ABRAÇO RJ/ Comissão de Cultura e sociedade civil lançam campanha em defesa da regionalização da produção de rádio e TV
16 de Agosto de 2013, 12:58 - sem comentários aindaPosted: 05 Aug 2013 PM
No dia 6 de agosto, terça-feira, às 16h, no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, a Comissão de Cultura, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação lançarão a campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.
A ideia é também apontar os impactos negativos do PL 5992/2013, recém-aprovado no Senado, e incentivar uma ampla mobilização em torno da matéria – que agora segue para votação no Plenário da Câmara – para a construção de um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação.
No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF), aprovou no Senado, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado Sérgio Sveiter (PSD/RJ) – com a proposta de regulamentação do artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.
O projeto chegou à Câmara como PL 5992/2013 e ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Casa há mais de 20 anos. Esta versão desmonta o conceito de regionalização. Reduz drasticamente o tempo de programação, inclui na cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo. Além disso, não garante horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente – fortalecendo àqueles que já ocupam 90% do conteúdo de programação da TV aberta.
"Queremos garantir que o sotaque do Acre chegue ao Rio de Janeiro. E não apenas o sotaque do Leblon a Rio Branco", exemplifica a presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), autora do PL 256/1991 – que trata também da regionalização da produção e que até hoje está tramitando no Congresso. Para a deputada, o texto aprovado pela pequena comissão de senadores e deputados "despreza o processo histórico, alija a formulação acumulada e aprova um texto "polêmico"".
Participarão da Coletiva Pública a ministra da Cultura, Marta Suplicy (a
confirmar); o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel (a confirmar); os deputados Jandira Feghali, presidente da Comissão de Cultura; Nilmário Miranda, vice-presidente da Comissão de Cultura; Luiza Erundina, coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; Luciana Santos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura; Roberto Santiago, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das TVs Comunitárias; Jean Wyllys; Jorge Bittar. Pela sociedade civil participarão: Renata Mielli, da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e representantes do setor do audiovisual e das produtoras independentes.
Jornal Expresso Regional/ Movimentos saem em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística na TV e rádio
16 de Agosto de 2013, 12:55 - sem comentários ainda
Representantes dos diversos segmentos defenderam a regionalização da comunicação.
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Da ABr
Representantes de movimentos pela democratização da comunicação, gestores públicos, frentes parlamentares e a Comissão de Educação da Câmara lançaram em 6 de agosto a campanha Quero me Ver na TV, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.
Durante o lançamento da campanha, no Salão Verde da Câmara, representantes dos diversos segmentos defenderam a regionalização da comunicação e protestaram contra o projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o dispositivo constitucional que trata da regionalização da comunicação. Os participantes do ato reclamaram que o texto do Senado é contrário à regionalização.
A ideia dos defensores da regionalização da comunicação é apontar os impactos “negativos” do texto aprovado no Senado e incentivar uma ampla mobilização da sociedade em torno do tema para a construção de um substitutivo plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à democratização dos meios de comunicação.
Como o projeto do Senado pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, os defensores da regionalização querem evitar que o texto seja levado à votação da forma como foi aprovado pelos senadores. Para isso, querem tempo para mobilizar a sociedade e buscar alternativas que atendam a regionalização.
A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que pediu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adiar a votação do projeto para que até o final deste ano se chegue a um acordo em torno de um texto que democratize os meios de comunicação. Segundo ela, o texto do Senado descaracteriza “totalmente a regionalização. Pretende-se tornar publico o debate e ganhar tempo para modificar o texto do Senado”.
O texto do Senado, de acordo com os participantes do ato, gerou um “profundo retrocesso na regionalização da comunicação”. Além de ter atropelado os defensores da regionalização, que defendem a votação pelos senadores do projeto de lei aprovado há mais de dez anos pela Câmara, de autoria da deputada Jandira Feghali.
Fonte: Jornal Expresso Regional
Agência Patrícia Galvão/ Lançada a campanha pela regionalização da produção de conteúdos para TV e Rádio
16 de Agosto de 2013, 12:53 - sem comentários ainda
(Campanha pela Regionalização da TV e Rádio) Lutar para que a diversidade cultural brasileira tenha espaço na TV aberta e que a produção desse conteúdo seja feita por produtores locais. Esses foram alguns dos pontos abordados durante a coletiva pública de lançamento da campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção de rádio e TV, que aconteceu nesta terça-feira (6), na Câmara dos Deputados.
A coletiva foi uma das ações articuladas entre a sociedade civil, parlamentares e gestores públicos para trazer à tona esta discussão e mobilizar os atores em defesa de uma regionalização plural e verdadeiramente democrática.
"É importante que os diversos grupos possam ter espaço na TV aberta. Que o negro, o índio, o branco pobre, do interior se veja na TV e se sinta representado. Além disso, é determinante que haja respeito ao debate coletivo acumulado nos últimos 20 anos nesta Casa", defendeu Juana Nunes, diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura em referência ao Projeto de Lei (PL) 5992/2013 que aguarda votação em Plenário.
Este PL, segundo Renata Mielli, coordenadora executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é um golpe e descaracteriza a regionalização. "Repudiamos esse PL e a forma como ele foi aprovado", disse.
No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) aprovou no Senado Federal o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ) – com uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal.
O texto – que chegou à Câmara sob nº PL 5992/2013 – ignorou um processo de construção conjunta de mais de 20 anos e fortalece os grandes conglomerados de mídia. Entre os retrocessos do PL 5992/2013 levantados na coletiva estão: a redução do tempo de programação regional; a inserção de conteúdos religiosos, como missas e cultos, pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota; exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.
"Destruiu-se tudo para servir a quem? Talvez quem tenha que responder seja quem elaborou o texto. Mas nós estamos aqui hoje para protelar essa tramitação e garantir uma alternativa de texto para que de fato a democratização da comunicação possa ocorrer no Brasil", defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura e autora do mais antigo projeto que trata da regionalização na Câmara, o PL 256/1991.
A defesa de uma regionalização plural e que represente de fato a diversidade brasileira com produção local e independente era consenso entre os parlamentares presentes na coletiva. Para os deputados Nilmário Miranda (PT/MG), Jorge Bittar (PT/RJ), Luciana Santos (PCdoB/PE), Jean Wyllys (PSOL/RJ), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Artur Bruno (PT/CE) e José Stédile (PSB/RS) agora é fazer a disputa política para alterar o texto na Câmara.
Também participaram da coletiva Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM); Paulo Dantas, da Movie & Art Produções Cinematográficas e diretor do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp); Ernesto Scatena, da Movie Rental System S/A e diretor financeiro da Siesp; Luiz Henrique Romanholli, da Associação de Produtores Independentes de Rádio.
O Instituto Patrícia Galvão apoia a iniciativa e subscreve o MANIFESTO EM DEFESA DA REGIONALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO NA RADIODIFUSÃO.
Assine a petição lançada pelos movimentos sociais.
Observatório do Direito à Comunicação/ Campanha pela Regionalização da TV e do Rádio é lançada no Congresso
16 de Agosto de 2013, 12:50 - sem comentários ainda| Por Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação |
| 07.08.2013 |
| A Comissão de Cultura, gestores públicos e entidades da sociedade civil promoveram uma coletiva pública, no dia 6 de agosto (terça), no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, para o lançamento da Campanha #QueroMeVernaTV - pela Regionalização da TV e Rádio. O evento discutiu a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que trata do tema, e o histórico de lutas contra a centralização da produção e distribuição de comunicação e cultura no Brasil. O grupo mobilizado em torno da campanha se preocupa com o que chama de “impactos negativos do PL 5992/2013”, aprovado no Senado, no dia 11 de julho, e define como objetivo imediato “incentivar uma ampla mobilização em torno da matéria – que agora segue para votação no Plenário da Câmara – para a construção de um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação”. No manifesto lançado ontem pela campanha #QueroMeVernaTV, com apoio de mais de 40 entidades e personalidades, aponta que “sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente”. Renata Mielli, integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que defende o “Projeto de Lei por uma Mídia Democrática” , afirmou durante o evento que “a discussão da regionalização tem a ver com a idéia de um novo modelo de comunicação no país”. Segundo ela, o repúdio da sociedade civil se dirige não só a forma, mas também ao conteúdo do que foi aprovado pelo Senado, pois “estimula ainda mais a concentração”. A deputada Jandira Feghali afirma em artigo publicado nesta terça no site da revista Carta Capital que o projeto aprovado no Senado favorece a centralização já existente. Segundo ela, “ainda que procurado por cineastas e representantes das associações de produtores independentes, o relator [Romero Jucá (PMDB/RR)] não acatou sugestões e sugeriu que as mesmas fossem apresentadas em plenário. Como um projeto de lei tão importante, que deveria fazer ressoar os princípios na recém aprovada lei 12.485 – que regulamenta a regionalização da TV a cabo –, é desconfigurado e deixa de considerar a intenção do constituinte originário que buscou democratizar o acesso do povo brasileiro à sua diversidade cultural?” A deputada, que há 22 anos discute com a sociedade e aguarda a implementação de um projeto de sua autoria sobre o tema, considera que dentre os pontos mais graves da proposta apresentada no mês passado no Congresso se destaca a possibilidade de se utilizar o Fundo Nacional de Cultura para “socorrer emissoras privadas”. “É como se não bastassem as polpudas verbas publicitárias públicas e os milionários patrocínios empresariais que recebem”, critica. Além disso, considera “drástica” a redução no tempo previsto para cotas de transmissão, que garantem a obrigatoriedade de que as emissoras transmitam conteúdos locais e regionais. Participaram da coletiva pública parlamentares de diversos partidos, a diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes, e organizações como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e o Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp). A Campanha #QueroMeVerNaTV concentrará suas ações na ampliação do debate sobre o tema no Congresso e no envolvimento dos diversos atores da sociedade. |
Blog do deputado Jorge Bittar/ Pela regionalização democrática da produção de rádio e TV
16 de Agosto de 2013, 12:46 - sem comentários aindaParticipei na terça-feira (6/8), no Salão Verde da Câmara, de um evento pela regionalização dos conteúdos de rádio e TV aberta, que reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil.
O encontro foi, também, um protesto contra a aprovação, pela Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF) do Senado, de um Projeto de Lei sobre o tema. O texto do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado federal Sérgio Zveiter (PSD/RJ) – apresenta uma proposta de regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal que é um enorme retrocesso.
Além de ter sido aprovado a toque de caixa e sem debate, o PL 5992/2013 tem pontos inaceitáveis como a redução do tempo de programação regional; pronunciamentos em rede nacional e propaganda eleitoral para cumprimento da cota e exclusão da obrigatoriedade de contratação da produção independente.
“Estou trabalhando na elaboração de um substitutivo que garanta uma regionalização plural da produção de rádio e TV aberta que, de fato, represente a diversidade cultural do país. Fiz o mesmo como relator da Lei 12.485/2011, a chamada Lei da TV por Assinatura, que marcou uma nova era para o setor audiovisual brasileiro, ao definir cotas de exibição de conteúdo nacional e abrindo o mercado para os nossos profissionais”, declarou Bittar.