Carlos Hetzel: Brasil caminha para ter a comunicação 100% controlada por multinacionais; fim da privacidade num Estado vigiado por grandes corporações

por Carlos des Essarts Hetzel, especial para o Viomundo

Hoje, esse bando disforme assiste pacificamente à retirada dos seus direitos básicos e fundamentais.

Tudo promovido e executado pela afinada orquestra do golpe antidemocrático — mídia-executivo-Legislativo-Judiciário –, tendo como arranjador e maestro os EUA, o representante do capital transnacional.

Anestesiados, os brasileiros veem a destruição do seu Estado-País e a passagem do controle absoluto de suas vidas para as mãos de empresas, especialmente as transnacionais.

Leia-se: o sistema financeiro e o narcotráfico (sem separação e escala de valores).

De tão atual e verdadeira, a célebre frase do jornalista húngaro Joseph Pulitzer (1847-1911) parece escrita hoje, 27 de agosto de 2017, sobre o Brasil: Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma.

Estamos assistindo pacificamente, incluem-se aí as Forças Armadas, o desmonte completo da infraestrutura nacional e dos centros de pesquisa, vitais para o desenvolvimento de qualquer país, independentemente da cor político-partidária de quem está no poder.

Só para ficar nos casos  mais conhecidos, cito estes:

*A venda/entrega de toda a cadeia de pesquisa, desenvolvimento e inovação da produção do petróleo/gás.

*Paralisação das atividades dos centros nacionais de pesquisas e das universidades públicas (para privatização), marcos de excelência na pesquisa e desenvolvimento.

*E principalmente o desmonte e a internacionalização completa do sistema de telecomunicações.

Por que classifico como principal as telecomunicações?

Pelo fato de que o setor tem o poder da transversalidade com TODOS os setores ativos da sociedade. E, através da TRANSVERSALIDADE, consegue-se controlar a informação.

E informação — até os ácaros do meu guarda-roupa sabem — é igual a poder.

Não é discurso, é fato.

É lógico, portanto, que quem controla a informação, controla o conhecimento. E o conhecimento é essência do poder.

E quem tem o poder nas mãos pode manter o restante a seus pés.

Logo, controlando a produção e o meio de transporte das comunicações, controlamos tudo que diz respeito ao ato de informar: o que, para quem, como e quando.

E como se pode ter esse controle?

Controlando as ferramentas de transporte da informação e dominando o estado da arte tecnológica.

Afinal, tecnologia se domina e se  controla com mais tecnologia, conhecimento e expertise. Que sirvam de exemplo os hackers e centros de guerra cibernéticos israelenses, americanos, russos, franceses!

Existem diversas outras formas de atuar. Vou citar o modus operandi de apenas um deles: o controle operacional das hubs e as centrais telefônicas.

Hubs, também conhecidas como backbones, são os centros de conexões de internet, fibras. É por onde trafegam TODAS as informações da rede.

São locais-chave. Neles,  passam todas as conversas entre nós, mortais, assim como o conteúdo produzido pelos meios de produção da informação, pública ou privada, inclusive o que você faz.

A informação produzida –transportada obrigatoriamente pela infraestrutura de telecomunicações– passa pelos locais-chave. Aí, com um simples terminal de computador, podemos acessar as conexões e monitorar o que trafega, o que é transportado.

Podemos, assim, interromper o transporte da informação, impedir, alterar, inserir, criar interferências, gravar, entre outras alternativas.

E o que isso tem a ver com o dia a dia?

Tudo. Com o meu, com o seu dia a dia.

Atualmente todo sistema de comunicação necessita de propagação.

Logo, vale para o sistema privado, comunitário, governamental, estatal ou  público, radiodifusão (rádio e TV em rede), imprensa escrita, mídia digital, blogs, e-mails, whatsApp, telegran, facebook.

Ou seja, o conteúdo que esses meios produzem precisa de transporte, que pode ser feito de várias maneiras: ondas eletromagnéticas, pulsos elétricos ou de luz, através de radiotransmissores, satélites, fibras ópticas, cabos submarinos e de cobre (em pleno uso e muito lucrativo, embora as operadoras de telefonia, estrategicamente, insistam em negar).

E, aí, algo que a imensa maioria das pessoas não se dá conta:  o conteúdo feito pelas empresas de comunicação ou por processo individual e/ou pessoal não existe como um fim em si mesmo.

Esses conteúdos só passam a ter existência real devido à telecomunicações.

Sem elas, não há propagação do conteúdo, não se consegue a tão sonhada universalização, a necessária massificação.

Sem essa propagação, a mídia e as redes sociais perdem o objeto da sua existência, que é o de informar o coletivo, ou seja, universalizar a informação.

Essa realidade nunca foi compreendida pelos profissionais da imprensa. E, se entendida, nunca valorizada, salvo raríssimas exceções.

Da mesma forma, a comunicação bidirecional feita entre pessoas, através das redes sociais, telefonia celular e fixa, necessita de conectividade, de transporte do conteúdo.

É importante aqui salientar que, com raras exceções, a infraestrutura de telecomunicações existente no Brasil foi implantada durante o período do monopólio estatal, quando existia a holding Telebrás.

Na privatização de todo o setor, elaborado e executado a preço de banana pelo governo FHC, essa infraestrutura passou para as empresas operadoras privadas, como empréstimo, para que pudessem dar continuidade aos serviços de telecomunicações.

Esse empréstimo deverá ser devolvido à União no final do contrato de concessão, daí o nome de bens reversíveis.

Só que esses bens reversíveis e o espectro de frequência compõem as ferramentas necessárias para transportar todo o conteúdo produzido.

Por isso, as grandes corporações estão atuando fortemente junto aos poderes da União, principalmente no Congresso Nacional, para ficar com todos os bens reversíveis de preferência, graciosamente. Exemplo disso é o projeto de lei da Câmara n°79, hoje no “no forno” do Senado, esperando o momento certo para sanção presidencial.

Tudo o que é falado, escrito, registrado por imagens e vídeos, armazenado, é produção de conteúdo.

Quando transportados, formam as comunicações. As comunicações, por sua vez, estão sob o  controle das operadoras de telecomunicações, todas multinacionais.

Até o recém-lançado satélite brasileiro de comunicação e defesa – o SGDC –, a partir de setembro, segundo proposta da Telebrás, terá grande parte dos seus canais de comunicação entregues para essas mesmas operadoras.

Resultado: o controle completo das comunicações brasileiras estará integralmente nas mãos de empresas transnacionais.

É a EXTINÇÃO da privacidade das comunicações!

É a nossa Constituição mais uma vez violentada por esse (des)governo. No seu artigo 5°, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, ela dispõe:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

É mais um dispositivo da Constituição desrespeitado. Mais um do rol dos artigos que a Constituição prevê mas não garante, obra e arte da agressão e falta de compromisso com os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro.

É o domínio de corações e mentes pelos operadores do mercado financeiro internacional, que — atenção! — são donos também dessas empresas de telecomunicações.

Em parceria e total colaboração dos entreguistas e apátridas brasileiros, principalmente a grande mídia nativa, eles dominarão a totalidade do setor mais estratégico e vital para a segurança do cidadão e das suas instituições.

Esse controle lhes dará conhecimento de tudo que falamos, escrevemos, conversamos, registramos, armazenamos. Ou seja, tudo que produzimos no universo da comunicação.

É um caso de Segurança Nacional, pois afeta a nossa soberania.

Esse é mais um exemplo de um Estado que trabalha de costas para a sociedade, estuprando continuamente a Constituição. O artigo 1º dos Direitos Fundamentais é taxativo:

Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana

A estratégia de manter a grande maioria da população na ignorância, desinformados ou informados com mediocridades, com meias verdades ou através de conteúdo distorcido e/ou irreal, através do controle de tudo o que se produz e se transmite, tem o poder de dividir, emburrecer e infantilizar, para assim, escravizar física e mentalmente a sociedade brasileira.

Essa é a base do negócio dos representantes do mercado transnacional em parceria com a dita oligarquia nacional.

Este foi o método utilizado pelos nazistas para aniquilarem 6 milhões de seres humanos.

É o Estado vigiado pelas grandes corporações.

É o grande irmão do livro 1984, de George Orwell,  saindo da ficção e se tornando realidade no Brasil de 2017.

fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/carlos-hetzel-brasil-caminha-para-ter-toda-a-sua-comunicacao-controlada-por-multinacionais-fim-da-privacidade-num-estado-vigiado-pelas-grandes-corporacoes.html

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Reforma trabalhista: resistir e avançar!

Por Clemente Ganz Lúcio, Diretor técnico do DIEESE

O mundo passa por profundas transformações econômicas e políticas. A produção econômica muda com a globalização do domínio do capital financeiro sobre a propriedade das empresas e das reservas naturais. Aos investidores são oferecidos rápidos e crescentes retornos, que engordam a riqueza já extremamente concentrada.

Uma nova onda de mudanças tecnológicas integra plataformas de produção de bens e serviços em âmbito global e acelera as mudanças. A tecnologia substitui, em quantidades inimagináveis, a força de trabalho humana, desempregando e submetendo os trabalhadores à precarização, insegurança, ansiedade, pobreza, ao desespero e a outros tipos de mazelas ainda desconhecidas.

Na vida política, as democracias cada vez mais são entendidas pelo mercado como um mal necessário, a ser limitado. As instituições são sistematicamente fragilizadas, controladas e induzidas para resultados esperados pelo mercado; os poderes Executivo e Legislativo, submetidos ao controle do dinheiro, enquanto o Judiciário é animado a ser o vigilante garantidor da propriedade, dos valores e direitos do capital. Há liberdade para consentir, há repressão se divergir e, se necessário, eliminam-se oposições. A política se curva ao deus dinheiro.

Os meios de comunicação e as redes sociais espalham ideias, valores e induzem comportamentos. As classes médias, serviçais ideológicas dos ricos, exprimem o ódio aos pobres, negros, imigrantes e a todos os excluídos.

O Brasil se integrou plenamente neste jogo. Simultaneamente, realizam-se no país enormes transferências das riquezas naturais e empresas, estatais e privadas, ao capital internacional. Uma desnacionalização em magnitude desconhecida no mundo capitalista se opera em meses, esquartejando empresas, desprotegendo reservas naturais, abrindo espaço aéreo e marítimo, enfim, vendendo barato, cedendo, tudo feito para o bom e livre funcionamento do mercado. Silenciosa, essa operação de ataque ao país acontece enquanto parte da nação desconhece o que ocorre e a outra olha atônita, sem acreditar no que vê.

Nesse movimento, a mudança constitucional, que colocou limites aos gastos públicos federais, promete deixar o estado reduzido à metade, em 20 anos, definindo por duas décadas o espaço fiscal da democracia e do voto!

O programa de desestatização é financiado com dinheiro público, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). As imensas dividas das empresas com impostos são perdoadas. A grave crise econômica coloca os patrimônios produtivos à venda a preço de banana. Terras, minérios, água potável e florestas oferecidos a estrangeiros. Investidores, empresas privadas e estatais do mundo inteiro adquirem por precinho módico riquezas únicas!

Recentemente, em mais um lance ousado, Legislativo e Executivo transformaram profundamente a legislação trabalhista. A lei deixou de ser um sistema protetor dos trabalhadores para passar a proteger as empresas.
 
A reforma alterou a hierarquia normativa em que Constituição, legislação, convenções coletivas e acordos eram pisos progressivos de direito. A partir de agora, a Constituição passa a ser um teto, a legislação, uma referência de direitos que poderão ser reduzidos pelas convenções; os acordos poderão diminuir garantias previstas em leis e convenções e; o indivíduo poderá abrir mão de muito do que foi conquistado a duras penas. Os trabalhadores e os sindicatos “ganharam o livre direito” para reduzir salários, garantias, flexibilizar contratos, ampliar ou reduzir jornada, quitar definitivamente, na presença coercitiva do empregador, os direitos. O acesso dos trabalhadores à justiça foi limitado. Já as empresas ganharam inúmeros instrumentos que dão a máxima garantia e proteção jurídica e estão livres e seguras para ajustar o custo do trabalho.
São parte das mudanças vários novos contratos de trabalho (tempo parcial, trabalho temporário, trabalho intermitente, autônomo exclusivo, terceirizado sem limite, teletrabalho) que permitem ajustar o volume de trabalho à produção no dia, na semana, no mês, ao longo do ano. Esses contratos podem ter ampla flexibilização em termos de jornada (duração, intervalos, férias, banco de horas etc.). As definições do que é salário são alteradas e os valores podem ser reduzidos, assim como outras obrigações legais. A demissão é facilitada, inclusive a coletiva, com formas diversas de quitação definitiva de débitos trabalhistas.

O poder de negociação dos sindicatos é fragilizado, com o “novo poder” de reduzir direitos, a interposição de comissões de representação dos trabalhadores, nas quais é proibida a participação sindical, ou com o empoderamento do indivíduo para negociar diretamente, medidas que, enfim, quebram o papel sindical de escudo coletivo e protetor. Como já ocorre em outros países que adotam mecanismos semelhantes, os trabalhadores serão incentivados e estimulados, por meio de inúmeras práticas antissindicais e de submissão patronal, a não apoiar ou financiar os sindicatos. Ficarão submetidos ao poder das empresas, pressionados para aceitar acordos espúrios diante do medo de perder o emprego.

A justiça do trabalho, que agora será paga, terá sua tarefa reduzida à análise formal dos pleitos. A lei criou uma tabela que precifica o ônus da empresa até, no máximo, 50 vezes o salário do trabalhador!

São mais de 300 alterações na legislação trabalhista operando um verdadeiro ataque aos trabalhadores. A reforma trabalhista brasileira é um exemplo extremo, comparada a outras 640 realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

Mas a vida em sociedade tem caráter de um jogo em aberto, que exige fôlego para continuar permanentemente correndo e lutando para mudar o resultado. A história mostra que os oprimidos e derrotados constroem suas respostas, sempre!

Não há outro caminho que não seja o da resistência em todas as frentes. Será preciso unir os que discordam da maldade embutida nas reformas e na opção colonialista de entrega da soberania nacional.

Essa nova legislação ampliará os conflitos trabalhistas e, provavelmente, os sociais. E, depois de deflagrados, será difícil contê-los.

O projeto que sustenta essa reforma trabalhista é social e politicamente medíocre, porque desconsidera que o processo civilizatório, no capitalismo, significou a estruturação de um mercado regulado na produção e distribuição dos resultados por instituições fortes, diálogo social e organizações representativas.