A luta pelo reconhecimento da filantropia da Ascar-Emater/RS ganhou um importante capítulo na tarde desta quarta-feira (04/12), em audiência realizada na sede do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em Brasília, com a presença da ministra Tereza Campello. Um grupo de trabalho, coordenado pelo próprio MDS, terá a incumbência de encontrar a alternativa viável para rever a decisão da Justiça Federal que cassou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) – cuja concessão compete ao MDS - da Instituição.

Para o deputado federal Elvino Bohn Gass (PT) que acompanhou a audiência, o saldo do encontro foi animador: “Quem propôs a formação do grupo de trabalho foi a própria ministra Tereza Campello. Isto nos dá a certeza de que o Governo Dilma compreende a importância social da Emater e é parceiro na luta pelo reconhecimento da filantropia da entidade. Felizmente, temos um governo federal que, ao contrário de outros como o de FHC e Collor, desprezaram a assistência técnica e a extensão rural pública, extinguindo órgãos e minguando seus orçamentos”, di

A criação deste grupo partiu do entendimento entre os governos estadual e federal de que a Emater/RS é, sim, uma instituição de caráter social. O trabalho do grupo começa ainda neste de dezembro e terá um prazo a ser fixado pelo próprio MDS.

“A função social da Emater fica nítida quando se conhece o trabalho desenvolvido junto à população mais pobre do campo”, ressalta Bohn Gass.

Além de Bohn Gass, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, Ivar Pavan, o presidente da Ascar-Emater/RS, Lino De David e o deputado federal Afonso Hamm (PP), assim como representantes da Fetag e da Via Campesina, participaram da audiência com a ministra. Bohn Gass e Hamm, assim como os ex-governadores Olívio Dutra, Alceu Collares e Pedro Simon, são autores da Ação Popular em Defesa da Filantropia da Ascar-Emater/RS.

Para compreender

Em recente decisão da Justiça Federal, foi cassada a liminar que garantia a filantropia da Ascar-Emater/RS e desconsiderada a Ação Popular movida por ex-governadores, senadores e deputados de diversos partidos em prol da filantropia da Instituição. O litígio com a União, que cobra tributos referentes à contribuição patronal, dura 20 anos. Com isso, cerca de R$ 2 bilhões em dívidas previdenciárias da Ascar-Emater/RS com a União passarão a ser cobradas, o que pode representar o encerramento das atividades.

Atualmente, estão sendo executados cerca de 50 mil projetos junto aos agricultores familiares em diversas áreas - agroindústria, fruticultura, produção leiteira, entre outras -, trabalho este que prossegue normalmente, enquanto a situação da Ascar não for definida pela Justiça.


Carta em Defesa da Filantropia da Ascar/Emater-RS

Na segunda-feira (02/12), foi aprovada uma Carta em Defesa da Filantropia da Ascar-Emater/RS pelas mais de três mil pessoas presentes na audiência pública em defesa da filantropia da entidade, realizada em Porto Alegre (RS). A Carta que reivindica a imediata restituição da liminar que garante a manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Filantropia) da Ascar-Emater/RS, e o reconhecimento, por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, do serviço de Aters, enquadrando a Ascar-Emater/RS como instituição socioassistencial, foi entregue pelo presidente da Emater/RS, Lino De David, após a audiência pública, ao juiz Alexandre Rossatto da Silva Ávila, da 14ª Vara Federal, responsável pelo processo que cassou o Cebas da entidade.

 - com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Rural RS e da Emater