Portal ABI News / Comissão critica projeto que diminuiria programação regional de TV
9 de Agosto de 2013, 14:23 - sem comentários aindaComissão de Cultura, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação lançaram a campanha #QueroMeVerNaTV
A Comissão de Cultura da Câmara e representantes de organizações em defesa da democratização da comunicação realizaram nesta terça-feira (6) um ato de protesto contra o Projeto de Lei 5992/13. Aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, a proposta regulamenta a regionalização da programação de emissoras de rádio e televisão.
As entidades que realizaram o ato – com o lançamento da campanha Quero me ver na TV (#QueroMeVerNaTV) – reclamam que o texto é contrário à regionalização. De acordo a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o principal problema do PL 5992 é acabar com a exigência de contratação de produtoras independentes de conteúdo. A parlamentar é autora do Projeto de Lei 256/91, que trata do mesmo tema, defendido pelas organizações sociais.
Diversidade
A proposta da deputada determina que, no caso de emissoras de televisão, pelo menos 40% da programação local deverão ser preenchidos com produção independente. Para a deputada, esse ponto é fundamental. “Com essa exigência, produtores, artistas, jornalistas e outros profissionais terão trabalho em suas próprias regiões, sem ter de se mudar para o Rio ou São Paulo”, destaca.
Segundo Feghali, somente desta forma será possível garantir a veiculação da diversidade regional brasileira. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) também ressaltou a importância cultural de assegurar essa pluralidade. “A subjetividade ainda é forjada pela TV aberta, então é preciso, sim, regionalizar essa programação”.
Conteúdo regional
Outro ponto polêmico no texto da comissão de consolidação é a redução à metade do número de horas destinadas a conteúdo local. Pelo projeto de Jandira Feghali, nos municípios com mais de 1 milhão de habitantes, as emissoras devem destinar 22 horas a esse tipo de produção. Para localidades com população inferior a esse limite, o porcentual é de 17 horas. A veiculação deve ocorrer entre 5 horas e 24 horas.
Já o texto contestado cria quatro faixas de horas de programação regional, também de acordo com o tamanho da população do estado. Para cidades com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes, o PL 5992 prevê veiculação de 11h12min semanais. A redução é proporcional para as demais localidades. A proposta também não define o horário de transmissão dos conteúdos regionais.
Jandira Feghali e os movimentos sociais também questionaram a definição de conteúdo regional prevista no PL 5992. Pelo texto, além de programas jornalísticos, artísticos e culturais, as emissoras poderão contabilizar programação religiosa, transmissões esportivas e mesmo propaganda político-partidária local como conteúdo regional. Pronunciamentos oficiais, de presidentes da República e ministros, por exemplo, também podem entram na conta.
Celeridade
Os participantes do ato criticaram a rapidez com que o projeto foi aprovado na comissão de consolidação, composta por apenas seis deputados e seis senadores. Jandira Feghali ressaltou que o projeto de sua autoria é debatido há 23 anos. Foi aprovado na Câmara em 2003 e, desde então, aguarda votação no Senado. “Nunca houve interesse em votar, pelo contrário, mas esse novo texto foi aprovado em menos de cinco minutos, então, tem algo no ar além dos aviões de carreira”, sustenta.
Dentre as razões para essa celeridade, a deputada acredita que está o medo da pressão popular por democratização real dos meios de comunicação, uma das bandeiras dos protestos recentes. A deputada também ressaltou que a democratização das comunicações é o tema que menos avançou desde a promulgação da Constituição, em 1988. “Não há interesse político, até porque muitos parlamentares são donos de concessões, e muita gente tem medo de enfrentar a mídia”, argumenta.
Estratégia
A estratégia do grupo, segundo Feghali, é garantir mais tempo de discussão para alterar a proposta. Como foi aprovado em comissão mista, o projeto segue direto para o Plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Plenário do Senado. “Vamos pedir ao presidente Henrique Eduardo Alves que não coloque o texto na pauta, para ampliar a discussão”, afirmou a deputada.
Participaram do ato o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Associação Brasileira de Canais Comunitários, o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo e o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, além da diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes.
Comunique-se / Comissão critica projeto que diminuiria programação regional de TV
9 de Agosto de 2013, 13:51 - sem comentários aindaPublicado em Quinta, 08 Agosto 2013 11:16
Escrito por Agência Câmara Notícias
Comissão de Cultura, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação lançaram nesta terça-feira a campanha #QueroMeVerNaTV
A Comissão de Cultura da Câmara e representantes de organizações em defesa da democratização da comunicação realizaram nesta terça-feira (6) um ato de protesto contra o Projeto de Lei 5992/13. Aprovado mês passado na Comissão Mista para Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, a proposta regulamenta a regionalização da programação de emissoras de rádio e televisão.
As entidades que realizaram o ato – com o lançamento da campanha Quero me ver na TV (#QueroMeVerNaTV) – reclamam que o texto é contrário à regionalização. De acordo a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o principal problema do PL 5992 é acabar com a exigência de contratação de produtoras independentes de conteúdo. A parlamentar é autora do Projeto de Lei 256/91, que trata do mesmo tema, defendido pelas organizações sociais.
Diversidade
A proposta da deputada determina que, no caso de emissoras de televisão, pelo menos 40% da programação local deverão ser preenchidos com produção independente. Para a deputada, esse ponto é fundamental. “Com essa exigência, produtores, artistas, jornalistas e outros profissionais terão trabalho em suas próprias regiões, sem ter de se mudar para o Rio ou São Paulo”, destaca.
Segundo Feghali, somente desta forma será possível garantir a veiculação da diversidade regional brasileira. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) também ressaltou a importância cultural de assegurar essa pluralidade. “A subjetividade ainda é forjada pela TV aberta, então é preciso, sim, regionalizar essa programação”.
Conteúdo regional
Outro ponto polêmico no texto da comissão de consolidação é a redução à metade do número de horas destinadas a conteúdo local. Pelo projeto de Jandira Feghali, nos municípios com mais de 1 milhão de habitantes, as emissoras devem destinar 22 horas a esse tipo de produção. Para localidades com população inferior a esse limite, o porcentual é de 17 horas. A veiculação deve ocorrer entre 5 horas e 24 horas.
Já o texto contestado cria quatro faixas de horas de programação regional, também de acordo com o tamanho da população do estado. Para cidades com população entre 1 milhão e 5 milhões de habitantes, o PL 5992 prevê veiculação de 11h12min semanais. A redução é proporcional para as demais localidades. A proposta também não define o horário de transmissão dos conteúdos regionais.
Jandira Feghali e os movimentos sociais também questionaram a definição de conteúdo regional prevista no PL 5992. Pelo texto, além de programas jornalísticos, artísticos e culturais, as emissoras poderão contabilizar programação religiosa, transmissões esportivas e mesmo propaganda político-partidária local como conteúdo regional. Pronunciamentos oficiais, de presidentes da República e ministros, por exemplo, também podem entram na conta.
Celeridade
Os participantes do ato criticaram a rapidez com que o projeto foi aprovado na comissão de consolidação, composta por apenas seis deputados e seis senadores. Jandira Feghali ressaltou que o projeto de sua autoria é debatido há 23 anos. Foi aprovado na Câmara em 2003 e, desde então, aguarda votação no Senado. “Nunca houve interesse em votar, pelo contrário, mas esse novo texto foi aprovado em menos de cinco minutos, então, tem algo no ar além dos aviões de carreira”, sustenta.
Dentre as razões para essa celeridade, a deputada acredita que está o medo da pressão popular por democratização real dos meios de comunicação, uma das bandeiras dos protestos recentes. A deputada também ressaltou que a democratização das comunicações é o tema que menos avançou desde a promulgação da Constituição, em 1988. “Não há interesse político, até porque muitos parlamentares são donos de concessões, e muita gente tem medo de enfrentar a mídia”, argumenta.
Estratégia
A estratégia do grupo, segundo Feghali, é garantir mais tempo de discussão para alterar a proposta. Como foi aprovado em comissão mista, o projeto segue direto para o Plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Plenário do Senado. “Vamos pedir ao presidente Henrique Eduardo Alves que não coloque o texto na pauta, para ampliar a discussão”, afirmou a deputada.
Participaram do ato o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Associação Brasileira de Canais Comunitários, o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo e o Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, além da diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
Portal A Rede / Campanha pela Regionalização da TV e do Rádio é lançada no Congresso
9 de Agosto de 2013, 13:48 - sem comentários aindaBruno Marinoni, do Observatório do Direito à Comunicação
08/08/2013 - A Comissão de Cultura, gestores públicos e entidades da sociedade civil promoveram uma coletiva pública, no dia 6 de agosto (terça), no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, para o lançamento da Campanha #QueroMeVernaTV - pela Regionalização da TV e Rádio. O evento discutiu a regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal, que trata do tema, e o histórico de lutas contra a centralização da produção e distribuição de comunicação e cultura no Brasil.
O grupo mobilizado em torno da campanha se preocupa com o que chama de “impactos negativos do PL 5992/2013”, aprovado no Senado, no dia 11 de julho, e define como objetivo imediato “incentivar uma ampla mobilização em torno da matéria – que agora segue para votação no Plenário da Câmara – para a construção de um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação”.
No manifesto lançado ontem pela campanha #QueroMeVernaTV, com apoio de mais de 40 entidades e personalidades, aponta que “sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente”.
Renata Mielli, integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entidade que defende o “Projeto de Lei por uma Mídia Democrática” , afirmou durante o evento que “a discussão da regionalização tem a ver com a idéia de um novo modelo de comunicação no país”. Segundo ela, o repúdio da sociedade civil se dirige não só a forma, mas também ao conteúdo do que foi aprovado pelo Senado, pois “estimula ainda mais a concentração”.
A deputada Jandira Feghali afirma em artigo publicado nesta terça no site da revista Carta Capital que o projeto aprovado no Senado favorece a centralização já existente. Segundo ela, “ainda que procurado por cineastas e representantes das associações de produtores independentes, o relator [Romero Jucá (PMDB/RR)] não acatou sugestões e sugeriu que as mesmas fossem apresentadas em plenário. Como um projeto de lei tão importante, que deveria fazer ressoar os princípios na recém aprovada lei 12.485 – que regulamenta a regionalização da TV a cabo –, é desconfigurado e deixa de considerar a intenção do constituinte originário que buscou democratizar o acesso do povo brasileiro à sua diversidade cultural?”
A deputada, que há 22 anos discute com a sociedade e aguarda a implementação de um projeto de sua autoria sobre o tema, considera que dentre os pontos mais graves da proposta apresentada no mês passado no Congresso se destaca a possibilidade de se utilizar o Fundo Nacional de Cultura para “socorrer emissoras privadas”. “É como se não bastassem as polpudas verbas publicitárias públicas e os milionários patrocínios empresariais que recebem”, critica. Além disso, considera “drástica” a redução no tempo previsto para cotas de transmissão, que garantem a obrigatoriedade de que as emissoras transmitam conteúdos locais e regionais.
Participaram da coletiva pública parlamentares de diversos partidos, a diretora de Educação e Cultura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Juana Nunes, e organizações como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e o Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo (Siaesp). A Campanha #QueroMeVerNaTV concentrará suas ações na ampliação do debate sobre o tema no Congresso e no envolvimento dos diversos atores da sociedade.
Sindicato Jornalista DF / Manifesto em defesa da regionalização da programação na radiodifusão
9 de Agosto de 2013, 13:46 - sem comentários aindaPublicado em Quinta, 08 Agosto 2013 15:33
Rio Branco, terça-feira, 22h30. Uma família sentada em frente à televisão assiste ao programa Louco Por Elas, transmitido pela Rede Amazônica, afiliada da TV Globo. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o mesmo programa está sintonizado na RBS. A série mostra o cotidiano de uma família de classe média carioca.
Roraima, 17 horas. A TV Imperial – afiliada da Record – transmite o Cidade Alerta. O mesmo programa é veiculado pela RIC TV, na cidade de Xanxerê, interior de Santa Catarina. O programa jornalístico da Record faz a cobertura do que acontece nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo.
Essa realidade se repete em todo o Brasil e vale para todas as emissoras de televisão. Ou seja, não importa onde você esteja, excluindo as edições locais dos jornais vespertinos e matutinos (em algumas emissoras os matinais), mais de 90% da grade de programação destas emissoras é composta por conteúdos produzidos no eixo Rio-São Paulo (novelas, seriados, programas de lazer, infantis, culturais, shows, variedades).
Os acreanos não se vêem na TV, assim como não se vêem os amazonenses, baianos, pernambucanos, gaúchos, mineiros e assim por diante. Não vemos na TV a riqueza da cultura do centro-oeste brasileiro, como é a vida dos ribeirinhos, ou dos agricultores do interior. Como é a realidade de quem vive nas pequenas cidades. Não temos acesso à produção cultural independente que fervilha em todo o Brasil, que é bloqueada pela homogeneização cultural do eixo Rio-São Paulo.
A luta para mudar este cenário, garantindo que os brasileiros dos múltiplos Brasis tenham representação na mídia, é uma das principais bandeiras dos movimentos que lutam pela democratização dos meios de comunicação. É uma reivindicação de artistas, produtores culturais e da sociedade.
A garantia de conteúdo regional e independente na radiodifusão é prevista no texto Constitucional de 1988, em seu artigo 221. Mas, até hoje, o Congresso Nacional não regulamentou este dispositivo, principalmente em razão de interesses políticos e econômicos das grandes cadeias de TV.
Para se ter uma ideia do bloqueio imposto à regulamentação do art. 221, há quase 20 anos, um projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada Jandira Feghali, aguarda para ser votado. No Senado o PL já tramita há 10 anos.
Para nossa surpresa, sem qualquer debate mais amplo com a sociedade, uma comissão mista do Congresso Nacional criada há pouco mais de dois meses para analisar projetos de lei que visem a regulamentação da Constituição – composta por seis deputados e seis senadores – aprovou um relatório sobre o tema em menos de cinco minutos, alterando a redação do projeto de lei da deputada Jandira Feghali e desvirtuando os objetivos que devem ser alcançados com a regionalização – garantir mais espaço na grade de programação das emissoras para a produção de conteúdos locais, produzidos localmente, com artistas e profissionais da região, incentivando a produção independente.
Esta proposta aprovada na Comissão Mista será agora apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá receber emendas dos parlamentares no sentido de resgatar este objetivo.
Nós - representantes de entidades do movimento social, artistas, produtores culturais e cidadãos - exigimos que os deputados federais, que representam a população dos vários estados brasileiros, apresentem emendas para garantir que o projeto efetive o direito à comunicação, assegurando de fato espaços na programação das emissoras para a produção local, regional e independente.
Você, que não se vê na TV e que luta para que exista mais pluralidade e diversidade nos meios de comunicação venha se somar a esta luta!
Votar pela aprovação do projeto tal como está é dar às costas ao povo!
Assinam este manifesto
Assinam este manifesto
Associação Brasileira de Canais Comunitários - ABCCOM
Associação Brasileira de Documentaristas - seccional PE
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – ABRAÇO - Nacional
ABRAÇO-BA
ABRAÇO-GO
Associação de Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Ponta Grossa (TVCom PG)
Associação Pernambucana de Cineastas (ABD/APECI)
Andi – Comunicação e Direitos
ARCO-RJ
Arpub – Associação de Rádios Públicas do Brasil
Blogoosfero - Plataforma Livre e Colaborativa desenvolvida em Software Livre Brasileiro
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Comunitário de Maricá - CCM-CONSELHO
COMPOP
Clube de Engenharia
Conceição Lemes - blogueira
Conceição Oliveira – Blog da Maria Frô
Conselho Comunitário de Aricá-RJ
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Edison Munhoz, secretário de comunicação da CUT-RJ
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - Fetraf
FNDC- Comitê BA
Fundação Maurício Grabois
Fundação Perseu Abramo
Intervozes
Instituto Patrícia Galvão
Instituto Telecom
Luana Bonone, presidenta da Associação Nacional de Pós-graduandos
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias – MNRC
Paraná Blogs - Coletivo de Blogueir@s e Ativistas Digitais do Paraná
Rádio Comunitária Pop-Goiaba
Sindicato dos Radialistas de São Paulo
Sociedade Civil Acauã
TIE-Brasil - Troca de Informações sobre Empresas Transnacionais
TV Cidade Livre DF
União Geral dos Trabalhadores - UGT
Agência Abraço / Comissão de Cultura e sociedade civil lançam campanha em defesa da regionalização da produção de rádio e TV
9 de Agosto de 2013, 13:44 - sem comentários aindaago 5, 2013 by Bruno Caetano
No dia 6 de agosto, terça-feira, às 16h, no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, a Comissão de Cultura, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação lançarão a campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.
A ideia é também apontar os impactos negativos do PL 5992/2013, recém-aprovado no Senado, e incentivar uma ampla mobilização em torno da matéria – que agora segue para votação no Plenário da Câmara – para a construção de um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação.
No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF), aprovou no Senado, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado Sérgio Sveiter (PSD/RJ) – com a proposta de regulamentação do artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.
O projeto chegou à Câmara como PL 5992/2013 e ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Casa há mais de 20 anos. Esta versão desmonta o conceito de regionalização. Reduz drasticamente o tempo de programação, inclui na cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo. Além disso, não garante horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente – fortalecendo àqueles que já ocupam 90% do conteúdo de programação da TV aberta.
“Queremos garantir que o sotaque do Acre chegue ao Rio de Janeiro. E não apenas o sotaque do Leblon a Rio Branco”, exemplifica a presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), autora do PL 256/1991 – que trata também da regionalização da produção e que até hoje está tramitando no Congresso. Para a deputada, o texto aprovado pela pequena comissão de senadores e deputados “despreza o processo histórico, alija a formulação acumulada e aprova um texto “polêmico””.
Participarão da Coletiva Pública a ministra da Cultura, Marta Suplicy (a
confirmar); o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel (a confirmar); os deputados Jandira Feghali, presidente da Comissão de Cultura; Nilmário Miranda, vice-presidente da Comissão de Cultura; Luiza Erundina, coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; Luciana Santos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura; Roberto Santiago, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das TVs Comunitárias; Jean Wyllys; Jorge Bittar. Pela sociedade civil participarão: Renata Mielli, da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e representantes do setor do audiovisual e das produtoras independentes.
Serviço
COLETIVA PÚBLICA: Lançamento da Campanha “#QueroMeVerNaTV – pela regionalização da TV e do Rádio e em defesa da Diversidade Cultural com produção local e independente”
LOCAL: Café do Salão Verde, Câmara dos Deputados
DIA: 06/08/2013, terça-feira
HORA: 16h