Governador foi condenado por usar verbas públicas em viagem a Paris.
O governador Beto Richa (PSDB) foi obrigado a devolver recursos do pit stop que fez em Paris em 2015. Foram condenados o governador, sua esposa Fernanda Richa e toda a comitiva. O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, do Tribunal de Justiça do Paraná, acatou ação popular movida pela “Advocacia Social Bentivenha”.
Na decisão divulgada no dia 8 de junho, o juiz decide que são nulo “os atos administrativos que autorizaram as despesas injustificadas despendidas pelos requeridos e comitiva, arcadas pelo erário público, isto nos dias 10/10/2015 e 11/10/2015 em Paris (França), concernente aos dias que antecederam a missão oficial em comento (China, Rússia e França), condenando os requeridos, pro rata, a restituir os valores irregularmente recebidos e pagos pelos cofres públicos”, ponderou.
Governador Beto Richa foi à China estabelecer contratos bilaterais. Antes fez um pit stop em Paris com recursos públicos.
O juiz Roger Pires ainda considerou imorais os gastos realizados pelo governador. “Conquanto houvesse lei dispondo sobre pagamento de diárias para o fim invocado pelos réus, e, aparentemente, as suas condutas estivessem intrinsecamente em conformidade com aquela norma, são manifestas as dissonâncias nos aspectos externos no que dizem respeito à moralidade administrativa, ou seja, dos ditames de justiça, dignidade, honestidade, lealdade, que deveriam respeitar nas atividades”, sentenciou.
De acordo com notícias da época, o governo do Estado teria gasto cerca de 160 mil reais durante toda a viagem, o que, dividido pelo número de dias (13), dá cerca de 12 mil reais por dia. Dessa forma, considerando que dois desses dias foram “gastos” em Paris, sem ter uma agenda oficial, é possível que se tenha despedido a quantia de 24 mil reais apenas por dessa “parada técnica”.
Para o advogado Ramon Bentivenha, um dos autores da ação, essa decisão é importante por dois aspectos. O primeiro é que poderá representar um divisor de águas no Paraná. Até então, o governador utilizava a máquina pública com finalidades privadas. Já o segundo aspecto “é que a condenação deixa clara a ilegalidade do ato. A partir dessa condenação pretendemos estudar medidas de responsabilização administrativa dos responsáveis pela liberação desses recursos públicos. Um dinheiro que deixou de ir para escolas, saúdes e outras áreas prioritárias. O que Beto Richa gastou em um único final de semana em Paris poderia pagar quase cinco anos de salários de um professor contratado em regime simplificado”, comparou.
Autores da ação:
Ramon Bentivenha
Gisele Ricobom
Xênia Mello
Rodrigo Tomazini
Hugo Simões
Mandi Coelho
Felipe Alejandro
Bernardo Pilotto
Felipe Barreto
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Manoel Ramires
Pinga-fogo
Terra Sem Males
Fotos: Orlando Kissner/ANPr e Divulgação
