da Comissão de Cultura e da Frente Mista em Defesa da Cultura, que é presidida pela deputada Luciana, estão buscando mecanismos para resgatar o projeto original.
“Estamos preparando um substitutivo e articulando junto aos líderes e aos outros deputados para entrar com um pedido especial ao presidente da Câmara para que o projeto original, que já foi pactuado pela Casa, seja respeitado”, explicou a deputada.
Nesta quarta-feira (14), será realizado um ato público em Recife em apoio a campanha nacional “Para Expressar a Liberdade”, que visa a aprovação do Projeto de Lei da Mídia Democrática. A concentração acontece a partir das 14 horas, na Rua da Aurora, centro do Recife (em frente ao monumento Tortura Nunca Mais).
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos
Fonte: Portal Vermelho